| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 101.000,00 - SEMUSA) |
| native_id | 1701 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1340 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 103010007 – Saúde para Todos 103010007.1.194000 – AQUIS.VEICULO CRONOS - FUN.A FUNDO - P.A. 09032022-021767 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC ............................ R$ 13.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................. R$ 88.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 101.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), provenientes do Plano de Ação nº 09032022-021767, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia e R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 14 de Dezembro de 2022. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 53024 e CRC: E13A44AC ID: 3435 e CRC: BD8AB2EC 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 53024 09499E6BFE80611D899147D48D024FB1 E13A44AC MD5: CRC: SHA256: 02A280A8B3155081A500447AE0A352AB42DBE6FE9F132EB28EAE5FF4541C7E16 Lei Ordinária Tipo do Documento 1340 Identificação/Número 14/12/2022 Data Processo: 1-2074/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1340 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.000,00 - CRONOS - SEMUSA. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 14/12/2022 12:14:28 Finalização: 14/12/2022 12:17:33 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 14/12/2022 12:14:28 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 14/12/2022 12:14:28 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 15/12/2022 07:15:02 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 773 15/12/2022 53246 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 15/12/2022 11:05:10 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 53024 e o CRC E13A44AC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3435 e CRC: BD8AB2EC 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3435 45EF774B8E4F43B54CD0558991D7862B BD8AB2EC MD5: CRC: SHA256: 1CE0EEA8B48DF77CF9F02B7C5B84E4B4A2B9A8C8133E91CA7B47A7DDF36B1065 Lei Tipo do Documento 1340 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 2-4274/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1340 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 15/12/2022 12:07:35 Finalização: 15/12/2022 12:10:45 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:07:35 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:07:35 ANEXOS Decreto 186 15/12/2022 3436 Ofício Ofício nº 54/PROTOCOLO/2022 15/12/2022 3437 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Fabiana Daniele Moreira Renner CHEFE DE GABINETE 15/12/2022 12:10:51 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3435 e o CRC BD8AB2EC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO DECRETO N° 186/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1340 de 14 de Dezembro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1340, de 14/12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 2074/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 103010007 – Saúde para Todos 103010007.1.194000 – AQUIS.VEICULO CRONOS - FUN.A FUNDO - P.A. 09032022-021767 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC ................... R$ 13.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ................... R$ 88.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................... R$ 101.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), provenientes do Plano de Ação nº 09032022-021767, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia e R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 14 de Dezembro de 2022. ______________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 53036 e CRC: 4BBC54D3 ID: 3436 e CRC: FCE2BF62 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 53036 ECFE4209F25B026C778DBAD6390D0D9D 4BBC54D3 MD5: CRC: SHA256: 860602512FF51DD47140E0BC014E910B3DDB9C007BD88CA9CEDB1FB29F464E2A Decreto Tipo do Documento 186 Identificação/Número 14/12/2022 Data Processo: 1-2074/2022 Processo Documento DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1340. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 14/12/2022 12:17:54 Finalização: 14/12/2022 12:20:21 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 14/12/2022 12:17:54 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 14/12/2022 12:17:54 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 15/12/2022 07:15:02 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 775 15/12/2022 53252 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 15/12/2022 11:05:11 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 53036 e o CRC 4BBC54D3. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3436 e CRC: FCE2BF62 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3436 D0203A4AE53BF791ABFCF77685D4B69F FCE2BF62 MD5: CRC: SHA256: 7A1B64FE602A24701DA4F109F41FB9AEEA60111D34AC25D942ABD42DE66250AC Decreto Tipo do Documento 186 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 2-4274/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1340 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 15/12/2022 12:08:40 Finalização: 15/12/2022 12:08:49 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:08:40 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:08:40 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1340 15/12/2022 3435 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3436 e o CRC FCE2BF62. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 15/12/2022 Ofício 54 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52767 e CRC: E627CCA3). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 54/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 14 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias Sancionadas. Senhor Presidente; Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI MUNICIPAL n.º 1327 - DECRETO 170/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 355.058,21 - Rede De Esgoto - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1328 - DECRETO 171/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 2.618.912,00 - Asfalto Vitoria Da União. LEI MUNICIPAL n.º 1330 - DECRETO 177/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 250.000,00 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1331 - DECRETO 178/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 88.600,00 - SEMAS. LEI MUNICIPAL n.º 1332 - DECRETO 179/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 12.116,00 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1333 - DECRETO 180/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 200.000,00 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1334 - DECRETO 181/2022 - Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 633.579,20 - Bosque - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1335 - DECRETO 182/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 189.500,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1336 - DECRETO 183/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 376.500,00 - SEMAS LEI MUNICIPAL n.º 1338 - DECRETO 184/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 97.922,36 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1339 - DECRETO 185/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 187.000,00 - Mobi - Semusa. LEI MUNICIPAL n.º 1340 - DECRETO 186/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 101.000,00 - Cronos - Semusa ID: 3437 e CRC: 4CDB5F1D 15/12/2022 Ofício 54 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52767 e CRC: E627CCA3). 2/2 Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas considerações. Atenciosamente, Joana Ferreira Carneiro Secretária do Gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 15/12/2022 às 11:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 52767 e o código verificador E627CCA3. Docto ID: 52767 v1 ID: 3437 e CRC: 4CDB5F1D 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3437 E795B5326DA826FC58B45608A6EA35F4 4CDB5F1D MD5: CRC: SHA256: A2357B9B6316A0C8DE91A308F655851B0BB099E3335DFC1E45BE0EBFB367F29D Ofício Tipo do Documento Ofício nº 54/PROTOCOLO/2022 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 2-4274/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1340 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 15/12/2022 12:09:06 Finalização: 15/12/2022 12:09:16 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:09:06 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:09:06 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1340 15/12/2022 3435 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3437 e o CRC 4CDB5F1D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.