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norma nº 2520/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2520 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, 
DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE –
RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO, autorizada a Instituir a 
Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “JANEIRO 
BRANCO”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância de prevenção ao suicídio,
depressão e ansiedade.
Art. 2º A Campanha “JANEIRO BRANCO” será realizada durante o mês de janeiro
anualmente, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de
artistas, comunicadores e da população interessada que irá divulgar:
I – a importância de que cada cidadão reflita sobre a sua saúde mental e saúde emocional, sobre 
condições emocionais, sobre a sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas
relações;
II – ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão
e ansiedade;
III – incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha;
IV – proporcionar aos adolescentes as condições para exercer uma iniciação profissional na área
administrativa.
Art. 3° A Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada
“JANEIRO BRANCO”, será comemorada durante todo o citado mês, passando a integraro calendário
Oficial de Datas e Eventos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 293823 e CRC: 5D7C2FDB
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 293823
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5D7C2FDB
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Lei
Tipo do Documento
2.520
Identificação/Número
10/10/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO
BRANCO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 10/10/2023 11:28:29 Finalização: 10/10/2023 11:31:05
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/10/2023 11:29:12
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/10/2023 11:29:17
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 10/10/2023 11:29:22
ASSUNTOS
INSTITUIÇÃO 10/10/2023 11:29:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 10/10/2023 12:54:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 293823 e o CRC 5D7C2FDB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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