norma nº 11/2023

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Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste-RO
* Gabinete do Presidente
Resolução nº. 011/2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº.001/2014 E RESOLUÇÃO Nº.
03/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D'OESTERO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste — RO, no uso das suas
atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e cle promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º. Da Resolução nº. 001/2014 que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a
conceder auxilio-alimentação a todos os servidores efetivos €
comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal. no valor
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), na forma de tíquete
alimentação.
Art. 2º. Fica alterado o $ 1º do art. 3º. Da Resolução nº. 001/2014 que passa a vigorar com a
seguinte redação:
$ 1º. O valor líquido para cada tíquete alimentação não será
inferior ao R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 3º. — Fica alterado o Parágrafo Único do artigo 2º. da Resolução nº. 003/2023 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
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Parágrafo Único. O valor do auxilio Saúde scrá de R$ 500,00
(quinhentos reais).
Art. 4º. - lista resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições
em contrário.
Nova Brasilândia D'Oeste, 18 de dezembro de 2023.