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norma nº 2/2024

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-06-24
Ementa"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO 
AO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS"
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 002/2024 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras 
e Serviços Públicos, e para cumprir o disposto no Inciso IV e V do Art. 26 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com Inciso IV alínea ''a'' do Art.30 e Inciso II, do Art. 151 do regimento 
Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara -
RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, de responsabilidade do Senhor 
Leandro Teixeira Vieira.
Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa 
Diretora daCâmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao 
exercício de 2022, que serão julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara RO, 24 de junho de 2024;
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
Gerson Gonsalves Cardoso
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2023/2024
Narcélio Crisostomo do Nascimento
Vereador 1° Secretario
Biênio 2023/2024
Valdinei da Costa Espindola
Vereador 2° Secretario
Biênio 2023/2024
ID: 20760 e CRC: 0EA0825C
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 20760
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0EA0825C
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CRC:
SHA256: 06FF5FE28580BACB2B2A1A443A88D7BA44709BA27EB4ED95DA08FAE028581102
Decreto
Tipo do Documento
002
Identificação/Número
24/06/2024
Data
Processo: 2-4473/2024
Processo Documento
Decreto Legislativo n° 002/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva
Criação: 24/06/2024 07:18:24 Finalização: 24/06/2024 07:20:32
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/06/2024 07:18:34
ASSUNTOS
DECRETO LEGISLATIVO 24/06/2024 07:18:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente 24/06/2024 07:21:36
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 1º Secretário 24/06/2024 07:22:16
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Gerson Gonsalves Cardoso Presidente da Comissão - COLEJURFI 25/06/2024 07:04:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
Valdinei da Costa Espíndola Presidente da Comissão - COFOSP 25/06/2024 07:05:44
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 20760 e o CRC 0EA0825C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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