| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2524 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.524, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.144.810,46 (Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dez Reais e Quarenta e Seis Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos do FUNDEB: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição e Remanejamento” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). IV – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.353.341,46 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. ID: 298846 e CRC: B840F1DC PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos de Convênios: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira, referente ao Convênio nº 252/PGE/2021/SEAGRI-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Aquisição de 01 (um) Triturador de Troncos e Galhos e 01 (um) Veículo Novo (Zero Km). Cabe salientar que se refere a devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização; b) 1º Termo Aditivo do Convênio nº 014/2022/PGE/DER, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO e o Município de Colorado do Oeste – RO, que autoriza a ampliação de metas a ser custeada com a utilização dos rendimentos da aplicação financeira dos recursos repassados tendo como Objeto: Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas “Projeto Tchau Poeira”. II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III – Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferências de Recursos conforme Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para Instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao Exercício de 2023. IV – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Contrato de Repasse nº 936607/2022/MSAÚDE/CAIXA, que celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Fundo Municipal de Colorado do Oeste, objetivando a execução de Ações relativas ao ID: 298846 e CRC: B840F1DC PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Aperfeiçoamento do SUS, tendo como Objeto: Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme Proposta. V – Recursos de Transferências Especiais da União: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019, que Acrescenta o artigo 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual e Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021, que Estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a Estados, Distrito Federal e Municípios de que trata o artigo 166-A da Constituição: Repasse financeiro referente à Emenda Parlamentar nº 202392240001 do Senador Marcos Rogério, tendo como Objetos: Aquisição de Implementos Agrícolas, Aquisição de Manilhas e Reforma do Hospital Municipal “Dr. Pedro Grangeiro Xavier”. VI – Recursos do FNC: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Readequação das Naturezas de Despesas referentes aos recursos repassados pela União, com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira, oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 298846 e CRC: B840F1DC CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 236 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 196.005,48 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 347 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 60.000,00 350 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 2.500,00 352 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 7.500,00 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 355 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 446.000,00 365 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 71.500,00 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 405 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 11.800,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 499 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 34.171,74 500 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 2.583,00 504 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 10.800,00 09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 466 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 40.000,00 474 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 90.000,00 *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO (DESPESA) ID: 298846 e CRC: B840F1DC 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 505 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 37.938,00 508 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 6.052,00 511 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 4.500,00 09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 481 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 10.000,00 09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 512 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 28.076,37 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 518 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 48.916,00 520 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 35.234,00 522 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 14.154,00 523 3.3.90.49 Auxílio Transporte 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 4.100,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 529 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 60.000,00 534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 85.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 538 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 175.851,00 540 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 76.109,00 544 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 67.500,00 545 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 27.750,00 09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 568 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 1.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 146.800,96 364 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 41.641,75 1.843.483,30 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 20 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 113.327,16 TOTAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FUNDEB *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos do FUNDEB ID: 298846 e CRC: B840F1DC 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 401 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 67.000,00 403 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 8.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 229 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 100.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0015.2.063 Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de 424 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI Atividades Esportivas 0 SDDR 10.000,00 301.327,16 2.144.810,46 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 290 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.540 TF-ITI 0 SDDR 31.377,16 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 316 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TF-ITI 0 SDDR 532,00 07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 387 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TF-ITI 0 SDDR 2.764,00 07.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 394 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TF-ITI 0 SDDR 3.654,00 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 410 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 75.000,00 412 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 75.000,00 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas 2 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 39.000,00 TOTAL *Recursos do FUNDEB *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 298846 e CRC: B840F1DC 01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 71.000,00 301.327,16 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 703 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCRE Ambiente e Turismo 0 SDDR 3.962,88 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 704 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.2.701 OTCRE 0 SDDR 863.803,41 867.766,29 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 647 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 9.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 705 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVI 1002 IDASPS 82.075,27 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 698 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.605 AFUDCPPSPE Emergencial e Hospitalar" 0 SDDR 81.767,22 694 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.605 AFUDCPPSPE 0 SDDR 266.326,48 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 706 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 299.700,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo TOTAL *Transferência Especial da União **Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 e Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021 - Emenda Parlamentar nº 202392240001 - Senador Marcos Rogério **Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 936607/2022/MSAUDE/CAIXA *Recursos Ordinários (Próprios) Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Convênios **Convênio nº 252/PGE-2021/SEAGRI-RO *Recursos do SUS **Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 TOTAL GERAL **Convênio nº 014/2022/PGE/DER - "Projeto Tchau Poeira" *Recursos de Convênios **Contrato de Repasse nº 936607/2022/MSAUDE/CAIXA Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO ID: 298846 e CRC: B840F1DC 05.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 707 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.706 TEU Rodoviários 0 SDDR 100.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0009.2.039 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 708 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.706 TEU 0 SDDR 350.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 709 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.706 TEU 0 SDDR 150.000,00 1.338.868,97 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.13.392.0014.1.039 Ações Culturais (Lei Paulo Gustavo) 710 3.3.50.41 Contribuições 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 30.000,00 711 3.3.60.41 Contribuições 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 20.000,00 712 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.700 OTCRU Desportivas e Outras 0 SDDR 4.500,00 713 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 92.206,20 146.706,20 2.353.341,46 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.13.392.0014.1.039 Ações Culturais (Lei Paulo Gustavo) 676 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 98.340,90 677 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 48.365,30 146.706,20 TOTAL Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE OUTUBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO TOTAL GERAL *Recursos do FNC Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL **Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo - LPG) Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): **Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo - LPG) TOTAL *Recursos do FNC ID: 298846 e CRC: B840F1DC 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 298846 A650DDDBBB96FBF6A5A70433ED4D0E92 B840F1DC MD5: CRC: SHA256: 47E82BEE210ACBBFD3216D3FCB4D5D0F2B2E308FE950E8463341251E386E74CD Lei Tipo do Documento 2.524 Identificação/Número 30/10/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 30/10/2023 17:31:39 Finalização: 30/10/2023 17:34:10 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/10/2023 17:32:17 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 30/10/2023 17:32:22 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 30/10/2023 17:32:31 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 30/10/2023 18:21:44 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 298846 e o CRC B840F1DC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.