| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2515 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE COLORADO DO OESTE - RO E REGIÃO - AMA CONESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 2515 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 288262 e CRC: 4F248A34). Pág: 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI N. 2.515, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE COLORADO DO OESTE - RO E REGIÃO - AMA CONESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE COLORADO DO OESTE RO E REGIÃO AMA CONESUL, instituição civil de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, na Rua Corumbiara, n. 4817, inscrita no CNPJ n. 37.247.941/0001-34. Art. 2°. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 20 de setembro de 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Lei 2515 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 288262 e CRC: 4F248A34). Pág: 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 288262 e o código verificador 4F248A34. Referência: Processo nº 2-845/2023. Docto ID: 288262 v1 Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 20/09/2023 às 12:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.