norma nº 754/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA D
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E D
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no us
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal di
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
PREFEITURA DO MUNICIPIO VE coRuUI
O (A) presente: Ze um
LEI: foi publicad t
no período
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercícic
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e
Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
03 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.01500 — Construção, Reforma e ampliação de prédio públicos — Parque
de Exposição
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC
I R$ 195.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 195.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 241.463-82/2007/MDA/CAIXA firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
prefeorumbiaral websat.com. br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
RW O Te Ava QumPires, 29; Eai