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norma nº 113/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 041, N.º 045, N.º 097, N.º 103 E N.º 108.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041, Nº 045, Nº 
097, Nº 103 E Nº 108.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art 1º - Ficam alterados os Anexos I, II e VII das Leis Complementares nº 041, nº 045, nº 097, 
nº 103 e nº 108, que passam a vigorar na forma descrita nos Anexos I, II e VII da presente Lei.
Art 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2023.
Art 3º - Ficam revogadas as Leis Complementares nº 097 e nº 108 e as demais disposições em
contrário.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 295770 e CRC: CABD87CE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
Jardineiro R$ 1.727,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.727,00
Servente R$ 1.727,00
Vigia R$ 1.727,00
Auxiliar Administrativo R$ 1.727,00
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 1.817,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
Controlador Interno R$ 4.370,00
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 295770 e CRC: CABD87CE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113
FUNÇÃO 
COMISSIONADA
Nº VAGAS
SÍMBOLO
VENC. VERBA REPRES. TOTAL DA 
REMUNERAÇÃO
Diretor Geral 01 - CPC-1 R$ 100,00 R$ 4.840,00 R$ 4.940,00
Assessor Contábil 01 - CPC-2 R$ 100,00 R$ 4.840,00 R$ 4.940,00
Procurador Jurídico 01 - CPC-3 R$ 100,00 R$ 4.840,00 R$ 4.940,00
Chefe de Gabinete 01 - CPC-4 R$ 60,00 R$ 2.768,00 R$ 2.828,00
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 295770 e CRC: CABD87CE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113
TABELAS DE VENCIMENTOS (PROGRESSÃO)
GRUPO DE VENCIMENTO "A" – NÍVEL BÁSICO E FUNDAMENTAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
1.727,30 1.796,39 1.868,25 1.942,98 2.020,70 2.263,18 2.353,71 2.447,86 2.545,77 2.647,60 2.753,50 3.083,93 3.207,28 3.335,57 3.469,00 3.607,76
GRUPO DE VENCIMENTO "B" – NÍVEL MÉDIO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
1.817,00 1.889,68 1.965,27 2.043,88 2.125,63 2.380,71 2.475,94 2.574,97 2.677,97 2.785,09 2.896,50 3.244,08 3.373,84 3.508,79 3.649,14 3.795,11
GRUPO DE VENCIMENTO "C" – NÍVEL SUPERIOR – CONTROLADOR INTERNO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
4.370,00 4.544,80 4.726,59 4.915,66 5.112,28 5.725,76 5.954,79 6.192,98 6.440,70 6.698,32 6.966,26 7.802,21 8.114,30 8.438,87 8.776,42 9.127,48
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 295770 e CRC: CABD87CE
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 295770
DBDE423282DB22C86C5B13ACBE1563B4
CABD87CE
MD5:
CRC:
SHA256: 56F8C688179D5BA7A141DB462F721BB3BA60BA88F6A29D0BC6813BD32E18860F
Lei Complementar
Tipo do Documento
113
Identificação/Número
19/10/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041, Nº 045, Nº 097, Nº 103 E Nº 108.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 19/10/2023 13:00:04 Finalização: 19/10/2023 13:03:05
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/10/2023 13:01:19
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 19/10/2023 13:01:28
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 19/10/2023 13:01:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 20/10/2023 08:00:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 295770 e o CRC CABD87CE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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