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norma nº 1350/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1350 / 2022
Date 2022-12-28
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 623.746,10 - SEMED)
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, 
Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 560.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 63.746,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 623.746,10
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo:
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.028000 – Aquisição de Veiculos de apoio e para o transporte escolar
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 440.000,00
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 2.350,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 95.722,15
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 6.927,85
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................... R$ 55.000,00
123610006.2.030000 – Manutenção dos Conselhos Municipais da SEMED.
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 1.000,00
123650006.2.033000 – Manutenção das Atividades da Creche Municipal 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 15.000,00
123610006.2.034000 – Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE.
.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ............................................................. R$ 1.094,14
12365 – Educação Infantil
123650006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ID: 57888 e CRC: DB6D6031 ID: 3988 e CRC: 4943D2C4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
123650006.2.019000 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil.
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 4.651,96
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 623.746,10
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 57888 e CRC: DB6D6031 ID: 3988 e CRC: 4943D2C4
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57888
26BEA794EE7379FF65B4B86E2FD56AA2
DB6D6031
MD5:
CRC:
SHA256: A5146147E311C1D686DF177B5DCA707FCB3F6492AFED7CB3B91252CFD9E04BF2
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1350
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2164/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1350 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$
623.746,10 - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:24:54 Finalização: 28/12/2022 12:54:18
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:24:54
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:24:54
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:57:23
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 837 28/12/2022 58038
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57888 e o CRC DB6D6031.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3988 e CRC: 4943D2C4
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3988
B32185C026D1584238EDFAEBA6952376
4943D2C4
MD5:
CRC:
SHA256: 2D5D182A3FD7FF0C33D4D642D083ACDC9EE29C466F87DF042959AE24EFB43861
Lei
Tipo do Documento
1350
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4282/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 10:48:45 Finalização: 29/12/2022 10:56:32
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:48:45
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:48:45
ANEXOS
Decreto 202 29/12/2022 3989
Ofício 57 29/12/2022 3990
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 29/12/2022 10:56:42
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3988 e o CRC 4943D2C4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
DECRETO Nº. 202/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1350 de 28 de Dezembro de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1350, de 28/12/2022, de autoria do Prefeito 
Municipal, Processo Administrativo nº 2164/2022, 
DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, 
Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 560.000,00 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 63.746,10 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 623.746,10 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo: 
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
123610006.1.028000 – Aquisição de Veiculos de apoio e para o transporte escolar 
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 440.000,00 
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 
3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 2.350,00 
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 95.722,15 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 6.927,85 
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................... R$ 55.000,00 
123610006.2.030000 – Manutenção dos Conselhos Municipais da SEMED. 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 1.000,00 
123650006.2.033000 – Manutenção das Atividades da Creche Municipal 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 15.000,00 
123610006.2.034000 – Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE. 
.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ............................................................. R$ 1.094,14 
ID: 57894 e CRC: 5B890BF7 ID: 3989 e CRC: 886D435D
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
12365 – Educação Infantil 
123650006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
123650006.2.019000 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil. 
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 4.651,96 
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 623.746,10
 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. 
_____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 57894 e CRC: 5B890BF7 ID: 3989 e CRC: 886D435D
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57894
0C43D2F16C01AE2BA523D5C59E82917B
5B890BF7
MD5:
CRC:
SHA256: 8BD76699F79803A1CAE05B7B7D2AC97DF2FEE4210936ABC4EFE500654C0AD464
Decreto
Tipo do Documento
202
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2164/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1350 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:27:57 Finalização: 28/12/2022 12:54:27
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:27:57
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:27:57
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:57:23
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 851 28/12/2022 58063
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57894 e o CRC 5B890BF7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3989 e CRC: 886D435D
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3989
84B0D3C758E0B8490E89178D94834E97
886D435D
MD5:
CRC:
SHA256: 225AD6B870AA6FA5B042B934A502ADA7BC13186913C500C32D416A44E7279C89
Decreto
Tipo do Documento
202
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4282/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 10:53:21 Finalização: 29/12/2022 10:53:37
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:53:21
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:53:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1350 29/12/2022 3988
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3989 e o CRC 886D435D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 57/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO
Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias e Decretos.
 Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por
meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para
conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI MUNICIPAL n.º 1342 - DECRETO 205/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.091,29 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1343 - DECRETO 196/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 4.437,94 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1344 - DECRETO 197/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 160.758,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1345 - DECRETO 198/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.889,33 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1346 - DECRETO 199/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1348 - DECRETO 200/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 22.000,00 - SEMAS.
LEI MUNICIPAL n.º 1349 - DECRETO 201/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
ID: 3990 e CRC: E21FF1B5
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 2/2
LEI MUNICIPAL n.º 1350 - DECRETO 202/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1351 - DECRETO 203/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1355 - DECRETO 204/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 - CÂMARA.
 Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
Secretária do Gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
28/12/2022 às 17:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 58079 e o código verificador FBC57415.
Docto ID: 58079 v1
ID: 3990 e CRC: E21FF1B5
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3990
9F040696A074D001250B34BA25D9FFF6
E21FF1B5
MD5:
CRC:
SHA256: 334A09F64110AC744EC9E5BF3A496D671AD0BBEF11B48ACE18C6BB61CB53B1A7
Ofício
Tipo do Documento
57
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4282/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 10:53:48 Finalização: 29/12/2022 10:54:47
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:53:48
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:53:48
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1350 29/12/2022 3988
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3990 e o CRC E21FF1B5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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