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norma nº 126/2023

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaCRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLASSE A, B E C, BEM COMO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 126 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94239 e CRC: 809DA78F). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 23 DE MAIO DE 2023
CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLASSE A, B E C,
BEM COMO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e
XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados os cargos temporários de médicos classe A, B e C;
Farmacêutico; Motorista de Veículos Oficiais; Motorista de Transporte Escolar, Técnico em
Enfermagem e Cuidador para Secretaria de Educação, cujas atribuições e requisitos para
provimentos estão previstos no Anexo I e a remuneração no Anexo II, ambos deste Projeto de Lei
Complementar.
§ 1º. Os médicos classe A serão lotados no Hospital Municipal Maria Aparecida
Mauricio e postos de saúdes nos distritos para cobrir eventuais afastamentos de médicos,
possuindo jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com 8 (oito) horas diárias.
§ 2º. Os médicos classe B serão lotados no ônibus da Secretaria Municipal de
Saúde com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com 8 (oito) horas diárias.
§ 3º. Os médicos classe C serão lotados no Hospital Municipal Maria Aparecida
Mauricio com jornada de trabalho de 168 horas mensais, divididos em 7 plantões mensais de 24
horas.
§ 4º. Os motoristas de veículos oficiais e os Técnicos em Enfermagem serão
lotados no Hospital Municipal Maria Aparecida Mauricio com jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais.
§ 5º. Os motoristas de transporte escolar serão lotados na Secretaria municipal de
Educação-SEMED, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 6º. A critério da administração pública municipal, devidamente motivado, os
médicos poderão ser lotados em outras classes para melhor atendimento da população.
§ 7º. Os motoristas de veículos oficiais que serão lotados na Secretaria Municipal
de Saúde para atender urgência, emergência e deslocamento, poderão a critério da Administração
Pública, e devidamente justificado, trabalhar em regime de plantões, atendendo tanto o hospital
municipal, como os postos de saúde dos distritos municipais.
§ 8º. Os Cuidadores serão lotados na Secretaria Municipal de Educação, com
jornada trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para atenderem as escolas municipais dentro
do perímetro urbano e nos distritos municipais.
Art. 2º. Extinguir-se-ão os cargos temporários após homologação do concurso
público a ser realizado para provimento dos cargos efetivos, se houverem candidatos aprovados
no certame em número suficiente para provimento das vagas imediatas.
Art. 3º. Fica criada a gratificação especial por exercício de função aos servidores
ocupantes dos cargos de médicos classe A, B e C e para os cargos de Motorista de veículos
ID: 94245 e CRC: A335B85E
Lei Complementar 126 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94239 e CRC: 809DA78F). Pág: 2/3
oficiais, motorista de transporte escolar e Cuidador.
§ 1º. A gratificação de que trata o caput deste artigo será concedida no valor de R$
9.000,00 (nove mil reais) mensais para classe A e B.
§ 2º. Para os médicos da classe C a gratificação será no valor de R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais) mensais.
§ 3º. A gratificação para os cargos de motorista de veículos oficiais será no valor de
R$ 700,00 e dos cargos de motorista de transporte escolar R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
§ 4º. A gratificação para os cargos de Cuidador da Secretaria Municipal de
Educação será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
§ 5º. Os valores das gratificações especiais previstas nos parágrafos anteriores
serão reajustados sempre que houver reajuste e/ou recomposição dos vencimentos dos
servidores, no mesmo percentual do reajuste e/ou recomposição.
§ 6º. A gratificação especial de que trata este artigo terá caráter indenizatório, não
refletirá nas demais verbas trabalhistas e não será computado para fins do limite previsto no
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal.
Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo
simplificado para contratação dos médicos classes A, B e C; Farmacêutico, Motorista de Veículos
Oficiais, Motorista de Transporte Escolar, Técnico em Enfermagem e Cuidador por prazo
determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.
