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norma nº 4/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2017.
native_id1737

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matéria 742 →

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000
Fone/Fax: (69) 3343-2157
RESOLUÇÃO Nº 004/2023 
 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
RESOLUÇÃO Nº 008/2017. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 24, 
Incisos X e XV, do Regimento Interno (Resolução nº 003/03), FAZ SABER que 
apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores, eles aprovaram e a 
MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte:
RESOLUÇÃO 
Art. 1º. Fica alterado o caput do Art. 2º, da Resolução nº 008/2017 que 
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica fixado o limite máximo de 80 (oitenta) diárias a 
serem concedidas durante o mês a todos os membros e servidores da 
Câmara Municipal, podendo ser concedido o limite de até 15 (quinze) 
diárias a cada membro ou servidor.
Art. 2º. Fica adicionado o § 3º ao art. 2º, da Resolução nº 008/2017, 
que terá a seguinte redação: 
§ 3º. O disposto no caput do art. 2º não se aplica ao servidor 
ocupante do cargo de Motorista Oficial. 
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara (RO), na data certificada pela assinatura eletrônica.
 
 
Sidnei dos Santos Moura Gerson Gonçalves Cardoso 
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
Narcelio Crisóstomo do Nascimento Valdinei da Costa Espindola 
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
ID: 6462 e CRC: 136F279E
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 6462
2A59B8FB090C9026169421245C30A154
136F279E
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CRC:
SHA256: 5BC54C12A25D4E95014DE3234B099C7926C26FD72E0BE87BDA2A561138014767
Resolução
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
20/03/2023
Data
Processo: 2-4311/2023
Processo Documento
RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2017.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 20/03/2023 10:14:17 Finalização: 20/03/2023 10:18:05
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 20/03/2023 10:14:17
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/03/2023 10:14:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Gerson Gonsalves Cardoso Vereador 20/03/2023 10:23:05
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 20/03/2023 10:29:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Valdinei da Costa Espíndola Vereador 20/03/2023 10:43:37
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 20/03/2023 10:50:45
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 6462 e o CRC 136F279E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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