| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | (Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de 2018, para acrescentar uma vaga ao cargo de Merendeira e uma vaga ao cargo de Zeladora na estrutura de cargos da Prefeitura de Corumbiara, bem como a alteração do Inciso I do Art. 2º da Lei Complementar n.º 100, de 2020, e dá outras providências). |
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Lei Complementar 145 de 27/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 272860 e CRC: 2A6BDB5E). Pág: 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI COMPLEMENTAR N. 145 de 27 de novembro de 2024 Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de 2018, para acrescentar uma vaga ao cargo de Merendeira e uma vaga ao cargo de Zeladora na estrutura de cargos da Prefeitura de Corumbiara, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e Ele sanciona e pública a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de 2018, para incluir uma vaga adicional para o cargo de Merendeira e uma vaga adicional para o cargo de Zeladora na estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Corumbiara. As quantidades para os referidos cargos passam a ser as seguintes: I - Anexo II CARGOS TOTAL Merendeira 26 Zeladora 32 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara/RO, 27 de novembro de 2024. Leandro Teixeira Vieira Prefeito de Corumbiara Termo de Posse 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 27/11/2024 às 14:25, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. ID: 25971 e CRC: 539DEE3F Lei Complementar 145 de 27/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 272860 e CRC: 2A6BDB5E). Pág: 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 272860 e o código verificador 2A6BDB5E. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 27/11/2024 14:19 2 Silvana Oliveira Camargo Freitas ***.505.762-** 27/11/2024 15:17 Respostas Seq. Documento Data ID 1 COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO 1605 27/11/2024 272874 Referência: Processo nº 1-2101/2024. Docto ID: 272860 v1 ID: 25971 e CRC: 539DEE3F 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 25971 418AEE549F661AC9FF8D8AD34C41B412 539DEE3F MD5: CRC: SHA256: 5AF52428E536BCBD55395D9D29C7FB42660F79AD0D4A70261869EFADC5FD4112 Lei Complementar Tipo do Documento 145 Identificação/Número 28/11/2024 Data Processo: 2-4566/2024 Processo Documento LEI COMPLEMENTAR N. 145 de 27 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de 2018, para acrescentar uma vaga ao cargo de Merendeira e uma vaga ao cargo de Zeladora na estrutura de cargos da Prefeitura de Corumbiara, e dá outras providências. Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Criação: 28/11/2024 08:11:47 Finalização: 28/11/2024 08:14:19 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/11/2024 08:11:47 ASSUNTOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/11/2024 08:11:47 ANEXOS Ofício nº 222/GAB/2024 28/11/2024 25972 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 25971 e o CRC 539DEE3F. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.