norma nº 1546/2024

Lei Ordinária 1546 de 16/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 279062 e CRC: 23037669). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI ORDINÁRIA n.º 1546, 16 de dezembro de 2024;
ALTERA A LEI N.º 1536, DE 06 DEZEMBRO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e pública a seguinte:
LEI ORDINÁRIA
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º, da Lei n.º 1536, de dezembro de 2024, aonde se lê
"3.1.90.16 - DIÁRIA CIVIL............. R$ 20.000,00" passará a vigorar com a seguinte redação:
"33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL............................................. R$ 20.000,00"
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO, 16 de dezembro de 2024
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
16/12/2024 às 09:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 279062 e o código verificador 23037669.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 16/12/2024 09:49
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2412160002 16/12/2024 279101
Referência: Processo nº 15-4/2024. Docto ID: 279062 v1
ID: 26723 e CRC: AD3B7E82
Comprovante de Publicação (Portal) 2412160002 de 16/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 279101 e CRC: 604E13B7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 10461
Protocolo 2412160002
Data/Hora: 16/12/2024 10:10:52
Grupo: 1 - Leis
Sub-Grupo: 99 - Leis Ordinárias
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Documento
Número: 1546
Ano: 2024
Data: 16/12/2024
Descrição: Lei Ordinária 1546
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1536, DE 06 DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
10647 Lei Ordinária 1546 PDF 16/12/2024
10:10:52 68DBD291BF2CB76D73C19E8206C86544 Valdemir Marcolino
Gonzaga
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 16 de dezembro de 2024.
Valdemir Marcolino Gonzaga
Chefe de Gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em
16/12/2024 às 10:11, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
ID: 26723 e CRC: AD3B7E82
Comprovante de Publicação (Portal) 2412160002 de 16/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 279101 e CRC: 604E13B7). Pág: 2/2
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1546 16/12/2024 279062
Referência: Processo nº 15-4/2024. Docto ID: 279101 v1
ID: 26723 e CRC: AD3B7E82
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 26723
587335881B0E65B1BF4BC9C040C21235
AD3B7E82
MD5:
CRC:
SHA256: 6B191FA0016727A5A2249CE190609FDE900D1B745E7ACB4F23247238C5933D40
Lei
Tipo do Documento
1546
Identificação/Número
16/12/2024
Data
Processo: 2-4587/2024
Processo Documento
LEI ORDINÁRIA n.º 1546, 16 de dezembro de 2024 - ALTERA A LEI N.º 1536, DE 06 DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - R$ 20.000,00"
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva
Criação: 16/12/2024 10:21:23 Finalização: 16/12/2024 10:26:00
INTERESSADOS
SIDNEI DOS SANTOS MOURA CORUMBIARA RO 16/12/2024 10:21:23
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 16/12/2024 10:21:23
ANEXOS
Comunicado NOTA DE RETRATAÇÃO OFICIAL 16/12/2024 26726
Ofício n.º 195/SEMPLAN/2024 16/12/2024 26727
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