| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 041, N.º 045, N.º 097, N.º 103 E N.º 108. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041, Nº 045, Nº 097, Nº 103 E Nº 108. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art 1º - Ficam alterados os Anexos I, II e VII das Leis Complementares nº 041, nº 045, nº 097, nº 103 e nº 108, que passam a vigorar na forma descrita nos Anexos I, II e VII da presente Lei. Art 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2023. Art 3º - Ficam revogadas as Leis Complementares nº 097 e nº 108 e as demais disposições em contrário. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 295770 e CRC: CABD87CE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS Jardineiro R$ 1.727,00 Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.727,00 Servente R$ 1.727,00 Vigia R$ 1.727,00 Auxiliar Administrativo R$ 1.727,00 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO Agente Administrativo R$ 1.817,00 CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO Controlador Interno R$ 4.370,00 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 295770 e CRC: CABD87CE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 FUNÇÃO COMISSIONADA Nº VAGAS SÍMBOLO VENC. VERBA REPRES. TOTAL DA REMUNERAÇÃO Diretor Geral 01 - CPC-1 R$ 100,00 R$ 4.840,00 R$ 4.940,00 Assessor Contábil 01 - CPC-2 R$ 100,00 R$ 4.840,00 R$ 4.940,00 Procurador Jurídico 01 - CPC-3 R$ 100,00 R$ 4.840,00 R$ 4.940,00 Chefe de Gabinete 01 - CPC-4 R$ 60,00 R$ 2.768,00 R$ 2.828,00 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 295770 e CRC: CABD87CE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 TABELAS DE VENCIMENTOS (PROGRESSÃO) GRUPO DE VENCIMENTO "A" – NÍVEL BÁSICO E FUNDAMENTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 1.727,30 1.796,39 1.868,25 1.942,98 2.020,70 2.263,18 2.353,71 2.447,86 2.545,77 2.647,60 2.753,50 3.083,93 3.207,28 3.335,57 3.469,00 3.607,76 GRUPO DE VENCIMENTO "B" – NÍVEL MÉDIO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 1.817,00 1.889,68 1.965,27 2.043,88 2.125,63 2.380,71 2.475,94 2.574,97 2.677,97 2.785,09 2.896,50 3.244,08 3.373,84 3.508,79 3.649,14 3.795,11 GRUPO DE VENCIMENTO "C" – NÍVEL SUPERIOR – CONTROLADOR INTERNO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 4.370,00 4.544,80 4.726,59 4.915,66 5.112,28 5.725,76 5.954,79 6.192,98 6.440,70 6.698,32 6.966,26 7.802,21 8.114,30 8.438,87 8.776,42 9.127,48 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 295770 e CRC: CABD87CE 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 295770 DBDE423282DB22C86C5B13ACBE1563B4 CABD87CE MD5: CRC: SHA256: 56F8C688179D5BA7A141DB462F721BB3BA60BA88F6A29D0BC6813BD32E18860F Lei Complementar Tipo do Documento 113 Identificação/Número 19/10/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041, Nº 045, Nº 097, Nº 103 E Nº 108. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 19/10/2023 13:00:04 Finalização: 19/10/2023 13:03:05 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 19/10/2023 13:01:19 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 19/10/2023 13:01:28 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 19/10/2023 13:01:35 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 20/10/2023 08:00:36 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 295770 e o CRC CABD87CE. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.