materia nº 3098/2023

ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N º 3098 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 
<ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III 
NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE 
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SAL£RIOS GERAL DOS 
SERVIDORES P⁄BLICOS DO MUNICÕPIO DA 
EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE – RO, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS=.
JUAN ALEX TESTONI, Prefeito em ExercÌcio da Prefeitura 
Municipal da Est‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste - RO, faÁo saber a todos 
os habitantes deste municÌpio que a C‚mara de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Fica acrescentado 02 (duas) vagas ao Cargo de 
OdontÛlogo, 05 (cinco) vagas ao cargo de PsicÛlogo, 01(uma) vaga ao cargo de 
Fisioterapeuta, 06 (seis) vagas ao cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas 
ao cargo de FonoaudiÛlogo, 01 (uma) vaga ao cargo de MÈdico Ortopedista, 01 
(uma) vaga ao cargo de Nutricionista, 01 (uma) vaga ao cargo de Motorista 
Transporte Escolar, 01 (uma) vaga ao cargo de Eletricista de veÌculos , 01 (uma) 
vaga ao cargo de Agente de Combate a Endemias, no Anexo I da Lei nº 2435 de 
17 de janeiro de 2018 que < Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios 
Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto 
do Oeste-RO, e dá outras providências=.
 Art. 2º. Fica criado o cargo de Advogado do CREAS, Pedagogo 
com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS), Terapeuta Ocupacional, Pedagogo
(SEMSAU/SEMAS), OdontÛlogo (Rondominas), Enfermeiro (Rondominas), 
Fisioterapeuta (Rondominas), MÈdico Pneumologista , Profissional de EducaÁ„o 
FÌsica, Controlador Interno, Fiscal Ambiental, Orientador Social , TÈcnico 
Enfermagem (Rondominas), TÈcnico Educacional , TÈcnico em Higiene Bucal 
(Rondominas), TÈcnico em Inform·tica – TI, Motorista de ‘nibus, Artes„o, 
Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de P· 
Carregadeira , Operador de Escavadeira Hidr·ulica, Mec‚nico de VeÌculos Leves 
e Pesados no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < Institui o 
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Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do 
MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e d· outras 
providências=.
 Art. 3º. Fica acrescentado o Anexo III –Das AtribuiÁıes dos 
Cargos, na Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < Institui o Novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da 
Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências=.
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 Gabinete do Prefeito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
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ANEXO I 
NÕVEL SUPERIOR = NS 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria 
01 Advogado (CREAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
02 Auditor Fiscal 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
02 Pedagogo com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
03 Terapeuta Ocupacional 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
04 Pedagogo (SEMSAU/SEMAS) 02 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
05 OdontÛlogo (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
06 Enfermeiro (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
07 Fisioterapeuta (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
08 MÈdico Pneumologista 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
09 Profissional de EducaÁ„o FÌsica 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
10 Controlador Interno 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
11 OdontÛlogo 07 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
12 PsicÛlogo 12 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
13 Assistente Social 22 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
14 Fisioterapeuta 11 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
15 FonoaudiÛlogo 03 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
16 MÈdico Ortopedista 02 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
17 Nutricionista 03 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
NÕVEL M…DIO = NM 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria 
18 Fiscal Ambiental 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
19 Orientador Social 02 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
20 TÈcnico Enfermagem (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
21 TÈcnico Educacional 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
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22 TÈcnico em Higiene Bucal (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
23 TÈcnico em Inform·tica - TI 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
24 Agente de de Combate a Endemias 09 NÌvel MÈdio R$ 2.604,00 40h 
NÕVEL FUNDAMENTAL = NF 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria 
25 Motorista de ‘nibus 02 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h 
26 Artes„o 01 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h 
27 Operador de Motoniveladora 03 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
28 Operador de Retroescavadeira 02 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
29 Operador de P· Carregadeira 01 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
30 Operador de Escavadeira Hidr·ulica 02 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
31 Motorista Transporte Escolar 18 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga 
Hor·ria 
32 Mec‚nico de VeÌculos Leves e Pesados 01 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h 
33 Eletricista de veÌculos 03 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h 
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 ANEXO III 
ATRIBUI«’ES DOS CARGOS 
CONTROLADOR INTERNO 
As atribuiÁıes especÌficas do Controlador Interno incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades de controle interno. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia dos 
atos e procedimentos administrativos. 
 Avaliar o cumprimento das metas e objetivos da administraÁ„o p˙blica 
municipal. 
 Acompanhar a execuÁ„o orÁament·ria e financeira. 
 Promover a transparÍncia e a accountability da administraÁ„o p˙blica 
municipal. 
 elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de controle interno, na capacitaÁ„o dos
servidores p˙blicos e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o ‡ corrupÁ„o e 
‡ fraude. 
 Realizar auditorias e inspeÁıes para verificar a conformidade da 
administraÁ„o com a legislaÁ„o e as normas vigentes. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia de 
licitaÁıes e contratos administrativos. 
 Acompanhar a execuÁ„o de programas e projetos p˙blicos. 
 Promover a transparÍncia das informaÁıes p˙blicas. 
 Promover a capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos sobre controle interno. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM INFORM£TICA 
As atribuiÁıes especÌficas do TÈcnico em Inform·tica incluem: 
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 ManutenÁ„o e operaÁ„o dos sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Suporte tÈcnico aos usu·rios. 
 ElaboraÁ„o de projetos de inform·tica. 
 Gest„o de redes de computadores. 
 SeguranÁa da informaÁ„o. 
 ImplantaÁ„o de novos sistemas e equipamentos de inform·tica, na 
capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos em inform·tica e na promoÁ„o de 
aÁıes de seguranÁa da informaÁ„o. 
 Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de 
inform·tica. 
 Executar manutenÁ„o preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos 
de inform·tica. 
 Resolver problemas tÈcnicos relacionados aos sistemas e equipamentos 
de inform·tica. 
 Prestar suporte tÈcnico aos usu·rios de sistemas e equipamentos de 
inform·tica. 
 Elaborar projetos de inform·tica para atender ‡s necessidades da 
administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Gerenciar redes de computadores da administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Implementar medidas de seguranÁa da informaÁ„o na administraÁ„o 
p˙blica municipal. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MEC¬NICO DE VEÕCULOS LEVES E PESADOS 
As atribuiÁıes especÌficas de um mec‚nico de veÌculos leves e pesados para a 
Secretaria Municipal de EducaÁ„o incluem: 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos leves e pesados 
utilizados para transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte 
de materiais. 
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 Diagnosticar e reparar defeitos em veÌculos leves e pesados utilizados para 
transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos leves e pesados 
utilizados para transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte 
de materiais. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos leves e pesados utilizados para 
transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Atuar na capacitaÁ„o dos motoristas e na elaboraÁ„o de planos de 
manutenÁ„o. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de Ùnibus escolares, para 
garantir a seguranÁa dos alunos durante o transporte. 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em vans de transporte de 
funcion·rios, para garantir a disponibilidade desses veÌculos para o 
deslocamento dos funcion·rios. 
 Realizar troca de pneus e freios em caminhıes de transporte de materiais, 
para garantir a seguranÁa do transporte de materiais. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos utilizados em 
projetos de educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em veÌculos utilizados em 
projetos de educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos utilizados em projetos 
de educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos utilizados em projetos de 
educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ADVOGADO DO CREAS 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do advogado para o 
Centro de ReferÍncia Especializado de AssistÍncia Social - CREAS da s„o as 
seguintes: 
Abaixo e, em maiores detalhes, saiba mais sobre as funÁıes do advogado no 
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CREAS: 
• Atendimentos jurÌdico e social aos usu·rios, juntamente com outros 
tÈcnicos, nos formatos: 
• Individual; 
• Familiar; 
• Grupo. 
• ParticipaÁ„o, em conjunto com a equipe tÈcnica de: 
• Estudos de caso; 
• IntervenÁıes; 
• ElaboraÁ„o de Planos de Acompanhamento Familiar; 
• Encaminhamentos. 
• PromoÁ„o de escuta qualificada; 
• Fornecimento de suporte social, emocional e jurÌdico-social aos usu·rios; 
• ElaboraÁ„o e acompanhamento de peÁas judiciais nos casos de situaÁıes 
de risco e violaÁ„o de direitos; 
• AtuaÁ„o interdisciplinar, com o objetivo de planejar aÁıes e obter 
resultados mais efetivos para a vida dos usu·rios em conjunto com outras
·reas do conhecimento; 
• NotificaÁ„o de situaÁıes de violaÁ„o de direitos aos ”rg„os de Defesa de 
Direitos; 
• PrestaÁ„o de depoimento em audiÍncias, como testemunhas de acusaÁ„o, 
em aÁıes que envolvam crimes contra crianÁas ou adolescentes; 
• InterlocuÁ„o em demandas que envolvam Ûrg„os pertencentes ao Sistema 
de JustiÁa; 
• Busca, aos autos de aÁıes judiciais, com o objetivo de utilizar essas 
informaÁıes para levar a juÌzo e proteger o usu·rio. 
Diante do papel atuante do advogado na AssistÍncia Social, este profissional deve 
se aprofundar na legislaÁ„o da polÌtica e nos direitos socioassistenciais. Precisa, 
tambÈm, conhecer os Ûrg„os de defesa de direitos, a rede socioassistencial e as 
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habilidades necess·rias para o trabalho social com famÌlias e indivÌduos em 
situaÁ„o de violaÁ„o de direitos. 
Por fim, saiba o que n„o diz respeito ‡s funÁıes do advogado no CREAS: 
• Exercer o papel de profissionais de outros Ûrg„os como, de Delegacias, 
Sistema Prisional, Poder Judici·rio, MinistÈrio P˙blico, Defensoria P˙blica, 
Conselho Tutelar, dentre outros. Ao identificar uma demanda que n„o seja 
de sua atribuiÁ„o, faÁa o encaminhamento para o Ûrg„o respons·vel; 
• Investigar sobre a responsabilizaÁ„o dos violadores de direitos. AlÈm de 
n„o fazer parte de sua funÁ„o, essa atitude impede que seja construÌda 
uma relaÁ„o de confianÁa com os usu·rios; 
• Promover aÁıes de mobilizaÁ„o e enfrentamento ‡s situaÁıes de violaÁ„o 
de direitos. Apesar de a participaÁ„o do advogado ser importante, essa n„o 
È uma funÁ„o de sua responsabilidade e deve ser articulada pela gest„o, 
coordenaÁ„o e demais membros da equipe tÈcnica do CREAS. 
• Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
PEDAGOGO (SEMAS) 
O Pedagogo Social, educador dos espaÁos n„o formais, n„o escolares, tem a
funÁ„o de proporcionar a construÁ„o da autonomia, ideologia e identidade 
adequada ‡ condiÁ„o humana e demandas atuais, auxiliando nas m˙ltiplos 
situaÁıes de vulnerabilidade social. 
As atribuiÁıes de um pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social 
s„o diversas e est„o relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. O pedagogo atua em conjunto com os 
demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para 
promover a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do pedagogo para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e 
comunit·rios. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios. 
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Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo colabora na dinamizaÁ„o dos 
resultados nos SCFV, responsabilizando-se pelo resultado junto com a equipe, 
tornando-se referÍncia especÌfica no acompanhamento dos resultados junto com 
o PAIF. Fortalecendo o resultado das intervenÁıes dos usu·rios e famÌlias. o 
pedagogo atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos 
serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de 
transferÍncia de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa 
de erradicaÁ„o do trabalho infantil. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Pedagogo Social, educador dos espaÁos 
n„o formais, n„o escolares, tem a funÁ„o de proporcionar a construÁ„o da 
autonomia, ideologia e identidade adequada ‡ condiÁ„o humana e demandas 
atuais, resolvendo m˙ltiplos problemas. o pedagogo atua na realizaÁ„o de 
atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, em situaÁ„o de violaÁ„o ou ameaÁa de 
direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos 
(PAEFI) que È um serviÁo voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o 
de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o 
em Pedagogia e experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que o 
profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial e as demais 
polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na
realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da 
equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos 
e cidadania. 
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 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
O pedagogo È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de 
assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e 
social dos usu·rios, promovendo a inclus„o social e a melhoria da qualidade de 
vida. 
ORIENTADOR SOCIAL 
As atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal 
de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ao atendimento e 
acompanhamento de famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
O orientador social atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, como 
assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a autonomia e a inclus„o social 
dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do orientador social, 
nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos 
familiares e comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes socioeducativas que promovam o desenvolvimento 
humano e social dos usu·rios. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos 
direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na 
realizaÁ„o de atividades socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e 
fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, no programa 
de suplementaÁ„o alimentar, no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ 
FamÌlia – PAIF consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, 
com a finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura 
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de seus vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos 
socioassistenciais existentes na ProteÁ„o Social B·sica. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na 
realizaÁ„o de atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, com ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos, ou 
seja um profissional de referÍncia em todos os programas e serviÁos 
socioassistenciais desenvolvidos na ProteÁ„o Social Especial-PSE. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social
deve ter formaÁ„o em nÌvel mÈdio, preferencialmente em um curso tÈcnico na 
·rea de assistÍncia social, e experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … 
importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o 
socioassistencial e as demais polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o orientador social, nÌvel mÈdio, para a
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de 
projetos socioeducativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o 
dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um orientador social, nÌvel mÈdio, pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos 
e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, È um profissional essencial para a 
implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, promovendo a autonomia e a 
inclus„o social. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um orientador social, nÌvel 
mÈdio, pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
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Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de ameaÁa e ou violaÁ„o de 
direito, tanto na mÈdia quanto na alta complexidade; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do orientador social, nÌvel mÈdio, podem 
variar de acordo com a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver atividades socioeducativas que promovam o desenvolvimento
humano e social dos usu·rios. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
PEDAGOGO COM HABILITA«ÃO EM PSICOPEDAGOGIA 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
As atribuiÁıes de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ao 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia atua em conjunto com os demais 
profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a 
inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
 De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do 
Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes 
do pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos 
familiares e comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, com foco na 
aprendizagem e na superaÁ„o de dificuldades. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso 
aos direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais 
polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo especializado em psicopedagogia 
atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos de 
convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, 
no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do 
trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia – PAIF 
consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade 
de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura de seus vÌnculos, 
promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua 
qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais 
existentes na ProteÁ„o Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o pedagogo especializado em psicopedagogia 
atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e no ServiÁo de
Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um serviÁo 
voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
direitos violados. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em Pedagogia e especializaÁ„o em 
Psicopedagogia, com experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que 
o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial, as teorias 
da aprendizagem e as tÈcnicas psicopedagÛgicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode 
atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, 
e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo especializado em 
psicopedagogia pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social 
incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas.
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e 
cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
 Desenvolver estratÈgias para a superaÁ„o de dificuldades de aprendizagem. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia È um profissional essencial para a 
implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, promovendo a inclus„o social e 
a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um pedagogo especializado 
em psicopedagogia pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia 
Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do pedagogo especializado em 
psicopedagogia podem variar de acordo com a especificidade do cargo e da 
organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social e ou 
em situaÁ„o de ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, com foco na aprendizagem e na 
superaÁ„o de dificuldades. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMAS) 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
As atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal 
de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ‡ promoÁ„o da sa˙de e 
da qualidade de vida dos usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. O Profissional 
de EducaÁ„o FÌsica atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, 
como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a inclus„o social e a 
melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do Profissional de 
EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as 
seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e 
comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a 
qualidade de vida dos usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e 
esportivas. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos 
direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na 
realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos de 
convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, 
no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do 
trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia –
PAIF consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a 
finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura de seus 
vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de 
sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais 
existentes na ProteÁ„o Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na 
realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia , famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de 
ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a 
FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um serviÁo voltado para famÌlias e pessoas 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia
Social deve ter formaÁ„o em EducaÁ„o FÌsica, com experiÍncia na ·rea de 
assistÍncia social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a 
legislaÁ„o socioassistencial, as teorias da educaÁ„o fÌsica e as tÈcnicas de 
atividade fÌsica e esportiva. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de 
projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos 
demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um Profissional de EducaÁ„o FÌsica pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades fÌsicas e motoras. 
Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre sa˙de e 
qualidade de vida. 
Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
Desenvolver estratÈgias para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida. 
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica È um profissional essencial para a 
implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para a 
promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida dos usu·rios, promovendo a inclus„o 
social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um Profissional de EducaÁ„o 
FÌsica pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do Profissional de EducaÁ„o FÌsica 
podem variar de acordo com a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para
a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a 
qualidade de vida dos usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e 
esportivas. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a 
Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de 
e a qualidade de vida. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico dos usu·rios. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de 
e da qualidade de vida. 
 Coordenar e executar atividades fÌsicas e esportivas em programas e 
serviÁos de sa˙de. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o dos usu·rios. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de promoÁ„o da sa˙de, na 
capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de 
prevenÁ„o de doenÁas. 
 Desenvolver atividades educativas e socioeducativas em escolas, 
unidades b·sicas de sa˙de e outros espaÁos p˙blicos. 
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico de usu·rios de 
programas e serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de 
e da qualidade de vida, como reabilitaÁ„o, prevenÁ„o de doenÁas e 
promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o de usu·rios de programas e 
serviÁos de sa˙de, como pessoas com deficiÍncia, idosos e pessoas em 
situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDR£ULICA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de Escavadeira Hidr·ulica para a incluem: 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, pontes, 
edifÌcios e outros. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia 
elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, para 
garantir a mobilidade da populaÁ„o. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, para garantir o 
saneamento b·sico da populaÁ„o. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o, para garantir a 
continuidade das obras. 
 Remover entulhos e resÌduos, para garantir a limpeza e a conservaÁ„o da 
cidade. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura em programas e projetos, como o Programa de 
PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais 
em programas e projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas em 
programas e projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores em programas e 
projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Atuar nas ·reas de Obras e serviÁos de infraestrutura; Programas e 
projetos de infraestrutura; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE P£ CARREGADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de P· Carregadeira incluem: 
 Operar p·s carregadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar carregamentos, transportes e descargas de materiais. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Manter a p· carregadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas.
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na limpeza, manutenÁ„o e reparo de p·s carregadeiras. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Retroescavadeira para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura incluem: 
 Operar retroescavadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros.
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a retroescavadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de retroescavadeiras. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia 
elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Motoniveladora para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura incluem: 
 Operar motoniveladoras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar nivelamento, escavaÁ„o e compactaÁ„o de solos. 
 Manter a motoniveladora em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de motoniveladoras. 
 EscavaÁ„o de valas para a instalaÁ„o de redes de drenagem e outros.
 CompactaÁ„o de solos para a construÁ„o de bases e sub-bases. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
FISCAL AMBIENTAL 
O Fiscal Ambiental È respons·vel por assegurar o cumprimento das normas e leis 
ambientais dentro do municÌpio. Atua de forma colaborativa com outros 
profissionais da Secretaria para a proteÁ„o do meio ambiente. 
AtribuiÁıes principais: 
 Realizar vistorias e inspeÁıes em estabelecimentos comerciais, industriais 
e residenciais para verificar o cumprimento das normas e leis ambientais. 
 Emitir recomendaÁıes, notificaÁıes, autos de infraÁ„o e aplicar multas em 
casos de descumprimento de normas ambientais. 
 Interditar atividades, e ou quaisquer outros atos prejudiciais ao meio 
ambiente, seja em estabelecimentos comerciais ou degradaÁ„o em vias 
p˙blicas. 
 Promover aÁıes educativas e de conscientizaÁ„o sobre a import‚ncia da 
conservaÁ„o ambiental. 
 Atuar na fiscalizaÁ„o de quaisquer atividades que possa prejudicar o meio 
ambiente em baixa e mÈdia complexidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
£reas de atuaÁ„o: 
- FiscalizaÁ„o ambiental. 
- EducaÁ„o ambiental. 
- ParticipaÁ„o em programas e projetos ambientais, como o Programa de 
EducaÁ„o Ambiental (PEA). 
FISIOTERAPEUTA - RONDOMINAS 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Executar atividades de prevenÁ„o, habilitaÁ„o e reabilitaÁ„o de pessoas 
utilizando protocolos e procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnÛsticos 
e prognÛsticos. Orientar Familiares e/ou cuidadores sobre cuidados com 
pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. 
 Realizar a avaliaÁ„o fÌsico-funcional, atravÈs de metodologia e tÈcnicas 
fisioter·picas, com o objetivo de detectar desvios fÌsicos funcionais; 
 Diagnosticar o estado de sa˙de de doentes e acidentados a fim de
identificar o nÌvel de motricidade e capacidade funcional dos Ûrg„os 
afetados; 
 Avaliar funÁıes percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-m˙sculo￾esquelÈticas, sensibilidade, condiÁıes dolorosas, motricidade geral 
(postura, marcha, equilÌbrio), habilidades motoras, alteraÁıes posturais, 
manuais, Ûrteses, prÛteses e adaptaÁıes, cardiopulmonares e urolÛgicas 
 Prescrever, fundamentando-se na avaliaÁ„o fÌsico-funcional, tÈcnicas 
prÛprias da Fisioterapia, usando a aÁ„o isolada ou conjunta de fontes 
geradoras termoter·picas, erioter·picas, fototer·picas, eletroter·picas, 
sonidoter·picas e aeroter·picas, bem como agentes cinÈsio-mecano￾ter·picos e outros; 
 Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercÌcios e avaliar o 
tratamento especÌfico no sentido de reduzir ao mÌnimo as consequÍncias 
da doenÁa; 
 Diagnosticar e prognosticar situaÁıes de risco a sa˙de em situaÁıes que 
envolvam a sua formaÁ„o; 
 TraÁar planos e preparar ambiente terapÍutico, indicar conduta terapÍutica, 
prescrever e adaptar atividades; 
 Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cogniÁ„o; 
 Reeducar postura dos pacientes e prescrever Ûrteses, prÛteses e 
adaptaÁıes, monitorando a evoluÁ„o terapÍutica; 
 Proceder ‡ reabilitaÁ„o das funÁıes percepto-cognitivas, sensÛrio￾motoras, neuro m˙sculo esquelÈticas e locomotoras; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ENFERMEIRO - RONDOMINAS 
 Prestar assistÍncia ao paciente em clÌnicas, ambulatÛrios, postos de sa˙de 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
e domicÌlios; realizar procedimentos de maior complexidade; coordenar e 
auditar as aÁıes desenvolvidas na ·rea de enfermagem; participar no 
planejamento, execuÁ„o, avaliaÁ„o e supervis„o das aÁıes de sa˙de; 
responder tecnicamente pelo serviÁo de enfermagem nas unidades de 
sa˙de; planejar e coordenar as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes 
Comunit·rios de Sa˙de; efetuar pesquisas. 
 Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviÁos de enfermagem e suas 
atividades tÈcnicas e auxiliares nas unidades de sa˙de; 
 Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de 
educaÁ„o continuada; 
 Promover a prevenÁ„o e controle de danos que possam ser causados ao 
paciente durante a assistÍncia de enfermagem; 
 Participar do planejamento, execuÁ„o e avaliaÁ„o da programaÁ„o de 
sa˙de; 
 Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no 
processo sa˙de-doenÁa, prescrevendo e implantando medidas que 
contribuam para a promoÁ„o, proteÁ„o, recuperaÁ„o ou reabilitaÁ„o do
indivÌduo, famÌlia ou comunidade; 
 Prescrever assistÍncia e cuidados diretos a pacientes com patologias 
graves e/ou com risco de morte; executar as aÁıes de assistÍncia de 
enfermagem de maior complexidade tÈcnica e que exijam conhecimentos 
de base cientÌfica e capacidade de tomar decisıes imediatas; 
 Atender pacientes em casos de emergÍncia, ministrando-lhes os primeiros 
socorros atÈ a chegada do mÈdico; 
 Participar de equipe multidisciplinar na discriminaÁ„o de aÁıes de sa˙de a 
serem prestadas ao indivÌduo, famÌlia e comunidade, na elaboraÁ„o de 
projetos e programas, na supervis„o e avaliaÁ„o de serviÁos, na 
capacitaÁ„o e treinamento dos recursos humanos; 
 Atuar na prevenÁ„o e controle sistem·tico da infecÁ„o em unidades de
sa˙de e de doenÁas infectocontagiosas; 
 Assistir a gestante, parturiente e puÈrpera; acompanhar o trabalho de parto, 
ou efetuar este, na ausÍncia do mÈdico-obstetra, quando n„o apresentar 
distÛcia; 
 Participar dos processos de padronizaÁ„o, aquisiÁ„o e distribuiÁ„o de 
equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Participar e/ou elaborar atividades educativas aos trabalhadores para 
prevenÁ„o de acidentes de trabalho e doenÁas ocupacionais atravÈs de 
campanhas e programas permanentes; 
 Atuar junto ‡ equipe do serviÁo de sa˙de ocupacional no registro de dados 
de acidente de trabalho, doenÁas ocupacionais e agentes insalubres que 
representem riscos ‡ sa˙de do trabalhador; 
 Dar apoio tÈcnico ao mÈdico do trabalho nas atividades gerais de 
enfermagem; 
 Prever, prover e controlar o material da unidade de sa˙de; 
 Realizar e/ou colaborar em pesquisa cientÌfica na ·rea da sa˙de; 
 Responder tecnicamente pela supervis„o do ServiÁo de Enfermagem nos 
estabelecimentos prestadores de assistÍncia ‡ sa˙de, em ‚mbito 
municipal, ou mantido pela AdministraÁ„o P˙blica Municipal, nos termos da
ResoluÁ„o COFEN 168/1993; 
 Planejar, gerenciar e coordenar as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes 
Comunit·rios de Sa˙de – ACS; 
 Supervisionar e realizar atividades voltadas ‡ capacitaÁ„o e qualificaÁ„o 
dos ACS; 
 Contribuir na elaboraÁ„o e realizaÁ„o das atividades de educaÁ„o 
permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio e 
TÈcnico em Higiene Dental, participando das mesmas; 
 Desempenhar outras atividades correlatas. 
ODONT”LOGO - RONDOMINAS 
 Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontolÛgicos. 
Aplicar medidas de promoÁ„o e prevenÁ„o de sa˙de bucal, individual e 
coletiva; estabelecer diagnÛstico e prognÛstico de sa˙de bucal, interagindo 
com profissionais de outras ·reas da sa˙de. Zelar pela proteÁ„o, 
recuperaÁ„o e/ou reabilitaÁ„o bucal da populaÁ„o. 
 Atender e orientar pacientes, executando tratamento odontolÛgico 
conforme diagnÛstico; 
 Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliaÁ„o das 
aÁıes desenvolvidas no territÛrio de abrangÍncia das unidades b·sicas de 
sa˙de; 
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GABINETE DO PREFEITO
 Identificar necessidades e expectativas da populaÁ„o em relaÁ„o ‡ sa˙de 
bucal; 
 Estimular e executar medidas de promoÁ„o de sa˙de bucal; 
 Realizar exames estomatolÛgicos visando a promoÁ„o e proteÁ„o da sa˙de 
bucal ou recuperaÁ„o e reabilitaÁ„o bucal do indivÌduo; 
 Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo 
programas de sa˙de participando de aÁıes comunit·rias, visando orientar 
sobre higiene e profilaxia oral, prevenÁ„o de c·rie dental e doenÁas 
periodontais; 
 Promover atividades educativas e preventivas em sa˙de bucal; 
 Sensibilizar as famÌlias para a import‚ncia da sa˙de bucal na manutenÁ„o 
da sa˙de; 
 Programar e realizar visitas domiciliares, para pacientes restritos ao leito, 
de acordo com as necessidades identificadas; 
 Desenvolver aÁıes Inter setoriais para a promoÁ„o da sa˙de bucal; 
 Realizar exames clÌnicos a fim de mapear a realidade epidemiolÛgica de 
sa˙de bucal da comunidade; 
 Realizar os procedimentos clÌnicos definidos na Norma Operacional B·sica 
do Sistema ⁄nico de Sa˙de – NOB 96 e na Norma Operacional de 
AssistÍncia ‡ Sa˙de (NOAS) 
 Assegurar a integralidade do tratamento no ‚mbito da atenÁ„o b·sica para 
a populaÁ„o adstrita; 
 Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais 
complexos, sem resolubilidade na rede, a outros nÌveis de especializaÁ„o; 
 Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgÍncias odontolÛgicas; 
 Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
 Coordenar aÁıes coletivas voltadas para a promoÁ„o e prevenÁ„o em 
sa˙de bucal; 
 Efetuar restauraÁıes, extraÁıes limpeza profil·tica, selantes e aplicaÁ„o de 
fl˙or e demais procedimentos necess·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
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T…CNICO DE ENFERMAGEM – RONDOMINAS 
 Executar tarefas relacionadas com os serviÁos de enfermagem, sob 
supervis„o do Enfermeiro. 
