norma nº 759/2010

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a E ESTADO DE RONDÔNIA
pe PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 759 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
ii “DISPÕE SOBRE A ABERTURA — DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
a LEI:
- Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
N Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e
a Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
P 07 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
» 07.01 — UNIDADE —- COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
a AMBIENTE
o 20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060006 — AGRICULTURA FORTE
a 206060006.1.017000 - Aquisição de Veículo - Convênio nº 241.463-
= 82/2007/MDA/CAIXA
” 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ............ R$ 125.000,00
if TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............cnerreeeemenerereeeererererererereearananas R$ 125.000,00
p Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão. utilizados
p recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 241.463-: EPIZOOmMDA SS XA firmado
. entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União. : ,
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
2 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dispuaiçõos em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
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