br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1351/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1351 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 45.000,00 SEMUSA - ASSISTENCIA HOSPITALAR)
native_id1714

Originating matéria

matéria 712 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1351 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para dar 
cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 45.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo:
03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 – Administração
04121 – Planejamento e Orçamento
041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.061000 – Legalização da Área do Município.
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 45.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 45.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022.
______________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 57902 e CRC: DF555F46 ID: 3992 e CRC: DDE7C9BA
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57902
70D546F627CF530873204342553C0E66
DF555F46
MD5:
CRC:
SHA256: 25284899774183F02134C0C94678921C58A52B1526D54946544DF32F0A997635
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1351
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2160/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1351 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$
45.000,00 - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:33:12 Finalização: 28/12/2022 12:54:53
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:33:12
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:33:12
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:58:28
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 838 28/12/2022 58039
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57902 e o CRC DF555F46.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3992 e CRC: DDE7C9BA
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3992
4D81A6750A78CA2F7618244F8DEBB6FB
DDE7C9BA
MD5:
CRC:
SHA256: CED932C6183D4C8AD7810732493F125FCF5C2221E6F3928A2007135DA7DA2923
Lei
Tipo do Documento
1351
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 2-4283/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1351 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 11:04:19 Finalização: 29/12/2022 11:10:00
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 11:04:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 11:04:19
ANEXOS
Decreto 203 29/12/2022 3993
Ofício 57 29/12/2022 3994
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 29/12/2022 11:10:48
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3992 e o CRC DDE7C9BA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
DECRETO Nº. 203/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1351 de 28 de Dezembro de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1351, de 28/12/2022, de autoria do Prefeito 
Municipal, Processo Administrativo nº 2160/2022, 
DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para dar 
cobertura às seguintes programações: 
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 – Saúde 
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020007 – Saúde para Todos 
103020007.2.039000 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 45.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 45.000,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo: 
03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 – Administração 
04121 – Planejamento e Orçamento 
041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 
041210003.2.061000 – Legalização da Área do Município. 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 45.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 45.000,00
 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 2022. 
_____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 57906 e CRC: F811C423 ID: 3993 e CRC: F335A2F0
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 57906
D6B58F3FC58D1F239869D82B1253C23A
F811C423
MD5:
CRC:
SHA256: D172921F8D94ECEC0AD1C3B27ADCE7E9D9179DB93865CF7D5CABA1C6B1082A68
Decreto
Tipo do Documento
203
Identificação/Número
28/12/2022
Data
Processo: 1-2160/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1351 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 28/12/2022 12:35:17 Finalização: 28/12/2022 12:55:01
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORUMBIARA RO 28/12/2022 12:35:17
ASSUNTOS
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 28/12/2022 12:35:17
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 28/12/2022 13:58:28
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 850 28/12/2022 58062
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 28/12/2022 14:19:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 57906 e o CRC F811C423.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3993 e CRC: F335A2F0
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3993
136602B7D0B4828935B0EFA55037611E
F335A2F0
MD5:
CRC:
SHA256: 6C4E4A7884309C45AC10F59231E2F891DFC37C7E6CE28FA197866C290F328D81
Decreto
Tipo do Documento
203
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4283/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1351 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 11:05:40 Finalização: 29/12/2022 11:05:57
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 11:05:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 11:05:40
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1351 28/12/2022 3992
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3993 e o CRC F335A2F0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 57/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO
Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias e Decretos.
 Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por
meio deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para
conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI MUNICIPAL n.º 1342 - DECRETO 205/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.091,29 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1343 - DECRETO 196/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 4.437,94 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1344 - DECRETO 197/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 160.758,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1345 - DECRETO 198/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.889,33 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1346 - DECRETO 199/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 274.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1348 - DECRETO 200/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 22.000,00 - SEMAS.
LEI MUNICIPAL n.º 1349 - DECRETO 201/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 120.000,00 - SEMPLAN/SEMOSP/SEMAM.
ID: 3994 e CRC: E21FF1B5
28/12/2022
Ofício 57 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 58079 e CRC: FBC57415). 2/2
LEI MUNICIPAL n.º 1350 - DECRETO 202/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 623.746,10 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1351 - DECRETO 203/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 45.000,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1355 - DECRETO 204/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 - CÂMARA.
 Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
Secretária do Gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
28/12/2022 às 17:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 58079 e o código verificador FBC57415.
Docto ID: 58079 v1
ID: 3994 e CRC: E21FF1B5
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3994
9F040696A074D001250B34BA25D9FFF6
E21FF1B5
MD5:
CRC:
SHA256: 334A09F64110AC744EC9E5BF3A496D671AD0BBEF11B48ACE18C6BB61CB53B1A7
Ofício
Tipo do Documento
57
Identificação/Número
29/12/2022
Data
Processo: 2-4283/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1351 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 29/12/2022 11:09:08 Finalização: 29/12/2022 11:09:19
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 29/12/2022 11:09:08
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/12/2022 11:09:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1351 28/12/2022 3992
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3994 e o CRC E21FF1B5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →