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norma nº 1349/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1349 / 2022
Date 2022-12-28
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 120.000,00 (Licenças Prêmios vencidas)
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1349 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para dar 
cobertura às seguintes programações:
03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 – Administração
04121 – Planejamento e Orçamento
041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 – Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 34.000,00
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 56.000,00
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 – UNIDADE – SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 – Agricultura
20606 – Extensão Rural 
206060010 – AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 120.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo:
02 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 – Encargos Sociais 
28843 – Serviço da Divida Interna
288430002 – Gestão do Sistema Financeiro
288430002.2.008000 – Serviços da Divida Interna.
ID: 57870 e CRC: 8C7A941E ID: 3984 e CRC: E5B1CED8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
3.2.90.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato – RP .................................... R$ 5.000,00
4.6.90.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado – RP .................... R$ 115.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 120.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 57870 e CRC: 8C7A941E ID: 3984 e CRC: E5B1CED8
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57870
31B7168E6BA06AFD304F921688329D63
8C7A941E
MD5:
CRC:
SHA256: 4FE52B092BBDEFF102FA73C27ACDA072349782A53A468E76352B29BDCC9A9D79
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1349
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2162/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1349 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$
120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:14:51 Finalização: 28/12/2022 12:53:50
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:14:51
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 28/12/2022 12:14:51
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:56:09
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 836 28/12/2022 58037
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57870 e o CRC 8C7A941E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3984 e CRC: E5B1CED8
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3984
11DF73865D46BD541C8514CA13867ABC
E5B1CED8
MD5:
CRC:
SHA256: FEA717EFB3A2EBED1F9FB7724899F146D983B6F6E9938EB080D0B50C36C8D7A1
Lei
Tipo do Documento
1349
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 2-4281/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1349 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 10:35:48 Finalização: 29/12/2022 10:41:27
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:35:48
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:35:48
ANEXOS
Decreto 201 29/12/2022 3985
Ofício 57 29/12/2022 3986
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 29/12/2022 10:42:06
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3984 e o CRC E5B1CED8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
DECRETO Nº. 201/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1349 de 28 de Dezembro de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1349, de 28/12/2022, de autoria do Prefeito 
Municipal, Processo Administrativo nº 2162/2022, 
DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para dar 
cobertura às seguintes programações: 
03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 – Administração 
04121 – Planejamento e Orçamento 
041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 
041210003.2.010000 – Manutenção das Atividades da SEMPLAN 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 34.000,00 
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04 – Administração 
04122 – Administração Geral 
041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 
041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 56.000,00 
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 – UNIDADE – SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
20 – Agricultura 
20606 – Extensão Rural 
206060010 – AGRICULTURA FORTE 
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP .............. R$ 30.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 120.000,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo: 
02 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
28 – Encargos Sociais 
28843 – Serviço da Divida Interna 
288430002 – Gestão do Sistema Financeiro 
ID: 57873 e CRC: 6A6176DA ID: 3985 e CRC: DCEE90C7
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
288430002.2.008000 – Serviços da Divida Interna. 
3.2.90.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato – RP .................................... R$ 5.000,00 
4.6.90.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado – RP .................... R$ 115.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 120.000,00
 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. 
_____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 57873 e CRC: 6A6176DA ID: 3985 e CRC: DCEE90C7
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57873
C97772DBDB9558F809828CEAA34507D7
6A6176DA
MD5:
CRC:
SHA256: 3775401832200FE6E3B906B3412920551CF69312AF61DFCA6DCFF5BCC5F6BEB9
Decreto
Tipo do Documento
201
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2162/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1349 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:17:15 Finalização: 28/12/2022 12:53:58
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:17:15
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 28/12/2022 12:17:15
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:56:09
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 852 28/12/2022 58064
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57873 e o CRC 6A6176DA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3985 e CRC: DCEE90C7
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3985
B91BEDE61366B193F7D99CBC872E93B1
DCEE90C7
MD5:
CRC:
SHA256: 59F463C64AC57A0B14B62544010E2F943C580E283C7000F22F9270D3570CA842
Decreto
Tipo do Documento
201
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4281/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1349 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 10:39:44 Finalização: 29/12/2022 10:40:12
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:39:44
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:39:44
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1349 28/12/2022 3984
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3985 e o CRC DCEE90C7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 57/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO
Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias e Decretos.
 Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por
meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para
conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI MUNICIPAL n.º 1342 - DECRETO 205/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.091,29 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1343 - DECRETO 196/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 4.437,94 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1344 - DECRETO 197/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 160.758,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1345 - DECRETO 198/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.889,33 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1346 - DECRETO 199/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1348 - DECRETO 200/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 22.000,00 - SEMAS.
LEI MUNICIPAL n.º 1349 - DECRETO 201/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
ID: 3986 e CRC: E21FF1B5
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 2/2
LEI MUNICIPAL n.º 1350 - DECRETO 202/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1351 - DECRETO 203/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1355 - DECRETO 204/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 - CÂMARA.
 Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
Secretária do Gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
28/12/2022 às 17:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 58079 e o código verificador FBC57415.
Docto ID: 58079 v1
ID: 3986 e CRC: E21FF1B5
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3986
9F040696A074D001250B34BA25D9FFF6
E21FF1B5
MD5:
CRC:
SHA256: 334A09F64110AC744EC9E5BF3A496D671AD0BBEF11B48ACE18C6BB61CB53B1A7
Ofício
Tipo do Documento
57
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4281/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1349 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 10:40:27 Finalização: 29/12/2022 10:40:43
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:40:27
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:40:27
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1349 28/12/2022 3984
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3986 e o CRC E21FF1B5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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