| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 845.000,00). |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1526 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 845.000,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 – Administração 04122 – Administração Geral 041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................. R$ 60.000,00 26 – Transporte 26782– Transporte Rodoviário 267820005 – ESTRADA BOA 267820005.1.053000 – Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas. 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ........................... R$ 105.000,00 267820005.2.050000 – Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ....................................................... R$ 290.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................. R$ 390.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 845.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 – Administração 04122 – Administração Geral 041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 15.000,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP.............................. R$ 10.000,00 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.000,00 041220005.2.063000 – Contrapartida de Convênios. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................... R$ 5.000,00 041220005.2.107000 – Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 3.3.71.70.00.0000 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público – RP ................ R$ 7.000,00 3.3.72.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 10.000,00 15 – Urbanismo ID: 268553 e CRC: E6BDD333 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. 15451 – Infra-Estrutura Urbana 154510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 15 – Urbanismo 15451 – Infra-Estrutura Urbana 154510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.052000 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMOSP. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 70.000,00 154510005.2.058000 – Manutenção, Sinalização, Arborização e Jardinagem de Ruas, Avenidas, Praças e jardins do Município. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ....................................................... R$ 181.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................. R$ 350.000,00 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 19.000,00 25 – Energia 25751 – Conservação de Energia 257510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 257510005.2.051000 – Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 30.000,00 26 – Transporte 26782– Transporte Rodoviário 267820005 – ESTRADA BOA 267820005.2.050000 – Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................... R$ 8.000,00 03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 – Administração 04121 – Planejamento e Orçamento 041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.061000 – Legalização da Área do Município. 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 55.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 845.000,00 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 19 de Novembro de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 268553 e CRC: E6BDD333 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 268553 7E1D8FE34DF982A82F60744BC88F00DA E6BDD333 MD5: CRC: SHA256: 371D92CD32485E4C0C1C2660B663DE2CCC0236FB8944A7DAF97BD19A1BA0A1A1 Lei Ordinária Tipo do Documento 1526. Identificação/Número 19/11/2024 Data Processo: 1-2006/2024 Processo Documento LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.000,00 — COMBUSTÍVEL E OUTROS — SEMOSP. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 19/11/2024 08:40:06 Finalização: 19/11/2024 08:41:31 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 19/11/2024 08:40:06 ASSUNTOS REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 19/11/2024 08:40:06 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 19/11/2024 08:49:54 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 19/11/2024 10:32:22 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 268553 e o CRC E6BDD333. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.