| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONSTRUÇÃO DE QUADRA DOMINGOS - CONVENIO Nº 595/PGE-2022 - R$ 9.095,17 (Nove Mil, e Noventa e Cinco Reais e Dezessete Centavos). |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1493 DE 20 DE JUNHO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.095,17 (Nove Mil, e Noventa e Cinco Reais e Dezessete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 – Educação 12361 – Ensino Fundamental 123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.197000 – CONSTRUÇÃO DE QUADRA DOMINGOS - CONVENIO Nº 595/PGE-2022. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RC............................................................... R$ 9.095,17 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................................. R$ 9.095,17 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 595/PGE-2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 20 de Junho de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 214213 e CRC: 737292B1 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 214213 8DFA6E60FFBC812D83B6245C7F52836C 737292B1 MD5: CRC: SHA256: E5D81B0BCFBB62E34911C3516C2C22F99711CF4CD4BF3F6FC9D160EBDBD171AF Lei Ordinária Tipo do Documento 1493. Identificação/Número 20/06/2024 Data Processo: 1-1117/2024 Processo Documento LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.095,17 — ACRÉSCIMO CONVENIO 595 — SEMED. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 20/06/2024 07:45:58 Finalização: 20/06/2024 07:48:57 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 20/06/2024 07:43:59 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 20/06/2024 07:43:59 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 20/06/2024 09:31:34 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 20/06/2024 10:18:24 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 214213 e o CRC 737292B1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.