| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 376.500,00. |
| native_id | 1697 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1336 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 376.500,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08244 – Assistência Comunitária 082440008 – Ações Sociais do Município 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 376.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 376.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 14 de Dezembro de 2022. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 52926 e CRC: BB26895A ID: 3458 e CRC: E10EF711 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 52926 3D32044EC98ADF5AFF1DE3417EE2B09B BB26895A MD5: CRC: SHA256: 8E39F767D3F33EEEDDE54A2A8B52ADDA0DD2DF0F982A3B192AE9EA47D8C6EF50 Lei Ordinária Tipo do Documento 1336 Identificação/Número 14/12/2022 Data Processo: 1-2065/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1336 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.500,00 - SEMAS Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 14/12/2022 10:33:45 Finalização: 14/12/2022 10:36:15 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 14/12/2022 10:33:45 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 14/12/2022 10:33:45 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 14/12/2022 11:24:32 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 762 14/12/2022 53088 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 14/12/2022 12:45:34 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 52926 e o CRC BB26895A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3458 e CRC: E10EF711 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3458 8A7CDB6E8891EB7565A13516F3749695 E10EF711 MD5: CRC: SHA256: 1513F5B98D8E6657CF8365A7CFB6938F53476A5FC46AA8B6E0A616B6C48D4D43 Lei Tipo do Documento 1336 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 2-4269/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1336 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 15/12/2022 12:32:48 Finalização: 15/12/2022 12:35:24 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:32:48 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:32:48 ANEXOS Decreto 183 15/12/2022 3459 Ofício 54/PROTOCOLO/2022 15/12/2022 3460 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Fabiana Daniele Moreira Renner CHEFE DE GABINETE 15/12/2022 12:35:33 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3458 e o CRC E10EF711. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000. DECRETO Nº. 183/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1336 de 14 de Dezembro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1336, de 14/12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 2065/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 376.500,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08244 – Assistência Comunitária 082440008 – Ações Sociais do Município 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 376.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 376.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 14 de Dezembro de 2022. _____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 52929 e CRC: EB372612 ID: 3459 e CRC: 3F68FF7E 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 52929 CF651B3CDC30B0A62FDAA09181C8DF3E EB372612 MD5: CRC: SHA256: 636D08BF0BF7577D030522FE27E88BA56D878225CC45F61EF7E1C61975A3E724 Decreto Tipo do Documento 183 Identificação/Número 14/12/2022 Data Processo: 1-2065/2022 Processo Documento DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1336 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.500,00 - SEMAS Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 14/12/2022 10:36:34 Finalização: 14/12/2022 10:38:09 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 14/12/2022 10:36:34 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 14/12/2022 10:36:34 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 14/12/2022 11:24:32 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 764 14/12/2022 53090 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 14/12/2022 12:45:35 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 52929 e o CRC EB372612. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3459 e CRC: 3F68FF7E 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3459 9E2C205962DCD45340D1CFA751904F6A 3F68FF7E MD5: CRC: SHA256: 0BAECBF47F8F4DEF440A8C61AF393291268F167447D3460667D0D0DCF45025C5 Decreto Tipo do Documento 183 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 2-4269/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1336 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 15/12/2022 12:33:58 Finalização: 15/12/2022 12:34:12 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:33:58 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:33:58 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1336 15/12/2022 3458 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3459 e o CRC 3F68FF7E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 15/12/2022 Ofício 54 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52767 e CRC: E627CCA3). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 54/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 14 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias Sancionadas. Senhor Presidente; Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI MUNICIPAL n.º 1327 - DECRETO 170/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 355.058,21 - Rede De Esgoto - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1328 - DECRETO 171/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 2.618.912,00 - Asfalto Vitoria Da União. LEI MUNICIPAL n.º 1330 - DECRETO 177/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 250.000,00 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1331 - DECRETO 178/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 88.600,00 - SEMAS. LEI MUNICIPAL n.º 1332 - DECRETO 179/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 12.116,00 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1333 - DECRETO 180/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 200.000,00 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1334 - DECRETO 181/2022 - Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 633.579,20 - Bosque - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1335 - DECRETO 182/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 189.500,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1336 - DECRETO 183/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 376.500,00 - SEMAS LEI MUNICIPAL n.º 1338 - DECRETO 184/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 97.922,36 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1339 - DECRETO 185/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 187.000,00 - Mobi - Semusa. LEI MUNICIPAL n.º 1340 - DECRETO 186/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 101.000,00 - Cronos - Semusa ID: 3460 e CRC: 4CDB5F1D 15/12/2022 Ofício 54 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52767 e CRC: E627CCA3). 2/2 Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas considerações. Atenciosamente, Joana Ferreira Carneiro Secretária do Gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 15/12/2022 às 11:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 52767 e o código verificador E627CCA3. Docto ID: 52767 v1 ID: 3460 e CRC: 4CDB5F1D 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3460 E795B5326DA826FC58B45608A6EA35F4 4CDB5F1D MD5: CRC: SHA256: A2357B9B6316A0C8DE91A308F655851B0BB099E3335DFC1E45BE0EBFB367F29D Ofício Tipo do Documento 54/PROTOCOLO/2022 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 2-4269/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1336 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 15/12/2022 12:34:22 Finalização: 15/12/2022 12:34:48 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:34:22 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:34:22 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1336 15/12/2022 3458 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3460 e o CRC 4CDB5F1D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.