norma nº 753/2010

nã j ESTADO DE RONDÔNIA
SEA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
& PODER EXECUTIVO
me
LEI MUNICIPAL Nº 753 DE 07 DE JUNHO DE 2010. Mbrara - ROS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
PIO VE CORUMBIARA
-«“ura Municipal
PREFEITURA DO MUNICI
doe be
O(A) presente
LEI: tt publica
no perfodo de.
Artigo 1º - Fica aberto no orçamentó. do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e
Cinquenta e Um Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
03 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE —- COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.03000 — Reforma, Construção e ampliação de prédio públicos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC....................... e R$ 351.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........csessiesessensoesesreeccersocesacensacerssuessosessess R$ 351.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0314441-60/2009/ME/CAIXA firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
JARA- RO
á agPEITURA MUNICIPAL DE iam como >
p” Documario pusslicado E QbI2e O 5 E
Decreto PO a VINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.