| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 623.746,10 - SEMED) |
| native_id | 1713 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 – Educação 12361 – Ensino Fundamental 123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 560.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 63.746,10 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 623.746,10 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 – Educação 12361 – Ensino Fundamental 123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.028000 – Aquisição de Veiculos de apoio e para o transporte escolar 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 440.000,00 123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 2.350,00 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 95.722,15 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 6.927,85 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................... R$ 55.000,00 123610006.2.030000 – Manutenção dos Conselhos Municipais da SEMED. 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 1.000,00 123650006.2.033000 – Manutenção das Atividades da Creche Municipal 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 15.000,00 123610006.2.034000 – Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE. .3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ............................................................. R$ 1.094,14 12365 – Educação Infantil 123650006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ID: 57888 e CRC: DB6D6031 ID: 3988 e CRC: 4943D2C4 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. 123650006.2.019000 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 4.651,96 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 623.746,10 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. ______________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 57888 e CRC: DB6D6031 ID: 3988 e CRC: 4943D2C4 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 57888 26BEA794EE7379FF65B4B86E2FD56AA2 DB6D6031 MD5: CRC: SHA256: A5146147E311C1D686DF177B5DCA707FCB3F6492AFED7CB3B91252CFD9E04BF2 Lei Ordinária Tipo do Documento 1350 Identificação/Número 28/12/2022 Data Processo: 1-2164/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1350 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 28/12/2022 12:24:54 Finalização: 28/12/2022 12:54:18 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:24:54 ASSUNTOS REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:24:54 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:57:23 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 837 28/12/2022 58038 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 57888 e o CRC DB6D6031. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3988 e CRC: 4943D2C4 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3988 B32185C026D1584238EDFAEBA6952376 4943D2C4 MD5: CRC: SHA256: 2D5D182A3FD7FF0C33D4D642D083ACDC9EE29C466F87DF042959AE24EFB43861 Lei Tipo do Documento 1350 Identificação/Número 29/12/2022 Data Processo: 2-4282/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 29/12/2022 10:48:45 Finalização: 29/12/2022 10:56:32 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:48:45 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:48:45 ANEXOS Decreto 202 29/12/2022 3989 Ofício 57 29/12/2022 3990 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 29/12/2022 10:56:42 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3988 e o CRC 4943D2C4. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000. DECRETO Nº. 202/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1350 de 28 de Dezembro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1350, de 28/12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 2164/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.746,10 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Dez Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 – Educação 12361 – Ensino Fundamental 123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP ............ R$ 560.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 63.746,10 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 623.746,10 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 – Educação 12361 – Ensino Fundamental 123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.028000 – Aquisição de Veiculos de apoio e para o transporte escolar 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................. R$ 440.000,00 123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.14.00.0000 – Diárias - Civil - RP ......................................................................... R$ 2.350,00 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 95.722,15 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 6.927,85 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - RP............................... R$ 55.000,00 123610006.2.030000 – Manutenção dos Conselhos Municipais da SEMED. 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP................................ R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 1.000,00 123650006.2.033000 – Manutenção das Atividades da Creche Municipal 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 15.000,00 123610006.2.034000 – Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE. .3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ............................................................. R$ 1.094,14 ID: 57894 e CRC: 5B890BF7 ID: 3989 e CRC: 886D435D ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000. 12365 – Educação Infantil 123650006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123650006.2.019000 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 4.651,96 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 623.746,10 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. _____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 57894 e CRC: 5B890BF7 ID: 3989 e CRC: 886D435D 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 57894 0C43D2F16C01AE2BA523D5C59E82917B 5B890BF7 MD5: CRC: SHA256: 8BD76699F79803A1CAE05B7B7D2AC97DF2FEE4210936ABC4EFE500654C0AD464 Decreto Tipo do Documento 202 Identificação/Número 28/12/2022 Data Processo: 1-2164/2022 Processo Documento DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1350 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 28/12/2022 12:27:57 Finalização: 28/12/2022 12:54:27 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:27:57 ASSUNTOS REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:27:57 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:57:23 RESPOSTAS Comprovante de Publicação 851 28/12/2022 58063 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 57894 e o CRC 5B890BF7. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 3989 e CRC: 886D435D 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3989 84B0D3C758E0B8490E89178D94834E97 886D435D MD5: CRC: SHA256: 225AD6B870AA6FA5B042B934A502ADA7BC13186913C500C32D416A44E7279C89 Decreto Tipo do Documento 202 Identificação/Número 29/12/2022 Data Processo: 2-4282/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 29/12/2022 10:53:21 Finalização: 29/12/2022 10:53:37 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:53:21 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:53:21 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1350 29/12/2022 3988 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3989 e o CRC 886D435D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 28/12/2022 Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 57/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias e Decretos. Senhor Presidente; Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI MUNICIPAL n.º 1342 - DECRETO 205/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.091,29 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1343 - DECRETO 196/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 4.437,94 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1344 - DECRETO 197/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 160.758,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1345 - DECRETO 198/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.889,33 - SEMOSP. LEI MUNICIPAL n.º 1346 - DECRETO 199/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1348 - DECRETO 200/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 22.000,00 - SEMAS. LEI MUNICIPAL n.º 1349 - DECRETO 201/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM. ID: 3990 e CRC: E21FF1B5 28/12/2022 Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 2/2 LEI MUNICIPAL n.º 1350 - DECRETO 202/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED. LEI MUNICIPAL n.º 1351 - DECRETO 203/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA. LEI MUNICIPAL n.º 1355 - DECRETO 204/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 - CÂMARA. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas Atenciosamente, Joana Ferreira Carneiro Secretária do Gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 28/12/2022 às 17:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 58079 e o código verificador FBC57415. Docto ID: 58079 v1 ID: 3990 e CRC: E21FF1B5 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 3990 9F040696A074D001250B34BA25D9FFF6 E21FF1B5 MD5: CRC: SHA256: 334A09F64110AC744EC9E5BF3A496D671AD0BBEF11B48ACE18C6BB61CB53B1A7 Ofício Tipo do Documento 57 Identificação/Número 29/12/2022 Data Processo: 2-4282/2022 Processo Documento LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 29/12/2022 10:53:48 Finalização: 29/12/2022 10:54:47 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 10:53:48 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 29/12/2022 10:53:48 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 1350 29/12/2022 3988 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 3990 e o CRC E21FF1B5. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.