norma nº 758/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
cá PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E
PODER EXECUTIVO 61 do )
mm LEI MUNICIPAL Nº 758 DE 07 DE JUNHO DE 2010. E A
. Vumbiaro . Ed
ed “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
N O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
mo Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil
e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
» 07 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
” 07.01 — UNIDADE - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
e AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
p 206060006 - AGRICULTURA FORTE
em 206060006.1.010000 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos
o 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .............. R$ 97.500,00
ed TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................... ii eeeeeeeeremmesereeeararsaracearanta R$ 97.500,00
po Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
e] recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0299908-75/2009/MAPA/CAIXA
” firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
P Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
sa revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
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» Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.