norma nº 1798/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE 
PODER EXECUTIVO 
Mensagem 59/2023 
EXMO. Senhor, 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO 
Senhor Presidente, 
Pelo presente, venho comunicar-lhe a Sanção da Lei Municipal nº. 1.798 / 2023, com a 
seguinte súmula: “Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte ,Lazer e 
Cultura a realizar a Copa Nova Brasilândia de Futsal Regional e dá outras providências”
E na oportunidade, encaminhar a esta Casa de Leis uma cópia da referida Lei para arquivo. 
Sendo o que apresento para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e 
apreço. 
Atenciosamente. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 30 de maio de 2023 
HÉLIO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por HELIO DA SILVA (CPF 497.###.###-15), em 31/05/2023 - 09:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE 
PODER EXECUTIVO 
LEI MUNICIPAL Nº 1798/2023 
“Autoriza o Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Esporte ,Lazer e Cultura a 
realizar a Copa Nova Brasilândia de Futsal Regional e dá outras 
providências” “
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
LEI 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado através da Secretaria de 
Esporte Lazer e Cultura a realizar Campeonato de Futsal Master , Feminino e Masculino .O 
campeonato foi nomeado de COPA NOVA BRASILÂNDIA DE FUTSAL REGIONAL . 
Redação Alterada pela Emenda Modificativa 002/CCJ/2023 .
Art. 2º - O evento terá as seguintes premiações : 
 
 CATEGORIA MASCULINO ABERTO 
 1º lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 
 2º lugar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE 
PODER EXECUTIVO 
 
 CATEGORIA FEMININO ABERTO 
1º lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
2º lugar R$ 1.250,00 ( mil e duzentos e cinquenta reais) 
 
 CATEGORIA MASTER ABERTO -para atletas nascidos no ano de 1988. 
 1º lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
 2ºlugar R$ 1.250,00 ( mil duzentos e cinquenta reais) 
Art 3º- O valor da taxa de inscrição será 20 kg de alimentos não perecíveis que 
serão doados às famílias carentes deste município . 
I- Não haverá taxa de arbitragem ; 
II- Os jogos serão realizados todas as segundas e sextas feiras a partir da
segunda semana de junho de 2023 ; 
III- Serão realizadas três partidas por dia ; 
IV- Local: Ginásio de Esportes de Nova Brasilândia D’Oeste 
 Art. 4º-- As despesas com as premiações, serão sustentadas pela dotação 
orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura . 
 Art. 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
 Nova Brasilândia D’Oeste, 30 de maio de 2023 
 
HÉLIO DA SILVA 
 Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por HELIO DA SILVA (CPF 497.###.###-15), em 31/05/2023 - 09:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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