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norma nº 145/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-11-27
Ementa(Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de 2018, para acrescentar uma vaga ao cargo de Merendeira e uma vaga ao cargo de Zeladora na estrutura de cargos da Prefeitura de Corumbiara, bem como a alteração do Inciso I do Art. 2º da Lei Complementar n.º 100, de 2020, e dá outras providências).
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Lei Complementar 145 de 27/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 272860 e CRC: 2A6BDB5E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI COMPLEMENTAR N. 145 de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de
2018, para acrescentar uma vaga ao cargo de Merendeira e uma
vaga ao cargo de Zeladora na estrutura de cargos da Prefeitura de
Corumbiara, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e Ele sanciona e pública a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n.º 79, de 2018, para incluir
uma vaga adicional para o cargo de Merendeira e uma vaga adicional para o cargo de Zeladora
na estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Corumbiara. As quantidades para os referidos
cargos passam a ser as seguintes:
I - Anexo II
CARGOS TOTAL
Merendeira 26
Zeladora 32
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara/RO, 27 de novembro de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
27/11/2024 às 14:25, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
ID: 25971 e CRC: 539DEE3F
Lei Complementar 145 de 27/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 272860 e CRC: 2A6BDB5E). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 272860 e o código verificador 2A6BDB5E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 27/11/2024 14:19
2 Silvana Oliveira Camargo Freitas ***.505.762-** 27/11/2024 15:17
Respostas
Seq. Documento Data ID
1 COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO 1605 27/11/2024 272874
Referência: Processo nº 1-2101/2024. Docto ID: 272860 v1
ID: 25971 e CRC: 539DEE3F
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25971
418AEE549F661AC9FF8D8AD34C41B412
539DEE3F
MD5:
CRC:
SHA256: 5AF52428E536BCBD55395D9D29C7FB42660F79AD0D4A70261869EFADC5FD4112
Lei Complementar
Tipo do Documento
145
Identificação/Número
28/11/2024
Data
Processo: 2-4566/2024
Processo Documento
LEI COMPLEMENTAR N. 145 de 27 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º
79, de
2018, para acrescentar uma vaga ao cargo de Merendeira e uma vaga ao cargo de Zeladora na estrutura de cargos da
Prefeitura de
Corumbiara, e dá outras providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva
Criação: 28/11/2024 08:11:47 Finalização: 28/11/2024 08:14:19
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/11/2024 08:11:47
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/11/2024 08:11:47
ANEXOS
Ofício nº 222/GAB/2024 28/11/2024 25972
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 25971 e o CRC 539DEE3F.
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