norma nº 751/2010

LEI MUNICIPAL Nº 751 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A BE F DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
O 1º presente: [Dede 2,2772A ES da Ade
i esblicado no Átrio da Pre Municipal
rado df PLIOE o PTICZÊ LIS
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no “orçamé to E corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e
Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
03 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.0180000 — Pav. Recup. Calçamento e exec. Guias sarj.e meio fio em
vias públicas — Convenio nº 316/PCN/2007.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 350.000,00
TOTAL DASUPLEMENTAÇÃO...scassassessesapesespemnemansonerecmuanaoagsersaaooarasamuasass R$ 350.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 316/PCN/2007 firmado entre a Prefeitura Municipal
de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
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Documsaio
Decrete 1º o?
Sem SILVINO ALVES BOAVENTUR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.