 Executar aÁıes de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na
recepÁ„o, triagem e acompanhamento de alta a pacientes, segundo 
critÈrios estabelecidos; 
 Preparar o paciente para consultas mÈdicas, exames e tratamentos 
prescritos; 
 Orientar os pacientes nos pÛs consulta, quando ao cumprimento das 
prescriÁıes de enfermagem e mÈdicos; 
 Executar atividades b·sicas de sa˙de, tais como: prÈ-consulta, pÛs￾consulta, inalo-terapia, curativos, visitas domiciliares, administraÁ„o de 
medicamentos por via oral ou parenteral, conservaÁ„o e aplicaÁ„o de 
vacinas, aplicaÁ„o de teste de reaÁ„o imunolÛgica, coleta de material para 
exames laboratoriais e desinfecÁ„o e esterilizaÁ„o de materiais; 
 Controlar sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiraÁ„o e 
press„o arterial; 
 Efetuar a esterilizaÁ„o de material e instrumental em uso; 
 Registrar ocorrÍncias relativas ao paciente; 
 Comunicar ao mÈdico ou enfermeiro-chefe as ocorrÍncias do estado do
paciente, havidas na ausÍncia do mÈdico; 
 Participar das aÁıes de vigil‚ncia epidemiolÛgica, coletando e remetendo 
notificaÁıes, efetuando bloqueios, auxiliando na investigaÁ„o e no controle 
de pacientes e de comunicantes em doenÁas transmissÌveis; 
 Participar das atividades de educaÁ„o e sa˙de, integrando equipes de 
programaÁ„o e de aÁıes assistÍncias de enfermagem ou de equipes de 
programaÁ„o e de aÁıes assistenciais de enfermagem ou de equipes de 
trabalho pertinentes, sob supervis„o do enfermeiro; 
 Controlar faltosos, organizando cadastro, visitando residÍncias e 
conscientizando pacientes e comunicando-os dos riscos da 
descontinuidade e da necessidade de seq¸Íncia do tratamento; 
 Controlar medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de 
necessidade, verificando condicionamento, solicitando suprimento, 
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acompanhamento ‡ distribuiÁ„o, conforme prescriÁ„o mÈdica e elaborando 
relatÛrios de consumo; 
 Preencher relatÛrios de atividades, lanÁando dados de produÁ„o e 
registrando tarefas executadas para controle de atendimento; 
 Receber o plant„o, ouvindo e informando sobre a evoluÁ„o do serviÁo e do 
estado do paciente; 
 Recepcionar o paciente, preenchendo dados pessoais no prontu·rio, 
verificando sinais vitais e encaminhando-o para consulta; 
 Coletar e preparar material para exame de laboratÛrio, obedecendo ‡ 
determinaÁ„o superior; 
 Efetuar higiene pessoal de pacientes, executando os demais 
procedimentos necess·rios ‡ manutenÁ„o do asseio individual; 
 Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organizaÁ„o de 
arm·rios, arrumaÁ„o de leitos e recolhendo roupas utilizadas; 
 Auxiliar na vigil‚ncia dos pacientes, atendendo chamadas de campainhas, 
bem como, acompanhar e auxiliar na movimentaÁ„o, deambulaÁ„o e 
transporte; 
 Manter organizado o setor de trabalho, procedendo ‡ limpeza, assepsia de 
instrumentos e equipamentos; 
 Auxiliar na prestaÁ„o dos serviÁos da unidade de enfermagem, lanÁando
dados em formul·rios apropriados, mantendo controle e requisitando 
medicamentos e materiais necess·rios ao superior; 
 Colaborar na elaboraÁ„o de relatÛrios, escalas de serviÁos; 
 Acompanhar e executar os serviÁos de enfermagem nas unidades de 
sa˙de, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no 
atendimento aos pacientes. Auxiliar na elaboraÁ„o do plano de 
enfermagem. Desenvolver programas de orientaÁ„o ‡s gestantes, ‡s 
doenÁas transmissÌveis e outros; 
 Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, 
obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas para realizaÁ„o de 
exames, tratamentos e intervenÁıes cir˙rgicas. Executar quaisquer outras 
atividades correlatas ‡ sua funÁ„o, determinadas pelo conselho de classe 
e pelo superior imediato. 
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 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM HIGIENE BUCAL - RONDOMINAS 
TÈcnico em Higiene Bucal/Dental e Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio s„o 
ocupaÁıes da ·rea da sa˙de, cuja formaÁ„o est· regulamentada nacionalmente. 
O THD que compıe a equipe de sa˙de bucal e realiza atividades necess·rias ‡ 
prestaÁ„o de cuidados no ‚mbito da promoÁ„o, prevenÁ„o e recuperaÁ„o da 
sa˙de bucal. Atua nas unidades e serviÁos de sa˙de p˙blicos ou privados, 
estando em expans„o sua inserÁ„o em equipes de Sa˙de da FamÌlia. 
 Executar tarefas auxiliares no tratamento odontolÛgico, utilizando meios
apropriados para promover e recuperar a higiene dent·ria e a sa˙de bucal.
Compreende o conjunto de atribuiÁıes destinadas a executar tarefas de 
atendimento odontolÛgico, sob supervis„o do respons·vel, alÈm de 
participar do treinamento de atendentes de consultÛrios dent·rios. 
Colaborar nos programas educativos de sa˙de bucal. 
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiolÛgicos como 
coordenador, monitor e anotador. Educar e orientar os pacientes ou grupos 
de pacientes sobre prevenÁ„o e tratamento das doenÁas bucais. 
 Fazer a demonstraÁ„o de tÈcnicas de escovaÁ„o. Dispor os instrumentos 
odontolÛgicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de utilizaÁ„o 
para pass·-los ao OdontÛlogo durante a consulta ou ato operatÛrio. 
 Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma 
apropriada na cadeira, bem como proceder ‡ assepsia da regi„o bucal com 
subst‚ncias quÌmicas apropriadas, para prevenir contaminaÁ„o. Passar os 
instrumentos ao OdontÛlogo, posicionando peÁa por peÁa na m„o do 
mesmo, ‡ medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho 
funcional. 
 Proceder ‡ assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando
o local e as peÁas, para orden·-las para o prÛximo atendimento e evitar 
contaminaÁıes. Manipular materiais e subst‚ncias de uso odontolÛgico, 
segundo orientaÁ„o do OdontÛlogo. 
 Participar do treinamento de atendentes de consultÛrio dent·rio. Executar 
ou auxiliar na aplicaÁ„o de subst‚ncias para a prevenÁ„o de c·rie dental. 
Remover suturas. Inserir e condensar subst‚ncias restauradoras. 
 Elaborar boletins de produÁ„o e relatÛrios, baseando-se nas atividades 
executadas para permitir levantamentos estatÌsticos. 
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 Zelar pelo estado de conservaÁ„o e manutenÁ„o dos equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda. Manter estoque de medicamentos, 
observando a quantidade e o perÌodo de validade dos mesmos. Executar 
outras atribuiÁıes afins. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
M…DICO PNEUMOLOGISTA 
As atribuiÁıes especÌficas de um MÈdico Pneumologista para a Secretaria 
Municipal de Sa˙de incluem: 
 Realizar consultas mÈdicas em unidades b·sicas de sa˙de, hospitais e
outros serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever exames e tratamentos para doenÁas pulmonares, como raio-X, 
tomografia computadorizada, broncoscopia e cirurgia. 
 Orientar pacientes sobre a prevenÁ„o de doenÁas pulmonares, como n„o 
fumar, evitar a exposiÁ„o a poluiÁ„o e manter um estilo de vida saud·vel. 
 Realizar atividades educativas e de promoÁ„o da sa˙de em escolas, 
unidades b·sicas de sa˙de e outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa 
Nacional de Controle da Tuberculose e o Programa Nacional de Controle 
da Asma. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de pulmonar, na 
capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de 
prevenÁ„o de doenÁas pulmonares. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
PEDAGOGO (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas do pedagogo para a Secretaria Municipal de Sa˙de 
incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades 
b·sicas de sa˙de, CAPS e outros espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de 
p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de 
PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o 
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B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica 
Nacional de EducaÁ„o Popular em Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de 
doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em unidades 
b·sicas de sa˙de e CAPS, desenvolvendo aÁıes educativas e 
socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da 
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em hospitais, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para pacientes e 
familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em centros de 
reabilitaÁ„o, desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para 
pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de 
Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), 
Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o B·sica – ATB. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como 
alimentaÁ„o saud·vel, higiene pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e 
promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios 
dos serviÁos de sa˙de. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um Terapeuta Ocupacional para a Secretaria 
Municipal de Sa˙de incluem: 
 Avaliar o estado de sa˙de e de funcionalidade de usu·rios de programas e 
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serviÁos de sa˙de, como idosos, pessoas com deficiÍncia e pessoas em 
situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Prescrever e aplicar tÈcnicas terapÍuticas ocupacionais para fins de 
promoÁ„o, prevenÁ„o, reabilitaÁ„o e reabilitaÁ„o, como terapia 
ocupacional infantil, terapia ocupacional neurolÛgica e terapia ocupacional 
cognitiva. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a prevenÁ„o de doenÁas e a 
import‚ncia da atividade fÌsica em escolas, unidades b·sicas de sa˙de e 
outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de 
Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o 
Psicossocial (RAPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em
unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, realizando avaliaÁ„o e tratamento de 
pacientes com doenÁas crÙnicas, como diabetes, hipertens„o e obesidade, 
alÈm de pacientes com problemas musculoesquelÈticos, como dor nas 
costas e artrite. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em 
hospitais, realizando avaliaÁ„o e tratamento de pacientes que sofreram 
traumas, cirurgias ou doenÁas agudas. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em
centros de reabilitaÁ„o, realizando avaliaÁ„o e tratamento de pacientes 
com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de 
Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o 
Psicossocial (RAPS). 
 Desenvolver atividades terapÍuticas ocupacionais para promover a sa˙de 
e a qualidade de vida. 
 Avaliar as atividades de vida di·ria dos pacientes para identificar e corrigir 
as dificuldades. 
 Prescrever atividades ocupacionais para promover a independÍncia e a 
autonomia dos pacientes. 
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 Orientar pacientes e familiares sobre a import‚ncia da atividade fÌsica. 
 Participar de equipes interdisciplinares para o desenvolvimento de planos 
de cuidado individualizado. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EDUCACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um TÈcnico Educacional para a Secretaria Municipal 
de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades 
b·sicas de sa˙de, CAPS e outros espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de 
p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de 
PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o
B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica 
Nacional de EducaÁ„o Popular em Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em 
unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, desenvolvendo aÁıes educativas e
socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em
hospitais, desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para 
pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em centros 
de reabilitaÁ„o, desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para 
pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como 
alimentaÁ„o saud·vel, higiene pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o
da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios dos 
serviÁos de sa˙de. 
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 Elaborar materiais educativos, como cartilhas, folhetos e vÌdeos. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ARTESÃO 
As atribuiÁıes especÌficas de um artes„o para a Secretaria Municipal de Sa˙de 
incluem: 
 Desenvolver atividades artesanais em unidades b·sicas de sa˙de, CAPS, 
escolas e outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de aÁıes educativas e de promoÁ„o da sa˙de em unidades
b·sicas de sa˙de, escolas e outros espaÁos p˙blicos. 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em unidades b·sicas 
de sa˙de e CAPS, desenvolvendo atividades artesanais para promover a 
sa˙de e a qualidade de vida da populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em hospitais, 
desenvolvendo atividades artesanais para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em centros de 
reabilitaÁ„o, desenvolvendo atividades artesanais para pacientes com 
deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MOTORISTA DE ‘NIBUS (SEMAS) 
As atribuiÁıes especÌficas de motorista de Ùnibus para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social incluem: 
 Conduzir o Ùnibus de maneira segura e eficiente, respeitando as normas
de tr‚nsito estabelecidas pela legislaÁ„o brasileira, garantindo a 
integridade fÌsica dos passageiros e do veÌculo; 
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 Transportar os usu·rios dos serviÁos da ProteÁ„o Social B·sica –PSB e da 
ProteÁ„o Social Especial –PSE, ligados a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social; 
 Realizar verificaÁıes e manutenÁıes b·sicas do veÌculo, como verificaÁ„o 
de Ûleo, ·gua, freios e pneus, e comunicar ‡ Secretaria qualquer 
necessidade de reparo ou manutenÁ„o mais complexa. 
 Manter em dia a documentaÁ„o do veÌculo, assim como a sua prÛpria 
documentaÁ„o, incluindo carteira de motorista categoria D ou E, conforme 
exigido para conduÁ„o de Ùnibus. 
 Cumprir os itiner·rios e rotas estabelecidos pela Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social, garantindo a pontualidade e efic·cia nos 
deslocamentos. 
 Dar suporte em eventos, reuniıes ou atividades externas promovidas pela 
Secretaria, realizando o transporte de equipamentos, materiais, servidores 
e usu·rios, quando necess·rio. 
 Participar de treinamentos e capacitaÁıes oferecidos pela Prefeitura ou 
Secretaria, visando atualizaÁ„o e aprimoramento profissional, 
especialmente aqueles voltados para o atendimento de p˙blicos em 
situaÁ„o de vulnerabilidade. 
 Informar ‡ Secretaria Municipal de AssistÍncia Social sobre quaisquer 
incidentes ou situaÁıes adversas que possam ocorrer durante o transporte. 
 Utilizar, quando o Ùnibus for adaptado, os equipamentos de acessibilidade, 
garantindo que pessoas com deficiÍncia ou mobilidade reduzida possam 
embarcar e desembarcar com seguranÁa. 
 Zelar pela limpeza e conservaÁ„o do Ùnibus, garantindo um ambiente
agrad·vel e seguro para os usu·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
AUDITOR FISCAL 
AtribuiÁıes do cargo: 
 Realizar auditorias fiscais em contribuintes para assegurar a correta 
apuraÁ„o e recolhimento de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, 
ICMS, IPI, entre outros. 
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 Emitir notificaÁıes fiscais e auto de infraÁ„o em caso de irregularidades. 
 Atender e orientar os contribuintes sobre a legislaÁ„o tribut·ria municipal, 
esclarecendo d˙vidas e fornecendo informaÁıes. 
 Redigir relatÛrios de fiscalizaÁ„o, pareceres tÈcnicos e outros documentos 
relacionados ‡s atividades fiscais. 
 Atuar em processos administrativos tribut·rios, representando a Fazenda 
Municipal em julgamentos de recursos e impugnaÁıes. 
 Estudar e interpretar a legislaÁ„o, normas e regulamentos tribut·rios 
municipais, propondo atualizaÁıes ou alteraÁıes quando necess·rio. 
 Planejar e executar aÁıes fiscais, definindo estratÈgias, metas e 
prioridades, em conjunto com outros setores da administraÁ„o municipal. 
 Participar de cursos, semin·rios e treinamentos relacionados ‡ ·rea fiscal, 
visando ‡ atualizaÁ„o e capacitaÁ„o contÌnua. 
 Cooperar e interagir com outros Ûrg„os p˙blicos, sejam municipais, 
estaduais ou federais, em aÁıes conjuntas ou trocas de informaÁıes. 
Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
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MENSAGEM N.º 2899/2023 
 
 
 ExcelentÌssimo Senhor Presidente, 
 Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3098 de 03 de Outubro 
de 2023, que <ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 
DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS=, para que seja 
submetida ‡ elevada apreciaÁ„o dos Senhores Vereadores. 
 O presente Projeto tem por finalidade alterar o anexo I da Lei nº 
2435, de 17 de janeiro de 2018, que Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de 
Ouro Preto do Oeste-RO, e d· outras providências=, para criar Oos cargos de 
Advogado do CREAS, Pedagogo com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS), 
Terapeuta Ocupacional, Pedagogo (SEMSAU/SEMAS), OdontÛlogo 
(Rondominas), Enfermeiro (Rondominas), Fisioterapeuta (Rondominas), MÈdico 
Pneumologista , Profissional de EducaÁ„o FÌsica, Controlador Interno, Fiscal 
Ambiental, Orientador Social , TÈcnico Enfermagem (Rondominas), TÈcnico 
Educacional , TÈcnico em Higiene Bucal (Rondominas), TÈcnico em Inform·tica –
TI, Motorista de ‘nibus, Artes„o, Operador de Motoniveladora, Operador de 
Retroescavadeira, Operador de P· Carregadeira , Operador de Escavadeira 
Hidr·ulica, Mec‚nico de VeÌculos Leves e Pesados, que encontra-se justificado 
no processo administrativo nº 3003/2023, em anexo. 
 A criaÁ„o das vagas referente aos Cargos: 02 (duas) vagas ao 
Cargo de OdontÛlogo, 05 (cinco) vagas ao cargo de PsicÛlogo, 01(uma) vaga ao 
cargo de Fisioterapeuta, 06 (seis) vagas ao cargo de Assistente Social, 02 (duas) 
vagas ao cargo de FonoaudiÛlogo, 01 (uma) vaga ao cargo de MÈdico
Ortopedista, 01 (uma) vaga ao cargo de Nutricionista, 01 (uma) vaga ao cargo de 
Motorista Transporte Escolar, 01 (uma) vaga ao cargo de Eletricista de veÌculos , 
01 (uma) vaga ao cargo de Agente de Controle de Endemias. Acrescenta as vagas 
no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < Institui o Novo Plano 
de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio 
da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências=. 
 O presente projeto de lei tambÈm pretende acrescentar o Anexo 
III –Das AtribuiÁıes dos Cargos, na Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < 
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores 
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PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e d· 
outras providências=.
 A SEMAD justifica no processo administrativo nº 3003/2023, 
que a motivaÁ„o primordial deste pedido reside na necessidade de criaÁ„o de 
novos cargos na estrutura administrativa municipal, bem como a criaÁ„o de vagas 
adicionais em cargos j· existentes. Esta medida visa garantir que a administraÁ„o 
p˙blica municipal esteja apta a atender, com eficiÍncia e efic·cia, ‡s demandas 
da populaÁ„o e aos desafios emergentes. Ressalta-se que tal proposta encontra 
respaldo na legislaÁ„o vigente, visto que o artigo 37, inciso II da ConstituiÁ„o 
Federal do Brasil de 1988, estabelece que a investidura em cargo ou emprego 
p˙blico depende de aprovaÁ„o prÈvia em concurso p˙blico. Portanto, a criaÁ„o de 
novos cargos e a disponibilizaÁ„o de novas vagas s„o etapas anteriores e 
necess·rias para a realizaÁ„o de novos concursos que atendam ‡s necessidades 
do municÌpio. Reitera ainda a import‚ncia desta medida para garantir a 
continuidade e aprimoramento dos serviÁos p˙blicos municipais. A revis„o e 
alteraÁ„o da citada lei proporcionar„o ao municÌpio ferramentas necess·rias para
um desenvolvimento sustent·vel e atendimento efetivo ‡s demandas da 
comunidade. 
 Observa-se nobres Edis, que junta-se a este Projeto de Lei o 
relatÛrio de impacto orÁament·rio e financeiro demonstrando a despesa atual com 
pessoal no id. 691701 do processo administrativo nº 3003/2023, bem como a 
despesa com a contrataÁ„o dos cargos a serem criados e alterados na 
quantidade. 
 No id. 691817 do processo administrativo 3003/2023, consta 
parecer do Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que È favor·vel a 
criaÁ„o dos cargos e vagas. 
 Por fim, considerando a natureza da matÈria, solicitamos que 
seja observado o regime de urgÍncia especial, inclusive, com a convocaÁ„o de 
Sessıes Extraordin·rias. 
 Assim, com este intuito È que sujeitamos a presente matÈria ‡ 
apreciaÁ„o dos Senhores Nobres Vereadores, aguardando desde j·, a sua 
aprovaÁ„o. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
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PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
OfÌcio nº 381/GP/2023 
 Em, 03 de outubro de 2023 
 
¿ Sua ExcelÍncia a Senhora 
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA 
Presidente (a) da C‚mara Municipal 
Ouro Preto do Oeste – RO. 
 Senhora Presidenta, 
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 3098, de 03 de outubro de 2023, 
que <ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 
DE JANEIRO DE 2018, E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS=, para que seja 
submetida ‡ elevada apreciaÁ„o dos Senhores Vereadores.
Considerando a natureza da matÈria, solicitamos que seja observado o
regime de urgÍncia especial, inclusive, com a convocaÁ„o de Sessıes 
Extraordin·rias. 
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e 
consideraÁ„o. 
Atenciosamente. 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
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FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 692268
07937B8CACD7415C21FB4E 7DF14AE 91F
A6790B0D
MD5:
CR C:
S HA256: 829C6B45844A56C5264BE 5DAA2F104C21CF1CBAE 37F0E 3ADA62FAC07DF0E 4691
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3098
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3098 de 03 de outubro de 2023, “ALTE R A O ANE XO I E ACR E S CE NTA ANE XO III NA LE I Nº 2435 DE 17 DE
J ANE IR O DE 2018, E DÁ OUTR AS PR OVIDE NCIAS ”, 
S úmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criaçã o: 03/10/2023 13:25:01 Finalizaçã o: 03/10/2023 13:26:43
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 13:25:01
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 13:25:01
ANE XOS
Cópia Integral de Processo Administrativo 3003 03/10/2023 692315
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 03/10/2023 13:29:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 692268 e o CR C A6790B0D.
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FICHA DO PR OCE S S O E LE TR Ô NICO
1-3003/2023
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ Ã O DE LE I 2435/2018
S úmula/Objeto:
Interessado: S E MAD
Assunto: PR OPOS TA DE ALTE R AÇ Ã O DE LE I
Abertura: 29 de setembro de 2023 (sexta-feira) à s 07:58:16 hs
Unidade: S E MAD
PR OCE S S O ADMINIS TR ATIVO
TR ÂMITE S / MOVIME NTAÇ Õ E S
S eq. Origem Destino E nvio R ecebimento
1 S E MAD GABINE TE DO PR E FE ITO 02/10/2023
17:07:09
02/10/2023
17:10:31
2 GABINE TE DO PR E FE ITO DR H - DE PAR TAME NTO R E CUR S OS HUMANOS 02/10/2023
17:10:45
03/10/2023
08:43:53
3 DR H - DE PAR TAME NTO R E CUR S OS HUMANOS S E MAD 03/10/2023
08:44:00
03/10/2023
08:47:05
4 S E MAD GABINE TE DO PR E FE ITO 03/10/2023
10:10:29
03/10/2023
10:16:16
5 GABINE TE DO PR E FE ITO DR H - DE PAR TAME NTO R E CUR S OS HUMANOS 03/10/2023
10:16:24
03/10/2023
10:19:41
6 DR H - DE PAR TAME NTO R E CUR S OS HUMANOS DC - DIVIS AO DE CONTABILIDADE 03/10/2023
10:24:55
03/10/2023
10:39:24
7 DC - DIVIS AO DE CONTABILIDADE S IS TE MA DE CONTR OLE INTE R NO 03/10/2023
10:57:05
03/10/2023
11:11:20
8 S IS TE MA DE CONTR OLE INTE R NO PJ - PR OCUR ADOR IA J UR IDICA 03/10/2023
11:14:36
03/10/2023
12:13:32
DOCUME NTOS
S eq. Documento (Tipo e Identificaçã o) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 3003 29/09/2023 1 3 689066
2 Lei nº 2435/2018 02/10/2023 39 4 690776
3 Lei nº 2587/2019 02/10/2023 5 43 690778
4 Lei nº 2953/2022 02/10/2023 4 48 690779
5 Lei nº 3089/2022 02/10/2023 4 52 690780
6 Lei nº 3171/2023 02/10/2023 4 56 690781
7 Lei nº 3195/2023 02/10/2023 4 60 690782
8 Lei nº 2759/2020 02/10/2023 7 64 691190
9 Memorando 400 02/10/2023 2 71 691200
10 R elaçã o de Vagas a Criar 02/10/2023 2 73 691211
11 R elaçã o de Cargos a Criar 02/10/2023 2 75 691212
12 R elaçã o das Atribuições dos Cargos a Criar 02/10/2023 27 77 691215
13 Despacho Integrado 1 02/10/2023 1 104 691218
14 Despacho Integrado 2 02/10/2023 1 105 691221
15 Despacho Integrado 3 03/10/2023 1 106 691401
16 R elaçã o de Vagas a Criar 03/10/2023 2 107 691597
17 R elaçã o de Cargos a Criar 03/10/2023 2 109 691598
18 R elaçã o das Atribuições dos Cargos a Criar 03/10/2023 28 111 691599
19 Certidã o de Cancelamento 26 03/10/2023 1 139 691609
20 Despacho Integrado 4 03/10/2023 1 140 691622
21 Despacho Integrado 5 03/10/2023 1 141 691638
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA DO PR OCE S S O E LE TR Ô NICO
DOCUME NTOS
S eq. Documento (Tipo e Identificaçã o) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
22 Planilha PAR A IMPACTO 03/10/2023 5 142 691653
23 Despacho Integrado 6 03/10/2023 1 147 691660
24 Parecer 461 03/10/2023 3 148 691701
25 Despacho Integrado 7 03/10/2023 1 151 691773
26 Parecer Controle Interno 222 03/10/2023 1 152 691817
27 Despacho Integrado 8 03/10/2023 1 153 691823
28 Projeto de Lei 3098 03/10/2023 41 154 692268
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Termo de Abertura Integrado 3003 de 29/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 689066 e CRC: 1057C581). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
1-3003/2023
No dia 29 de setembro de 2023 às 07:58 horas, foi protocolado nesta repar￾ção, sob número 1-
3003/2023 o presente processo, através de SEMAD, referente a PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE LEI (1243) com a
finalidade de:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE LEI 2435/2018
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administra￾vos.
Luana Cris￾ane das Gracas Pereira Silva
SEMAD
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Luana Cristiane das Gracas Pereira Silva, SEMAD,
em 29/09/2023 às 08:00, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 689066 e o código verificador 1057C581.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 689066 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
("7 
vs gjeÇ' di ' rw, E, 
7:41.4to 
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ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 35 E JANEIRO DE 2018. 
"Institui o novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários Geral dos Servidores 
Públicos do Município da Instância 
Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e 
dá outras providências". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO 
PRETO DO OESTE/RO, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara de 
Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Título I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Capítulo I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 1° - Esta Lei institui e implanta o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários Geral dos Servidores do Município da Estância Turística de Ouro Preto 
do Oeste, sendo integrado pelo seguinte Quadros: 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
- Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração 
Direta; 
II - Quadro de Cargos dos Servidores Efetivos da Saúde; 
III - Quadro de Empregos dos Servidores da Saúde; 
IV - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções 
Gratificadas. 
Capítulo II 
DO QUADRO DE PESSOAL 
Art. 2° O quadro de pessoal da administração direta da 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste compreende 
cargos de provimento, efetivo, que devem ser geridos, considerando os 
seguintes princípios e diretrizes: 
I - estrutura organizada para atender às necessidades dos 
usuários, bem como a realização de seus direitos, visando à realização do 
princípio da dignidade da pessoa humana; 
II - a desconcentração de poder, tendo em vista a prioridade de 
atendimento da demanda popular e a complexidade do trabalho público 
municipal que abrange diversos ramos de atividade; 
III - o planejamento participativo, o controle público e social 
das ações e a valorização do servidor público municipal; 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
duna 1: o. 
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IV - a cidadania, os valores sociais do trabalho, a livre expressão 
da atividade intelectual e a garantia do acesso à informação; 
V - a qualidade dos processos de trabalho tendo em vista a 
necessidade da realização dos direitos dos munícipes; 
VI - a organização dos cargos e a adoção de instrumentos 
gerenciais de política de pessoal integrados ao planejamento estratégico e ao 
desenvolvimento organizacional da Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de Ouro Preto do Oeste; 
VII - a articulação das carreiras e dos cargos em ambientes 
organizacionais vinculados à natureza das atividades e aos objetivos 
estratégicos baseados nas necessidades dos usuários da Prefeitura Municipal da 
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste; 
VIII - .a investidura do cargo de provimento efetivo, 
condicionada à aprovação em concurso público e a garantia do desenvolvimento 
no cargo, através dos instrumentos previstos nesta lei, adotando uma 
perspectiva funcional vinculada ao planejamento estratégico e ao 
desenvolvimento organizacional; 
IX - a garantia da oferta contínua de programas de capacitação, 
necessários à demanda oriunda dos servidores e dos munícipes e, ao 
desenvolvimento institucional que contemplem aspectos técnicos, 
especializados; 
X - a avaliação de desempenho funcional dos servidores 
municipais, como parte do processo de desenvolvimento destes, realizada 
mediante critérios objetivos decorrentes das metas contidas no planejamento 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
OUlt4 P.~ . • 
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institucional, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas 
dos cidadãos do Município, sujeitos do planejamento orçamentário e da 
avaliação das ações municipais. 
1 ° Esta lei preservará todos os direitos adquiridos pelos 
servidores públicos no decorrer da carreira, seguir-se-á o que está disciplinado 
pela Constituição da Federal, art. 37, XV preservando a irredutibilidade de 
vencimentos. 
Art. 3° Para os efeitos desta Lei considera - se, CARGO o 
conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, 
conforme as características de criação, denominação própria, número certo e 
retribuição pecuniária padronizada de acordo com o nível de escolaridade, 
instituída em Lei, segundo a seguinte classificação: 
II - CATEGORIA FUNCIONAL — São o agrupamento de cargos da 
mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída 
de níveis e de classes. 
III - CARREIRA — É o conjunto de cargos de provimento efetivo, 
classificados por área de atuação, constituídos por níveis, por tempo de serviço, 
e por classes, aos quais os servidores poderão ascender mediante o tempo de 
serviço ou escolarização. 
IV - PADRÃO — É a identificação numérica que é dada ao valor 
do vencimento básico da categoria funcional e dos seus níveis de acordo com o 
tempo de serviço e de conformidade com o grau de escolaridade, caracterizado 
nesta lei com NP (nível primário); NI (nível intermediário), NM (nível médio) e 
NS (nível superior). 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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V - CLASSE — É o conjunto de cargos públicos semelhantes em 
direitos, deveres e responsabilidades de acordo com o nível de escolaridade 
quando da posse e acesso à carreira, ou o nível de escolarização obtido após a 
posse do servidor no caso de progressão. 
VI - NÍVEL — É o agrupamento de cargos, com atribuições 
semelhantes, escalonados de acordo com a escolaridade exigida para o 
provimento, distribuída em: Nível Primário; Nível Intermediário; Nível Médio e 
Nível Superior. 
Parágrafo Único. O Nível Superior será subdividido em 40 horas 
semanais e 20 horas semanais. 
VII - EMPREGO — É o conjunto de atribuições e 
responsabilidades cometido aos servidores público regido pela Consolidação das 
Leis do Trabalho, mantidas as características de criação, denominação própria, 
número certo, e retribuição pecuniária padronizada, instituídos por Lei. 
