| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Altera o §2º do Art. 1º da Lei n. 1.129/2019. |
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05/01/2023 Lei Ordinária 1352 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 57942 e CRC: DE9109B0). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI ORDINÁRIA n.º 1352, de 28 de dezembro de 2022. Altera o §2º do Art. 1º da Lei n.º 1273/2022 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI: Art. 1º. Altera o §2º do Art. 1º da Lei 1.273/2022 para vigorar a seguinte redação: Art. 1º. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- § 2º. O valor mensal do benefício a que se refere este Art. é de R$ 500,00 (quinhentos reais). ----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara - RO, 28 de dezembro de 2022 Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de Posse n. 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 28/12/2022 às 14:19, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 57942 e o código verificador DE9109B0. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 28/12/2022 13:28 Respostas Seq. Documento Data ID 1 Comprovante de Publicação 2 05/01/2023 59064 Referência: Processo nº 1-2130/2022. Docto ID: 57942 v1 ID: 4067 e CRC: C906A98C 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 4067 68553B9C6A847090ABEBFDC0ACBA5DFA C906A98C MD5: CRC: SHA256: B1D5CC7AA221C3E483DD684E8BC532966CCC07D137F4882C485A146E25155F1A Lei Tipo do Documento 1352 Identificação/Número 09/01/2023 Data Processo: 2-4284/2022 Processo Documento Lei nº 1352/2022 - Lei do Auxílio alimentação do Executivo. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 09/01/2023 08:36:14 Finalização: 09/01/2023 08:43:47 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 09/01/2023 08:36:14 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 09/01/2023 08:36:14 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 09/01/2023 08:43:53 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 4067 e o CRC C906A98C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 05/01/2023 Ofício 508 de 28/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 57944 e CRC: 56DB9863). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício n.º 508/GAB/2022 Corumbiara/RO, 28 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro Corumbiara - RO Assunto: Encaminha LEI ORDINÁRIA n.º 1352, de 28 de dezembro de 2022. Senhor Presidente. Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente, venho através deste encaminhar este Legislativo Lei sancionada pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI ORDINÁRIA n.º 1352/2022 Altera o §2º do Art. 1º da Lei n.º 1273/2022; Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas considerações. Atenciosamente, Valdemir Marcolino Gonzaga Chefe de Gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em 28/12/2022 às 13:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 57944 e o código verificador 56DB9863. Referência: Processo nº 1-2130/2022. Docto ID: 57944 v1 ID: 4069 e CRC: 4942D2F9 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 4069 363329F81F9D9EBCFF52E4929B024A4C 4942D2F9 MD5: CRC: SHA256: A3B1E401E4A7C45DEDECF30076B2AABB4C33CFD571C219072C41469A3FAF3761 Ofício Tipo do Documento 508 Identificação/Número 09/01/2023 Data Processo: 2-4284/2022 Processo Documento Oficio 508/2022 - Encaminha a Lei nº 1352. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 09/01/2023 08:41:32 Finalização: 09/01/2023 08:45:01 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 09/01/2023 08:41:32 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 09/01/2023 08:41:32 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 09/01/2023 08:45:15 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 4069 e o CRC 4942D2F9. 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