| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e Serviços Públicos, e para cumprir o disposto no Inciso IV e V do Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Inciso IV alínea ''a'' do Art.30 e Inciso II, do Art. 151 do regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, de responsabilidade do Senhor Leandro Teixeira Vieira. Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora daCâmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2022, que serão julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara RO, 24 de junho de 2024; MESA DIRETORA DA CÂMARA: Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024 Gerson Gonsalves Cardoso Vereador Vice-Presidente Biênio 2023/2024 Narcélio Crisostomo do Nascimento Vereador 1° Secretario Biênio 2023/2024 Valdinei da Costa Espindola Vereador 2° Secretario Biênio 2023/2024 ID: 20760 e CRC: 0EA0825C 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 20760 64BA4D2AE025A9FA20F1BF9CB9C2AF74 0EA0825C MD5: CRC: SHA256: 06FF5FE28580BACB2B2A1A443A88D7BA44709BA27EB4ED95DA08FAE028581102 Decreto Tipo do Documento 002 Identificação/Número 24/06/2024 Data Processo: 2-4473/2024 Processo Documento Decreto Legislativo n° 002/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Criação: 24/06/2024 07:18:24 Finalização: 24/06/2024 07:20:32 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/06/2024 07:18:34 ASSUNTOS DECRETO LEGISLATIVO 24/06/2024 07:18:41 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente 24/06/2024 07:21:36 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 1º Secretário 24/06/2024 07:22:16 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Gerson Gonsalves Cardoso Presidente da Comissão - COLEJURFI 25/06/2024 07:04:24 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Valdinei da Costa Espíndola Presidente da Comissão - COFOSP 25/06/2024 07:05:44 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 20760 e o CRC 0EA0825C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.