§ 1º. O número de vagas ofertadas no processo seletivo simplificados será de 2
(duas) vagas para médicos classe A, 1 (uma) vaga para médico classe B e 4 (quatro) vagas para
médicos classe C; 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico; 9 (nove) Motoristas de Veículos
oficiais; 7 (sete) Motoristas de Transporte Escolar; 9 (nove) Técnicos em Enfermagem e 10 (dez)
Cuidadores.
§ 2º. O processo seletivo simplificado terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado por igual período desde que motivado por fatos supervenientes inerentes a realização
do Concurso Público, visto tratar-se de procedimento complexo. A prorrogação será através de
decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 3º. A remuneração do pessoal contratado é a disposta no Anexo II, acrescido da
gratificação especial do Art. 3º e do auxílio alimentação.
Art.5º. As despesas resultantes da execução desta Lei Complementar correrão por
conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA e da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder com as devidas alterações e
adequações no PPA, LDO e LOA.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação com
vigência até a homologação do concurso público a ser realizado, se houverem candidatos
aprovados em número suficiente para provimentos das vagas imediatas do concurso.
Corumbiara - RO, 23 de maio de 2023
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 23/05/2023 às 13:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 94239 e o código verificador 809DA78F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 23/05/2023 12:59
ID: 94245 e CRC: A335B85E
Lei Complementar 126 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94239 e CRC: 809DA78F). Pág: 3/3
Referência: Processo nº 1-934/2023. Docto ID: 94239 v1
ID: 94245 e CRC: A335B85E
ANEXO 1 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94003 e CRC: F5E460B5). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ANEXO I
DA DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE
MÉDICOS CLASSES A, B E C
NÍVEL SUPERIOR
MÉDICO CLASSE A, B E C
Requisitos para provimento: ensino superior em medicina com registro no Conselho Regional de
Medicina
Recrutamento: Processo seletivo
ATRIBUIÇÕES
MÉDICO prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes,
solicitar e interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a
evolução, registrar a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de
maior complexidade, quando necessário; executar atividades médico-sanitárias, realizar
atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, laboratoriais, dentro das
especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolver ações
que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; participar de equipe
multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de morbidade e
mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento
de prioridades nas atividades a serem implantadas; coordenar atividades médicas, acompanhar e
avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de casos, estabelecerem planos de trabalho,
visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; participar na elaboração e/ou adequação
de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à melhoria da qualidade das ações
de saúde; orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas
atividades delegadas; realizar plantões no pronto atendimento da Unidade Mista de Saúde e
Postos de Saúde; ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja
disponibilizado; realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no
interior do Município; participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde,
realizando palestras, orientações e demais atividades e serviços congêneres; desempenhar
atividades e serviços em Programas de Saúde da Família como: Gastroenterocolites agudas
infecciosas epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial;
tratamento e profilaxia; Desidratação na síndrome diarréica, epidemiologia; manifestações
clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Hidratação
parenteral, composição das soluções eletrolíticas síndromes abdominais agudas na criança; no
recém-nascido; no lactente. Epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico;
diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Traumatismo abdominal epidemiologia;
manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento. Obstrução
intestinal na criança, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico
diferencial; tratamento e profilaxia. Infecções das vias aéreas superiores; pneumonias e
broncopneumonias, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico
diferencial; tratamento e profilaxia. Insuficiência respiratória epidemiologia; manifestações clínicas;
diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento. Asma brônquica, estado de mal
asmático, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial;
tratamento e profilaxia. Ética médica; Sistema Único de Saúde (SUS): conceitos básicos;
regulamentação do atendimento médico, direitos e responsabilidades do médico.
Ê
ID: 94245 e CRC: A335B85E
ANEXO 1 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94003 e CRC: F5E460B5). Pág: 2/3
FARMACÊUTICO
Requisitos para provimento: Curso Superior em Farmácia e registro no CRF
Recrutamento: processo seletivo
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle,
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como
medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos
correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas
e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de
medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar
pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções
vitais dos seres humanos e dos animais. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa
e extensão. Preenchimento das informações nos programas oficiais, seja SUS, seja Convênio, ou
sistema interligado da Prefeitura Municipal de Corumbiara, elaborar a aquisição de medicamentos
e insumos, respeitando as normativas federais, estaduais e municipais, e atendendo as
obrigações do Conselho Regional de Farmácia, e demais outras funções inerentes a profissão
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Requisitos para provimento: Nível médio e ensino técnico profissionalizante
Recrutamento: Processo Seletivo
ATRIBUIÇÕES
Assistir ao Enfermeiro: No planejamento, programação orientação e supervisão das atividades de
assistência de Enfermagem. Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em
estado grave. Na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de
vigilância epidemiológica. Na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar. Na
prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante
a assistência de saúde. Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à
saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.
Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e
de doenças profissionais e do trabalho. Integrar a equipe de saúde. Compreender os fatores
determinantes do aparecimento da doença no indivíduo, executar métodos de promoção,
prevenção e controle da doença. Aplicar métodos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização de
instrumentos e superfícies. Conhecer e manipular os utensílios utilizados nos procedimentos
hospitalares e ambulatoriais.
NÍVEL FUNDAMENTAL
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR-CNH D E MOTORISTA DE VEÍCULOS OFICIAIS￾CNH C
Requisitos para provimento: Processo Seletivo
Escolaridade: Nível Fundamental
MOTORISTA DE VEÍCULOS OFICIAIS: Dirigir veículos automotores utilizados no transporte de
passageiros e cargas. Manter o veículo abastecido de combustível, água, lubrificantes
providenciando seu reabastecimento quando necessário. Verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção e dínamos. Verificar o grau de
densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus. Executar pequenos
reparos de emergência. Comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento
do veículo. Recolher o veículo no local determinado quando concluído o serviço. Zelar pela
conservação e limpeza do veículo. Dirigir com prudência e responsabilidade. Observar com rigor
as normas e leis de trânsitos. Executar outras tarefas afins.
ID: 94245 e CRC: A335B85E
ANEXO 1 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94003 e CRC: F5E460B5). Pág: 3/3
CUIDADOR: Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção. Relação afetiva
personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente. Organização do ambiente
(espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou
adolescente). Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida,
fortalecimento da autoestima e construção da identidade. Organização de fotografias e registros
individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua
história de vida. Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no
cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo
ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento. Apoio na preparação da
criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um
profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social).
Corumbiara-RO, 23 de maio de 2023
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 23/05/2023 às 13:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 94003 e o código verificador F5E460B5.
Referência: Processo nº 1-934/2023. Docto ID: 94003 v1
ID: 94245 e CRC: A335B85E
ANEXO 2 de 23/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 94013 e CRC: 3DC0FF34). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ANEXO II
TABELA SALARIAL
O quadro funcional dos cargos temporários da Prefeitura Municipal de Corumbiara possui a
seguinte Nomenclatura e Remuneração:
Grupos Operacionais REFERÊNCIAS
Médico Classe A R$ 11.000,00
Médico Classe B R$ 11.000,00
Médico Classe C R$ 8.500,00
Motorista de Veículos Oficiais R$ 1.800,00
Motorista de Transporte Escolar R$ 2.400,00
Farmacêutico R$ 4.000,00
Técnico de Enfermagem R$ 3.325,00
Cuidador R$ 1.320,00
Corumbiara - RO, 23 de maio de 2023
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 23/05/2023 às 13:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 94013 e o código verificador 3DC0FF34.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 23/05/2023 13:01
Referência: Processo nº 1-934/2023. Docto ID: 94013 v1
ID: 94245 e CRC: A335B85E
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 94245
215A585E254F002B539376AE1B1D36B0
A335B85E
MD5:
CRC:
SHA256: 7DE2E1EB9F110B419663EE62F87CE3FD93374B08B96DBCF898DB42462EB3930C
Lei Complementar
Tipo do Documento
126
Identificação/Número
23/05/2023
Data
Processo: 1-934/2023
Processo Documento
CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLASSE A, B E C,
BEM COMO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 23/05/2023 13:05:01 Finalização: 23/05/2023 13:06:14
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 23/05/2023 13:05:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/05/2023 13:05:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 94245 e o CRC A335B85E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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