VIII - REENQUADRAMENTO - é o enquadramento dos atuais 
servidores no quadro de cargos a ser criado por Lei no prazo máximo de 180 
dias após a entrada em vigor desta Lei, visando à reestruturação da 
Administração Pública, mediante a transformação dos cargos. 
a) Os servidores terão atribuições da mesma natureza e 
observada à escolaridade, a especialização ou a habilitação profissional no 
mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos exigida para o 
ingresso e que estão ocupando na data da promulgação desta Lei. 
b) Até que seja promovido o reenquadramento dos servidores 
em quadro de cargos de acordo com esta lei, os servidores permanecerão no 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
0... 
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atual QUADRO EFETIVO, mantendo todas as vantagens e direitos estabelecidos 
nesta Lei, de acordo com seu cargo, padrão, nível e classe, a ser aferido 
considerando a escolaridade e o tempo de serviço para fins de progressão. 
c) A progressão enquadrará cada servidor no padrão superior e 
será apurado, automaticamente e anualmente. 
Capítulo III 
DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Art. 4° O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da 
Administração Geral é integrado pelas seguintes categorias funcionais, segundo 
o Nível de Escolaridade e complexidade dos serviços do Município, com os 
respectivos padrões de vencimentos e número de vagas definidos em Lei. 
1 ° . NÍVEL PRIMÁRIO = NP abrange as seguintes categorias 
funcionais: Agente de Limpeza e Conservação, Agente de Portaria e Vigilância, 
Agente de Serviços Diversos, Agente de Saúde, Trabalhador Braçal, Motorista 
de Veículos, Motorista de veículos Pesados, Soldador, Eletricista, Oficial de 
Mecânica Pesada e Leve, Oficial de Mecânica e Funilaria, Oficial de Carpintaria 
e Marcenaria, Auxiliar de Obras e Instalações, Auxiliar de Mecânico Geral, 
Agente de Saúde Rural, Guarda Municipal, Operador de Moto Serras, 
Lubrificador/Lavador de Veículos, Pintor Letrista, Pintor Automotivo, Pedreiro, 
Borracheiro, Servente de Pedreiro, Copeiros, Cozinheiras, Merendeiras, Pintor 
de Parede, Encanador, Eletricista de Veículos, Eletricista de Baixa Tensão. 
§ 2°. NÍVEL INTERMEDIÁRIO = NI abrange as seguintes 
categorias funcionais: auxiliar administrativo, atendente de enfermagem, 
auxiliar de nutrição, digitador de computador, auxiliar de enfermagem, auxiliar 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
7' 
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de laboratório, auxiliar de radiologia, telefonista, visitador sanitário, 
recepcionista e operador de máquinas pesadas. 
§ 3 °.NÍVEL MÉDIO = NM abrange as seguintes categorias 
funcionais: agente administrativo, agente de comunicação social, agente de 
comunicação, agente de administração básica, visitador sanitário 1. agente de 
limpeza e conservação II, agente de serviços diversos II, técnico em higiene 
bucal, auxiliar de enfermagem II, fiscal de vigilância sanitária, agente de 
controle fiscal, desenhista, técnico agrícola, programador de computador, 
técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, 
técnico em radiologia, operador de computador, mestre de obra, técnico em 
segurança do trabalho, eletricista de alta tensão. 
§ 4 °. NÍVEL SUPERIOR = NS 40h abrange as seguintes categorias 
funcionais: administrador de empresa, analista de sistema, arquiteto, 
assistente social, contador, economista, enfermeiro, engenheiro civil, 
engenheiro agrônomo, médico veterinário, fisioterapeuta, nutricionista, 
bioquímico, biomédico, acumputurista, odontólogo, psicólogo, técnico em 
administração, jornalista, engenheiro civil/segurança do trabalho, médico 
clínico geral, médico pediatra, médico ginecologista/obstetra, médico 
cirurgião geral, médico anestesista, médico ultrassonografista, médico 
cardiologista, médico psiquiatra, médico do trabalho, médico neurologista, 
médico ortopedista, médico gastroenterologista/endoscopista, médico 
oftalmologista, médico otorrinolaringologista, radiologista e diagnostico por 
imagem, médico urologista, médico dermatologista, fonoaudiólogo, tecnólogo 
rural, analista de sistema, administrador hospitalar. 
§ 5°. NÍVEL SUPERIOR = NS 20h abrange as seguintes categorias 
funcionais: enfermeiro, médico, médico veterinário, fisioterapeuta, 
nutricionista, farmacêutico-bioquímico, psicólogo, odontólogo. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
cr. 
°r~7 
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§ 6° Cada uma das categorias funcionais em cada nível será 
dividida em 35 (trinta e cinco) padrões de vencimentos, identificadas pelos 
números de 1(um) a 35 (trinta e cinco), sendo que os servidores terão seu 
vencimento básico ajustado de acordo com o tempo de serviço efetivo na data 
da entrada em vigor desta lei, para fins progressão; 
7°. Vencimento é o valor mensal atribuído através de lei ao 
servidor pelo efetivo exercício de cargo público, conforme faixa de vencimentos 
por padrões atribuídos a cada nível e classe, de acordo com a tabela anexa a 
esta Lei. 
Capítulo IV 
DAS ESPECIFICAÇÕES E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS 
Art. 5°. Especificações de categorias funcionais, para os efeitos 
desta Lei, é a diferenciação de cada categoria relativamente às atribuições, 
responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações 
exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. 
Art. 6 °A especificação de cada categoria funcional deverá 
conter: 
- denominação da categoria funcional; 
II - padrão do vencimento básico; 
III - área de atuação; 
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IV - requisitos para o provimento, abrangendo o nível de 
instrução, experiência e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo; 
V - condições de trabalho, incluindo carga horária semanal e 
outras especificações; 
VI - descrição sintética e analítica das atribuições. 
Art. 7°. As especificações das categorias funcionais, suas 
atribuições, requisitos e responsabilidades cometidas aos respectivos cargos 
públicos municipais são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante 
desta Lei, e deverão ser redefinidas quando da reestruturação de que trata o 
art. 2°, VIII. 
Capítulo V 
DO RECRUTAMENTO DOS SERVIDORES 
Art. 8° O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para o 
padrão e a classe inicial de cada categoria funcional, mediante Concurso 
Público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores municipal 
da Instancia Turística de Ouro Preto do Oeste-RO. 
Art. 9 ° . O servidor que por força de Concurso Público for 
provido em outro cargo de outra categoria funcional, será enquadrado no 
Padrão e Classe inicial da respectiva categoria funcional iniciando nova 
contagem de tempo de exercício para fins de progressão. 
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Capítulo VI 
DO ENQUADRAMENTO 
Art.10. Até que se promova por Lei Específica a Reestruturação 
dos cargos efetivos pelo reenquadramento, criação e extinção de cargos, na 
forma do art. 2°, VIII, os atuais servidores do quadro efetivo estatutário do 
Município, permanecerão enquadrados nos cargos respectivos das categorias 
funcionais criadas pela Lei 1.827/2012, e demais leis específicas, sendo desde 
já enquadrados nos padrões de vencimento dentro de cada um dos níveis de 
escolaridade de acordo com o tempo de serviço, e dentro de cada classe de 
acordo com a escolaridade obtida após a posse no respectivo cargo. 
Art. 11. Fica definido como critério o tempo de serviço para 
fins de enquadramento nos padrões de vencimento básico, dentro de cada um 
dos níveis de escolaridade, respeitado o princípio da irredutibilidade. 
Título II 
DOS CARGOS DA CARREIRA 
Capitulo I 
DOS NIVEIS, CLASSES E PADRÕES DE VENCIMENTOS 
Art. 12. Os cargos que compõem a carreira dos servidores 
municipais estruturam-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com 
o respectivo nível de escolaridade, e consideram para promoção de classe a 
habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras assim 
descritas: 
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I - NÍVEL PRIMÁRIO: 
a) CLASSE A: habilitação em ensino fundamental incompleto; 
b) CLASSE B: habilitação em ensino fundamental; 
c) CLASSE C: habilitação em ensino médio; 
II - NÍVEL FUNDAMENTAL: 
a) CLASSE A: habilitação em ensino fundamental; 
b) CLASSE B: habilitação em ensino médio; 
c) CLASSE C: habilitação em grau de ensino superior; 
III - NÍVEL MÉDIO: 
a) CLASSE A: habilitação em ensino médio; 
b) CLASSE B: habilitação em grau de ensino superior; 
c) CLASSE C: titulo de especialista ou pós-graduação latu-sensu 
com duração de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas; 
V - NÍVEL SUPERIOR: 
a) CLASSE A: habilitação em grau de ensino superior; 
b) CLASSE B: título de especialista ou pós-graduação latu-sensu 
com duração de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, 
correlacionada com a área de atuação; 
c) CLASSE C: título de mestrado ou doutorado; 
Art. 13. Os PADRÕES de vencimento inicial de acordo com os 
níveis de escolaridade, obedecerão a uma variação de 10%(dez por cento) entre 
o Nível Primário para o Nível Intermediário; 10% (dez por cento) entre o Nível 
Intermediário para o Nível Médio e 64% (sessenta e quatro por cento) do Nível 
Médio para o Nível Superior, sendo que o Nível Superior de 20 horas, o PADRÃO 
inicial corresponde à metade do Nível Superior 40 horas. 
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Capítulo II 
DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA 
Art. 14. O desenvolvimento do servidor estatutário efetivo na 
carreira dar-se-á em duas modalidades: 
- progressão vertical, por tempo de serviço; 
II - progressão horizontal, por nova titulação profissional. 
Parágrafo Único. Os Padrões de Vencimentos básicos dentro 
das classes de cada um dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo 
da Prefeitura da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste passa a ser o 
previsto no Anexo II desta Lei. 
Capítulo III 
DA PROGRESSÃO VERTICAL 
Art. 15. A progressão vertical por tempo de serviço é a 
passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos 
em lei, de um padrão de vencimento básico para outro subsequente do mesmo 
cargo e nível, ficando assegurada a progressão salarial: 
- Para os níveis primário, fundamental e médio, de 1,5% 
anualmente do primeiro ao décimo quinto ano, de 2% 
anualmente do décimo sexto ao vigésimo quarto ano e de 2,5% 
anualmente do vigésimo quinto ao trigésimo quinto ano. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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II - Para o nível superior, de 1,5% anualmente do primeiro ao 
décimo quinto ano, de 2% anualmente do décimo sexto ao 
décimo nono ano, de 3% anualmente do vigésimo ano ao 
vigésimô terceiro ano, de 2,5% anualmente do vigésimo quarto 
ano ao vigésimo sexto ano e de 2% anualmente do vigésimo 
sétimo ao trigésimo quinto ano. 
Parágrafo Único. Os padrões de vencimento serão 
representados por números para efeito da progressão vertical, sendo o 01 o 
vencimento inicial, e o 35 o padrão máximo, em cada nível de categoria 
funcional. 
Capítulo IV 
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL 
Art. 16. A progressão horizontal por titulação profissional é a 
passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos 
nesta lei, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de 
comprovação da habilitação e certificação exigida para a respectiva classe, 
ficando assegurada a progressão salarial de 10% a cada nova habilitação, até o 
limite de duas habilitações. 
§1° As classes de cada nível serão representados por letras em 
ordem alfabética, respectivamente A, B e C. 
§2° A progressão horizontal não interrompe nem reinicia a 
contagem de tempo de serviço para fins de computo da progressão vertical, de 
forma que, é assegurado a progressão vertical, em cada classe a partir da data 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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de admissão no cargo, independentemente da data da comprovação de nova 
habilitação ou de concessão da progressão horizontal. 
§3° Somente serão consideras para fins de concessão de 
progressão horizontal as habilitações obtidas após a posse, não se admitindo 
habilitações ou títulos obtidos antes da posse, ainda que apresentados 
posteriores a ela. 
§4° Caso o servidor seja admitido inicialmente em cargo de 
Nível inferior à habilitação e titulação que possua por ocasião de sua posse, ser￾lhe-á garantido a progressão salarial de 10% a cada nova habilitação, até o 
limite de duas habilitações, desde que obtenha novas habilitações após a posse. 
§5°. O direito a progressão horizontal está condicionado à 
apresentação da nova habilitação até o mês de junho do ano do requerimento, 
sendo devida a partir de janeiro do ano seguinte, sendo que os requerimentos 
apresentados após o mês de junho, somente serão incluídos para pagamento a 
partir de janeiro do ano posterior ao exercício seguinte. 
Capítulo V 
DA REVISÃO GERAL ANUAL 
Art. 17. O reajuste dos vencimentos estabelecidos para os 
cargos de provimento efetivo, bem como, para os cargos de provimento em 
comissão, será efetuado anualmente, a cada janeiro, a partir de janeiro de 
2020, mediante novo impacto, e de acordo com o INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor, sempre na mesma data, e sem distinção de índices, 
conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, obedecendo 
aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000). 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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Título III 
QUADRO DE CARGOS 
Capítulo I 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 
Art. 18. Cargo de Provimento em Comissão é o cargo de 
confiança de livre nomeação e exoneração. 
Art. 19. Os cargos de provimento em comissão e de confiança 
deverão ser ocupados por servidores efetivos do Município da Estância Turística 
de Ouro Preto do Oeste-RO, na porcentagem de 50% (cinquenta por cento) das 
vagas, e facultado optar pelo vencimento do cargo efetivo ou em comissão, e 
perceber 90% (noventa por cento) do valor do cargo comissionado, 
correspondente a função gratificada. 
Art. 20- Os cargos de provimento em comissão da estrutura 
administrativa do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, 
serão estabelecidos em lei específica, acompanhados dos seus vencimentos. 
Art.21- O Prefeito Municipal poderá instituir através de Lei 
específica, gratificação de produtividade até o limite de 90% (noventa por 
cento) incidente sobre o vencimento básico dos servidores públicos do 
município. 
§1 0
- É vedado o acúmulo remunerado de duas ou mais funções 
de direção, chefia ou assessoramento, função gratificada ou gratificação de 
produtividade, exceto nos casos em que houver previsão em regulamento. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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§2°- O servidor que recebe a gratificação de produtividade 
nomeado para exercer cargo em comissão, que optar por receber a 
remuneração do cargo efetivo e a gratificação do cargo em comissão, terá 
direito à percepção de até 90% (noventa por cento) do valor da gratificação de 
produtividade. 
§3°- Fica assegura aos fiscais de vigilância sanitária e agentes 
de controle e fiscalização o direito à incorporação da gratificação de 
produtividade na forma e com os requisitos estabelecidos na Lei 
1.827/2012. 
§4°-O servidor público beneficiado com a incorporação de 
qualquer outra vantagem não terá direito à incorporação de gratificação de 
produtividade, sendo vedado ainda que aquele que se beneficie com a 
incorporação de produtividade receba nova gratificação de produtividade 
equivalente ao percentual incorporado. 
Art. 22. Para os atuais servidores, a contagem do tempo de que 
trata o art. 1°, desta Lei, terá como termo inicial a data da posse do servidor, 
que servirá para o enquadramento nesta Lei. 
Art. 23. Para fins do disposto no art. 1°, a concessão de 
incentivo à nova titulação, não poderá ultrapassar o limite prudencial para 
gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal, 
considerando-se como limite prudencial 95% (noventa e cinco por cento) do 
percentual de 54% (cinquenta e quatro por cento) do total da despesa de 
pessoal, calculada sobre a Receita Corrente Líquida do Município. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Oro. 
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Capitulo II 
DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SEUS OBJETIVOS 
Art. 24. Fica criado o programa de avaliação de desempenho 
que se caracterizará como processo pedagógico, participativo, integrador e 
solidário, abrangendo a avaliação institucional dos Órgãos do Poder Executivo 
Municipal, dos coletivos de trabalho, das condições de trabalho e dos servidores 
municipais efetivos de Ouro Preto do Oeste. 
Art. 25. O programa de avaliação de desempenho, cujas ações 
deverão ser articuladas com o planejamento institucional e com o programa de 
capacitação e aperfeiçoamento, obedecerá aos pressupostos contidos nesta 
Lei, em especial os dispostos no Art. 3° e seus incisos, e aos seguintes objetivos: 
I - avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tendo em 
vista à satisfação dos serviços prestados a população pelos Órgãos do Poder 
Executivo, a busca da eficácia no cumprimento da função social, em cada um 
dos ambientes organizacionais e o objetivo permanente de realização dos 
direitos da cidadania; 
II - subsidiar o planejamento institucional do Poder Executivo, 
visando aprimorar as metas, os objetivos e o desenvolvimento organizacional; 
III - fornecer elementos para avaliação da política de pessoal e 
subsidiar os programas de melhoria do desempenho gerencial; 
IV - identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à 
luz das metas e objetivos contidos no planejamento institucional; 
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V - identificar a relação entre desempenho e a qualidade de 
vida do servidor público municipal; 
VI - fornecer elementos para o aprimoramento das condições 
de trabalho; 
VII - propiciar o autodesenvolvimento do servidor e assunção do 
papel social que desempenha, como servidor público e no âmbito do seu 
ambiente organizacional; 
VIII - fornecer indicadores para a progressão por mérito; 
IX - fornecer os indicadores para avaliação probatória prevista 
no g 4°, do art. 41, da Constituição Federal. 
Parágrafo único. O disposto neste título para o programa de 
avaliação de desempenho, não se confunde com o processo disciplinar, e não 
podem ser aplicados para os fins do inciso III, do §1°, do art. 41 da Constituição 
Federal. 
Capítulo III 
DA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 26. O programa de avaliação de desempenho será gerido 
tendo em vista as seguintes características: 
- existência de colegiado de planejamento e gestão, que fica 
criado pela presente lei, composto por representantes institucionais, dos 
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servidores dos ambientes organizacionais, cuja composição e atribuições dar￾se-ão por Decreto municipal obedecido os seguintes critérios: 
a) a representação dos Servidores Municipais, eleita por seus 
pares, composta por um servidor efetivo de cada Secretaria, Órgão ou unidade 
organizacional do Município; 
b) a representação da Administração, indicada pela Secretaria 
responsável pela gestão de pessoal, será composta por um servidor efetivo de 
cada ambiente organizacional; 
c) o Secretário da Secretaria Municipal responsável pela gestão 
de pessoal. 
II - periodicidade anual, das atividades de avaliação tendo em 
vista os instrumentos e as demandas geradas pela interface com o programa de 
capacitação e o planejamento institucional; 
III - descentralização das atividades de avaliação, por ambiente 
organizacional e/ou unidade de trabalho, com acompanhamento da Secretaria 
responsável pela gestão de pessoal na administração direta da Prefeitura de 
Ouro Preto do Oeste. 
Parágrafo único. A Presidência do colegiado de planejamento 
e gestão do programa de avaliação de desempenho será exercida por um de 
seus membros que será eleito por seus pares. 
Art. 27. Observadas as diretrizes e as definições contidas nesta 
lei, o detalhamento do processo de elaboração dos instrumentos de avaliação 
a que se refere este capítulo, bem como os prazos necessários ao 
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funcionamento do programa, serão objetos de regulamentação por decreto 
municipal. 
Parágrafo único. Os instrumentos de avaliação deverão ter 
publicidade interna e externa à Prefeitura, da unidade de trabalho em que se 
elaboraram os referidos instrumentos. 
Título IV 
DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO 
Capítulo I 
DOS OBJETIVOS E DAS LINHAS DE DESENVOLVIMENTO 
Art. 28. Fica criado o programa de capacitação e 
aperfeiçoamento dos servidores municipais da Instância Turística de Ouro Preto 
do Oeste, cujas ações deverão ser articuladas com o planejamento 
institucional, com o programa de avaliação de desempenho, obedecerá aos 
pressupostos contidos nesta lei e aos seguintes objetivos: 
- conscientizar o servidor para a compreensão e assunção do 
seu papel social enquanto sujeito, na construção de metas institucionais e, 
enquanto profissional atuante no aparato estatal, na concretização do 
planejado; 
II - promover o desenvolvimento dos servidores municipais e 
incentivar todos os servidores, aos mais altos níveis de educação formal; 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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III - preparar os servidores públicos municipais para 
desenvolverem-se na carreira, capacitá-los profissionalmente para um 
exercício eficaz de suas tarefas individuais, no bojo da função social coletiva 
da unidade a que pertença e, contribuir para a superação da alienação do 
trabalho, que caracteriza o trabalho individual desarticulado; 
IV - preparar os servidores, para uma gestão voltada à qualidade 
social, que tem entre os seus referenciais a satisfação dos usuários dos serviços 
prestados pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste e a busca da 
eficácia no cumprimento da função social, em cada um dos ambientes 
organizacionais descritos nesta lei. 
Art. 29. O programa de capacitação e aperfeiçoamento dos 
servidores municipais da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste, será 
desenvolvido e, funcionalmente subdividido, nas seguintes tinhas de 
desenvolvimento: 
- global, que propiciará a capacitação e o aperfeiçoamento 
dos servidores para a obtenção da consciência do seu papel social, da conquista 
da cidadania, dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao 
planejamento, à execução e ao controle das metas institucionais estratégicas; 
II - gerencial composta por ações formativas específicas 
voltadas para a preparação dos servidores para a atividade gerencial, que 
deverão constituir-se em pré-requisitos para o exercício de função de chefia, 
assessoramento e direção; 
III - na carreira, que visa preparar o servidor público municipal 
para desenvolver-se na mesma, através dos processos de capacitação funcional 
e da estruturação dos bancos de capacitados; 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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IV - profissional, visando à capacitação dos servidores na sua 
área de atuação e à superação de dificuldades detectadas na avaliação de 
desempenho, seja no plano individual, seja nas unidades de trabalho; 
V - por ambiente organizacional, visando à capacitação dos 
servidores de acordo com a sua área de atuação, de ações voltadas à preparação 
dos servidores para remoção de um ambiente organizacional para outro; 
VI - intersetorial, visando ao estabelecimento de projetos e 
ações entre dois ou mais ambientes organizacionais. 
Parágrafo único. Entende-se como desenvolvimento 
intersetorial, para fins desta lei, a interface dos vários campos do saber e do 
conhecimento. 
Capítulo II 
DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA 
Art. 30. O programa de capacitação e aperfeiçoamento dos 
servidores municipais de Ouro Preto do Oeste será gerido tendo em vista as 
seguintes características: 
- existência de colegiado gestor de planejamento e gestão do 
programa de capacitação e aperfeiçoamento, que fica criado pela presente lei, 
cujas atribuições dar-se-ão por decreto municipal e será composto por três 
servidores de carreira, sendo eleitos pelos seus pares, dois indicados peta 
administração, e o Secretário da Secretaria Municipal responsável pela gestão 
pessoal, sendo eleito por seus pares; 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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II - preparação de planejamento anual, das ações de 
capacitação tendo em vista a demanda gerada pela interface com o programa 
de avaliação de desempenho e o planejamento institucional; 
III - descentralização, por ambiente organizacional, das ações 
que lhe são típicas caso a unidade tenha capacidade para tal. 
Parágrafo único. Os programas de capacitação poderão ser 
desenvolvidos em parceria com instituições externas, preferencialmente, 
públicas, desde que decidido pelo colegiado previsto no inciso 1 deste artigo. 
Art. 31. Os servidores ocupantes dos cargos regidos por esta lei 
poderão exercer parcial ou totalmente a sua jornada de trabalho, em atividades 
de capacitação e formação profissional, realizando atividades técnicas, 
administrativas e de monitoria, ministrando aulas ou atuando como instrutores 
técnicos. 
§ 1° As atividades, a que se refere o caput deste artigo, poderão 
ser realizadas nas unidades de trabalho responsáveis pela implementação do 
programa de capacitação e desenvolvimento, desde que haja autorização da 
secretaria, autarquia ou fundação municipal a que está vinculado. 
§ 2° O trabalho exercido na forma deste artigo depende da 
anuência do servidor e não implicará em remuneração adicional ao servidor a 
menos que o mesmo exceda a jornada de trabalho do servidor. 
§ 3° Cabe à administração municipal a prévia capacitação 
pedagógica dos servidores e servidoras que se dispuserem às atividades 
previstas no caput deste artigo, podendo adotar-se processos seletivos nos casos 
em que houver mais de um interessado na atividade. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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Art. 32. Os recursos para financiamento do programa de 
capacitação e aperfeiçoamento deverão compor a proposta orçamentária, 
tendo como referência o valor equivalente à no mínimo 0,5% (meio por cento) 
do dispêndio da folha de pagamento do pessoal ativo. 
Parágrafo único. Caberá ao colegiado gestor de planejamento 
e gestão do programa de capacitação e aperfeiçoamento definir a alocação dos 
recursos, garantindo a efetividade das linhas de desenvolvimento, abrangendo 
todos os ambientes organizacionais definidos nesta lei. 
Capítulo III 
DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 
Art. 33. A Secretaria Municipal responsável pela Gestão de 
Recursos Humanos poderá instituir e regulamentar formas de premiação, 
destinadas ao servidor efetivo, contratado temporariamente ou comissionado, 
por serviços prestados aos Órgãos do Poder Executivo, nos seguintes termos: 
- por desempenho de resultado no exercício das funções, 
reconhecido por usuários de serviços públicos Municipais e/ou servidores da 
Instância Turística de Ouro Preto do Oeste; 
II - pela apresentação de projetos, inventos, pesquisas 
científicas, publicações, entre outros, que contribuam para o Desenvolvimento 
das Atividades e ou serviços prestados pelo Município aos seus usuários; 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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Parágrafo único. O prêmio de que trata o caput deste artigo 
será regulamentado por ato do Chefe do Poder Executivo, não podendo ser 
representado por pecúnia paga diretamente ao servidor. 
Capítulo IV 
DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO PESSOAL 
Art.34. Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal 
da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste, o Conselho de Política de 
Administração e Remuneração de Pessoal, previsto na Constituição Federal. 
1° Todas as regulamentações previstas nesta lei deverão 
passar pela avaliação preliminar deste Conselho. 
2° Ressalvado o disposto na legislação vigente este Conselho 
tem poder deliberativo nas matérias de sua competência. 
§ 3° Os representantes dos servidores efetivos serão eleitos por 
seus pares, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. 
§ 4° Este Conselho terá função de acompanhar a execução 
orçamentária anual, visando à garantia dos recursos para avaliação de 
desempenho, capacitação, sistema de progressões e outros que couberem nesta 
lei. 
§ 5° O conselho será composto da seguinte forma: 
- O secretário municipal responsável pela gestão de pessoal do 
Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste -RO; 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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II - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais, se houver; 
III - 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal, 
sendo 02 (dois) indicados pelo Chefe do Executivo e 2 (dois) 
servidores efetivos eleitos pela categoria; 
6° O Conselho previsto e disciplinado neste artigo é instância 
de recurso para todos os fins dispostos nesta lei. 
§ 7° Fica facultada ao Conselho disciplinado neste artigo a 
formação de grupo de trabalho auxiliar, composto por servidores efetivos de 
todos ambientes organizacionais, para acompanhamento, avaliação e 
elaboração de propostas de revisão da presente lei. 
Capítulo V 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 35. Faz parte da presente Lei o ANEXO 1, que institui e 
dispõe sobre a denominação de cada categoria funcional, e o número de cargos 
em cada um dos padrões dentro dos níveis de escolaridade de ingresso na 
carreira, e o ANEXO H, que demonstra a Tabela de vencimentos para o 
enquadramento individual de cada um dos servidores do Município da Instância 
Turística de Ouro Preto do Oeste, de acordo com cada nível e classe. 
Art. 36. As despesas decorrentes desta lei correrão na rubrica 
orçamentária própria a partir de 01 de março de 2018. 
Art. 37. Os efeitos desta Lei estendem-se, no que couber, ao 
Poder Legislativo e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Ouro Preto do Oeste - IPSM. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Gabinete d 
VAGN 
refeito, em 4
- de janeiro de 2018. 
j 
LVES BARROS 
P' EITO 
e;sorw'z' 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 38. Ficam revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Lei Municipal n° 1.827 de 09 de março de 2012, Lei n°. 2067 de 21 
de agosto de 2014, Lei n°. 2385 de 30 de agosto de 2017, e a Lei de n°. 2386 de 
30 de agosto de 2017, e as demais que conflitem com as disposições desta Lei. 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
441t5"4 ,,,
Pét~ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 1 
NÍVEL PRIMÁRIO = NP 
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - CATEGORIA FUNCIONAL 
Merendeira 043 
Agente de Limpeza Conservação 116 
Agente de Portaria e Vigilância 061 
Agente de Serviços Diversos 104 
Trabalhador Braçal 220 
Motorista de Veículos 040 
Motorista de Veículos Pesados 006 
'Soldador 006 
Eletricista 005 
Oficial de Mecânica Pesada e Leve 015 
Oficial de Mecânica e Funilaria 010 
Oficial de Carpintaria e Marcenaria 010 
Auxiliar De Obras e Instalações 010 
Auxiliar De Mecânico Geral 015 
Agente de Saúde - 1 030 
Guarda Municipal 036 
Operador de Moto Serras 005 
Lubrificador - Lavador de Veículos 005 
Pintor Letrista 003 
Pintor Automotivo 003 
Pedreiro 020 
-Borracheiro 004 
Servente.de Pedreiro 060 
Copeiro 007 
Cozinheira 035 
Pintor de Parede . 005 
Encanador 005 
Eletricista de Veículos, 002 
Eletricista de Baixa Tensão 003 
NÍVEL INTERMEDIÁRIO = NI 
NÍVEL FUNDAMENTAL = NF - CATEGORIAS FUNCIONAL 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Cr 
Ocoto• "Net" 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
Auxiliar Administrativo 020 
Auxiliar de Nutrição 010 
Digitador de Computador 030 
Auxiliar de Laboratório 015 
Auxiliar de Enfermagem 020 
Auxiliar de Radiologia 006 
Telefonista 010 
Visitador Sanitário 015 
Recepcionista 006 
Operador de máquinas pesadas 030 
Motorista de Ambulância CNH - CAT. D - Curso Especifica para 
Condutores de Transporte Veículos de Emergência - 40 HORAS 
006 
Motorista Transporte Escolar CNH-CAT. D- Curso Especifico para 
Condutores de Veículos de. Transporte Escolar- 40HORAS 
017 
Motorista Transporte Escolar CNH-CAT. D - Curso Especifico 
para Condutores de Veículos de Transporte Escolar- 40HORAS -
"Distrito de Rondominas. 
