norma nº 752/2010

o PROPEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAS
Decreis 0:23 fAZem 03/08 12010
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBI
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 752 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
= MBIARA
MUNICÍPIO DE CORU
prerEITURA DO MO
O (a) presenteiZ Side doi
: : ca no Ati . = )
LEI foi publ “52 DE 4 Ke?)
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cingúenta
Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
no perfodo
06 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 — UNIDADE —- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440005 — AÇÃO CIDADÃ
082430005.1.016000 — Reforma, Construção e Ampliação de prédios públicos —
Centro do Idoso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC............... eretas R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 060/PCN/2009 firmado entre a Prefeitura Municipal
de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
Documento -:siizado de acordo com o Prefeito Municipal
Mes e
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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