| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2017. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000 Fone/Fax: (69) 3343-2157 RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2017. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 24, Incisos X e XV, do Regimento Interno (Resolução nº 003/03), FAZ SABER que apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores, eles aprovaram e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica alterado o caput do Art. 2º, da Resolução nº 008/2017 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Fica fixado o limite máximo de 80 (oitenta) diárias a serem concedidas durante o mês a todos os membros e servidores da Câmara Municipal, podendo ser concedido o limite de até 15 (quinze) diárias a cada membro ou servidor. Art. 2º. Fica adicionado o § 3º ao art. 2º, da Resolução nº 008/2017, que terá a seguinte redação: § 3º. O disposto no caput do art. 2º não se aplica ao servidor ocupante do cargo de Motorista Oficial. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Corumbiara (RO), na data certificada pela assinatura eletrônica. Sidnei dos Santos Moura Gerson Gonçalves Cardoso Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024 Narcelio Crisóstomo do Nascimento Valdinei da Costa Espindola Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024 ID: 6462 e CRC: 136F279E 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 6462 2A59B8FB090C9026169421245C30A154 136F279E MD5: CRC: SHA256: 5BC54C12A25D4E95014DE3234B099C7926C26FD72E0BE87BDA2A561138014767 Resolução Tipo do Documento 004 Identificação/Número 20/03/2023 Data Processo: 2-4311/2023 Processo Documento RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2017. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 20/03/2023 10:14:17 Finalização: 20/03/2023 10:18:05 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 20/03/2023 10:14:17 ASSUNTOS PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/03/2023 10:14:17 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Gerson Gonsalves Cardoso Vereador 20/03/2023 10:23:05 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 20/03/2023 10:29:11 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Valdinei da Costa Espíndola Vereador 20/03/2023 10:43:37 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 20/03/2023 10:50:45 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 6462 e o CRC 136F279E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.