012 
NÍVEL MÉDIO = NM 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Agente Administrativo 080 
Agente de Comunicação 003 
Agente de Administração Básica 006 
Agente de Comunicação Social 006 
Agente de Controle Fiscalização 060 
Desenhista 005 
Eletricista de Alta Tensão 002 
Fiscal de Vigilância Sanitária 006 
Mestre de Obras 005 
Operador de Computador 006 
Técnico em Higiene Bucal 006 
Técnico Agrícola 010 
Técnico em Contabilidade 010 
Técnico em Enfermagem 022 
Técnico em Laboratório 010 
Técnico em Radiologia 010 
Técnico em Segurança do Trabalho 005 
Técnico em Topografia 001 
Técnico em Administração 003 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
4041!4"4 cr_moodemm„Ww 
meto. • 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
Programador de Computador 002 
Monitor de Informática 011 
Visitador Sanitário I 006 
Agente de Limpeza e Conservação II 006 
Agente de Serviços Diversos II 006 
Auxiliar de Enfermagem II 006 
Atendente Administrativo em Saúde 015 
NÍVEL SUPERIOR= NS 
NÍVEL SUPERIOR = NS 30/40h - CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Administrador de Empresa 003 
Administrador hospitalar 001 
Arquiteto 002 
Analista de sistema 001 
Assistente Social 005 
Acupunturista 003 
Contador 003 
Economista 002 
Enfermeiro 022 
Engenheiro Civil 004 
Engenheiro Agrônomo 003 
Médico Veterinário 003 
Fisioterapeuta 003 
Nutricionista 002 
Bioquímico 005 
Biomédico 003 
Odontólogo 005 
Psicólogo 003 
Jornalista 001 
Engenheiro Com Especialização Segurança do Trabalho 001 
Médico Clinico Geral - Plantonista hospitalar 015 
Médico Clinico Geral - Posto de Saúde 003 
Médico Clinico Geral - PSF 005 
Médico Clinico Geral - PSF (Rondominas) 006 
Médico Pediatra - Plantonista Hospitalar 006 
Médico Pediatra - Posto de Saúde 001 
Médico Gênico/Obstetra - Plantonista Hospitalar 006 
Médico Gênico/Obstetra : Posto de Saúde 006 
Médico Cirurgião Geral - Plantonista Hospitalar 004 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Cr` 
~111iN 
Owto￾ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
Médico Anestesista 004 
Médico Ultrassonografista 003 
Médico Cardiologista - Posto de Saúde 002 
Médico Psiquiatra - CAPS 002 
Médico do Trabalho - Posto de Saúde 001 
Médico Neurologista - Posto de Saúde 002 
Médico Ortopedista 001 
Médico Gastroenterologista/Endoscopista 001 
Médico Oftalmologista - Posto de Saúde 005 
Médico Otorrinolaringologista - posto de saúde 001 
Radiologista e Diagnóstico por imagem - Plantonista Hospitalar 001 
Médico Urologista - posto de saúde 001 
Médico Dermatologista 001 
Fonoaudiólogo 001 
Tecnólogo Rural 003 
Procurador do Município 004 
NÍVEL SUPERIOR = NS 20h 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Enfermeiro 010 
Médico Veterinário 002 
Fisioterapeuta 002 
Nutricionista 003 
Farmacêutico/ Bioquímico 002 
Odontólogo 005 
Psicólogo 002 
Médico 020 
Gabinete do P efeito, em .1- de janeiro de 2018. 
VAGNO ONÇ S BARROS 
PREFEI O 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO II 
TABELA DE VENCIMENTOS 
NP - 40 HORAS 
NÍVEL PADRÃO 
VENCIMENTO 
CLASSE 1 
NP 1 R$ 969,70 
NP 2 R$ 984,25 
NP 3 R$ 999,01 
NP 4 R$ 1.013,99 
NP 5 R$ 1.029,20 
. NP 6 R$ 1.044,64 
NP 7 R$ 1.060,31 
NP 8 R$ 1.076,22 
NP 9 R$ 1.092,36 
NP 10 R$1.108,75 
NP 11 R$ 1.125,38 
NP 12 R$ 1.142,26 
NP 13 R$ 1.159,39 
NP 14 R$ 1.176,78 
NP 15 R$ 1.194,43 
NP 16 R$ 1.218,32 
NP 17 R$ 1.242,69 
NP 18 R$ 1.267,54 
NP 19 R$ 1.292,89 
NP 20 R$ 1.318,75 
NP 21 R$ 1.345,13 
NP 22 R$ 1.372,03 
NP 23 R$ 1.399,47 
NP 24 R$ 1.427,46 
NP 25 R$ 1.463,15 
NP 26 R$ 1.499,72 
NP 27 R$ 1.537,22 
NP 28 R$ 1.575,65 
NP 29 R$ 1.615,04 
NP 30 R$ 1.655,41 
NP 31 R$ 1.696,80 
NP 32 R$ 1.739,22 
NP 33 R$ 1.782,70 
NP 34 R$ 1.827,27 
NP 35 R$ 1.872,95 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
,;,~1111liab 
Owto. Pnizto￾ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
NP - 40 HORAS NÍVEL 
FUNDAMENTAL 
VENCIMENTO 
CLASSE I 
NP 1 R$ 1.086,06 
NP 2 R$ 1,102,35 
NP 3 R$ 1.118,89 
NP 4 R$ 1.135,67 
NP 5 R$ 1.152,70 
NP 6 R$ 1.170,00 
NP 7 R$ 1.187,54 
NP 8 R$ 1.205,36 
NP 9 R$ 1.223,44 
NP 10 R$ 1.241,79 
NP 11 R$ 1.260,42 
NP 12 R$ 1.279,32 
NP 13 R$ 1.298,51 
. NP 14 R$ 1.317,99 
NP 15 R$ 1.337,76 
NP 16 R$ 1.364,52 
NP 17 R$ 1.391,81 
NP 18 R$ 1.419,64 
NP 19 R$ 1.448,04 
NP 20 R$ 1.477,00 
NP 21 R$ 1.506,54 
NP 22 R$ 1.536,67 
NP 23 R$ 1.567,40 
NP 24 R$ 1.598,75 
NP 25 R$ 1.638,72 
NP 26 R$ 1.679,68 
NP 27 R$ 1.721,68 
NP 28 R$ 1.764,72 
NP 29 R$ 1.808,84 
NP 30 R$ 1.854,06 
NP 31 R$ 1.900,41 
NP 32 R$ 1.947,92 
NP 33 R$ 1.996,62 
NP 34 R$ 2.046,53 
NP 35 R$ 2.097,70 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
NP - 40 HORAS 
NÍVEL MÉDIO 
VENCIMENTO 
CLASSE I 
NP 1 R$ 1.216,39 
NP 2 R$ 1.234,64 
NP 3 R$ 1.253,16 
NP 4 R$ 1.271,95 
NP 5 R$ 1.291,03 
NP 6 R$ 1.310,40 
NP 7 R$ 1.330,05 
NP 8 R$ 1.350,00 
NP 9 R$ 1.370,25 
NP 10 R$ 1.390,81 
NP 11 R$1.411,67 
NP 12 R$ 1.432,85 
NP 13 R$ 1.454,34 
NP 14 R$ 1.476,15 
NP 15 R$ 1.498,30 
NP 16 R$ 1.528,26 
NP 17 R$ 1.558,83 
NP 18 R$ 1.590,00 
NP 19 R$ 1.621,80 
NP 20 R$ 1.654,24 
NP 21 R$ 1.687,32 
NP 22 R$ 1.721,07 
NP 23 R$ 1.755,49 
NP 24 R$ 1.790,60 
NP 25 R$ 1.835,37 
NP 26 R$ 1.881,25 
NP 27 R$ 1.928,28 
NP 28 R$ 1.976,49 
NP 29 R$ 2.025,90 
NP 30 R$ 2.076,55 
NP 31 R$ 2.128,46 
NP 32 R$ 2.181,67 
NP 33 R$ 2.236,22 
NP 34 R$ 2.292,12 
NP 35 R$ 2.349,42 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
6.rr 
Owvo, Pket.4,dott - 
o 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
NP - 30/40 HORAS 
NÍVEL SUPERIOR 
VENCIMENTO 
CLASSE I 
NP 1 R$ 1.994,88 
NP 2 R$ 2.024,80 
NP 3 R$ 2.055,18 
NP 4 R$ 2.086,00 
NP 5 R$ 2.117,29 
NP 6 R$ 2.149,05 
NP 7 R$ 2.181,29 
NP 8 R$ 2.214,01 
NP 9 R$ 2.247,22 
NP 10 R$ 2.280,93 
NP 11 R$ 2.315,14 
NP 12 R$ 2.349,87 
NP 13 R$ 2.385,11 
NP 14 R$ 2.420,89 
NP 15 R$ 2.457,20 
NP 16 R$ 2.506,35 
NP 17 R$ 2.556,48 
NP 18 R$ 2.607,61 
NP 19 R$ 2.659,76 
NP 20 R$ 2.739,55 
NP 21 R$ 2.821,74 
NP 22 R$ 2.906,39 
NP 23 R$ 2.993,58 
NP 24 R$ 3.068,42 
NP 25 R$ 3.145,13 
NP 26 R$ 3.223,76 
NP 27 R$ 3.288,23 
NP 28 R$ 3.354,00 
NP 29 R$ 3.421,08 
NP 30 R$ 3.489,50 
NP 31 R$ 3.559,29 
NP 32 R$ 3.630,48 
NP 33 R$ 3.703,09 
NP 34 R$ 3.777,15 
NP 35 R$ 3.852,69 )() 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
C' r
,;oier,zzz, 
"vto- Putx+. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
1411114001110.,',.' 
NP - 20 HORAS 
NÍVEL SUPERIOR 
VENCIMENTO 
CLASSE 1 
NP 1 R$ 997,44 
NP 2 R$ 1.012,40 
NP 3 R$ 1.027,59 
NP 4 R$ 1.043,00 
NP 5 R$ 1.058,65 
NP 6 R$ 1.074,53 
NP 7 R$ 1.090,64 
NP 8 R$ 1.107,00 
NP 9 R$ 1.123,61 
NP 10 R$ 1.140,46 
NP 11 R$ 1.157,57 
NP 12 R$ 1.174,93 
NP 13 R$ 1.192,56 
NP 14 R$ 1.210,45 
NP 15 R$ 1.228,60 
NP 16 R$ 1.253,17 
NP 17 R$ 1.278,24 
NP 18 R$ 1.303,80 
NP 19 R$ 1.329,88 
NP 20 R$ 1.369,78 
NP 21 R$ 1.410,87 
NP 22 R$ 1.453,19 
NP 23 R$ 1.496,79 
NP 24 R$ 1.534,21 
NP 25 R$ 1.572,57 
NP 26 R$ 1.611,88 
NP 27 R$ 1.644,12 
NP 28 R$ 1.677,00 
NP 29 R$ 1.710,54 
NP 30 R$ 1.744,75 
NP 31 R$ 1.779,65 
NP 32 R$ 1.815,24 
NP 33 R$ 1.851,54 
NP 34 R$ 1.888,57 
NP 35 R$ 1.926,35 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
VAGNO GONÇ ARROS 
PRE 
°uo. P ., 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRET 
GABINETE DO PREFE 
Gabinete do Pref •ito, em 
OESTE 
de janeiro de 2018. 
• 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Prefeitura Municipal De Ouro Preto Do Oeste/RO 
PROCURADORIA JURÍDICA 
PUBLICAÇÃ 
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste — RO 
Publicação n2095 
•Trsorw, 
 
DE: 17/01/201 01/02/2018 
Kelle A arecid s os Santos 
Ass. Exe. Jurídica nwir." 
J 
Maria Teixeira e Oliveira Coelho 
Dirt.Protoc.Arq.Geral e Publicação 
Port.110/ GP/CMOPO-RO/2013 
 
ID: 690776 e CR C: D9AB57F4 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 690776
08BD9E E 62379603745050C405239F2E 4
D9AB57F4
MD5:
CR C:
S HA256: DA6CC93006F3E 86E 879D107D9C7E E 1463DE F057FD95A580E 2B9ACE 1C35D92D1A
Lei
Tipo do Documento
nº 2435/2018
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Municipal - Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral dos S ervidores Públicos do Município da E stância Turística de
Ouro Preto do Oeste.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 12:20:01 Finalizaçã o: 02/10/2023 12:20:02
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 12:20:01
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 12:20:01
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 12:20:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 690776 e o CR C D9AB57F4.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Owto 7:5,ter." 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° L2 .5- , DE 1_( DE MARÇO DE 2019 
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE 
JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO 
DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
VAGNO GONÇALVES BARROS, Prefeito em Exercício da 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO, faço 
saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica acrescentado 28 (vinte e oito) vagas ao Cargo de 
Técnico de Enfermagem, 03 (três) vagas ao cargo de Assistente Social e 02 
(duas) vagas ao cargo de Psicólogo, no Anexo I da Lei n° 2435 de 17 de janeiro 
de 2018 que " Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral 
dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro Preto 
do Oeste-RO, e dá outras providências". 
Art. 2°. Fica criado o cargo de Educador Social da Unidade de 
Acolhimento Institucional com 10 (dez) vagas, no Anexo I da Lei n° 2435 de 17 
de janeiro de 2018 que " Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro 
Preto do Oeste-RO, e dá outras providê laã% 
Art.3°. Esta lei entra m vigor nal data de sua publicação. 
Gabinete do Pr feito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
VAGN rn GON ALVES BARROS 
PREFEITO 
ID: 690778 e CR C: 6BC63111 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Horário da publicação 12.33 
PREFEIT JR0115~IfflkkinICC1~0 Pr to do Oeste — RO 
PUCURADORIA JIMSfek- cryã O n2054 
//103/20/9eÀ16Wiffl A 01104/2019 
oelho 
cação 
2019 
C amara Municipal de Ouro Preto do Oeste — RO 
Publicação n20547 
De: 11/03/2019 A 01/04/2019 
Horário da publicação 12.33 
Maria Teixeir de Oliveira Coelho 
Dirt.Prot.Arq.Geral e Publicação 
Port.0003/GP/CMETOP0/2019 
ID: 690778 e CR C: 6BC63111 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
NÍVEL MÉDIO = NM 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
CARGO VAGA 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 50 
EDUCADOR SOCIAL DA UNIDADE DE 10 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
NÍVEL SUPERIOR = NS 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
CARGO VAGA 
ASSISTENTE SOCIAL 08 
PSICÓLOGO 05 
NJ 
VAGNO ON VES BARROS 
PREF TO 
ID: 690778 e CR C: 6BC63111 ID: 692315 e CR C: 4D247359
e Oliveira Coelho 
.Gerr, 4 publicação 
CMETOPC)12019 
Horário da publicação 12.33 
H/ 
Horário da publicação 12.33 
PREFEIT JRÇOMSfirM MáiedcfigEetgo Preto do Oeste — RO 
POCURADORIA JR.~ ão n20547 
11103/20 19 A 
De:1 
ul
1/
amau79 Q3L2D19 A 01/04/2019 
Maria Teixeira e Oliveira Coelho 
Dirt.Prot.Arq.Geral e Publicação 
Port.0003/G P/CM ETO P0/2019 
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste — RO 
Publicação n20547 
De: 11/03/2019 A 01/04/2019 
ID: 690778 e CR C: 6BC63111 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 690778
E 6E D5189E 954104591C1F2B0B6442C53
6BC63111
MD5:
CR C:
S HA256: E D7281202A528C60BC3390F906CE B31F8DA5C2AD05DC56B3E 4BB5DE B9FF92860
Lei
Tipo do Documento
nº 2587/2019
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Municipal - Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral dos S ervidores Públicos do Município da E stância Turística de
Ouro Preto do Oeste.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 12:20:03 Finalizaçã o: 02/10/2023 12:20:03
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 12:20:03
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 12:20:03
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 12:20:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 690778 e o CR C 6BC63111.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2953 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
"Altera o Anexo I da Lei n° 2435 de 17 de janeiro 
de 2018, que "Institui o novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários Geral dos Servidores 
Públicos do Município da Instância Turística de 
Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras 
providências". 
JUAN ALEX TESTONI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ouro 
Preto do Oeste - RO, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Considerando o Processo Administrativo n° 389/2022; 
Art. 1°. Fica acrescentado 02 (dois) Cargos de Fisioterapeuta no Anexo 1 
da Lei n° 2435 de 17 de janeiro de 2018 que, "Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro 
Preto do Oeste-RO, e dá outras providências". 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
ID: 254455 e CRC: D89A77A3 
ID: 690779 e CR C: E 34325C5 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
NÍVEL SUPERIOR= NS 
NÍVEL SUPERIOR = NS 30/40h - CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Fisioterapeuta 05 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
ID: 254455 e CRC: D89A77A3 
ID: 690779 e CR C: E 34325C5 ID: 692315 e CR C: 4D247359
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste 
04.380.507/0001-79 
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical 
www.ouropretodooeste.ro.cov.br 
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO 
Tipo do Documento Identificação/Número Data 
Lei 2953 15/0212022 
ID: 
CRC: 
Processo: 
Usuário: 
Criação: 
254455 
D89A77A3 
1-389/2022 
Lucinei Ferreira de Castro 
15/02/2022 09:53:55 Finalização: 15/02/2022 09:55:15 
Processo Documento 
MD5: 56DA293BB60E23CC8B0F6E8F32946672 
SHA256: 7CCAD22E154C7A31542E5EC667DE57DEF85A690372F9729CE1646C3E141ACB95 
Súmula/Objeto: 
LEI N° 2953 15.02.2022 
INTERESSADOS 
SEMAD OURO PRETO DO OESTE RO 15/02/2022 09:53:55 
ASSUNTOS 
CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI 15/02/2022 09:53:55 
ASSINATURAS ELETRÔNICAS 
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 15/02/2022 10:50:31 
Assinado na forma do Decreto Municipal n° 13.714/2020. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretoelooeste.ro.gov.br 
informando o ID 254455 e o CRC D89A77A3. 
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO 
PROCURADORIA JURÍDICA 
PUBL CAÇÃO 
DE: 15/02/2 A 07/03/2022 
LEILA IANE CARDOZO 
Ãs.s.,Executivo sia Proc. Jurídica 
Port. 13.764 
Câmara Municipal da Estância Turística Ouro 
Preto do Oeste- RO 
Publicação n20460 
De: 15/02/2022 A 07/03/2022 
Maria Teixeira de Oliveira Coelho 
Dirt.Prot.Arcreral e Publicação 
Port.0003/GP/CMETOP0/2019 
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 
ID: 690779 e CR C: E 34325C5 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 690779
E 53A868AB0D97C1453E 6D17B047B6709
E 34325C5
MD5:
CR C:
S HA256: 031CBDC9160CE A3035B990A22FD6C6E 6DF1DC6AC27DF808AD7DF667E 29CF7DDE
Lei
Tipo do Documento
nº 2953/2022
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Municipal - Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral dos S ervidores Públicos do Município da E stância Turística de
Ouro Preto do Oeste.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 12:20:03 Finalizaçã o: 02/10/2023 12:20:04
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 12:20:03
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 12:20:03
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 12:21:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 690779 e o CR C E 34325C5.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 3089 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 
<ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2435 DE 17 DE 
JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO 
DE CARGOS, CARREIRAS E SAL£RIOS GERAL 
DOS SERVIDORES P⁄BLICOS DO MUNICÕPIO DA 
EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE – RO, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS=.
 JUAN ALEX TESTONI, Prefeito em ExercÌcio da Prefeitura 
Municipal da Est‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste - RO, faÁo saber a todos 
os habitantes deste municÌpio que a C‚mara de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Ficam criadas 05 (cinco) vagas ao Cargo de Assistente 
Social, 10 (dez) vagas ao cargo de Enfermeiro, 05 (cinco) vagas ao cargo 
Fisioterapeuta, 02(duas) vagas ao cargo de PsicÛlogo, 28 (vinte e oito) vagas ao 
cargo de TÈcnico de Enfermagem, no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro 
de 2018 que < Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral 
dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto 
do Oeste-RO, e dá outras providências=.
 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 Gabinete do Prefeito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
ID: 419963 e CR C: 01030A37 ID: 690780 e CR C: 86BE D032 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
 GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I 
NÕVEL M…DIO = NM 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
CARGO VAGA 
T…CNICO EM ENFERMAGEM 78 
NÕVEL SUPERIOR = NS 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS
CARGO VAGA 
ASSISTENTE SOCIAL 
PSIC”LOGO 
ENFERMEIRO 
FISIOTERAPEUTA 
13 
07 
32 
10 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
 
ID: 419963 e CR C: 01030A37 ID: 690780 e CR C: 86BE D032 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 419963
DF24889E 76C60A767B00C56E 6F531C1B
01030A37
MD5:
CR C:
S HA256: A899708E 8561B015813CB0E 0F47D46F3143D420FD353929F85467A6BB4C0515E
Lei
Tipo do Documento
3089
Identificaçã o/Número
18/10/2022
Data
Processo: 1-3283/2022
Processo Documento
Lei nº 3089 de 18 de outubro de 2022.
S úmula/Objeto:
Usuário: Leila Giane Cardozo
Criaçã o: 18/10/2022 09:51:44 Finalizaçã o: 18/10/2022 09:57:32
INTE R E S S ADOS
GABINE TE DO PR E FE ITO OUR O PR E TO DO OE S TE R O 18/10/2022 09:51:44
AS S UNTOS
ALTE R AÇ ÃO DE LE I 18/10/2022 09:51:44
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 18/10/2022 10:00:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 419963 e o CR C 01030A37.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 690780 e CR C: 86BE D032 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 690780
A4FC1269A5C6425E F3C7A72A55E 20927
86BE D032
MD5:
CR C:
S HA256: 494A6140CE 54FDAE 4E BAC65725B8B38763A8B82482122233C09D745168BE 0B42
Lei
Tipo do Documento
nº 3089/2022
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Municipal - Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral dos S ervidores Públicos do Município da E stância Turística de
Ouro Preto do Oeste.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 12:20:04 Finalizaçã o: 02/10/2023 12:20:05
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 12:20:04
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 12:20:04
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 12:21:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 690780 e o CR C 86BE D032.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 LEI Nº 3.171 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
“Altera o Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro 
de 2018, que “Institui o novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários Geral dos Servidores 
Públicos do Município da Instância Turística de 
Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras 
providências”. 
JUAN ALEX TESTONI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ouro 
Preto do Oeste - RO, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Considerando o Processo Administrativo nº 610/2023; 
 Art. 1º. Fica acrescentado mais 02 (dois) Cargos de Assistente Social no 
Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que, “Institui o novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística 
de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
ID: 515118 e CR C: 4E 17C1AA ID: 690781 e CR C: CA1DB516 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 
ANEXO I 
NÍVEL SUPERIOR= NS 
NÍVEL SUPERIOR = NS 30/40h - CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Assistente Social 15 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
ID: 515118 e CR C: 4E 17C1AA ID: 690781 e CR C: CA1DB516 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 515118
AF19D042B2E 9CFE 7D9B2F0D54F44E 7BE
4E 17C1AA
MD5:
CR C:
S HA256: B432374DCF5379C6E A78643582CAD6AA3F33821F278D8AB5556FA2123E 4661C5
Lei
Tipo do Documento
3.171
Identificaçã o/Número
24/02/2023
Data
Processo: 1-610/2023
Processo Documento
Altera o Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018, que “Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral
dos S ervidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-R O, e dá outras providê ncias”.
S úmula/Objeto:
Usuário: K elle Aparecida Lucas dos S antos
Criaçã o: 24/02/2023 10:02:31 Finalizaçã o: 24/02/2023 10:04:36
INTE R E S S ADOS
S E ME CE OUR O PR E TO DO OE S TE R O 24/02/2023 10:02:31
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 24/02/2023 10:02:31
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 24/02/2023 10:39:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 515118 e o CR C 4E 17C1AA.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 690781 e CR C: CA1DB516 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 690781
225E B94412A9745D11D950E FC5876AFC
CA1DB516
MD5:
CR C:
S HA256: 407213259B9001F61C1C7436A059C4960738FB685CE 9B57E 80CBBA957058089A
Lei
Tipo do Documento
nº 3171/2023
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Municipal - Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral dos S ervidores Públicos do Município da E stância Turística de
Ouro Preto do Oeste.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 12:20:05 Finalizaçã o: 02/10/2023 12:20:05
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 12:20:05
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 12:20:05
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 12:21:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 690781 e o CR C CA1DB516.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.195 DE 02 DE MAIO DE 2023. 
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE
2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO 
DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, 
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Fica criada 01 (uma) vaga ao Cargo de Assistente 
Social, no Anexo I da Lei n° 2.435 de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Estância 
Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”. 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, 02 de Maio de 2023. 
JUAN ALEX TESTONI 
Prefeito 
ID: 566958 e CR C: 66A3F4D8 ID: 690782 e CR C: 140627C3 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I 
NÍVEL SUPERIOR 
NÍVEL SUPERIOR = NS 40h – CATEGORIAS FUNCIONAIS 
 
Assistente Social 014 
JUAN ALEX TESTONI 
Prefeito 
 
 
ID: 566958 e CR C: 66A3F4D8 ID: 690782 e CR C: 140627C3 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 566958
7BDDCDAF381421C9031BFC1BAFD08F22
66A3F4D8
MD5:
CR C:
S HA256: 5D27B32755560FDB9062E F6AE DE 0D0AA83186AC484A765CB3A2A310C282A0628
Lei
Tipo do Documento
3.195
Identificaçã o/Número
02/05/2023
Data
Processo: 1-1294/2023
Processo Documento
ALTE R A O ANE XO I DA LE I N° 2.435 DE 17 DE J ANE IR O DE 2018, QUE INS TITUI O NOVO PLANO DE CAR GOS ,
CAR R E IR AS E S ALÁ R IOS GE R AL DOS S E R VIDOR E S PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA E S TÂNCIA TUR ÍS TICA DE OUR O
PR E TO DO OE S TE -R O, E DÁ OUTR AS PR OVIDÊNCIAS
S úmula/Objeto:
Usuário: K elle Aparecida Lucas dos S antos
Criaçã o: 02/05/2023 10:35:36 Finalizaçã o: 02/05/2023 10:38:02
INTE R E S S ADOS
S E MS AU OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/05/2023 10:35:36
AS S UNTOS
ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/05/2023 10:35:36
CIE NTE S
Dayelle Coelho Martins 02/05/2023 11:47:29
R E S POS TAS
Aviso de Publicaçã o 1242 02/05/2023 567235
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 02/05/2023 11:39:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 566958 e o CR C 66A3F4D8.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 690782 e CR C: 140627C3 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 690782
036A8D64FCB928160F9DD90E D5AE BA14
140627C3
MD5:
CR C:
S HA256: 8E 2C8B71390ABDC22FA9C8B5FD3684901FB1CA27BB86DF5D676F3B29D1A3537B
Lei
Tipo do Documento
nº 3195/2023
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Municipal - Plano de Cargos, Carreiras e S alários Geral dos S ervidores Públicos do Município da E stância Turística de
Ouro Preto do Oeste.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 12:20:06 Finalizaçã o: 02/10/2023 12:20:06
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 12:20:06
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 12:20:06
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 12:21:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 690782 e o CR C 140627C3.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
~WtO-~::~f""·~ ,;;;,.,.07 =:~;L...;:: 
ESTADO DE ROND‘NIA 
EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
, D~ 5 DE SETEMBRO DE 2020 
"DISP‘E SOBRE CRIAR CARGOS NO ANEXO I, 
INCLUIR TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO 
11 E ACRESCENTAR O INCISO 111 NO ARTIGO 15 
DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE 
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SAL£RIOS GERAL DOS 
SERVIDORES P⁄BLICOS DO MUNiCÌPIO DA 
EST¬NCIA TURÌSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE - RO, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS". 
VAGNO GON«ALVES BARROS, Prefeito em ExercÌcio da 
Prefeitura Municipal da Est‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste - RO, faÁo 
saber a todos os habitantes deste municÌpio que a C‚mara de Vereadores 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam criados os cargos de Agente Comunit·rio de 
Sa˙de com 95 (noventa e cinco) vagas, e Agente de Combate a Endemias com 
08 (oito) vagas, no Anexo I da Lei nO 2435 de 17 de janeiro de 2018 que" Institui 
o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores 
P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e 
d· outras providÍncias". 
Art. 2°. Fica acrescentado o inciso 111 no artigo 15 da Lei n° 
2435 de 17 de janeiro de 2018 que" Institui o Novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da 
Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e d· outras providÍncias". 
" Art. 1 5. ( ) 
111 - Para os cargos Agente Comunit·rio de Sa˙de e Agentes 
de Combate a Endemias, nivel fundamental, È de 0,75% 
anualmente do primeiro ao dÈcimo quinto ano, de 1.0% 
anualmente do dÈcimo sexto ao vigÈsimo quarto ano e de 
ID: 691190 e CR C: A2BE 4E 2D ID: 692315 e CR C: 4D247359
1,25% anualmente do vigÈsimo quinto ao trigÈsimo quinto 
ano. 
