norma nº 3/2025

Resolução 03 de 20/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 37361 e CRC: 4158BF99). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
RESOLUÇÃO Nº 03/2025
"DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUMBIARA
(RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 152, do Regimento Interno (Resolução nº
008/2023), FAZ SABER que a Mesa Diretora apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores e
eles aprovaram e eu PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a dar
baixa em todos os bens móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do anexo único desta
Resolução.
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, caso não haja interesse do Poder
Executivo Municipal nos bens baixados, a proceder o desfazimento daqueles bens que por acaso possam ser
úteis para alguma entidade sem fins lucrativos que assim interessar.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Corumbiara - RO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
Solon Pereira De Souza
Vereador Presidente
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
20/10/2025 às 12:09, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 37361 e o código verificador 4158BF99.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 20/10/2025 12:47
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo 03 20/10/2025 37362
Resolução 03 de 20/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 37361 e CRC: 4158BF99). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
2 Comprovante de Publicação (Portal) 2510200008 20/10/2025 37367
Referência: Processo nº 2-4709/2025. Docto ID: 37361 v1
Anexo 03 de 20/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 37362 e CRC: A5D30BCC). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ANEXO ÚNICO
Relação de Bens sugeridos para Baixa Patrimonial em 2025;
Item Tombamento Descrição Observação
01 513 Suporte para CPU
02 521 FUJIT SU SCANER FL A3 IX500
03 533 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR 3.20 GHZ 3MB 1TB LGA1150
04 551 Nobreak UST1200BI 1200V A 115V interativo com regulação
05 559 Nobreak UST1200BI 1200V A 115V interativo com regulação
06 561 Nobreak UST1200BI 1200V A 115V interativo com regulação
07 562 Nobreak UST1200BI 1200V A 115V interativo com regulação
08 623 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 24.000 BTUS
09 624 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 24.000 BTUS
10 625 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 24.000 BTUS
11 635 BEBEDOURO COLUNA PLASTICO PLUS K30 127V - KARINA
12 666 CADEIRA GIRATORIA PRESIDENTE VANDAFLEX
13 680 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 12.000 BTUS
14 682 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 12.000 BTUS
15 685 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 12.000 BTUS
16 688 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 12.000 BTUS
17 689 CONDICIONADOR DE AR SPLIT INVERTER 12.000 BTUS
TOTAL DE ITENS SUGERIDOS PARA BAIXA EM 2025; 17
Obs: A descrição dos Bens consta na Relação Patrimonial de bens inservíveis (ID 36853) anexa ao Processo Administrativo n.º 037/2024.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
20/10/2025 às 12:09, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 37362 e o código verificador A5D30BCC.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 20/10/2025 12:47
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Resolução 03 20/10/2025 37361
Referência: Processo nº 2-4709/2025. Docto ID: 37362 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2510200008 de 20/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 37367 e CRC: 0B9D8FA0). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 12927
Protocolo 2510200008
Data/Hora: 20/10/2025 12:47:21
Grupo: 3 - Resoluções
Sub-Grupo: 1 - Gerais
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 03
Ano: 2025
Data: 20/10/2025
Descrição: Resolução 03
Ementa
RESOLUÇÃO N.º 03/2025 -
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
13420 Resolução 03 PDF 20/10/2025
12:47:21 F81CB3C47D03C1A562F3C494E01D071C Luiz Felipe Silva do
Nascimento
13421 Anexo 03 PDF 20/10/2025
12:47:21 8C1729FC76E2BB3D7BCF9ABD8962564E Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 20 de outubro de 2025.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 20/10/2025 às 12:47, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 37367 e o código verificador 0B9D8FA0.
Comprovante de Publicação (Portal) 2510200008 de 20/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 37367 e CRC: 0B9D8FA0). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação Diário Oficial 20/10/2025 37370
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Resolução 03 20/10/2025 37361
Referência: Processo nº 2-4709/2025. Docto ID: 37367 v1