norma nº 756/2010

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Ê 103)
ESTADO DE RONDÔNIA AFIXADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
a
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil
e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 — UNIDADE —- COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060006 — AGRICULTURA FORTE
206060006.2.026000 — Apoio a agricultura familiar e ao agro negocio
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .............. R$ 97.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................semesraaeseeeeeeeerrerereesaenesasa R$ 97.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0299908-75/2009/MAPA/CAIXA
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
O (A) presente: - V
toi publicado no Átrio da
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no perfodo de Cal,
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara)websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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