Art. 3°. Fica incluÌda a Tabela de Vencimentos no Anexo II da 
Lei nO 2435 de 17 de janeiro de 2018, que" Institui o Novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da 
Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e d· outras providÍncias", 
dos cargos de Agente Comunit·rio de Sa˙de e Agente de Combate a Endemias, 
a qual fica assegurada que a referÍncia inicial ser· equivalente ao valor do piso 
nacional, conforme disposto na lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018. 
Art. 4°, Esta lei entra em vi ar na data de sua publicaÁ„o. 
'reto do Oeste-RO. 
VAGNO G 
ID: 691190 e CR C: A2BE 4E 2D ID: 692315 e CR C: 4D247359
OWtG ,,;;;;;;_~_ < 'Pv.4 ..;t>1U" ~~;c..,~ - -- 
ESTADO DE ROND‘NIA 
EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
NÌVEL INTERMEDI£RIO = NI 
NÌVEL FUNDAMENTAL = NF - CATEGORIAS FUNCIONAL 
CARGO VAGA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
95 
08 
VAGNO 
ID: 691190 e CR C: A2BE 4E 2D ID: 692315 e CR C: 4D247359
OC(M. P>t<* È .'*7i:Z: . 
,;:;;;;, ïïï -~ ïïïï _,"i ï .,. ~- 
ESTADO DE ROND‘NIA 
EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 11 
PROG.VERTICAL 
CONFORME ACS E ACE 40 HORAS VENCIMENTO 
LEI 2435/18 NIVEL FUNDAMENTAL CLASSE I 
NPI R$1.250,OO 
NP2 R$1.259,37 
NP 3 R$1.268,81 
NP4 R$1.278,32 
NP5 R$1.287,90 
PERCENTUAL NP6 R$ 1.297,55 
DE NP7 R$ 1.307,28 
PROGRESSÃO NP8 R$1.317,08 
NP9 R$1.326,95 
0,75% NP 10 R$1.336,90 
NP 11 R$1.346,92 
NP 12 R$1.357,02 
NP13 R$1.367,19 
NP14 R$ 1.377,44 
NP15 R$1.387,77 
NP16 R$ 1.401,64 
NP 17 R$1.415,65 
PERCENTUAL NP18 R$ 1.429,80 
DE NP19 R$ 1.444,09 
PROGRESSÃO NP 20 R$ 1.459,53 
NP 21 R$1.474,12 
1% NP 22 R$ 1.488,86 
NP 23 R$1.503,74 
NP24 R$1.518,77 
NP 25 R$1.537,75 
ID: 691190 e CR C: A2BE 4E 2D ID: 692315 e CR C: 4D247359 -- 
NP 28 R$1.596,13 
NP29 R$1.616,08 
PERCENTUAL NP 30 R$1.636,28 
DE NP 31 R$1.656,73 
PROGRESSÃO NP 32 R$1.677,43 
NP 33 R$1.698,39 
1,25% NP 34 R$1.719,61 
NP 35 R$1.714,10 
ID: 691190 e CR C: A2BE 4E 2D ID: 692315 e CR C: 4D247359
este/RO 
CA 
DE: 
C‚mara Municipal da Est‚ncia TurÌstica Ouro 
Preto do Oeste- RO 
PublicaÁ„o nQ 2249 
De: 15/09/ 020 A 05/10/2020 
<- 
Maria Teixeir de Oliveira Coelho 
Dirt.Prot.Arq.Geral e PublicaÁ„o 
Port.0003/GP/CMETOPO/2019 
ID: 691190 e CR C: A2BE 4E 2D ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691190
2058F627C04F69F220D726989BFD349E
A2BE 4E 2D
MD5:
CR C:
S HA256: 3C17BA6DC5BC499E AE 2DDDA876662CCF7D63C3BFC9F295A0BFB095C298D9F5C7
Lei
Tipo do Documento
nº 2759/2020
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Lei nº 2759/2020.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 16:37:36 Finalizaçã o: 02/10/2023 16:39:14
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 16:37:36
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 16:37:36
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 02/10/2023 16:39:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691190 e o CR C A2BE 4E 2D.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Memorando 400 de 02/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691200 e CRC: 2B845ECA). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 400/SEMAD/2023
Ouro Preto do Oeste/RO, 2 de outubro de 2023. 
Ao Excelen￾ssimo Senhor 
Prefeito do Município da Estância Turís￾ca de Ouro Preto do Oeste
Juan Alex Testoni
Assunto: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE LEI
Tendo em vista a constante necessidade de adequação e modernização da estrutura
administra￾va do Município da Estância Turís￾ca de Ouro Preto do Oeste/RO, e tendo iden￾ficado
demandas emergentes que exigem o incremento e a atualização de nosso quadro de pessoal, vimos por
meio deste solicitar a análise e viabilização para a alteração da Lei nº 2435/2018, que ins￾tui o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos deste município.
A mo￾vação primordial deste pedido reside na necessidade de criação de novos cargos na
estrutura administra￾va municipal, bem como a criação de vagas adicionais em cargos já existentes. Esta
medida visa garan￾r que a administração pública municipal esteja apta a atender, com eficiência e eficácia,
às demandas da população e aos desafios emergentes.
Ressalta-se que tal proposta encontra respaldo na legislação vigente, visto que o ar￾go 37,
inciso II da Cons￾tuição Federal do Brasil de 1988, estabelece que a inves￾dura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público. Portanto, a criação de novos cargos e a
disponibilização de novas vagas são etapas anteriores e necessárias para a realização de novos concursos
que atendam às necessidades do município.
Reiteramos a importância desta medida para garan￾r a con￾nuidade e aprimoramento dos
serviços públicos municipais. A revisão e alteração da citada lei proporcionarão ao município ferramentas
necessárias para um desenvolvimento sustentável e atendimento efe￾vo às demandas da comunidade.
Seguem anexos a Relação de Vagas a Criar de 02/10/2023 (ID 691211); Relação de Cargos a
Criar de 02/10/2023 (ID 691212) e a Relação das Atribuições dos Cargos a Criar de 02/10/2023 (ID 691215).
Solicitamos a avaliação deste pedido com a urgência que o caso requer e nos colocamos à
disposição para fornecer quaisquer informações adicionais ou esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Marcio Rozano de Brito, Assessor Especial da
Administração Pública, em 02/10/2023 às 17:06, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Memorando 400 de 02/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691200 e CRC: 2B845ECA). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691200 e o código verificador 2B845ECA.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Relação de Vagas a Criar 02/10/2023 691211
2 Relação de Cargos a Criar 02/10/2023 691212
3 Relação das Atribuições dos Cargos a Criar 02/10/2023 691215
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691200 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO
Lei 2435/2018 Lei 2587/2019 Lei 2759/2020 Lei 2953/2022 Lei 3089/2022 Lei 3171/2023 Lei 3195/2023 Pretendidas Total atualizado com o acrÈscimo das 
vagas pretendidas
01 OdontÛlogo 40h 5 2 7
02 PsicÛlogo 40h 3 2 2 5 12
03 Fisioterapeuta 40h 3 2 5 1 11
04 Assistente Social 40h 5 3 5 2 1 6 22
05 FonoaudiÛlogo 40h 1 2 3
06 MÈdico Ortopedista 40h 1 1 2
07 Nutricionista 40h 2 1 3
08 Motorista Transporte Escolar 40h 17 1 18
09 Eletricista de veÌculos 40h 2 1 3
10 Agente de Controle de Endemias 8 1 9
Nº Categoria Funcional
CONTROLE DE VAGAS CRIADAS E RESPECTIVAS LEIS DE CRIA«ÃO
ANEXO I - VAGAS A SEREM CRIADAS
ID: 691211 e CR C: A60E BA2F ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691211
93D4FDCB57E DA9AB7222D20CFFDFA70F
A60E BA2F
MD5:
CR C:
S HA256: 97DDE E 015D5FE 3A0121C7AA7BB9C121F6810C3E DD34F6191D93004C0F3A8DDA8
R elaçã o
Tipo do Documento
de Vagas a Criar
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Memorando - S olicitaçã o de alteraçã o da Lei nº 2435/2018.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 16:56:57 Finalizaçã o: 02/10/2023 16:58:43
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 16:56:57
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 16:56:57
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Memorando 400 02/10/2023 691200
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
US UÁ R IO - E NTIDADE DO S IS TE MA DIGPR OC 02/10/2023 17:05:00
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691211 e o CR C A60E BA2F.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria
01 Advogado (CREAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
02 Pedagogo com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
03 Terapeuta Ocupacional 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
04 Pedagogo (SEMSAU/SEMAS) 02 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
05 OdontÛlogo (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
06 Enfermeiro (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
07 Fisioterapeuta (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
08 MÈdico Pneumologista 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
09 Profissional de EducaÁ„o FÌsica 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
10 Controlador Interno 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
11 Fiscal Ambiental 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
12 Orientador Social 02 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
13 TÈcnico Enfermagem (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 3.325,00 40h
14 TÈcnico Educacional 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
15 TÈcnico em Higiene Bucal (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
16 TÈcnico em Inform·tica - TI 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
17 Motorista de ‘nibus 02 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h
18 Artes„o 01 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h
19 Operador de Motoniveladora 03 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h
20 Operador de Retroescavadeira 02 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h
21 Operador de P· Carregadeira 01 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h
22 Operador de Escavadeira Hidr·ulica 02 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h
23 Mec‚nico de VeÌculos Leves e Pesados 01 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h
ANEXO II - CARGOS A SEREM CRIADOS
ID: 691212 e CR C: 2E 14C3DA ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691212
8CE D81B61D15A78C4B71765F37B9A26E
2E 14C3DA
MD5:
CR C:
S HA256: DC00223660C3349781C38761A288413C90C63B2500C892B5DE 37BE E 7DDFE BC26
R elaçã o
Tipo do Documento
de Cargos a Criar
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Memorando - S olicitaçã o de alteraçã o da Lei nº 2435/2018.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 16:59:03 Finalizaçã o: 02/10/2023 16:59:22
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 16:59:03
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 16:59:03
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Memorando 400 02/10/2023 691200
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
US UÁ R IO - E NTIDADE DO S IS TE MA DIGPR OC 02/10/2023 17:05:33
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ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ANEXO III 
ATRIBUI«’ES DOS CARGOS 
CONTROLADOR INTERNO 
As atribuiÁıes especÌficas do Controlador Interno incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades de controle interno. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia dos atos e procedimentos 
administrativos. 
 Avaliar o cumprimento das metas e objetivos da administraÁ„o p˙blica municipal.
 Acompanhar a execuÁ„o orÁament·ria e financeira. 
 Promover a transparÍncia e a accountability da administraÁ„o p˙blica municipal. 
 elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de controle interno, na capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos e na 
promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o ‡ corrupÁ„o e ‡ fraude. 
 Realizar auditorias e inspeÁıes para verificar a conformidade da administraÁ„o com a legislaÁ„o e 
as normas vigentes. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia de licitaÁıes e contratos 
administrativos. 
 Acompanhar a execuÁ„o de programas e projetos p˙blicos. 
 Promover a transparÍncia das informaÁıes p˙blicas. 
 Promover a capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos sobre controle interno. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM INFORM£TICA 
As atribuiÁıes especÌficas do TÈcnico em Inform·tica incluem: 
 ManutenÁ„o e operaÁ„o dos sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Suporte tÈcnico aos usu·rios. 
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 ElaboraÁ„o de projetos de inform·tica. 
 Gest„o de redes de computadores. 
 SeguranÁa da informaÁ„o. 
 ImplantaÁ„o de novos sistemas e equipamentos de inform·tica, na capacitaÁ„o dos servidores 
p˙blicos em inform·tica e na promoÁ„o de aÁıes de seguranÁa da informaÁ„o. 
 Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de inform·tica. 
 Executar manutenÁ„o preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Resolver problemas tÈcnicos relacionados aos sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Prestar suporte tÈcnico aos usu·rios de sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Elaborar projetos de inform·tica para atender ‡s necessidades da administraÁ„o p˙blica 
municipal. 
 Gerenciar redes de computadores da administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Implementar medidas de seguranÁa da informaÁ„o na administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MEC¬NICO DE VEÕCULOS LEVES E PESADOS 
As atribuiÁıes especÌficas de um mec‚nico de veÌculos leves e pesados para a Secretaria Municipal de 
EducaÁ„o incluem: 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos leves e pesados utilizados para transporte 
escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Diagnosticar e reparar defeitos em veÌculos leves e pesados utilizados para transporte escolar, 
transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos leves e pesados utilizados para transporte 
escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos leves e pesados utilizados para transporte escolar, 
transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Atuar na capacitaÁ„o dos motoristas e na elaboraÁ„o de planos de manutenÁ„o. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de Ùnibus escolares, para garantir a seguranÁa dos 
alunos durante o transporte. 
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 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em vans de transporte de funcion·rios, para garantir a 
disponibilidade desses veÌculos para o deslocamento dos funcion·rios. 
 Realizar troca de pneus e freios em caminhıes de transporte de materiais, para garantir a 
seguranÁa do transporte de materiais. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como 
o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como o 
Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como o 
Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como o Programa de 
Transporte Escolar. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ADVOGADO - CREAS 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do advogado para o Centro de ReferÍncia Especializado de AssistÍncia 
Social - CREAS da s„o as seguintes: 
Abaixo e, em maiores detalhes, saiba mais sobre as funÁıes do advogado no CREAS: 
• Atendimentos jurÌdico e social aos usu·rios, juntamente com outros tÈcnicos, nos formatos: 
• Individual; 
• Familiar; 
• Grupo. 
• ParticipaÁ„o, em conjunto com a equipe tÈcnica de: 
• Estudos de caso; 
• IntervenÁıes; 
• ElaboraÁ„o de Planos de Acompanhamento Familiar; 
• Encaminhamentos. 
• PromoÁ„o de escuta qualificada; 
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• Fornecimento de suporte social, emocional e jurÌdico-social aos usu·rios; 
• ElaboraÁ„o e acompanhamento de peÁas judiciais nos casos de situaÁıes de risco e violaÁ„o de 
direitos; 
• AtuaÁ„o interdisciplinar, com o objetivo de planejar aÁıes e obter resultados mais efetivos para a 
vida dos usu·rios em conjunto com outras ·reas do conhecimento; 
• NotificaÁ„o de situaÁıes de violaÁ„o de direitos aos ”rg„os de Defesa de Direitos; 
• PrestaÁ„o de depoimento em audiÍncias, como testemunhas de acusaÁ„o, em aÁıes que 
envolvam crimes contra crianÁas ou adolescentes; 
• InterlocuÁ„o em demandas que envolvam Ûrg„os pertencentes ao Sistema de JustiÁa; 
• Busca, aos autos de aÁıes judiciais, com o objetivo de utilizar essas informaÁıes para levar a juÌzo 
e proteger o usu·rio. 
Diante do papel atuante do advogado na AssistÍncia Social, este profissional deve se aprofundar na 
legislaÁ„o da polÌtica e nos direitos socioassistenciais. Precisa, tambÈm, conhecer os Ûrg„os de defesa de 
direitos, a rede socioassistencial e as habilidades necess·rias para o trabalho social com famÌlias e 
indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos. 
Por fim, saiba o que n„o diz respeito ‡s funÁıes do advogado no CREAS: 
• Exercer o papel de profissionais de outros Ûrg„os como, de Delegacias, Sistema Prisional, Poder 
Judici·rio, MinistÈrio P˙blico, Defensoria P˙blica, Conselho Tutelar, dentre outros. Ao identificar 
uma demanda que n„o seja de sua atribuiÁ„o, faÁa o encaminhamento para o Ûrg„o respons·vel; 
• Investigar sobre a responsabilizaÁ„o dos violadores de direitos. AlÈm de n„o fazer parte de sua 
funÁ„o, essa atitude impede que seja construÌda uma relaÁ„o de confianÁa com os usu·rios; 
• Promover aÁıes de mobilizaÁ„o e enfrentamento ‡s situaÁıes de violaÁ„o de direitos. Apesar de 
a participaÁ„o do advogado ser importante, essa n„o È uma funÁ„o de sua responsabilidade e deve 
ser articulada pela gest„o, coordenaÁ„o e demais membros da equipe tÈcnica do CREAS.
• Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
PEDAGOGO (SEMAS) 
O Pedagogo Social, educador dos espaÁos n„o formais, n„o escolares, tem a funÁ„o de proporcionar a 
construÁ„o da autonomia, ideologia e identidade adequada ‡ condiÁ„o humana e demandas atuais, 
auxiliando nas m˙ltiplos situaÁıes de vulnerabilidade social. 
As atribuiÁıes de um pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o 
relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. O 
pedagogo atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, 
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para promover a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as 
seguintes: 
Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, fortalecendo 
e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo colabora na dinamizaÁ„o dos resultados nos SCFV, 
responsabilizando-se pelo resultado junto com a equipe, tornando-se referÍncia especÌfica no 
acompanhamento dos resultados junto com o PAIF. Fortalecendo o resultado das intervenÁıes dos 
usu·rios e famÌlias. o pedagogo atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos 
de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, no programa de 
suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do trabalho infantil. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Pedagogo Social, educador dos espaÁos n„o formais, n„o escolares, 
tem a funÁ„o de proporcionar a construÁ„o da autonomia, ideologia e identidade adequada ‡ condiÁ„o 
humana e demandas atuais, resolvendo m˙ltiplos problemas. o pedagogo atua na realizaÁ„o de atividades 
educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em 
situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, em situaÁ„o de violaÁ„o ou 
ameaÁa de direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um 
serviÁo voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em Pedagogia e 
experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a 
legislaÁ„o socioassistencial e as demais polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social 
tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na 
capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo pode desempenhar na Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e cidadania. 
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 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
O pedagogo È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu 
trabalho contribui para o desenvolvimento humano e social dos usu·rios, promovendo a inclus„o social e 
a melhoria da qualidade de vida. 
ORIENTADOR SOCIAL 
As atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o 
diversas e est„o relacionadas ao atendimento e acompanhamento de famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o 
de vulnerabilidade social. O orientador social atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, 
como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a autonomia e a inclus„o social dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, 
fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios.
 Desenvolver aÁıes socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na realizaÁ„o de atividades 
socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia 
de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar, no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ 
FamÌlia – PAIF consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade de 
fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura de seus vÌnculos, promover seu acesso e 
usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos 
socioassistenciais existentes na ProteÁ„o Social B·sica. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na realizaÁ„o de atividades 
socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, com ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos, ou 
seja um profissional de referÍncia em todos os programas e serviÁos socioassistenciais desenvolvidos na 
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ProteÁ„o Social Especial-PSE. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em 
nÌvel mÈdio, preferencialmente em um curso tÈcnico na ·rea de assistÍncia social, e experiÍncia na ·rea 
de assistÍncia social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o 
socioassistencial e as demais polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos socioeducativos, na realizaÁ„o de 
pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um orientador social, nÌvel mÈdio, pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de 
assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e social dos usu·rios, 
promovendo a autonomia e a inclus„o social. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um orientador social, nÌvel mÈdio, pode desempenhar 
na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, 
mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, 
mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de 
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ameaÁa e ou violaÁ„o de direito, tanto na mÈdia quanto na alta complexidade; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do orientador social, nÌvel mÈdio, podem variar de acordo com 
a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver atividades socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos usu·rios. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
PEDAGOGO COM HABILITA«ÃO EM PSICOPEDAGOGIA 
As atribuiÁıes de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos usu·rios da 
polÌtica de assistÍncia social. O pedagogo especializado em psicopedagogia atua em conjunto com os 
demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a inclus„o social e 
a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
 De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de 
AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, 
fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios.
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano 
e social dos usu·rios, com foco na aprendizagem e na superaÁ„o de dificuldades. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo especializado em psicopedagogia atua na realizaÁ„o de 
atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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programa de transferÍncia de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de 
erradicaÁ„o do trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia – PAIF consiste 
no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva 
das famÌlias, prevenir a ruptura de seus vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir 
na melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais existentes na 
ProteÁ„o Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o pedagogo especializado em psicopedagogia atua na realizaÁ„o de 
atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, 
mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e no ServiÁo de 
Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um serviÁo voltado para famÌlias e 
pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter 
formaÁ„o em Pedagogia e especializaÁ„o em Psicopedagogia, com experiÍncia na ·rea de assistÍncia 
social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial, as teorias 
da aprendizagem e as tÈcnicas psicopedagÛgicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o 
de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo especializado em psicopedagogia pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
 Desenvolver estratÈgias para a superaÁ„o de dificuldades de aprendizagem. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia È um profissional essencial para a implementaÁ„o da 
polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios, promovendo a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um pedagogo especializado em psicopedagogia pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do pedagogo especializado em psicopedagogia podem variar de 
acordo com a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social e ou em situaÁ„o de ameaÁa 
e ou violaÁ„o de direitos. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios, com foco na aprendizagem e na superaÁ„o de dificuldades. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMAS) 
As atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o 
diversas e est„o relacionadas ‡ promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida dos usu·rios da polÌtica de 
assistÍncia social. O Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua em conjunto com os demais profissionais da 
equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a inclus„o social e a melhoria da qualidade 
de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, 
fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios.
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a qualidade de vida dos 
usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e esportivas. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na realizaÁ„o de atividades 
educativas e socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de 
transferÍncia de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do 
trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia – PAIF consiste no trabalho 
social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, 
prevenir a ruptura de seus vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria 
de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais existentes na ProteÁ„o 
Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na realizaÁ„o de atividades 
educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em 
situaÁ„o de violÍncia , famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de ameaÁa e ou 
violaÁ„o de direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um 
serviÁo voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em 
EducaÁ„o FÌsica, com experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que o profissional tenha 
conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial, as teorias da educaÁ„o fÌsica e as tÈcnicas de atividade 
fÌsica e esportiva. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas 
e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um Profissional de EducaÁ„o FÌsica pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades fÌsicas e 
motoras. 
Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre sa˙de e qualidade de vida. 
Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
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Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
Desenvolver estratÈgias para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida.
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de 
assistÍncia social. O seu trabalho contribui para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida dos usu·rios, 
promovendo a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um Profissional de EducaÁ„o FÌsica pode desempenhar 
na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do Profissional de EducaÁ„o FÌsica podem variar de acordo com 
a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a qualidade de vida dos 
usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e esportivas. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
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PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a qualidade de vida. 
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico dos usu·rios. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida. 
 Coordenar e executar atividades fÌsicas e esportivas em programas e serviÁos de sa˙de. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o dos usu·rios. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de promoÁ„o da sa˙de, na capacitaÁ„o dos profissionais da 
sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Desenvolver atividades educativas e socioeducativas em escolas, unidades b·sicas de sa˙de e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico de usu·rios de programas e serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida, como 
reabilitaÁ„o, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o de usu·rios de programas e serviÁos de sa˙de, como pessoas 
com deficiÍncia, idosos e pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDR£ULICA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de Escavadeira Hidr·ulica para a incluem: 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como
construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
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 Remover entulhos e resÌduos. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, para garantir a mobilidade da 
populaÁ„o. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, para garantir o saneamento b·sico da 
populaÁ„o. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o, para garantir a continuidade das obras. 
 Remover entulhos e resÌduos, para garantir a limpeza e a conservaÁ„o da cidade. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura em 
programas e projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais em programas e 
projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas em programas e projetos, 
como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores em programas e projetos, como o 
Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Atuar nas ·reas de Obras e serviÁos de infraestrutura; Programas e projetos de infraestrutura; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE P£ CARREGADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de P· Carregadeira incluem: 
 Operar p·s carregadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como construÁ„o 
de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar carregamentos, transportes e descargas de materiais. 
 Manter a p· carregadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na limpeza, manutenÁ„o e reparo de p·s carregadeiras. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 
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As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Retroescavadeira para a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura incluem: 
 Operar retroescavadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como construÁ„o 
de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a retroescavadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de retroescavadeiras. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Motoniveladora para a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura incluem: 
 Operar motoniveladoras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como construÁ„o 
de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar nivelamento, escavaÁ„o e compactaÁ„o de solos. 
 Manter a motoniveladora em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de motoniveladoras. 
 EscavaÁ„o de valas para a instalaÁ„o de redes de drenagem e outros. 
 CompactaÁ„o de solos para a construÁ„o de bases e sub-bases. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
FISCAL AMBIENTAL 
O Fiscal Ambiental È respons·vel por assegurar o cumprimento das normas e leis ambientais dentro do 
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municÌpio. Atua de forma colaborativa com outros profissionais da Secretaria para a proteÁ„o do meio 
ambiente. 
AtribuiÁıes principais: 
 Realizar vistorias e inspeÁıes em estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais para 
verificar o cumprimento das normas e leis ambientais. 
 Emitir recomendaÁıes, notificaÁıes, autos de infraÁ„o e aplicar multas em casos de 
descumprimento de normas ambientais. 
 Interditar atividades, e ou quaisquer outros atos prejudiciais ao meio ambiente, seja em 
estabelecimentos comerciais ou degradaÁ„o em vias p˙blicas. 
 Promover aÁıes educativas e de conscientizaÁ„o sobre a import‚ncia da conservaÁ„o ambiental. 
 Atuar na fiscalizaÁ„o de quaisquer atividades que possa prejudicar o meio ambiente em baixa e 
mÈdia complexidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
£reas de atuaÁ„o: 
- FiscalizaÁ„o ambiental. 
- EducaÁ„o ambiental. 
- ParticipaÁ„o em programas e projetos ambientais, como o Programa de EducaÁ„o Ambiental (PEA). 
FISIOTERAPEUTA - RONDOMINAS 
 Executar atividades de prevenÁ„o, habilitaÁ„o e reabilitaÁ„o de pessoas utilizando protocolos e 
procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnÛsticos e prognÛsticos. Orientar Familiares e/ou 
cuidadores sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. 
 Realizar a avaliaÁ„o fÌsico-funcional, atravÈs de metodologia e tÈcnicas fisioter·picas, com o 
objetivo de detectar desvios fÌsicos funcionais; 
 Diagnosticar o estado de sa˙de de doentes e acidentados a fim de identificar o nÌvel de 
motricidade e capacidade funcional dos Ûrg„os afetados; 
 Avaliar funÁıes percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-m˙sculo-esquelÈticas, 
sensibilidade, condiÁıes dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilÌbrio), habilidades 
motoras, alteraÁıes posturais, manuais, Ûrteses, prÛteses e adaptaÁıes, cardiopulmonares e 
urolÛgicas 
 Prescrever, fundamentando-se na avaliaÁ„o fÌsico-funcional, tÈcnicas prÛprias da Fisioterapia, 
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usando a aÁ„o isolada ou conjunta de fontes geradoras termoter·picas, erioter·picas, 
fototer·picas, eletroter·picas, sonidoter·picas e aeroter·picas, bem como agentes cinÈsio￾mecano-ter·picos e outros; 
 Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercÌcios e avaliar o tratamento especÌfico no 
sentido de reduzir ao mÌnimo as consequÍncias da doenÁa; 
 Diagnosticar e prognosticar situaÁıes de risco a sa˙de em situaÁıes que envolvam a sua formaÁ„o; 
 TraÁar planos e preparar ambiente terapÍutico, indicar conduta terapÍutica, prescrever e adaptar 
atividades; 
 Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cogniÁ„o; 
 Reeducar postura dos pacientes e prescrever Ûrteses, prÛteses e adaptaÁıes, monitorando a 
evoluÁ„o terapÍutica; 
 Proceder ‡ reabilitaÁ„o das funÁıes percepto-cognitivas, sensÛrio-motoras, neuro m˙sculo 
esquelÈticas e locomotoras; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ENFERMEIRO - RONDOMINAS 
 Prestar assistÍncia ao paciente em clÌnicas, ambulatÛrios, postos de sa˙de e domicÌlios; realizar 
procedimentos de maior complexidade; coordenar e auditar as aÁıes desenvolvidas na ·rea de 
enfermagem; participar no planejamento, execuÁ„o, avaliaÁ„o e supervis„o das aÁıes de sa˙de; 
responder tecnicamente pelo serviÁo de enfermagem nas unidades de sa˙de; planejar e coordenar 
as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes Comunit·rios de Sa˙de; efetuar pesquisas. 
 Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviÁos de enfermagem e suas atividades tÈcnicas e 
auxiliares nas unidades de sa˙de; 
 Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de educaÁ„o continuada; 
 Promover a prevenÁ„o e controle de danos que possam ser causados ao paciente durante a 
assistÍncia de enfermagem; 
 Participar do planejamento, execuÁ„o e avaliaÁ„o da programaÁ„o de sa˙de; 
 Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no processo sa˙de-doenÁa, 
prescrevendo e implantando medidas que contribuam para a promoÁ„o, proteÁ„o, recuperaÁ„o 
ou reabilitaÁ„o do indivÌduo, famÌlia ou comunidade; 
 Prescrever assistÍncia e cuidados diretos a pacientes com patologias graves e/ou com risco de 
morte; executar as aÁıes de assistÍncia de enfermagem de maior complexidade tÈcnica e que 
exijam conhecimentos de base cientÌfica e capacidade de tomar decisıes imediatas; 
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 Atender pacientes em casos de emergÍncia, ministrando-lhes os primeiros socorros atÈ a chegada
do mÈdico; 
 Participar de equipe multidisciplinar na discriminaÁ„o de aÁıes de sa˙de a serem prestadas ao 
indivÌduo, famÌlia e comunidade, na elaboraÁ„o de projetos e programas, na supervis„o e avaliaÁ„o 
de serviÁos, na capacitaÁ„o e treinamento dos recursos humanos; 
 Atuar na prevenÁ„o e controle sistem·tico da infecÁ„o em unidades de sa˙de e de doenÁas 
infectocontagiosas; 
 Assistir a gestante, parturiente e puÈrpera; acompanhar o trabalho de parto, ou efetuar este, na 
ausÍncia do mÈdico-obstetra, quando n„o apresentar distÛcia; 
 Participar dos processos de padronizaÁ„o, aquisiÁ„o e distribuiÁ„o de equipamentos e materiais 
utilizados pela enfermagem; 
 Participar e/ou elaborar atividades educativas aos trabalhadores para prevenÁ„o de acidentes de 
trabalho e doenÁas ocupacionais atravÈs de campanhas e programas permanentes; 
 Atuar junto ‡ equipe do serviÁo de sa˙de ocupacional no registro de dados de acidente de 
trabalho, doenÁas ocupacionais e agentes insalubres que representem riscos ‡ sa˙de do 
trabalhador; 
 Dar apoio tÈcnico ao mÈdico do trabalho nas atividades gerais de enfermagem; 
 Prever, prover e controlar o material da unidade de sa˙de; 
 Realizar e/ou colaborar em pesquisa cientÌfica na ·rea da sa˙de; 
 Responder tecnicamente pela supervis„o do ServiÁo de Enfermagem nos estabelecimentos 
prestadores de assistÍncia ‡ sa˙de, em ‚mbito municipal, ou mantido pela AdministraÁ„o P˙blica 
Municipal, nos termos da ResoluÁ„o COFEN 168/1993; 
 Planejar, gerenciar e coordenar as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes Comunit·rios de Sa˙de –
ACS; 
 Supervisionar e realizar atividades voltadas ‡ capacitaÁ„o e qualificaÁ„o dos ACS; 
 Contribuir na elaboraÁ„o e realizaÁ„o das atividades de educaÁ„o permanente do Auxiliar de 
Enfermagem, Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio e TÈcnico em Higiene Dental, participando das 
mesmas; 
 Desempenhar outras atividades correlatas. 
ODONT”LOGO - RONDOMINAS 
 Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontolÛgicos. Aplicar medidas de 
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promoÁ„o e prevenÁ„o de sa˙de bucal, individual e coletiva; estabelecer diagnÛstico e prognÛstico 
de sa˙de bucal, interagindo com profissionais de outras ·reas da sa˙de. Zelar pela proteÁ„o, 
recuperaÁ„o e/ou reabilitaÁ„o bucal da populaÁ„o. 
 Atender e orientar pacientes, executando tratamento odontolÛgico conforme diagnÛstico; 
 Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliaÁ„o das aÁıes desenvolvidas 
no territÛrio de abrangÍncia das unidades b·sicas de sa˙de; 
 Identificar necessidades e expectativas da populaÁ„o em relaÁ„o ‡ sa˙de bucal; 
 Estimular e executar medidas de promoÁ„o de sa˙de bucal; 
 Realizar exames estomatolÛgicos visando a promoÁ„o e proteÁ„o da sa˙de bucal ou recuperaÁ„o 
e reabilitaÁ„o bucal do indivÌduo; 
 Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de sa˙de 
participando de aÁıes comunit·rias, visando orientar sobre higiene e profilaxia oral, prevenÁ„o de 
c·rie dental e doenÁas periodontais; 
 Promover atividades educativas e preventivas em sa˙de bucal; 
 Sensibilizar as famÌlias para a import‚ncia da sa˙de bucal na manutenÁ„o da sa˙de; 
 Programar e realizar visitas domiciliares, para pacientes restritos ao leito, de acordo com as 
necessidades identificadas; 
 Desenvolver aÁıes Inter setoriais para a promoÁ„o da sa˙de bucal; 
 Realizar exames clÌnicos a fim de mapear a realidade epidemiolÛgica de sa˙de bucal da 
comunidade; 
 Realizar os procedimentos clÌnicos definidos na Norma Operacional B·sica do Sistema ⁄nico de 
Sa˙de – NOB 96 e na Norma Operacional de AssistÍncia ‡ Sa˙de (NOAS) 
 Assegurar a integralidade do tratamento no ‚mbito da atenÁ„o b·sica para a populaÁ„o adstrita; 
 Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolubilidade 
na rede, a outros nÌveis de especializaÁ„o; 
 Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgÍncias odontolÛgicas; 
 Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
 Coordenar aÁıes coletivas voltadas para a promoÁ„o e prevenÁ„o em sa˙de bucal; 
 Efetuar restauraÁıes, extraÁıes limpeza profil·tica, selantes e aplicaÁ„o de fl˙or e demais 
procedimentos necess·rios. 
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 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO DE ENFERMAGEM – RONDOMINAS 
 Executar tarefas relacionadas com os serviÁos de enfermagem, sob supervis„o do Enfermeiro. 
 Executar aÁıes de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na recepÁ„o, triagem e 
acompanhamento de alta a pacientes, segundo critÈrios estabelecidos; 
 Preparar o paciente para consultas mÈdicas, exames e tratamentos prescritos; 
 Orientar os pacientes nos pÛs consulta, quando ao cumprimento das prescriÁıes de enfermagem 
e mÈdicos; 
 Executar atividades b·sicas de sa˙de, tais como: prÈ-consulta, pÛs-consulta, inalo-terapia, 
curativos, visitas domiciliares, administraÁ„o de medicamentos por via oral ou parenteral, 
conservaÁ„o e aplicaÁ„o de vacinas, aplicaÁ„o de teste de reaÁ„o imunolÛgica, coleta de material
para exames laboratoriais e desinfecÁ„o e esterilizaÁ„o de materiais; 
 Controlar sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiraÁ„o e press„o arterial; 
 Efetuar a esterilizaÁ„o de material e instrumental em uso; 
 Registrar ocorrÍncias relativas ao paciente; 
 Comunicar ao mÈdico ou enfermeiro-chefe as ocorrÍncias do estado do paciente, havidas na 
ausÍncia do mÈdico; 
 Participar das aÁıes de vigil‚ncia epidemiolÛgica, coletando e remetendo notificaÁıes, efetuando 
bloqueios, auxiliando na investigaÁ„o e no controle de pacientes e de comunicantes em doenÁas 
transmissÌveis; 
 Participar das atividades de educaÁ„o e sa˙de, integrando equipes de programaÁ„o e de aÁıes 
assistÍncias de enfermagem ou de equipes de programaÁ„o e de aÁıes assistenciais de 
enfermagem ou de equipes de trabalho pertinentes, sob supervis„o do enfermeiro; 
 Controlar faltosos, organizando cadastro, visitando residÍncias e conscientizando pacientes e 
comunicando-os dos riscos da descontinuidade e da necessidade de seq¸Íncia do tratamento; 
 Controlar medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de necessidade, verificando 
condicionamento, solicitando suprimento, acompanhamento ‡ distribuiÁ„o, conforme prescriÁ„o 
mÈdica e elaborando relatÛrios de consumo; 
 Preencher relatÛrios de atividades, lanÁando dados de produÁ„o e registrando tarefas executadas 
para controle de atendimento; 
 Receber o plant„o, ouvindo e informando sobre a evoluÁ„o do serviÁo e do estado do paciente; 
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 Recepcionar o paciente, preenchendo dados pessoais no prontu·rio, verificando sinais vitais e 
encaminhando-o para consulta; 
 Coletar e preparar material para exame de laboratÛrio, obedecendo ‡ determinaÁ„o superior; 
 Efetuar higiene pessoal de pacientes, executando os demais procedimentos necess·rios ‡ 
manutenÁ„o do asseio individual; 
 Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organizaÁ„o de arm·rios, arrumaÁ„o de leitos 
e recolhendo roupas utilizadas; 
 Auxiliar na vigil‚ncia dos pacientes, atendendo chamadas de campainhas, bem como, acompanhar 
e auxiliar na movimentaÁ„o, deambulaÁ„o e transporte; 
 Manter organizado o setor de trabalho, procedendo ‡ limpeza, assepsia de instrumentos e 
equipamentos; 
 Auxiliar na prestaÁ„o dos serviÁos da unidade de enfermagem, lanÁando dados em formul·rios 
apropriados, mantendo controle e requisitando medicamentos e materiais necess·rios ao 
superior; 
 Colaborar na elaboraÁ„o de relatÛrios, escalas de serviÁos; 
 Acompanhar e executar os serviÁos de enfermagem nas unidades de sa˙de, zelando pelas metas 
e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes. Auxiliar na elaboraÁ„o do plano 
de enfermagem. Desenvolver programas de orientaÁ„o ‡s gestantes, ‡s doenÁas transmissÌveis e 
outros; 
 Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a normas 
e rotinas preestabelecidas para realizaÁ„o de exames, tratamentos e intervenÁıes cir˙rgicas. 
Executar quaisquer outras atividades correlatas ‡ sua funÁ„o, determinadas pelo conselho de 
classe e pelo superior imediato. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM HIGIENE BUCAL - RONDOMINAS 
TÈcnico em Higiene Bucal/Dental e Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio s„o ocupaÁıes da ·rea da sa˙de, cuja 
formaÁ„o est· regulamentada nacionalmente. O THD que compıe a equipe de sa˙de bucal e realiza 
atividades necess·rias ‡ prestaÁ„o de cuidados no ‚mbito da promoÁ„o, prevenÁ„o e recuperaÁ„o da 
sa˙de bucal. Atua nas unidades e serviÁos de sa˙de p˙blicos ou privados, estando em expans„o sua 
inserÁ„o em equipes de Sa˙de da FamÌlia. 
 Executar tarefas auxiliares no tratamento odontolÛgico, utilizando meios apropriados para 
promover e recuperar a higiene dent·ria e a sa˙de bucal. Compreende o conjunto de atribuiÁıes 
destinadas a executar tarefas de atendimento odontolÛgico, sob supervis„o do respons·vel, alÈm 
de participar do treinamento de atendentes de consultÛrios dent·rios. Colaborar nos programas 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
educativos de sa˙de bucal. 
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiolÛgicos como coordenador, monitor e anotador. 
Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenÁ„o e tratamento das doenÁas 
bucais. 
 Fazer a demonstraÁ„o de tÈcnicas de escovaÁ„o. Dispor os instrumentos odontolÛgicos sobre local
apropriado, colocando-os na ordem de utilizaÁ„o para pass·-los ao OdontÛlogo durante a consulta 
ou ato operatÛrio. 
 Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, 
bem como proceder ‡ assepsia da regi„o bucal com subst‚ncias quÌmicas apropriadas, para 
prevenir contaminaÁ„o. Passar os instrumentos ao OdontÛlogo, posicionando peÁa por peÁa na 
m„o do mesmo, ‡ medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional. 
 Proceder ‡ assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o local e as peÁas, para 
orden·-las para o prÛximo atendimento e evitar contaminaÁıes. Manipular materiais e 
subst‚ncias de uso odontolÛgico, segundo orientaÁ„o do OdontÛlogo. 
 Participar do treinamento de atendentes de consultÛrio dent·rio. Executar ou auxiliar na aplicaÁ„o 
de subst‚ncias para a prevenÁ„o de c·rie dental. Remover suturas. Inserir e condensar subst‚ncias 
restauradoras. 
 Elaborar boletins de produÁ„o e relatÛrios, baseando-se nas atividades executadas para permitir 
levantamentos estatÌsticos. 
 Zelar pelo estado de conservaÁ„o e manutenÁ„o dos equipamentos e instrumentos postos sob sua 
guarda. Manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o perÌodo de validade dos 
mesmos. Executar outras atribuiÁıes afins. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
M…DICO PNEUMOLOGISTA 
As atribuiÁıes especÌficas de um MÈdico Pneumologista para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Realizar consultas mÈdicas em unidades b·sicas de sa˙de, hospitais e outros serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever exames e tratamentos para doenÁas pulmonares, como raio-X, tomografia computadorizada, 
broncoscopia e cirurgia. 
 Orientar pacientes sobre a prevenÁ„o de doenÁas pulmonares, como n„o fumar, evitar a exposiÁ„o a 
poluiÁ„o e manter um estilo de vida saud·vel. 
 Realizar atividades educativas e de promoÁ„o da sa˙de em escolas, unidades b·sicas de sa˙de e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa Nacional de Controle da 
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Tuberculose e o Programa Nacional de Controle da Asma. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de pulmonar, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e 
na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas pulmonares. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
PEDAGOGO (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas do pedagogo para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades b·sicas de sa˙de, CAPS e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de 
da FamÌlia (PSF) e o Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o 
B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Popular em 
Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de 
aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da 
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em hospitais, desenvolvendo aÁıes educativas e 
socioeducativas para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, desenvolvendo aÁıes 
educativas e socioeducativas para pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o 
Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o B·sica – ATB. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como alimentaÁ„o saud·vel, higiene 
pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios dos serviÁos de sa˙de. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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As atribuiÁıes especÌficas de um Terapeuta Ocupacional para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Avaliar o estado de sa˙de e de funcionalidade de usu·rios de programas e serviÁos de sa˙de, como idosos, 
pessoas com deficiÍncia e pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Prescrever e aplicar tÈcnicas terapÍuticas ocupacionais para fins de promoÁ„o, prevenÁ„o, reabilitaÁ„o e 
reabilitaÁ„o, como terapia ocupacional infantil, terapia ocupacional neurolÛgica e terapia ocupacional 
cognitiva. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a prevenÁ„o de doenÁas e a import‚ncia da atividade fÌsica em 
escolas, unidades b·sicas de sa˙de e outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o 
Programa de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o Psicossocial (RAPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na 
promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, 
realizando avaliaÁ„o e tratamento de pacientes com doenÁas crÙnicas, como diabetes, hipertens„o e 
obesidade, alÈm de pacientes com problemas musculoesquelÈticos, como dor nas costas e artrite. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em hospitais, realizando avaliaÁ„o e 
tratamento de pacientes que sofreram traumas, cirurgias ou doenÁas agudas. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, realizando 
avaliaÁ„o e tratamento de pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa 
de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o Psicossocial (RAPS). 
 Desenvolver atividades terapÍuticas ocupacionais para promover a sa˙de e a qualidade de vida. 
 Avaliar as atividades de vida di·ria dos pacientes para identificar e corrigir as dificuldades. 
 Prescrever atividades ocupacionais para promover a independÍncia e a autonomia dos pacientes. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a import‚ncia da atividade fÌsica. 
 Participar de equipes interdisciplinares para o desenvolvimento de planos de cuidado individualizado. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EDUCACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um TÈcnico Educacional para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades b·sicas de sa˙de, CAPS e outros 
espaÁos p˙blicos. 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de 
da FamÌlia (PSF) e o Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o 
B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Popular em 
Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de 
aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da 
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em hospitais, desenvolvendo aÁıes 
educativas e socioeducativas para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como alimentaÁ„o saud·vel, higiene 
pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios dos serviÁos de sa˙de. 
 Elaborar materiais educativos, como cartilhas, folhetos e vÌdeos. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ARTESÃO 
As atribuiÁıes especÌficas de um artes„o para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver atividades artesanais em unidades b·sicas de sa˙de, CAPS, escolas e outros espaÁos 
p˙blicos. 
 Participar de aÁıes educativas e de promoÁ„o da sa˙de em unidades b·sicas de sa˙de, escolas e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de 
aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, desenvolvendo 
atividades artesanais para promover a sa˙de e a qualidade de vida da populaÁ„o. 
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em hospitais, desenvolvendo atividades artesanais
para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, desenvolvendo atividades 
artesanais para pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MOTORISTA DE ‘NIBUS (SEMAS) 
As atribuiÁıes especÌficas de motorista de Ùnibus para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Conduzir o Ùnibus de maneira segura e eficiente, respeitando as normas de tr‚nsito estabelecidas pela 
legislaÁ„o brasileira, garantindo a integridade fÌsica dos passageiros e do veÌculo; 
 Transportar os usu·rios dos serviÁos da ProteÁ„o Social B·sica –PSB e da ProteÁ„o Social Especial –PSE, 
ligados a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social; 
 Realizar verificaÁıes e manutenÁıes b·sicas do veÌculo, como verificaÁ„o de Ûleo, ·gua, freios e pneus, e 
comunicar ‡ Secretaria qualquer necessidade de reparo ou manutenÁ„o mais complexa. 
 Manter em dia a documentaÁ„o do veÌculo, assim como a sua prÛpria documentaÁ„o, incluindo carteira de 
motorista categoria D ou E, conforme exigido para conduÁ„o de Ùnibus. 
 Cumprir os itiner·rios e rotas estabelecidos pela Secretaria Municipal de AssistÍncia Social, garantindo a 
pontualidade e efic·cia nos deslocamentos. 
 Dar suporte em eventos, reuniıes ou atividades externas promovidas pela Secretaria, realizando o 
transporte de equipamentos, materiais, servidores e usu·rios, quando necess·rio. 
 Participar de treinamentos e capacitaÁıes oferecidos pela Prefeitura ou Secretaria, visando atualizaÁ„o e 
aprimoramento profissional, especialmente aqueles voltados para o atendimento de p˙blicos em situaÁ„o 
de vulnerabilidade. 
 Informar ‡ Secretaria Municipal de AssistÍncia Social sobre quaisquer incidentes ou situaÁıes adversas que 
possam ocorrer durante o transporte. 
 Utilizar, quando o Ùnibus for adaptado, os equipamentos de acessibilidade, garantindo que pessoas com 
deficiÍncia ou mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar com seguranÁa. 
 Zelar pela limpeza e conservaÁ„o do Ùnibus, garantindo um ambiente agrad·vel e seguro para os usu·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
ID: 691215 e CR C: 127E 90D1 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691215
D6B82FF82966159FDD921DF81CA95F41
127E 90D1
MD5:
CR C:
S HA256: 9A1A50350F5CAD8419415A01A3AF554677CDB80BE B5FB55CCBF14755FD8055DB
R elaçã o
Tipo do Documento
das Atribuições dos Cargos a Criar
Identificaçã o/Número
02/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Memorando - S olicitaçã o de alteraçã o da Lei nº 2435/2018.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 02/10/2023 17:00:44 Finalizaçã o: 02/10/2023 17:01:29
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 02/10/2023 17:00:44
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 02/10/2023 17:00:44
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Memorando 400 02/10/2023 691200
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
US UÁ R IO - E NTIDADE DO S IS TE MA DIGPR OC 02/10/2023 17:06:06
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691215 e o CR C 127E 90D1.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 1 de 02/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691218 e CRC: 84FC292C). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 1)
1-3003/2023
Data/Hora: 02/10/2023 17:07:09
Origem: SEMAD (89)
Des￾no: GABINETE DO PREFEITO (71)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue Processo para deliberação quanto à alteração da Lei nº. 2435/2018 conforme Memorando 400 de
02/10/2023 (ID 691200), posterior encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos para anexar
demonstra￾vo de custos.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Luana Cristiane das Gracas Pereira Silva, SEMAD,
em 02/10/2023 às 17:08, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691218 e o código verificador 84FC292C.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691218 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 2 de 02/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691221 e CRC: 3B9CC924). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
1-3003/2023
Data/Hora: 02/10/2023 17:10:45
Origem: GABINETE DO PREFEITO (71)
Des￾no: DRH - DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS (37)
Finalidade: ()
Despacho:
DE ACORDO COM O Memorando 400 de 02/10/2023 (ID 691200), SEGUE PROCESSO AUTORIZADO PARA
ANEXAR DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS E POSTERIOR ENVIO AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PARA
ANEXAR IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 02/10/2023 às
17:20, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691221 e o código verificador 3B9CC924.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691221 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 3 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691401 e CRC: 111EBB61). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 3)
1-3003/2023
Data/Hora: 03/10/2023 08:44:00
Origem: DRH - DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS (37)
Des￾no: SEMAD (89)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o processo a pedido da secretaria.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Sirlei Ursolina F Martines, Diretora do Departamento
de Recursos Humanos, em 03/10/2023 às 08:44, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691401 e o código verificador 111EBB61.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691401 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
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PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO
Lei 2435/2018 Lei 2587/2019 Lei 2759/2020 Lei 2953/2022 Lei 3089/2022 Lei 3171/2023 Lei 3195/2023 Pretendidas Total atualizado com o acrÈscimo das 
vagas pretendidas
01 OdontÛlogo 5 2 7
02 PsicÛlogo 3 2 2 5 12
03 Fisioterapeuta 3 2 5 1 11
04 Assistente Social 5 3 5 2 1 6 22
05 FonoaudiÛlogo 1 2 3
06 MÈdico Ortopedista 1 1 2
07 Nutricionista 2 1 3
08 Motorista Transporte Escolar 17 1 18
09 Eletricista de veÌculos 2 1 3
10 Agente de Controle de Endemias 8 1 9
Nº Categoria Funcional
CONTROLE DE VAGAS CRIADAS E RESPECTIVAS LEIS DE CRIA«ÃO
ANEXO I - VAGAS A SEREM CRIADAS
ID: 691597 e CR C: 52BC202C ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691597
111712FA4D848D8F4456AB8A0E C4C695
52BC202C
MD5:
CR C:
S HA256: 150F22778660C8965794581758B55F7ACE 018B4287F930B2B817E A4E 38DE 6E A7
R elaçã o
Tipo do Documento
de Vagas a Criar
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
de Vagas, Cargos e Atribuições.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 03/10/2023 10:04:05 Finalizaçã o: 03/10/2023 10:04:05
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 10:04:05
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 10:04:05
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 03/10/2023 10:04:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Marcio R ozano de Brito Assessor E special da Administraçã o Pública 03/10/2023 10:15:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691597 e o CR C 52BC202C.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria
01 Advogado (CREAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
02 Auditor Fiscal 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
02 Pedagogo com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
03 Terapeuta Ocupacional 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
04 Pedagogo (SEMSAU/SEMAS) 02 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
05 OdontÛlogo (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h
06 Enfermeiro (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
07 Fisioterapeuta (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h
08 MÈdico Pneumologista 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
09 Profissional de EducaÁ„o FÌsica 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
10 Controlador Interno 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h
11 Fiscal Ambiental 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
12 Orientador Social 02 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
13 TÈcnico Enfermagem (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
14 TÈcnico Educacional 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
15 TÈcnico em Higiene Bucal (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
16 TÈcnico em Inform·tica - TI 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h
17 Motorista de ‘nibus 02 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h
18 Artes„o 01 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h
19 Operador de Motoniveladora 03 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h
20 Operador de Retroescavadeira 02 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h
21 Operador de P· Carregadeira 01 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h
22 Operador de Escavadeira Hidr·ulica 02 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h
23 Mec‚nico de VeÌculos Leves e Pesados 01 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h
ANEXO II - CARGOS A SEREM CRIADOS
ID: 691598 e CR C: 3488FD26 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691598
72C91FB2A788BE B609BDC4D0CE 68F307
3488FD26
MD5:
CR C:
S HA256: 9D103E C603E 6FC32065CB6002341E 6648698DD11F2B5A8525116BB1C3CB01842
R elaçã o
Tipo do Documento
de Cargos a Criar
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
de Vagas, Cargos e Atribuições.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 03/10/2023 10:04:06 Finalizaçã o: 03/10/2023 10:04:06
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 10:04:06
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 10:04:06
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 03/10/2023 10:04:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Marcio R ozano de Brito Assessor E special da Administraçã o Pública 03/10/2023 10:15:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691598 e o CR C 3488FD26.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
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ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ANEXO III 
ATRIBUI«’ES DOS CARGOS 
CONTROLADOR INTERNO 
As atribuiÁıes especÌficas do Controlador Interno incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades de controle interno. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia dos atos e procedimentos 
administrativos. 
 Avaliar o cumprimento das metas e objetivos da administraÁ„o p˙blica municipal.
 Acompanhar a execuÁ„o orÁament·ria e financeira. 
 Promover a transparÍncia e a accountability da administraÁ„o p˙blica municipal. 
 elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de controle interno, na capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos e na 
promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o ‡ corrupÁ„o e ‡ fraude. 
 Realizar auditorias e inspeÁıes para verificar a conformidade da administraÁ„o com a legislaÁ„o e 
as normas vigentes. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia de licitaÁıes e contratos 
administrativos. 
 Acompanhar a execuÁ„o de programas e projetos p˙blicos. 
 Promover a transparÍncia das informaÁıes p˙blicas. 
 Promover a capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos sobre controle interno. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM INFORM£TICA 
As atribuiÁıes especÌficas do TÈcnico em Inform·tica incluem: 
 ManutenÁ„o e operaÁ„o dos sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Suporte tÈcnico aos usu·rios. 
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 ElaboraÁ„o de projetos de inform·tica. 
 Gest„o de redes de computadores. 
 SeguranÁa da informaÁ„o. 
 ImplantaÁ„o de novos sistemas e equipamentos de inform·tica, na capacitaÁ„o dos servidores
p˙blicos em inform·tica e na promoÁ„o de aÁıes de seguranÁa da informaÁ„o. 
 Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de inform·tica. 
 Executar manutenÁ„o preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Resolver problemas tÈcnicos relacionados aos sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Prestar suporte tÈcnico aos usu·rios de sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Elaborar projetos de inform·tica para atender ‡s necessidades da administraÁ„o p˙blica 
municipal. 
 Gerenciar redes de computadores da administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Implementar medidas de seguranÁa da informaÁ„o na administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MEC¬NICO DE VEÕCULOS LEVES E PESADOS 
As atribuiÁıes especÌficas de um mec‚nico de veÌculos leves e pesados para a Secretaria Municipal de 
EducaÁ„o incluem: 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos leves e pesados utilizados para transporte 
escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Diagnosticar e reparar defeitos em veÌculos leves e pesados utilizados para transporte escolar, 
transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos leves e pesados utilizados para transporte 
escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos leves e pesados utilizados para transporte escolar, 
transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Atuar na capacitaÁ„o dos motoristas e na elaboraÁ„o de planos de manutenÁ„o.
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de Ùnibus escolares, para garantir a seguranÁa dos 
alunos durante o transporte. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em vans de transporte de funcion·rios, para garantir a 
disponibilidade desses veÌculos para o deslocamento dos funcion·rios. 
 Realizar troca de pneus e freios em caminhıes de transporte de materiais, para garantir a 
seguranÁa do transporte de materiais. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como 
o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como o 
Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como o 
Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos utilizados em projetos de educaÁ„o, como o Programa de 
Transporte Escolar. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ADVOGADO - CREAS 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do advogado para o Centro de ReferÍncia Especializado de AssistÍncia 
Social - CREAS da s„o as seguintes: 
Abaixo e, em maiores detalhes, saiba mais sobre as funÁıes do advogado no CREAS: 
• Atendimentos jurÌdico e social aos usu·rios, juntamente com outros tÈcnicos, nos formatos: 
• Individual; 
• Familiar; 
• Grupo. 
• ParticipaÁ„o, em conjunto com a equipe tÈcnica de: 
• Estudos de caso; 
• IntervenÁıes; 
• ElaboraÁ„o de Planos de Acompanhamento Familiar; 
• Encaminhamentos. 
• PromoÁ„o de escuta qualificada; 
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• Fornecimento de suporte social, emocional e jurÌdico-social aos usu·rios; 
• ElaboraÁ„o e acompanhamento de peÁas judiciais nos casos de situaÁıes de risco e violaÁ„o de 
direitos; 
• AtuaÁ„o interdisciplinar, com o objetivo de planejar aÁıes e obter resultados mais efetivos para a 
vida dos usu·rios em conjunto com outras ·reas do conhecimento; 
• NotificaÁ„o de situaÁıes de violaÁ„o de direitos aos ”rg„os de Defesa de Direitos; 
• PrestaÁ„o de depoimento em audiÍncias, como testemunhas de acusaÁ„o, em aÁıes que 
envolvam crimes contra crianÁas ou adolescentes; 
• InterlocuÁ„o em demandas que envolvam Ûrg„os pertencentes ao Sistema de JustiÁa; 
• Busca, aos autos de aÁıes judiciais, com o objetivo de utilizar essas informaÁıes para levar a juÌzo 
e proteger o usu·rio. 
Diante do papel atuante do advogado na AssistÍncia Social, este profissional deve se aprofundar na 
legislaÁ„o da polÌtica e nos direitos socioassistenciais. Precisa, tambÈm, conhecer os Ûrg„os de defesa de 
direitos, a rede socioassistencial e as habilidades necess·rias para o trabalho social com famÌlias e 
indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos. 
Por fim, saiba o que n„o diz respeito ‡s funÁıes do advogado no CREAS: 
• Exercer o papel de profissionais de outros Ûrg„os como, de Delegacias, Sistema Prisional, Poder 
Judici·rio, MinistÈrio P˙blico, Defensoria P˙blica, Conselho Tutelar, dentre outros. Ao identificar 
uma demanda que n„o seja de sua atribuiÁ„o, faÁa o encaminhamento para o Ûrg„o respons·vel; 
• Investigar sobre a responsabilizaÁ„o dos violadores de direitos. AlÈm de n„o fazer parte de sua 
funÁ„o, essa atitude impede que seja construÌda uma relaÁ„o de confianÁa com os usu·rios; 
• Promover aÁıes de mobilizaÁ„o e enfrentamento ‡s situaÁıes de violaÁ„o de direitos. Apesar de 
a participaÁ„o do advogado ser importante, essa n„o È uma funÁ„o de sua responsabilidade e deve 
ser articulada pela gest„o, coordenaÁ„o e demais membros da equipe tÈcnica do CREAS.
• Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
PEDAGOGO (SEMAS) 
O Pedagogo Social, educador dos espaÁos n„o formais, n„o escolares, tem a funÁ„o de proporcionar a 
construÁ„o da autonomia, ideologia e identidade adequada ‡ condiÁ„o humana e demandas atuais, 
auxiliando nas m˙ltiplos situaÁıes de vulnerabilidade social. 
