| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA". |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000 Fone/Fax: (69) 3343-2157 RESOLUÇÃO Nº 005/2024 "DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 152, do Regimento Interno (Resolução nº 008/2023), FAZ SABER que a Mesa Diretora apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores e eles aprovaram e eu PROMULGO a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a dar baixa em todos os bens móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do anexo único desta Resolução. Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, caso não haja interesse do Poder Executivo Municipal nos bens baixados, a proceder o desfazimento daqueles bens que por acaso possam ser úteis para alguma entidade sem fins lucrativos que assim interessar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Corumbiara (RO), 28 de novembro de 2024. (Assinatura eletrônica) Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024 ID: 25958 e CRC: 3C0C8F8A Câmara Municipal de Corumbiara Poder Legislativo Mesa Diretora Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000 Fone/Fax: (69) 3343-2157 2 ID: 25958 e CRC: 3C0C8F8A 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 25958 0EA616A503781FE4B98EB78B5CB102FE 3C0C8F8A MD5: CRC: SHA256: 8BA6A06F668C6D8C263C66630DE57AEDBD32A02B9CB3ED2C83A6D76882D8D94C Resolução Tipo do Documento 005 Identificação/Número 28/11/2024 Data Processo: 2-4562/2024 Processo Documento Resolução n° 005/2024. Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Criação: 28/11/2024 07:24:33 Finalização: 28/11/2024 07:31:09 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/11/2024 07:24:33 ASSUNTOS PROJETO DE RESOLUÇÃO 28/11/2024 07:24:33 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente 28/11/2024 07:31:25 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 25958 e o CRC 3C0C8F8A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.