| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2022 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos e para os nomeados em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia. |
| native_id | 1698 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
14/12/2022 Lei Ordinária 1337 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52871 e CRC: 2D81FF51). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI ORDINÁRIA n.º 1337, de 14 de dezembro de 2022. "Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2022 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos e para os nomeados em cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica concedido o Auxilio Natalino Excepcional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única no mês de dezembro 2022, para os servidores do quadro de pessoal efetivo, servidores cedidos de outros órgãos a este Legislativo e os nomeados em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Corumbiara. Art. 2º. O auxílio de que trata esta Lei tem caráter indenizatório, o qual será pago através da folha de pagamento do mês de dezembro de 2022, e não integrará os vencimentos para efeitos de concessão de vantagens pessoais e remuneratórias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara - RO, 14 de dezembro de 2022 Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de Posse 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 14/12/2022 às 10:41, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. ID: 3415 e CRC: 5ACD51A1 14/12/2022 Lei Ordinária 1337 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52871 e CRC: 2D81FF51). 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 52871 e o código verificador 2D81FF51. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 14/12/2022 09:51 Respostas Seq. Documento Data ID 1 Comprovante de Publicação 759 14/12/2022 52971 Referência: Processo nº 1-2125/2022. Docto ID: 52871 v1 ID: 3415 e CRC: 5ACD51A1 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3415 905C9A243A5CE48371A17FF33476328C 5ACD51A1 MD5: CRC: SHA256: 3DF65E1D038BB952011CD4AAA745142008FF94455798ED6437BCC33F8A795427 Lei Tipo do Documento 1337 Identificação/Número 14/12/2022 Data Processo: 2-4271/2022 Processo Documento LEI ORDINÁRIA n.º 1337, de 14 de dezembro de 2022. "Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2022 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos e para os nomeados em cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia". Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 14/12/2022 11:34:15 Finalização: 14/12/2022 11:37:33 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 14/12/2022 11:34:15 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 14/12/2022 11:34:15 ANEXOS Ofício 0478/GAB/2022 14/12/2022 3416 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 14/12/2022 11:37:37 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3415 e o CRC 5ACD51A1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 14/12/2022 Ofício 478 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52862 e CRC: 275A2538). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício n.º 478/GAB/2022 Corumbiara/RO, 14 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro Corumbiara - RO Assunto: Encaminha Lei Ordinária n.º 1337, de 14 de dezembro de 2022 Senhor Presidente. Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente, venho através deste encaminhar este legislativo lei sancionada pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: Lei Ordinária n.º 1337, de 14 de dezembro de 2022, que "Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2022 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos e para os nomeados em cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia." Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas considerações. Atenciosamente, Valdemir M. Gonzaga Chefe de Gabinete Port.005/2021 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 ID: 3416 e CRC: 8FA0786A 14/12/2022 Ofício 478 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52862 e CRC: 275A2538). 2/2 Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em 14/12/2022 às 11:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 52862 e o código verificador 275A2538. Referência: Processo nº 1-2125/2022. Docto ID: 52862 v1 ID: 3416 e CRC: 8FA0786A 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3416 CFB9920F6A8BF7E0271920209DB7FBD1 8FA0786A MD5: CRC: SHA256: D1AB7BE6A377C344114B4EA6B7BCDE2EC9717F4061B807D3E5B9369E34836D58 Ofício Tipo do Documento 0478/GAB/2022 Identificação/Número 14/12/2022 Data Processo: 2-4271/2022 Processo Documento LEI ORDINÁRIA n.º 1337, de 14 de dezembro de 2022. "Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2022 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos e para os nomeados em cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia". Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 14/12/2022 11:36:10 Finalização: 14/12/2022 11:36:33 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 14/12/2022 11:36:10 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 14/12/2022 11:36:10 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1337 14/12/2022 3415 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3416 e o CRC 8FA0786A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.