As atribuiÁıes de um pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o 
relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. O 
pedagogo atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, 
para promover a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
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De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as 
seguintes: 
Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, fortalecendo 
e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo colabora na dinamizaÁ„o dos resultados nos SCFV, 
responsabilizando-se pelo resultado junto com a equipe, tornando-se referÍncia especÌfica no 
acompanhamento dos resultados junto com o PAIF. Fortalecendo o resultado das intervenÁıes dos 
usu·rios e famÌlias. o pedagogo atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos 
de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, no programa de 
suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do trabalho infantil. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Pedagogo Social, educador dos espaÁos n„o formais, n„o escolares, 
tem a funÁ„o de proporcionar a construÁ„o da autonomia, ideologia e identidade adequada ‡ condiÁ„o 
humana e demandas atuais, resolvendo m˙ltiplos problemas. o pedagogo atua na realizaÁ„o de atividades 
educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em 
situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, em situaÁ„o de violaÁ„o ou 
ameaÁa de direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um 
serviÁo voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em Pedagogia e 
experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a 
legislaÁ„o socioassistencial e as demais polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social 
tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na 
capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo pode desempenhar na Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
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 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
O pedagogo È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu 
trabalho contribui para o desenvolvimento humano e social dos usu·rios, promovendo a inclus„o social e 
a melhoria da qualidade de vida. 
ORIENTADOR SOCIAL 
As atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o 
diversas e est„o relacionadas ao atendimento e acompanhamento de famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o 
de vulnerabilidade social. O orientador social atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, 
como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a autonomia e a inclus„o social dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, 
fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios.
 Desenvolver aÁıes socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na realizaÁ„o de atividades 
socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia 
de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar, no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ 
FamÌlia – PAIF consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade de 
fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura de seus vÌnculos, promover seu acesso e 
usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos 
socioassistenciais existentes na ProteÁ„o Social B·sica. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na realizaÁ„o de atividades 
socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, com ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos, ou 
seja um profissional de referÍncia em todos os programas e serviÁos socioassistenciais desenvolvidos na 
ProteÁ„o Social Especial-PSE. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em 
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nÌvel mÈdio, preferencialmente em um curso tÈcnico na ·rea de assistÍncia social, e experiÍncia na ·rea 
de assistÍncia social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o 
socioassistencial e as demais polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos socioeducativos, na realizaÁ„o de 
pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um orientador social, nÌvel mÈdio, pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de 
assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e social dos usu·rios, 
promovendo a autonomia e a inclus„o social. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um orientador social, nÌvel mÈdio, pode desempenhar 
na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, 
mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, 
mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de 
ameaÁa e ou violaÁ„o de direito, tanto na mÈdia quanto na alta complexidade; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
ID: 691599 e CR C: 9941BA5D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do orientador social, nÌvel mÈdio, podem variar de acordo com 
a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver atividades socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos usu·rios. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
PEDAGOGO COM HABILITA«ÃO EM PSICOPEDAGOGIA 
As atribuiÁıes de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos usu·rios da 
polÌtica de assistÍncia social. O pedagogo especializado em psicopedagogia atua em conjunto com os 
demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a inclus„o social e 
a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
 De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de 
AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, 
fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano 
e social dos usu·rios, com foco na aprendizagem e na superaÁ„o de dificuldades. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo especializado em psicopedagogia atua na realizaÁ„o de 
atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no 
programa de transferÍncia de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de 
erradicaÁ„o do trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia – PAIF consiste 
no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva 
das famÌlias, prevenir a ruptura de seus vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir 
ID: 691599 e CR C: 9941BA5D ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
na melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais existentes na 
ProteÁ„o Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o pedagogo especializado em psicopedagogia atua na realizaÁ„o de 
atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, 
mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e no ServiÁo de 
Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um serviÁo voltado para famÌlias e 
pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter 
formaÁ„o em Pedagogia e especializaÁ„o em Psicopedagogia, com experiÍncia na ·rea de assistÍncia 
social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial, as teorias 
da aprendizagem e as tÈcnicas psicopedagÛgicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o 
de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo especializado em psicopedagogia pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
 Desenvolver estratÈgias para a superaÁ„o de dificuldades de aprendizagem. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia È um profissional essencial para a implementaÁ„o da 
polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios, promovendo a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um pedagogo especializado em psicopedagogia pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
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Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do pedagogo especializado em psicopedagogia podem variar de 
acordo com a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social e ou em situaÁ„o de ameaÁa 
e ou violaÁ„o de direitos. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios, com foco na aprendizagem e na superaÁ„o de dificuldades. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMAS) 
As atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o 
diversas e est„o relacionadas ‡ promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida dos usu·rios da polÌtica de 
assistÍncia social. O Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua em conjunto com os demais profissionais da 
equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a inclus„o social e a melhoria da qualidade 
de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social 
(NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social, 
fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e comunit·rios.
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a qualidade de vida dos 
usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e esportivas. 
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 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na realizaÁ„o de atividades 
educativas e socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de 
transferÍncia de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do 
trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia – PAIF consiste no trabalho 
social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, 
prevenir a ruptura de seus vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria 
de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais existentes na ProteÁ„o 
Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na realizaÁ„o de atividades 
educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em 
situaÁ„o de violÍncia , famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de ameaÁa e ou 
violaÁ„o de direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um 
serviÁo voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em 
EducaÁ„o FÌsica, com experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que o profissional tenha 
conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial, as teorias da educaÁ„o fÌsica e as tÈcnicas de atividade 
fÌsica e esportiva. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas 
e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um Profissional de EducaÁ„o FÌsica pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas potencialidades fÌsicas e 
motoras. 
Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre sa˙de e qualidade de vida. 
Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
Desenvolver estratÈgias para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida.
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O Profissional de EducaÁ„o FÌsica È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de 
assistÍncia social. O seu trabalho contribui para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida dos usu·rios, 
promovendo a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um Profissional de EducaÁ„o FÌsica pode desempenhar 
na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, pessoas com 
deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do Profissional de EducaÁ„o FÌsica podem variar de acordo com 
a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a qualidade de vida dos 
usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e esportivas. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a qualidade de vida. 
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 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico dos usu·rios. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida. 
 Coordenar e executar atividades fÌsicas e esportivas em programas e serviÁos de sa˙de. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o dos usu·rios. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de promoÁ„o da sa˙de, na capacitaÁ„o dos profissionais da 
sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Desenvolver atividades educativas e socioeducativas em escolas, unidades b·sicas de sa˙de e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico de usu·rios de programas e serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida, como 
reabilitaÁ„o, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o de usu·rios de programas e serviÁos de sa˙de, como pessoas 
com deficiÍncia, idosos e pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDR£ULICA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de Escavadeira Hidr·ulica para a incluem: 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como
construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, para garantir a mobilidade da 
populaÁ„o. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, para garantir o saneamento b·sico da 
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populaÁ„o. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o, para garantir a continuidade das obras. 
 Remover entulhos e resÌduos, para garantir a limpeza e a conservaÁ„o da cidade. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura em 
programas e projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais em programas e 
projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas em programas e projetos, 
como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores em programas e projetos, como o 
Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Atuar nas ·reas de Obras e serviÁos de infraestrutura; Programas e projetos de infraestrutura; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE P£ CARREGADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de P· Carregadeira incluem: 
 Operar p·s carregadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como construÁ„o 
de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar carregamentos, transportes e descargas de materiais. 
 Manter a p· carregadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na limpeza, manutenÁ„o e reparo de p·s carregadeiras. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Retroescavadeira para a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura incluem: 
 Operar retroescavadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como construÁ„o 
de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
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 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a retroescavadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de retroescavadeiras. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Motoniveladora para a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura incluem: 
 Operar motoniveladoras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de infraestrutura, como construÁ„o 
de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar nivelamento, escavaÁ„o e compactaÁ„o de solos. 
 Manter a motoniveladora em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de motoniveladoras. 
 EscavaÁ„o de valas para a instalaÁ„o de redes de drenagem e outros. 
 CompactaÁ„o de solos para a construÁ„o de bases e sub-bases. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
FISCAL AMBIENTAL 
O Fiscal Ambiental È respons·vel por assegurar o cumprimento das normas e leis ambientais dentro do 
municÌpio. Atua de forma colaborativa com outros profissionais da Secretaria para a proteÁ„o do meio 
ambiente. 
AtribuiÁıes principais: 
 Realizar vistorias e inspeÁıes em estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais para 
verificar o cumprimento das normas e leis ambientais. 
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 Emitir recomendaÁıes, notificaÁıes, autos de infraÁ„o e aplicar multas em casos de 
descumprimento de normas ambientais. 
 Interditar atividades, e ou quaisquer outros atos prejudiciais ao meio ambiente, seja em 
estabelecimentos comerciais ou degradaÁ„o em vias p˙blicas. 
 Promover aÁıes educativas e de conscientizaÁ„o sobre a import‚ncia da conservaÁ„o ambiental. 
 Atuar na fiscalizaÁ„o de quaisquer atividades que possa prejudicar o meio ambiente em baixa e 
mÈdia complexidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
£reas de atuaÁ„o: 
- FiscalizaÁ„o ambiental. 
- EducaÁ„o ambiental. 
- ParticipaÁ„o em programas e projetos ambientais, como o Programa de EducaÁ„o Ambiental (PEA). 
FISIOTERAPEUTA - RONDOMINAS 
 Executar atividades de prevenÁ„o, habilitaÁ„o e reabilitaÁ„o de pessoas utilizando protocolos e 
procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnÛsticos e prognÛsticos. Orientar Familiares e/ou 
cuidadores sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. 
 Realizar a avaliaÁ„o fÌsico-funcional, atravÈs de metodologia e tÈcnicas fisioter·picas, com o 
objetivo de detectar desvios fÌsicos funcionais; 
 Diagnosticar o estado de sa˙de de doentes e acidentados a fim de identificar o nÌvel de 
motricidade e capacidade funcional dos Ûrg„os afetados; 
 Avaliar funÁıes percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-m˙sculo-esquelÈticas, 
sensibilidade, condiÁıes dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilÌbrio), habilidades 
motoras, alteraÁıes posturais, manuais, Ûrteses, prÛteses e adaptaÁıes, cardiopulmonares e 
urolÛgicas 
 Prescrever, fundamentando-se na avaliaÁ„o fÌsico-funcional, tÈcnicas prÛprias da Fisioterapia, 
usando a aÁ„o isolada ou conjunta de fontes geradoras termoter·picas, erioter·picas, 
fototer·picas, eletroter·picas, sonidoter·picas e aeroter·picas, bem como agentes cinÈsio￾mecano-ter·picos e outros; 
 Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercÌcios e avaliar o tratamento especÌfico no 
sentido de reduzir ao mÌnimo as consequÍncias da doenÁa; 
 Diagnosticar e prognosticar situaÁıes de risco a sa˙de em situaÁıes que envolvam a sua formaÁ„o; 
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 TraÁar planos e preparar ambiente terapÍutico, indicar conduta terapÍutica, prescrever e adaptar 
atividades; 
 Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cogniÁ„o; 
 Reeducar postura dos pacientes e prescrever Ûrteses, prÛteses e adaptaÁıes, monitorando a 
evoluÁ„o terapÍutica; 
 Proceder ‡ reabilitaÁ„o das funÁıes percepto-cognitivas, sensÛrio-motoras, neuro m˙sculo 
esquelÈticas e locomotoras; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ENFERMEIRO - RONDOMINAS 
 Prestar assistÍncia ao paciente em clÌnicas, ambulatÛrios, postos de sa˙de e domicÌlios; realizar 
procedimentos de maior complexidade; coordenar e auditar as aÁıes desenvolvidas na ·rea de 
enfermagem; participar no planejamento, execuÁ„o, avaliaÁ„o e supervis„o das aÁıes de sa˙de; 
responder tecnicamente pelo serviÁo de enfermagem nas unidades de sa˙de; planejar e coordenar 
as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes Comunit·rios de Sa˙de; efetuar pesquisas. 
 Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviÁos de enfermagem e suas atividades tÈcnicas e 
auxiliares nas unidades de sa˙de; 
 Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de educaÁ„o continuada; 
 Promover a prevenÁ„o e controle de danos que possam ser causados ao paciente durante a 
assistÍncia de enfermagem; 
 Participar do planejamento, execuÁ„o e avaliaÁ„o da programaÁ„o de sa˙de; 
 Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no processo sa˙de-doenÁa, 
prescrevendo e implantando medidas que contribuam para a promoÁ„o, proteÁ„o, recuperaÁ„o 
ou reabilitaÁ„o do indivÌduo, famÌlia ou comunidade; 
 Prescrever assistÍncia e cuidados diretos a pacientes com patologias graves e/ou com risco de 
morte; executar as aÁıes de assistÍncia de enfermagem de maior complexidade tÈcnica e que 
exijam conhecimentos de base cientÌfica e capacidade de tomar decisıes imediatas; 
 Atender pacientes em casos de emergÍncia, ministrando-lhes os primeiros socorros atÈ a chegada 
do mÈdico; 
 Participar de equipe multidisciplinar na discriminaÁ„o de aÁıes de sa˙de a serem prestadas ao 
indivÌduo, famÌlia e comunidade, na elaboraÁ„o de projetos e programas, na supervis„o e avaliaÁ„o 
de serviÁos, na capacitaÁ„o e treinamento dos recursos humanos; 
 Atuar na prevenÁ„o e controle sistem·tico da infecÁ„o em unidades de sa˙de e de doenÁas 
infectocontagiosas; 
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 Assistir a gestante, parturiente e puÈrpera; acompanhar o trabalho de parto, ou efetuar este, na 
ausÍncia do mÈdico-obstetra, quando n„o apresentar distÛcia; 
 Participar dos processos de padronizaÁ„o, aquisiÁ„o e distribuiÁ„o de equipamentos e materiais 
utilizados pela enfermagem; 
 Participar e/ou elaborar atividades educativas aos trabalhadores para prevenÁ„o de acidentes de 
trabalho e doenÁas ocupacionais atravÈs de campanhas e programas permanentes; 
 Atuar junto ‡ equipe do serviÁo de sa˙de ocupacional no registro de dados de acidente de 
trabalho, doenÁas ocupacionais e agentes insalubres que representem riscos ‡ sa˙de do 
trabalhador; 
 Dar apoio tÈcnico ao mÈdico do trabalho nas atividades gerais de enfermagem; 
 Prever, prover e controlar o material da unidade de sa˙de; 
 Realizar e/ou colaborar em pesquisa cientÌfica na ·rea da sa˙de; 
 Responder tecnicamente pela supervis„o do ServiÁo de Enfermagem nos estabelecimentos 
prestadores de assistÍncia ‡ sa˙de, em ‚mbito municipal, ou mantido pela AdministraÁ„o P˙blica 
Municipal, nos termos da ResoluÁ„o COFEN 168/1993; 
 Planejar, gerenciar e coordenar as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes Comunit·rios de Sa˙de –
ACS; 
 Supervisionar e realizar atividades voltadas ‡ capacitaÁ„o e qualificaÁ„o dos ACS; 
 Contribuir na elaboraÁ„o e realizaÁ„o das atividades de educaÁ„o permanente do Auxiliar de 
Enfermagem, Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio e TÈcnico em Higiene Dental, participando das 
mesmas; 
 Desempenhar outras atividades correlatas. 
ODONT”LOGO - RONDOMINAS 
 Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontolÛgicos. Aplicar medidas de 
promoÁ„o e prevenÁ„o de sa˙de bucal, individual e coletiva; estabelecer diagnÛstico e prognÛstico 
de sa˙de bucal, interagindo com profissionais de outras ·reas da sa˙de. Zelar pela proteÁ„o, 
recuperaÁ„o e/ou reabilitaÁ„o bucal da populaÁ„o. 
 Atender e orientar pacientes, executando tratamento odontolÛgico conforme diagnÛstico; 
 Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliaÁ„o das aÁıes desenvolvidas 
no territÛrio de abrangÍncia das unidades b·sicas de sa˙de; 
 Identificar necessidades e expectativas da populaÁ„o em relaÁ„o ‡ sa˙de bucal; 
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 Estimular e executar medidas de promoÁ„o de sa˙de bucal; 
 Realizar exames estomatolÛgicos visando a promoÁ„o e proteÁ„o da sa˙de bucal ou recuperaÁ„o 
e reabilitaÁ„o bucal do indivÌduo; 
 Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de sa˙de 
participando de aÁıes comunit·rias, visando orientar sobre higiene e profilaxia oral, prevenÁ„o de 
c·rie dental e doenÁas periodontais; 
 Promover atividades educativas e preventivas em sa˙de bucal; 
 Sensibilizar as famÌlias para a import‚ncia da sa˙de bucal na manutenÁ„o da sa˙de; 
 Programar e realizar visitas domiciliares, para pacientes restritos ao leito, de acordo com as 
necessidades identificadas; 
 Desenvolver aÁıes Inter setoriais para a promoÁ„o da sa˙de bucal; 
 Realizar exames clÌnicos a fim de mapear a realidade epidemiolÛgica de sa˙de bucal da 
comunidade; 
 Realizar os procedimentos clÌnicos definidos na Norma Operacional B·sica do Sistema ⁄nico de 
Sa˙de – NOB 96 e na Norma Operacional de AssistÍncia ‡ Sa˙de (NOAS) 
 Assegurar a integralidade do tratamento no ‚mbito da atenÁ„o b·sica para a populaÁ„o adstrita; 
 Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolubilidade 
na rede, a outros nÌveis de especializaÁ„o; 
 Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgÍncias odontolÛgicas; 
 Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
 Coordenar aÁıes coletivas voltadas para a promoÁ„o e prevenÁ„o em sa˙de bucal; 
 Efetuar restauraÁıes, extraÁıes limpeza profil·tica, selantes e aplicaÁ„o de fl˙or e demais 
procedimentos necess·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO DE ENFERMAGEM – RONDOMINAS 
 Executar tarefas relacionadas com os serviÁos de enfermagem, sob supervis„o do Enfermeiro. 
 Executar aÁıes de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na recepÁ„o, triagem e 
acompanhamento de alta a pacientes, segundo critÈrios estabelecidos; 
 Preparar o paciente para consultas mÈdicas, exames e tratamentos prescritos; 
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 Orientar os pacientes nos pÛs consulta, quando ao cumprimento das prescriÁıes de enfermagem 
e mÈdicos; 
 Executar atividades b·sicas de sa˙de, tais como: prÈ-consulta, pÛs-consulta, inalo-terapia, 
curativos, visitas domiciliares, administraÁ„o de medicamentos por via oral ou parenteral, 
conservaÁ„o e aplicaÁ„o de vacinas, aplicaÁ„o de teste de reaÁ„o imunolÛgica, coleta de material 
para exames laboratoriais e desinfecÁ„o e esterilizaÁ„o de materiais; 
 Controlar sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiraÁ„o e press„o arterial; 
 Efetuar a esterilizaÁ„o de material e instrumental em uso; 
 Registrar ocorrÍncias relativas ao paciente; 
 Comunicar ao mÈdico ou enfermeiro-chefe as ocorrÍncias do estado do paciente, havidas na 
ausÍncia do mÈdico; 
 Participar das aÁıes de vigil‚ncia epidemiolÛgica, coletando e remetendo notificaÁıes, efetuando 
bloqueios, auxiliando na investigaÁ„o e no controle de pacientes e de comunicantes em doenÁas 
transmissÌveis; 
 Participar das atividades de educaÁ„o e sa˙de, integrando equipes de programaÁ„o e de aÁıes 
assistÍncias de enfermagem ou de equipes de programaÁ„o e de aÁıes assistenciais de 
enfermagem ou de equipes de trabalho pertinentes, sob supervis„o do enfermeiro; 
 Controlar faltosos, organizando cadastro, visitando residÍncias e conscientizando pacientes e 
comunicando-os dos riscos da descontinuidade e da necessidade de seq¸Íncia do tratamento; 
 Controlar medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de necessidade, verificando 
condicionamento, solicitando suprimento, acompanhamento ‡ distribuiÁ„o, conforme prescriÁ„o 
mÈdica e elaborando relatÛrios de consumo; 
 Preencher relatÛrios de atividades, lanÁando dados de produÁ„o e registrando tarefas executadas 
para controle de atendimento; 
 Receber o plant„o, ouvindo e informando sobre a evoluÁ„o do serviÁo e do estado do paciente; 
 Recepcionar o paciente, preenchendo dados pessoais no prontu·rio, verificando sinais vitais e 
encaminhando-o para consulta; 
 Coletar e preparar material para exame de laboratÛrio, obedecendo ‡ determinaÁ„o superior; 
 Efetuar higiene pessoal de pacientes, executando os demais procedimentos necess·rios ‡ 
manutenÁ„o do asseio individual; 
 Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organizaÁ„o de arm·rios, arrumaÁ„o de leitos 
e recolhendo roupas utilizadas; 
 Auxiliar na vigil‚ncia dos pacientes, atendendo chamadas de campainhas, bem como, acompanhar 
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e auxiliar na movimentaÁ„o, deambulaÁ„o e transporte; 
 Manter organizado o setor de trabalho, procedendo ‡ limpeza, assepsia de instrumentos e 
equipamentos; 
 Auxiliar na prestaÁ„o dos serviÁos da unidade de enfermagem, lanÁando dados em formul·rios 
apropriados, mantendo controle e requisitando medicamentos e materiais necess·rios ao 
superior; 
 Colaborar na elaboraÁ„o de relatÛrios, escalas de serviÁos; 
 Acompanhar e executar os serviÁos de enfermagem nas unidades de sa˙de, zelando pelas metas 
e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes. Auxiliar na elaboraÁ„o do plano 
de enfermagem. Desenvolver programas de orientaÁ„o ‡s gestantes, ‡s doenÁas transmissÌveis e 
outros; 
 Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a normas 
e rotinas preestabelecidas para realizaÁ„o de exames, tratamentos e intervenÁıes cir˙rgicas. 
Executar quaisquer outras atividades correlatas ‡ sua funÁ„o, determinadas pelo conselho de 
classe e pelo superior imediato. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM HIGIENE BUCAL - RONDOMINAS 
TÈcnico em Higiene Bucal/Dental e Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio s„o ocupaÁıes da ·rea da sa˙de, cuja 
formaÁ„o est· regulamentada nacionalmente. O THD que compıe a equipe de sa˙de bucal e realiza 
atividades necess·rias ‡ prestaÁ„o de cuidados no ‚mbito da promoÁ„o, prevenÁ„o e recuperaÁ„o da 
sa˙de bucal. Atua nas unidades e serviÁos de sa˙de p˙blicos ou privados, estando em expans„o sua 
inserÁ„o em equipes de Sa˙de da FamÌlia. 
 Executar tarefas auxiliares no tratamento odontolÛgico, utilizando meios apropriados para 
promover e recuperar a higiene dent·ria e a sa˙de bucal. Compreende o conjunto de atribuiÁıes 
destinadas a executar tarefas de atendimento odontolÛgico, sob supervis„o do respons·vel, alÈm 
de participar do treinamento de atendentes de consultÛrios dent·rios. Colaborar nos programas 
educativos de sa˙de bucal. 
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiolÛgicos como coordenador, monitor e anotador. 
Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenÁ„o e tratamento das doenÁas 
bucais. 
 Fazer a demonstraÁ„o de tÈcnicas de escovaÁ„o. Dispor os instrumentos odontolÛgicos sobre local 
apropriado, colocando-os na ordem de utilizaÁ„o para pass·-los ao OdontÛlogo durante a consulta 
ou ato operatÛrio. 
 Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, 
bem como proceder ‡ assepsia da regi„o bucal com subst‚ncias quÌmicas apropriadas, para 
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prevenir contaminaÁ„o. Passar os instrumentos ao OdontÛlogo, posicionando peÁa por peÁa na 
m„o do mesmo, ‡ medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional. 
 Proceder ‡ assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o local e as peÁas, para 
orden·-las para o prÛximo atendimento e evitar contaminaÁıes. Manipular materiais e
subst‚ncias de uso odontolÛgico, segundo orientaÁ„o do OdontÛlogo. 
 Participar do treinamento de atendentes de consultÛrio dent·rio. Executar ou auxiliar na aplicaÁ„o 
de subst‚ncias para a prevenÁ„o de c·rie dental. Remover suturas. Inserir e condensar subst‚ncias 
restauradoras. 
 Elaborar boletins de produÁ„o e relatÛrios, baseando-se nas atividades executadas para permitir 
levantamentos estatÌsticos. 
 Zelar pelo estado de conservaÁ„o e manutenÁ„o dos equipamentos e instrumentos postos sob sua 
guarda. Manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o perÌodo de validade dos 
mesmos. Executar outras atribuiÁıes afins. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
M…DICO PNEUMOLOGISTA 
As atribuiÁıes especÌficas de um MÈdico Pneumologista para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Realizar consultas mÈdicas em unidades b·sicas de sa˙de, hospitais e outros serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever exames e tratamentos para doenÁas pulmonares, como raio-X, tomografia computadorizada, 
broncoscopia e cirurgia. 
 Orientar pacientes sobre a prevenÁ„o de doenÁas pulmonares, como n„o fumar, evitar a exposiÁ„o a 
poluiÁ„o e manter um estilo de vida saud·vel. 
 Realizar atividades educativas e de promoÁ„o da sa˙de em escolas, unidades b·sicas de sa˙de e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa Nacional de Controle da 
Tuberculose e o Programa Nacional de Controle da Asma. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de pulmonar, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e 
na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas pulmonares. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
PEDAGOGO (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas do pedagogo para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades b·sicas de sa˙de, CAPS e outros 
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espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de 
da FamÌlia (PSF) e o Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o 
B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Popular em 
Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de 
aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da 
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em hospitais, desenvolvendo aÁıes educativas e 
socioeducativas para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, desenvolvendo aÁıes 
educativas e socioeducativas para pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o 
Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o B·sica – ATB. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como alimentaÁ„o saud·vel, higiene 
pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios dos serviÁos de sa˙de. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um Terapeuta Ocupacional para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Avaliar o estado de sa˙de e de funcionalidade de usu·rios de programas e serviÁos de sa˙de, como idosos, 
pessoas com deficiÍncia e pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Prescrever e aplicar tÈcnicas terapÍuticas ocupacionais para fins de promoÁ„o, prevenÁ„o, reabilitaÁ„o e 
reabilitaÁ„o, como terapia ocupacional infantil, terapia ocupacional neurolÛgica e terapia ocupacional 
cognitiva. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a prevenÁ„o de doenÁas e a import‚ncia da atividade fÌsica em 
escolas, unidades b·sicas de sa˙de e outros espaÁos p˙blicos. 
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 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o 
Programa de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o Psicossocial (RAPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na 
promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, 
realizando avaliaÁ„o e tratamento de pacientes com doenÁas crÙnicas, como diabetes, hipertens„o e 
obesidade, alÈm de pacientes com problemas musculoesquelÈticos, como dor nas costas e artrite. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em hospitais, realizando avaliaÁ„o e 
tratamento de pacientes que sofreram traumas, cirurgias ou doenÁas agudas. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, realizando 
avaliaÁ„o e tratamento de pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa 
de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o Psicossocial (RAPS). 
 Desenvolver atividades terapÍuticas ocupacionais para promover a sa˙de e a qualidade de vida. 
 Avaliar as atividades de vida di·ria dos pacientes para identificar e corrigir as dificuldades. 
 Prescrever atividades ocupacionais para promover a independÍncia e a autonomia dos pacientes. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a import‚ncia da atividade fÌsica. 
 Participar de equipes interdisciplinares para o desenvolvimento de planos de cuidado individualizado. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EDUCACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um TÈcnico Educacional para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades b·sicas de sa˙de, CAPS e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de Sa˙de da 
FamÌlia (PSF) e o Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o B·sica –
ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Popular em 
Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de 
aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da 
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populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em hospitais, desenvolvendo aÁıes 
educativas e socioeducativas para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, desenvolvendo 
aÁıes educativas e socioeducativas para pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como alimentaÁ„o saud·vel, higiene 
pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios dos serviÁos de sa˙de. 
 Elaborar materiais educativos, como cartilhas, folhetos e vÌdeos. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ARTESÃO 
As atribuiÁıes especÌficas de um artes„o para a Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver atividades artesanais em unidades b·sicas de sa˙de, CAPS, escolas e outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de aÁıes educativas e de promoÁ„o da sa˙de em unidades b·sicas de sa˙de, escolas e outros 
espaÁos p˙blicos. 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de 
aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, desenvolvendo 
atividades artesanais para promover a sa˙de e a qualidade de vida da populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em hospitais, desenvolvendo atividades artesanais 
para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em centros de reabilitaÁ„o, desenvolvendo atividades 
artesanais para pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MOTORISTA DE ‘NIBUS (SEMAS) 
As atribuiÁıes especÌficas de motorista de Ùnibus para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
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 Conduzir o Ùnibus de maneira segura e eficiente, respeitando as normas de tr‚nsito estabelecidas pela 
legislaÁ„o brasileira, garantindo a integridade fÌsica dos passageiros e do veÌculo; 
 Transportar os usu·rios dos serviÁos da ProteÁ„o Social B·sica –PSB e da ProteÁ„o Social Especial –PSE, 
ligados a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social; 
 Realizar verificaÁıes e manutenÁıes b·sicas do veÌculo, como verificaÁ„o de Ûleo, ·gua, freios e pneus, e 
comunicar ‡ Secretaria qualquer necessidade de reparo ou manutenÁ„o mais complexa. 
 Manter em dia a documentaÁ„o do veÌculo, assim como a sua prÛpria documentaÁ„o, incluindo carteira de 
motorista categoria D ou E, conforme exigido para conduÁ„o de Ùnibus. 
 Cumprir os itiner·rios e rotas estabelecidos pela Secretaria Municipal de AssistÍncia Social, garantindo a 
pontualidade e efic·cia nos deslocamentos. 
 Dar suporte em eventos, reuniıes ou atividades externas promovidas pela Secretaria, realizando o 
transporte de equipamentos, materiais, servidores e usu·rios, quando necess·rio. 
