| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 274.000,00 - SEMUSA) |
| native_id | 1707 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 – Saúde para Todos 103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 274.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 274.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10122 – Administração Geral 101220007 – Saúde para Todos 101220007.2.035000 – Manutenção das Atividades da SEMUSA 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 5.658,86 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 3.542,67 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ........................ R$ 1.337,21 3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 1.350,00 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 1.308,15 3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP........................................................... R$ 41.016,00 101220007.2.045000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA. 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 3.000,00 10301 – Atenção Básica 103010007 – Saúde para Todos 103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde. 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 7.062,01 103010007.2.038000 – Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.638,03 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 6.577,80 3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 9.550,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 3.214,95 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 4.663,59 3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 5.500,00 ID: 57844 e CRC: 1456DAC3 ID: 3971 e CRC: 665A2211 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. 103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal. 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 5.815,43 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.089,57 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00 10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 – Saúde para Todos 103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.04.00.0000 – Contrato por Tempo Determinado – RP ..................................... R$ 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP .......................................................... R$ 10.125,60 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 2.149,54 3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 4.209,33 10303 – Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 – Saúde para Todos 103030007.2.036000 – Manutenção da Farmácia Básica 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 3.679,47 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.495,43 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 3.535,00 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 1.000,00 10304 – Vigilância Sanitária 103040007 – Saúde para Todos 103040007.2.041000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 1.193,06 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.585,61 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00 10305 – Vigilância Epidemiológica 103050007 – Saúde para Todos 103050007.2.040000 – Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 4.264,44 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 4.655,75 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ............................. R$ 700,00 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 3.000,00 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.083,30 99 – Órgão – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 - Reserva de Contingência 99999 - Reserva de Contingência 999990099 - Reserva de Contingência 999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA – RP .................................. R$ 116.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 274.000,00 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. ______________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 57844 e CRC: 1456DAC3 ID: 3971 e CRC: 665A2211 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 57844 128B565A79607E07EC79714D5BFCEE2E 1456DAC3 MD5: CRC: SHA256: 54EA96C6E539F6DA12D48B2423A7B25A419283055BE6809C48EC8688FC331165 Lei Ordinária Tipo do Documento 1346 Identificação/Número 28/12/2022 Data Processo: 1-2157/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1346 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 28/12/2022 11:58:22 Finalização: 28/12/2022 12:52:24 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 28/12/2022 11:58:22 ASSUNTOS REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 11:58:22 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:53:37 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 834 28/12/2022 58034 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:42 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 57844 e o CRC 1456DAC3. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3971 e CRC: 665A2211 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3971 D7CA5935A928997A92E33C48644A4B75 665A2211 MD5: CRC: SHA256: 008742268A308CDCD3A88BC872534837C958AB6E2021B08A3B82A3492DAFDB21 Lei Tipo do Documento 1346 Identificação/Número 29/12/2022 Data Processo: 2-4278/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 29/12/2022 09:35:16 Finalização: 29/12/2022 09:41:49 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 09:35:16 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 29/12/2022 09:35:16 ANEXOS Decreto 199 29/12/2022 3972 Ofício 57 29/12/2022 3973 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 29/12/2022 09:42:01 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3971 e o CRC 665A2211. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000. DECRETO Nº. 199/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1346 de 28 de Dezembro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1346, de 28/12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 2157/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 – Saúde para Todos 103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 274.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 274.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10122 – Administração Geral 101220007 – Saúde para Todos 101220007.2.035000 – Manutenção das Atividades da SEMUSA 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 5.658,86 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 3.542,67 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ........................ R$ 1.337,21 3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 1.350,00 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 1.308,15 3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP........................................................... R$ 41.016,00 101220007.2.045000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA. 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 3.000,00 10301 – Atenção Básica 103010007 – Saúde para Todos 103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde. 