norma nº 2046/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
PODER EXECUTIVO
Mensagem 50/2026
EXMO. Senhor,
JHONATAN SOUZA ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
Nova Brasilândia D’Oeste/RO
Senhor Presidente,
Pelo presente, comunicar-lhe a Sanção da Lei Municipal 2.046/2026, com a seguinte súmula:
“Declara entidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 130 KM 04 Lado Sul -
Pé da Serra e dá outras providencias.”
E na oportunidade, encaminhar a esta Casa de Leis uma cópia da referida Lei para arquivo.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 25 de março de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2046/2026
 “Declara entidade pública a 
Associação dos Produtores Rurais da 
Linha 130 KM 04 Lado Sul - Pé da Serra 
e dá outras providencias.”
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte
LEI
 ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos 
Produtores Rurais da Linha 130 KM 04 Lado Sul - Pé da Serra, com sede linha 130 KM 04, lado sul
no município de Nova Brasilândia D’Oeste, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ sob Nº 32.746.514/0001-87. 
 
 ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 25 de março de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO
Prefeito Municipal