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norma nº 1346/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1346 / 2022
Date 2022-12-28
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 274.000,00 - SEMUSA)
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil 
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 274.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 274.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10122 – Administração Geral
101220007 – Saúde para Todos
101220007.2.035000 – Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 5.658,86
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 3.542,67
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ........................ R$ 1.337,21
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 1.350,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 1.308,15
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP........................................................... R$ 41.016,00
101220007.2.045000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA.
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 3.000,00
10301 – Atenção Básica
103010007 – Saúde para Todos
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 7.062,01
103010007.2.038000 – Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.638,03
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 6.577,80
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 9.550,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 3.214,95
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 4.663,59
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 5.500,00
ID: 57844 e CRC: 1456DAC3 ID: 3971 e CRC: 665A2211
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal.
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 5.815,43
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.089,57
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
3.1.90.04.00.0000 – Contrato por Tempo Determinado – RP ..................................... R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP .......................................................... R$ 10.125,60
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 2.149,54
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 4.209,33
10303 – Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 – Saúde para Todos
103030007.2.036000 – Manutenção da Farmácia Básica
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 3.679,47
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.495,43
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 3.535,00
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 1.000,00
10304 – Vigilância Sanitária 
103040007 – Saúde para Todos
103040007.2.041000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 1.193,06
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.585,61
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00
10305 – Vigilância Epidemiológica
103050007 – Saúde para Todos
103050007.2.040000 – Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 4.264,44
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 4.655,75
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ............................. R$ 700,00
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 3.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.083,30
99 – Órgão – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990099 - Reserva de Contingência
999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA – RP .................................. R$ 116.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 274.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 57844 e CRC: 1456DAC3 ID: 3971 e CRC: 665A2211
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57844
128B565A79607E07EC79714D5BFCEE2E
1456DAC3
MD5:
CRC:
SHA256: 54EA96C6E539F6DA12D48B2423A7B25A419283055BE6809C48EC8688FC331165
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1346
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2157/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1346 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$
274.000,00 - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 11:58:22 Finalização: 28/12/2022 12:52:24
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 28/12/2022 11:58:22
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 11:58:22
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:53:37
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 834 28/12/2022 58034
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57844 e o CRC 1456DAC3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3971 e CRC: 665A2211
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3971
D7CA5935A928997A92E33C48644A4B75
665A2211
MD5:
CRC:
SHA256: 008742268A308CDCD3A88BC872534837C958AB6E2021B08A3B82A3492DAFDB21
Lei
Tipo do Documento
1346
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4278/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 09:35:16 Finalização: 29/12/2022 09:41:49
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 09:35:16
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 09:35:16
ANEXOS
Decreto 199 29/12/2022 3972
Ofício 57 29/12/2022 3973
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 29/12/2022 09:42:01
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3971 e o CRC 665A2211.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
DECRETO Nº. 199/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1346 de 28 de Dezembro de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1346, de 28/12/2022, de autoria do Prefeito 
Municipal, Processo Administrativo nº 2157/2022, 
DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil 
Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 – Saúde 
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos 
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 274.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 274.000,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo: 
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 – Saúde 
10122 – Administração Geral 
101220007 – Saúde para Todos 
101220007.2.035000 – Manutenção das Atividades da SEMUSA 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 5.658,86 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 3.542,67 
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ........................ R$ 1.337,21 
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 1.350,00 
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 1.308,15 
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP........................................................... R$ 41.016,00 
101220007.2.045000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA. 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 3.000,00 
10301 – Atenção Básica 
103010007 – Saúde para Todos 
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde. 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 7.062,01 
103010007.2.038000 – Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.638,03 
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 6.577,80 
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 9.550,00 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 3.214,95 
ID: 57850 e CRC: 89EC8FEC ID: 3972 e CRC: C3C21547
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 4.663,59 
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 5.500,00 
103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal. 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 5.815,43 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.089,57 
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00 
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos 
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
3.1.90.04.00.0000 – Contrato por Tempo Determinado – RP ..................................... R$ 2.000,00 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP .......................................................... R$ 10.125,60 
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 2.149,54 
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação – RP............................................................. R$ 4.209,33 
10303 – Suporte Profilático e Terapêutico 
103030007 – Saúde para Todos 
103030007.2.036000 – Manutenção da Farmácia Básica 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 3.679,47 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 2.495,43 
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 3.535,00 
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 1.000,00 
10304 – Vigilância Sanitária 
103040007 – Saúde para Todos 
103040007.2.041000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 1.193,06 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 1.585,61 
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP .......................... R$ 1.000,00 
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 2.000,00 
10305 – Vigilância Epidemiológica 
103050007 – Saúde para Todos 
103050007.2.040000 – Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ................ R$ 4.264,44 
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais – RP ............................................................ R$ 4.655,75 
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – RP ............................. R$ 700,00 
3.1.90.94.00.0000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – RP............................ R$ 3.000,00 
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.083,30 
99 – Órgão – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99 - Reserva de Contingência 
99999 - Reserva de Contingência 
999990099 - Reserva de Contingência 
999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA – RP .................................. R$ 116.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 274.000,00
 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. 
_____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 57850 e CRC: 89EC8FEC ID: 3972 e CRC: C3C21547
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57850
FA88AD61A331FC4D34EF089B7D88DF8A
89EC8FEC
MD5:
CRC:
SHA256: F5AC8AF95C03FDE5C6610002185A2C280D2A2902446F266F6F5B6D071FC9D4C7
Decreto
Tipo do Documento
199
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2157/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1346 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:01:08 Finalização: 28/12/2022 12:52:34
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:01:08
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:01:08
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:53:37
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 854 28/12/2022 58067
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57850 e o CRC 89EC8FEC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3972 e CRC: C3C21547
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3972
4F971733B6674E1A34E7F60FE3B06174
C3C21547
MD5:
CRC:
SHA256: 883EF067EDC5D14A1CC14C90E9D82EF74B3ADA696453F0B07ABCDB7CC587236A
Decreto
Tipo do Documento
199
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4278/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 09:38:58 Finalização: 29/12/2022 09:39:20
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 09:38:58
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 09:38:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1346 29/12/2022 3971
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3972 e o CRC C3C21547.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 57/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO
Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias e Decretos.
 Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por
meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para
conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI MUNICIPAL n.º 1342 - DECRETO 205/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.091,29 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1343 - DECRETO 196/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 4.437,94 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1344 - DECRETO 197/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 160.758,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1345 - DECRETO 198/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.889,33 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1346 - DECRETO 199/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1348 - DECRETO 200/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 22.000,00 - SEMAS.
LEI MUNICIPAL n.º 1349 - DECRETO 201/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
ID: 3973 e CRC: E21FF1B5
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 2/2
LEI MUNICIPAL n.º 1350 - DECRETO 202/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1351 - DECRETO 203/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1355 - DECRETO 204/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 - CÂMARA.
 Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
Secretária do Gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
28/12/2022 às 17:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 58079 e o código verificador FBC57415.
Docto ID: 58079 v1
ID: 3973 e CRC: E21FF1B5
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3973
9F040696A074D001250B34BA25D9FFF6
E21FF1B5
MD5:
CRC:
SHA256: 334A09F64110AC744EC9E5BF3A496D671AD0BBEF11B48ACE18C6BB61CB53B1A7
Ofício
Tipo do Documento
57
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4278/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 09:39:31 Finalização: 29/12/2022 09:39:49
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 09:39:31
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 09:39:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1346 29/12/2022 3971
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3973 e o CRC E21FF1B5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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