norma nº 755/2010

º
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
LEI MUNICIPAL Nº 755 DE 07 DE JUNHO DE 2010. Vimerara e
mi
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e
Quarenta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes
programações:
03 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.04000 — Construção de Praças Públicas na Sede e nos Distritos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC................ .. R$ 243.750,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................eemteeeeaeaeeeeeeeeeeeereereereerereeas R$ 243.750,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
SILVINO ALVES BOAVENTURA —
Prefeito Municipal
MIBIARA
PSEFEITU js
ICÍPIO DE CORY
PREFEITURA DO HUN PSY (Io
Docur o (4) presente:s + Municipal
fot public: De eo» ORULÊNZA
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:Eo6o-ddo!