| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE |
| native_id | 973 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO, autorizada a Instituir a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “JANEIRO BRANCO”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância de prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade. Art. 2º A Campanha “JANEIRO BRANCO” será realizada durante o mês de janeiro anualmente, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada que irá divulgar: I – a importância de que cada cidadão reflita sobre a sua saúde mental e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre a sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas relações; II – ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade; III – incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha; IV – proporcionar aos adolescentes as condições para exercer uma iniciação profissional na área administrativa. Art. 3° A Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “JANEIRO BRANCO”, será comemorada durante todo o citado mês, passando a integraro calendário Oficial de Datas e Eventos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 10 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 293823 e CRC: 5D7C2FDB 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 293823 6A3F46B80FE09FC5A5A9C0EE3CD7B870 5D7C2FDB MD5: CRC: SHA256: 6C99E894468176DC811FBACAA2EBB98ED4781CADD9FE986D4B93E152EE50ECA1 Lei Tipo do Documento 2.520 Identificação/Número 10/10/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 10/10/2023 11:28:29 Finalização: 10/10/2023 11:31:05 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/10/2023 11:29:12 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/10/2023 11:29:17 0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 10/10/2023 11:29:22 ASSUNTOS INSTITUIÇÃO 10/10/2023 11:29:30 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 10/10/2023 12:54:55 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 293823 e o CRC 5D7C2FDB. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.