norma nº 20381003/2026

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
Mensagem 37/2026 
EXMO. Senhor, 
JHONATAN SOUZA ANDRADE 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO
Senhor Presidente, 
Pelo presente, comunicar-lhe a Sanção da Lei Municipal 2.038/2026, com a seguinte súmula:
<Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente 
da Secretaria Municipal de Cultura.=
E na oportunidade, encaminhar a esta Casa de Leis uma cópia da referida Lei para arquivo. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e apreço. 
 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 10 de março de 2026. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 11/03/2026 - 08:32, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2038/2026
 <Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional Especial por Recursos 
vinculados no orçamento Vigente da 
Secretaria Municipal de Cultura.=
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI 
 ARTIGO 1º - Fica aberto o crédito adicional especial por recursos vinculados
no orçamento vigente no valor de R$ 128.616,81 (Cento e vinte e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e 
oitenta e um centavos), para atender a Secretaria Municipal de Cultura
 SUPLEMENTAÇÃO 
Unidade: 02.010 – Secretaria Municipal de Cultura 
Função 13 - Cultura 
Sub-Função 392 – Difusão Cultural 
Programa 0012– Resgatando Nossa Cultura e Integrando o Desporto 
Projeto/Atividade 1.114 – Convenio Adir Blanc 
Elemento de Despesa – 33.90.31.00.00 – Premiações R$61.476,43 
Total...................................................................................................................................R$61.476,43 
Unidade: 02.010 – Secretaria Municipal de Cultura 
Função 13 - Cultura 
Sub-Função 392 – Difusão Cultural 
Programa 0012– Resgatando Nossa Cultura e Integrando o Desporto 
Projeto/Atividade 1.115 – Convenio Adir Blanc 
Elemento de Despesa – 33.90.48.00.00 –Outras Transferências a Pessoas Físicas R$67.140,38 
Total...................................................................................................................................R$67.140,38 
 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão 
utilizados recursos vinculados oriundos da União Federal, no valor de R$ 128.616,81 (Cento e vinte e oito 
mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), para atender a Secretaria Municipal de Cultura. 
 
 ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 10 de março de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 11/03/2026 - 08:32, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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