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 7.062,01 103010007.2.038000 – Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.638,03 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 6.577,80 3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 9.550,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 3.214,95 ID: 57850 e CRC: 89EC8FEC ID: 3972 e CRC: C3C21547 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000. 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 4.663,59 3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 5.500,00 103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal. 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 5.815,43 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.089,57 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00 10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 – Saúde para Todos 103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.04.00.0000 – Contrato por Tempo Determinado – RP ..................................... R$ 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP .......................................................... R$ 10.125,60 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 2.149,54 3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 4.209,33 10303 – Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 – Saúde para Todos 103030007.2.036000 – Manutenção da Farmácia Básica 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 3.679,47 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.495,43 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 3.535,00 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 1.000,00 10304 – Vigilância Sanitária 103040007 – Saúde para Todos 103040007.2.041000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 1.193,06 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.585,61 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00 10305 – Vigilância Epidemiológica 103050007 – Saúde para Todos 103050007.2.040000 – Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 4.264,44 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 4.655,75 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ............................. R$ 700,00 3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 3.000,00 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.083,30 99 – Órgão – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 - Reserva de Contingência 99999 - Reserva de Contingência 999990099 - Reserva de Contingência 999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA – RP .................................. R$ 116.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 274.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. _____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 57850 e CRC: 89EC8FEC ID: 3972 e CRC: C3C21547 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 57850 FA88AD61A331FC4D34EF089B7D88DF8A 89EC8FEC MD5: CRC: SHA256: F5AC8AF95C03FDE5C6610002185A2C280D2A2902446F266F6F5B6D071FC9D4C7 Decreto Tipo do Documento 199 Identificação/Número 28/12/2022 Data Processo: 1-2157/2022 Processo Documento DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1346 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 28/12/2022 12:01:08 Finalização: 28/12/2022 12:52:34 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:01:08 ASSUNTOS REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:01:08 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:53:37 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 854 28/12/2022 58067 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:42 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 57850 e o CRC 89EC8FEC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3972 e CRC: C3C21547 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3972 4F971733B6674E1A34E7F60FE3B06174 C3C21547 MD5: CRC: SHA256: 883EF067EDC5D14A1CC14C90E9D82EF74B3ADA696453F0B07ABCDB7CC587236A Decreto Tipo do Documento 199 Identificação/Número 29/12/2022 Data Processo: 2-4278/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 29/12/2022 09:38:58 Finalização: 29/12/2022 09:39:20 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 09:38:58 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 29/12/2022 09:38:58 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1346 29/12/2022 3971 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3972 e o CRC C3C21547. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 28/12/2022 Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 57/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias e Decretos. Senhor Presidente; Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI MUNICIPAL n.º 1342 - DECRETO 205/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.091,29 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1343 - DECRETO 196/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 4.437,94 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1344 - DECRETO 197/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 160.758,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1345 - DECRETO 198/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.889,33 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1346 - DECRETO 199/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1348 - DECRETO 200/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 22.000,00 - SEMAS. LEI MUNICIPAL n.º 1349 - DECRETO 201/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM. ID: 3973 e CRC: E21FF1B5 28/12/2022 Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 2/2 LEI MUNICIPAL n.º 1350 - DECRETO 202/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1351 - DECRETO 203/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1355 - DECRETO 204/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 - CÂMARA. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas Atenciosamente, Joana Ferreira Carneiro Secretária do Gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 28/12/2022 às 17:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 58079 e o código verificador FBC57415. Docto ID: 58079 v1 ID: 3973 e CRC: E21FF1B5 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3973 9F040696A074D001250B34BA25D9FFF6 E21FF1B5 MD5: CRC: SHA256: 334A09F64110AC744EC9E5BF3A496D671AD0BBEF11B48ACE18C6BB61CB53B1A7 Ofício Tipo do Documento 57 Identificação/Número 29/12/2022 Data Processo: 2-4278/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 29/12/2022 09:39:31 Finalização: 29/12/2022 09:39:49 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 09:39:31 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 29/12/2022 09:39:31 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1346 29/12/2022 3971 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3973 e o CRC E21FF1B5. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.