norma nº 760/2010

ura Munie,
ESTADO DE RONDÔNIA ás Ha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 760 DE 07 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
PREFEITURA DO º
O qe)
LEI: toi pub
no período nbZ
ante: ÁBe Donec ue. 201 Lero
Artigo 1º - Fica aberto no orçaménto do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil
e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 — UNIDADE —- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440005 — AÇÃO CIDADÃ
082430005.1.009000 — Reforma, Construção e Ampliação de prédios públicos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC...................... enem R$ 97.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... ci teeereaeeeeeeeeeereaeeranrenesanes R$ 97.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0297198-48/2009-ME/CAIXA firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
<=>
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(ODwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.