 Participar de treinamentos e capacitaÁıes oferecidos pela Prefeitura ou Secretaria, visando atualizaÁ„o e 
aprimoramento profissional, especialmente aqueles voltados para o atendimento de p˙blicos em situaÁ„o 
de vulnerabilidade. 
 Informar ‡ Secretaria Municipal de AssistÍncia Social sobre quaisquer incidentes ou situaÁıes adversas que 
possam ocorrer durante o transporte. 
 Utilizar, quando o Ùnibus for adaptado, os equipamentos de acessibilidade, garantindo que pessoas com 
deficiÍncia ou mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar com seguranÁa. 
 Zelar pela limpeza e conservaÁ„o do Ùnibus, garantindo um ambiente agrad·vel e seguro para os usu·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
AUDITOR FISCAL 
AtribuiÁıes do cargo: 
 Realizar auditorias fiscais em contribuintes para assegurar a correta apuraÁ„o e recolhimento de tributos 
municipais, como IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPI, entre outros. 
 Emitir notificaÁıes fiscais e auto de infraÁ„o em caso de irregularidades. 
 Atender e orientar os contribuintes sobre a legislaÁ„o tribut·ria municipal, esclarecendo d˙vidas e 
fornecendo informaÁıes. 
 Redigir relatÛrios de fiscalizaÁ„o, pareceres tÈcnicos e outros documentos relacionados ‡s atividades 
fiscais. 
 Atuar em processos administrativos tribut·rios, representando a Fazenda Municipal em julgamentos de 
recursos e impugnaÁıes. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
 Estudar e interpretar a legislaÁ„o, normas e regulamentos tribut·rios municipais, propondo atualizaÁıes 
ou alteraÁıes quando necess·rio. 
 Planejar e executar aÁıes fiscais, definindo estratÈgias, metas e prioridades, em conjunto com outros 
setores da administraÁ„o municipal. 
 Participar de cursos, semin·rios e treinamentos relacionados ‡ ·rea fiscal, visando ‡ atualizaÁ„o e 
capacitaÁ„o contÌnua. 
 Cooperar e interagir com outros Ûrg„os p˙blicos, sejam municipais, estaduais ou federais, em aÁıes 
conjuntas ou trocas de informaÁıes. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
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Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691599
372A657E 623D3B51FE 9912E 716DB0670
9941BA5D
MD5:
CR C:
S HA256: 60A56D55E 07B0E E C1966580E DB2CBD87360C79C101F0D574C65647E A5E CD11C3
R elaçã o
Tipo do Documento
das Atribuições dos Cargos a Criar
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
de Vagas, Cargos e Atribuições.
S úmula/Objeto:
Usuário: Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva
Criaçã o: 03/10/2023 10:04:06 Finalizaçã o: 03/10/2023 10:04:07
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 10:04:06
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 10:04:06
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
Luana Cristiane das Gracas Pereira S ilva S E MAD 03/10/2023 10:05:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Marcio R ozano de Brito Assessor E special da Administraçã o Pública 03/10/2023 10:15:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
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DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
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Certidão de Cancelamento
 Cer￾fico e dou fé que os documentos Relação de Vagas a Criar de 02/10/2023 (ID 691211), Relação de
Cargos a Criar de 02/10/2023 (ID 691212) e Relação das Atribuições dos Cargos a Criar de 02/10/2023 (ID
691215) encontram-se cancelados a par￾r desta data, 03 de outubro de 2023 pelo mo￾vo de sua
subs￾tuição pelos documentos Relação de Vagas a Criar de 03/10/2023 (ID 691597), Relação de Cargos a
Criar de 03/10/2023 (ID 691598) e Relação das Atribuições dos Cargos a Criar de 03/10/2023 (ID 691599).
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Documento assinado eletronicamente por Luana Cristiane das Gracas Pereira Silva, SEMAD,
em 03/10/2023 às 10:08, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Marcio Rozano de Brito, Assessor Especial da
Administração Pública, em 03/10/2023 às 10:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
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DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 4)
1-3003/2023
Data/Hora: 03/10/2023 10:10:29
Origem: SEMAD (89)
Des￾no: GABINETE DO PREFEITO (71)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue Processo para deliberação quanto à alteração da Lei nº. 2435/2018 conforme Memorando 400 de
02/10/2023 (ID 691200), posterior encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos para anexar
demonstra￾vo de custos.
Em tempo, informamos que foram alterados os anexos, conforme consta na Cer￾dão de Cancelamento 26
de 03/10/2023 (ID 691609).
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Documento assinado eletronicamente por Luana Cristiane das Gracas Pereira Silva, SEMAD,
em 03/10/2023 às 10:12, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Marcio Rozano de Brito, Assessor Especial da
Administração Pública, em 03/10/2023 às 10:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691622 e o código verificador C175146B.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691622 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 5 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691638 e CRC: 57F4110A). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 5)
1-3003/2023
Data/Hora: 03/10/2023 10:16:24
Origem: GABINETE DO PREFEITO (71)
Des￾no: DRH - DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS (37)
Finalidade: ()
Despacho:
DE ACORDO COM O Memorando 400 de 02/10/2023 (ID 691200), SEGUE PROCESSO AUTORIZADO PARA
ANEXAR DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS E POSTERIOR ENVIO AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PARA
ANEXAR IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 03/10/2023 às
10:18, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691638 e o código verificador 57F4110A.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691638 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA – SEMPLAF
DO : DRH 
PARA:DC 
ASSUNTO: IMPACTO PARA ATENDER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 2435/2018 E SUAS POSTERIORES. 
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS:
CARGO SOLICITADO PARA CRIAÇÃO QUANT VALOR 
MENSAL 
POR 
SERVIDOR 
 VALOR TOTAL 
MENSAL C/ 
A INCLUSAO 
PROPOSTA 
AUDITOR FISCAL 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
ADVOGADO (CREAS) 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
PEDAGOGO COM HABILITAÇÃO EM PSICOPEG=DAGOGIA (SEMAS) 01 R$1.994,88 R$ 1.994,88
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
PEDAGOGO ( SEMSAU/SEMAS) 02 R$1.944,88 R$ 3.989,76
ODONTÓLOGO (RONDOMINAS) 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
ENFERMEIRO (RONDOMINAS) 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
FISIOTERAPEUTA (RONDOMINAS) 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
MEDICO PNEUMOLOGISTA 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
CONTROLADOR INTERNO 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
FISCAL AMBIENTAL 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
ORIENTADOR SOCIAL 02 R$ 1.320,00 R$ 2.640,00
TECNICO EM ENFERMAGEM (RONDOMINAS) 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
TÉCNICO EDUCACIONAL 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL (RONDOMINAS) 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
TÉCNICO EM INFORMÁTICA – TI 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
MOTORISTA DE ÔNIBUS 02 R$ 1.320,00 R$ 2.640,00
ID: 691653 e CR C: 3D793A93 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA – SEMPLAF
ARTESÃO 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 03 R$ 1.320,00 R$ 3.960,00
OPERADOR DE RETROESCAVADORA 02 R$ 1.320,00 R$ 2.640,00
OPERADOR DE PÁ CARREDADEIRA 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 02 R$ 1.320,00 R$ 2.640,00
MECÃNICO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
 TOTAL R$ 49.018,56
CUSTO PREVIDENCIA PATRONAL = 20.70% R$ 10.146,84
TOTAL DOS CUSTOS MENSAIS COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS SOLICITADOS R$ 59.165,40 
 
ID: 691653 e CR C: 3D793A93 ID: 692315 e CR C: 4D247359
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA – SEMPLAF
CARGOS EXISTENTES SOLICITADO PARA CRIAR VAGAS NA LEI QUANT VALOR 
MENSAL 
POR 
SERVIDOR 
 VALOR TOTAL 
MENSAL C/ 
A INCLUSAO 
PROPOSTA 
ODONTÓLOGO 30 H 02 R$ 1.994,88 R$ 3.989,76
PSICÓLOGO 40 H 05 R$ 1.994,88 R$ 9.974,40
FISIOTERAPEUTA 30 H 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
ASSISTENTE SOCIAL 30 HS 06 R$ 1.994,88 R$ 11.969,28
FONOAUDIÓLOGO 40 H 02 R$ 1.994,88 R$ 3.989,76
MÉDICO ORTOPEDISTA 40 H 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
NUTRICIONISTA 40 H 01 R$ 1.994,88 R$ 1.994,88
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 40 H 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
ELETRICISTA DE VEÍCULOS 40 H 01 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 40 H 01 R$ 2.640,00 R$ 2.640,00
 TOTAL R$ 41.187,84
CUSTO PREVIDENCIA PATRONAL = 20.70% R$ 8.525,88
TOTAL DOS CUSTOS MENSAIS COM A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES R$ 49.713,72 
 
ID: 691653 e CR C: 3D793A93 ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA – SEMPLAF
VALORES A CONSIDERAR PARA O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTOS 
TOTAL DOS CUSTOS MENSAIS COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS SOLICITADOS 
 R$ 59.165,40 
TOTAL DOS CUSTOS MENSAIS COM A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES R$ 49.713,72 
DIFERENÇA A MAIOR MENSAL A IMPACTAR NA FOLHA DE PAGAMENTOS COM A PROPOSTA DE 
ALTERAÇÃO NA LEI COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS 
JÁ EXISTENTES 
 
R$ 108.879,12 
As informações juntadas pelo DRH, são referentes a valores mensais no total de R$ 108.879,12, observando que dentro do 
exercício deve ser computado por 13, devido ao pagamento do 13º salário dos servidores mais a incidência sobre o 1/3 férias NC.
 
 
 Ouro Preto do Oeste/RO, 03/10/2023. 
ID: 691653 e CR C: 3D793A93 ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 691653
8F080806E 7A1E B771BE 1BCE B2B505BB0
3D793A93
MD5:
CR C:
S HA256: 28411E 68BFCE 62BD61E DCD3E 0AC257254284C80379CAE 5123F4FD334DBB69E 57
Planilha
Tipo do Documento
PAR A IMPACTO 
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
PLANILHA DO DR H COM VALOR E S PAR A IMPACTO 
S úmula/Objeto:
Usuário: S irlei Ursolina F Martines
Criaçã o: 03/10/2023 10:19:46 Finalizaçã o: 03/10/2023 10:22:46
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 10:19:46
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 10:19:46
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
S irlei Ursolina F Martines Diretora do Departamento de R ecursos Humanos 03/10/2023 10:23:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 691653 e o CR C 3D793A93.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 6 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691660 e CRC: 2E9EE990). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 6)
1-3003/2023
Data/Hora: 03/10/2023 10:24:55
Origem: DRH - DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS (37)
Des￾no: DC - DIVISAO DE CONTABILIDADE (41)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o processo com planilha do DRH para impacto orçamentário
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Sirlei Ursolina F Martines, Diretora do Departamento
de Recursos Humanos, em 03/10/2023 às 10:26, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691660 e o código verificador 2E9EE990.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691660 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Parecer 461 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691701 e CRC: 332123CF). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Parecer CONTABIL nº 461/CONT/2023 - ANALISE DE DESPESA COM PESSOAL, relatório de
Impacto de Índice orçamentário e financeiro de CRIACAO DE CARGOS E VAGAS PARA
REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
Assunto: Aumento de despesa com pessoal decorrente de alteração/aumento/criação de ajustes da
estrutura administrativa.
Em análise ao processo o Gabinete, solicitou analise para aumento de despesa de pessoal conforme Processo
1-3003/2023 conforme Memorando 400 de 02/10/2023 (ID 691200), e demais documentos.
No exercício de 2023, consolidado ao Parecer 387 de 10/02/2023 (ID 507370) já forma elaborados diversos
pareceres a fim de subsidiar a contratação de pessoal, em que diversos deles já foram executados e muitos
não lograram totalidade na nomeação aos cargos pretendidos, quais sejam ainda conforme despesas de
pessoal do 2º Quadrimestre/2023 e Receita corrente liquida do 4º Bimestre de 2023.
Em face ao que se conta no pedido de abertura de processo destinado a vantagem de pessoal, no que se
refere a LRF o relatório de impacto deve abranger os dois exercícios subsequentes, assim conforme
demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Anexo 03 RREO 4º BIM RECEITA CORRENTE
LIQUIDA CONSOLIDAD de 25/09/2023 (ID 684490) da despesa com pessoal do poder executivo do 2º
Quadrimestre/2023 do período Set/2022 a Ago/2023, temos os seguintes dados Receita Corrente
Liquida ajustada para os limites de despesas com pessoal R$ 143.533.619,80 e despesas do Poder
Executivo acumuladas nos últimos 12(doze) meses em R$ 66.576.643,31 conforme Anexo 01 RGF 2º
QUAD DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOA de 25/09/2023 (ID 684501) em que encontra-se
em 46,38%(Quarenta e seis virgula trinta e oito por cento) em que o limite máximo é de 54,00%(Cinquenta e
quatro por cento):
Assim considerando as despesas decorrentes de realização das alterações propostas conforme Planilha
PARA IMPACTO de 03/10/2023 (ID 691653) os acréscimos de despesas para os anos de 2023 a 2025,
terão o seguinte comportamento:
Rcl em R$ 143.533.619,80
% Sobre a RCL 47,65%
DESPESA ACUMULADA 68.393.544,75
Despesa Criacao/Alteracao/Vantagens Cargos em R$
Ajustes Reducao 0,00
Despesa Mensal 108.879,12
Anual x 13,3 1.448.092,30
Despesa Total Anual 69.841.637,05
% Sobre a RCL 48,66%
Despesa Teste Seletivo
2023 1,009%
2024 1,059%
2025 1,112%
Aumento de
despesa com
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Parecer 461 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691701 e CRC: 332123CF). Pág: 2/3
pessoal
48,659% 48,709% 48,762%
Importante destacar que nos cálculos anteriores, não estão previstos: a) as despesas com atestados médicos,
licenças saúde e ainda a eventuais despesas variáveis com horas extraordinárias e demais licenças que
decorrem dos direitos e ganhos dos salários dos servidores quando se enquadram no quadro de pessoal
efetivo; b) reenquadramento de pessoal ao plano de Cargos e Salários que havia sido interrompido por
forca do inciso IX do artigo 8º da LC 173/2020.
Além de tudo, tem-se ainda dispositivos constitucionais a serem atendidos, conforme estipulado pela
legislação ulterior para limitação, e ainda providencias nesse sentido no que tange o artigo 169 da CF quando
da assunção e aumento de despesa com pessoal.
Doutro norte em face ao Planilha PARA IMPACTO de 03/10/2023 (ID 691653), com a Receita Corrente
Liquida Anexo 03 RREO 4º BIM RECEITA CORRENTE LIQUIDA CONSOLIDAD de 25/09/2023 (ID
684490) e Anexo 01 RGF 2º QUAD DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOA de 25/09/2023 (ID
684501), entendemos que seja possível os referidos acréscimos/aumentos dos cargos e das vantagens.
Por tudo, alertamos e advertimos ao gestor quando alcançadas, em que importam em adoção de
medidas em face de quando se ultrapassar o limite de alerta que é de 48,60% da despesa com pessoal
na forma do artigo 59 inciso I § 1º da LRF, 51,30% do limite prudencial estabelecido pelo artigo 22 §
único da LRF.
Ainda que importa, destacar que nos termos da LC 178/2021 contarão todas as despesas para fins de
apuração do limite com pessoal, sem que haja as deduções como ocorria em exercícios anteriores, o
que importa ao gestor mais cuidados e controle com as despesas com pessoal.
Destaca-se ainda que as receitas advindas de emenda individual e emendas de bancadas na forma do
artigo 166-A da CF e § 16 artigo 166 da Carta Magna não constituem base para a RCL, os quais são
deduzidas, assim com as receitas de capital (investimentos) bem com os recursos do FITHA, além da
outras receitas na forma da Lei, como operações de créditos.
Adverte-se que para a assunção da despesa é imprescindível o prévio conhecimento bem as estar
assegurado a disponibilidade orçamentária de que trata o inciso I do artigo 169 da CF.
Considerando que o índice acumulado calculado com base na despesa com pessoal quando, encontra￾se:
a)ACIMA DO LIMITE DE ALERTA tipificados pelo inciso II do §1º do art. 59 da LRF, que é de
48,60% e;
b) ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL parágrafo único do art. 22 da LRF, que é de 51,30% e;
c) ACIMA DO LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF, que é de 54,00%;
Estando assim em 48,659% no ano de 2023, chegando a 48,709% em 2024, em que chegara a 48,762% em
2025, conforme Relatório de Gestão RGF Anexo 01 RGF 2º QUAD DEMONSTRATIVO DA DESPESA
COM PESSOA de 25/09/2023 (ID 684501) no Anexo I, e ainda ao que se prevê os gatilhos previstos pela
Emenda Constitucional 109/2021 na forma do artigo 167-A;
Adverte-se que como demonstrado no primeiro ano(2023) e exercícios seguintes, encontra-se abaixo do
limite de PRUDENCIAL estabelecido pela LRF, entretanto aos ajustes de acordo com o RREO 4º
Bimestre/2023 e despesas pessoal 2º quadrimestre/2023, possui adequação como demonstrado acima,
estando assim ACIMA do limite de alerta e abaixo do limite prudencial.
Por derradeiro, é fato de que as despesas enunciadas impactarão as despesas qual seja possa ser em caráter
permanente, ou seja, os cálculos efetuados, muito embora se transcrevam nos exercícios de 2023 a 2025,
estes não possuem extensão a apenas a estes exercícios, o que impacta ao que se prevê a LC 173/2020.
É
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Parecer 461 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691701 e CRC: 332123CF). Pág: 3/3
É o parecer técnico com fundamento às informações produzidas tecnicamente, à necessidade e exigência
legal, em que pese o índice de aumento de despesa enunciado, por se tratar de despesa que se estende a
outros exercícios possui impactos relevantes às contas públicas e ao equilíbrio fiscal da municipalidade.
Tendo em vista os índices possuem adequação à despesa somos de parecer favorável pela continuidade do
processo.
Ouro Preto do Oeste/RO, 03 de outubro de 2023. 
Jose Sergio dos Santos Cardoso
Diretor do Departamento de Contabilidade
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jose Sergio dos Santos Cardoso, Dir. Depto de
Contabilidade, em 03/10/2023 às 10:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691701 e o código verificador 332123CF.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691701 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 7 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691773 e CRC: 2B5B4DF5). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 7)
1-3003/2023
Data/Hora: 03/10/2023 10:57:05
Origem: DC - DIVISAO DE CONTABILIDADE (41)
Des￾no: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (107)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminhamos processo com Parecer 461 de 03/10/2023 (ID 691701), para analise e manifestação quanto
ao presente Projeto de Lei.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Jose Sergio dos Santos Cardoso, Dir. Depto de
Contabilidade, em 03/10/2023 às 10:58, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 691773 e o código verificador 2B5B4DF5.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691773 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Parecer Controle Interno 222 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691817 e CRC: 781B0992). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Parecer nº 222/CSCI/2023
Considerando o exposto no Memorando 400 de 02/10/2023 (ID 691200) referente ao projeto
de Lei para a alteração de Leis com o intuito de alterar vagas e criar cargos na estrutura administra￾va do
município, sendo autorizados pelo Exmo. Sr. Prefeito Juan Alex Testoni.
O Parecer 461 de 03/10/2023 (ID 691701) do Setor Contábil quanto ao aspecto contábil,
financeiro e orçamentário do projeto, foi favorável, onde foi apresentado o Relatório RGF 2º
QUADRIMESTRE 2023 ANEXO I, com o índice de gasto com pessoal para no montante de 47,65%, estando
abaixo do limite prudencial (51,3%) conforme art. 22, LC 101/2000, ainda que o impacto para os
próximos dois exercícios financeiros chegará a 48,76%, onde não ultrapassará o limite prudencial
estabelecido em Lei, do qual o município mantem os limites estabelecidos em Lei.
Em face do exposto, e, de acordo com a informação contábil favorável conforme
demonstrado em seu parecer 461/2023, entendemos que o Projeto de Lei, sob exame, encontra￾se em conformidade com as normas estabelecidas. 
É o parecer, S.M.J. 
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Deysy Kelle Misael dos Santos, Auxiliar do Sistema
de Controle Interno, em 03/10/2023 às 11:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
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informando o ID 691817 e o código verificador 781B0992.
Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691817 v1
ID: 692315 e CR C: 4D247359
Despacho Integrado 8 de 03/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 691823 e CRC: 3EF105CA). Pág: 1/1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 8)
1-3003/2023
Data/Hora: 03/10/2023 11:14:36
Origem: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (107)
Des￾no: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue com Parecer nº 222/CSCI/2023.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Deysy Kelle Misael dos Santos, Auxiliar do Sistema
de Controle Interno, em 03/10/2023 às 11:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
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Referência: Processo nº 1-3003/2023. Docto ID: 691823 v1
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PROJETO DE LEI N º 3098 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 
<ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III 
NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE 
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SAL£RIOS GERAL DOS 
SERVIDORES P⁄BLICOS DO MUNICÕPIO DA 
EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE – RO, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS=.
JUAN ALEX TESTONI, Prefeito em ExercÌcio da Prefeitura 
Municipal da Est‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste - RO, faÁo saber a todos 
os habitantes deste municÌpio que a C‚mara de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Fica acrescentado 02 (duas) vagas ao Cargo de 
OdontÛlogo, 05 (cinco) vagas ao cargo de PsicÛlogo, 01(uma) vaga ao cargo de 
Fisioterapeuta, 06 (seis) vagas ao cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas 
ao cargo de FonoaudiÛlogo, 01 (uma) vaga ao cargo de MÈdico Ortopedista, 01 
(uma) vaga ao cargo de Nutricionista, 01 (uma) vaga ao cargo de Motorista 
Transporte Escolar, 01 (uma) vaga ao cargo de Eletricista de veÌculos , 01 (uma) 
vaga ao cargo de Agente de Combate a Endemias, no Anexo I da Lei nº 2435 de 
17 de janeiro de 2018 que < Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios 
Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto 
do Oeste-RO, e dá outras providências=.
 Art. 2º. Fica criado o cargo de Advogado do CREAS, Pedagogo 
com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS), Terapeuta Ocupacional, Pedagogo
(SEMSAU/SEMAS), OdontÛlogo (Rondominas), Enfermeiro (Rondominas), 
Fisioterapeuta (Rondominas), MÈdico Pneumologista , Profissional de EducaÁ„o 
FÌsica, Controlador Interno, Fiscal Ambiental, Orientador Social , TÈcnico 
Enfermagem (Rondominas), TÈcnico Educacional , TÈcnico em Higiene Bucal 
(Rondominas), TÈcnico em Inform·tica – TI, Motorista de ‘nibus, Artes„o, 
Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de P· 
Carregadeira , Operador de Escavadeira Hidr·ulica, Mec‚nico de VeÌculos Leves 
e Pesados no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < Institui o 
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Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do 
MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e d· outras 
providências=.
 Art. 3º. Fica acrescentado o Anexo III –Das AtribuiÁıes dos 
Cargos, na Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < Institui o Novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da 
Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências=.
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 Gabinete do Prefeito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
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ANEXO I 
NÕVEL SUPERIOR = NS 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria 
01 Advogado (CREAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
02 Auditor Fiscal 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
02 Pedagogo com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
03 Terapeuta Ocupacional 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
04 Pedagogo (SEMSAU/SEMAS) 02 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
05 OdontÛlogo (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
06 Enfermeiro (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
07 Fisioterapeuta (Rondominas) 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
08 MÈdico Pneumologista 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
09 Profissional de EducaÁ„o FÌsica 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
10 Controlador Interno 01 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
11 OdontÛlogo 07 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
12 PsicÛlogo 12 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
13 Assistente Social 22 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
14 Fisioterapeuta 11 NÌvel Superior R$ 1.994,88 30h 
15 FonoaudiÛlogo 03 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
16 MÈdico Ortopedista 02 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
17 Nutricionista 03 NÌvel Superior R$ 1.994,88 40h 
NÕVEL M…DIO = NM 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria 
18 Fiscal Ambiental 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
19 Orientador Social 02 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
20 TÈcnico Enfermagem (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
21 TÈcnico Educacional 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
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22 TÈcnico em Higiene Bucal (Rondominas) 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
23 TÈcnico em Inform·tica - TI 01 NÌvel MÈdio R$ 1.216,39 40h 
24 Agente de de Combate a Endemias 09 NÌvel MÈdio R$ 2.604,00 40h 
NÕVEL FUNDAMENTAL = NF 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Hor·ria 
25 Motorista de ‘nibus 02 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h 
26 Artes„o 01 NÌvel Fundamental R$ 1.086,06 40h 
27 Operador de Motoniveladora 03 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
28 Operador de Retroescavadeira 02 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
29 Operador de P· Carregadeira 01 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
30 Operador de Escavadeira Hidr·ulica 02 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
31 Motorista Transporte Escolar 18 NÌvel Fundamental R$ 969,70 40h 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga 
Hor·ria 
32 Mec‚nico de VeÌculos Leves e Pesados 01 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h 
33 Eletricista de veÌculos 03 NÌvel Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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 ANEXO III 
ATRIBUI«’ES DOS CARGOS 
CONTROLADOR INTERNO 
As atribuiÁıes especÌficas do Controlador Interno incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades de controle interno. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia dos 
atos e procedimentos administrativos. 
 Avaliar o cumprimento das metas e objetivos da administraÁ„o p˙blica 
municipal. 
 Acompanhar a execuÁ„o orÁament·ria e financeira. 
 Promover a transparÍncia e a accountability da administraÁ„o p˙blica 
municipal. 
 elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de controle interno, na capacitaÁ„o dos
servidores p˙blicos e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o ‡ corrupÁ„o e 
‡ fraude. 
 Realizar auditorias e inspeÁıes para verificar a conformidade da 
administraÁ„o com a legislaÁ„o e as normas vigentes. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiÍncia de 
licitaÁıes e contratos administrativos. 
 Acompanhar a execuÁ„o de programas e projetos p˙blicos. 
 Promover a transparÍncia das informaÁıes p˙blicas. 
 Promover a capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos sobre controle interno. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM INFORM£TICA 
As atribuiÁıes especÌficas do TÈcnico em Inform·tica incluem: 
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 ManutenÁ„o e operaÁ„o dos sistemas e equipamentos de inform·tica. 
 Suporte tÈcnico aos usu·rios. 
 ElaboraÁ„o de projetos de inform·tica. 
 Gest„o de redes de computadores. 
 SeguranÁa da informaÁ„o. 
 ImplantaÁ„o de novos sistemas e equipamentos de inform·tica, na 
capacitaÁ„o dos servidores p˙blicos em inform·tica e na promoÁ„o de 
aÁıes de seguranÁa da informaÁ„o. 
 Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de 
inform·tica. 
 Executar manutenÁ„o preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos 
de inform·tica. 
 Resolver problemas tÈcnicos relacionados aos sistemas e equipamentos 
de inform·tica. 
 Prestar suporte tÈcnico aos usu·rios de sistemas e equipamentos de 
inform·tica. 
 Elaborar projetos de inform·tica para atender ‡s necessidades da 
administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Gerenciar redes de computadores da administraÁ„o p˙blica municipal. 
 Implementar medidas de seguranÁa da informaÁ„o na administraÁ„o 
p˙blica municipal. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MEC¬NICO DE VEÕCULOS LEVES E PESADOS 
As atribuiÁıes especÌficas de um mec‚nico de veÌculos leves e pesados para a 
Secretaria Municipal de EducaÁ„o incluem: 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos leves e pesados 
utilizados para transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte 
de materiais. 
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 Diagnosticar e reparar defeitos em veÌculos leves e pesados utilizados para 
transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos leves e pesados 
utilizados para transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte 
de materiais. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos leves e pesados utilizados para 
transporte escolar, transporte de funcion·rios e transporte de materiais. 
 Atuar na capacitaÁ„o dos motoristas e na elaboraÁ„o de planos de 
manutenÁ„o. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de Ùnibus escolares, para 
garantir a seguranÁa dos alunos durante o transporte. 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em vans de transporte de 
funcion·rios, para garantir a disponibilidade desses veÌculos para o 
deslocamento dos funcion·rios. 
 Realizar troca de pneus e freios em caminhıes de transporte de materiais, 
para garantir a seguranÁa do transporte de materiais. 
 Realizar manutenÁ„o preventiva e corretiva de veÌculos utilizados em 
projetos de educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar diagnÛstico e reparo de defeitos em veÌculos utilizados em 
projetos de educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar troca de peÁas e componentes de veÌculos utilizados em projetos 
de educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar inspeÁıes e testes em veÌculos utilizados em projetos de 
educaÁ„o, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ADVOGADO DO CREAS 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do advogado para o 
Centro de ReferÍncia Especializado de AssistÍncia Social - CREAS da s„o as 
seguintes: 
Abaixo e, em maiores detalhes, saiba mais sobre as funÁıes do advogado no 
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CREAS: 
• Atendimentos jurÌdico e social aos usu·rios, juntamente com outros 
tÈcnicos, nos formatos: 
• Individual; 
• Familiar; 
• Grupo. 
• ParticipaÁ„o, em conjunto com a equipe tÈcnica de: 
• Estudos de caso; 
• IntervenÁıes; 
• ElaboraÁ„o de Planos de Acompanhamento Familiar; 
• Encaminhamentos. 
• PromoÁ„o de escuta qualificada; 
• Fornecimento de suporte social, emocional e jurÌdico-social aos usu·rios; 
• ElaboraÁ„o e acompanhamento de peÁas judiciais nos casos de situaÁıes 
de risco e violaÁ„o de direitos; 
• AtuaÁ„o interdisciplinar, com o objetivo de planejar aÁıes e obter 
resultados mais efetivos para a vida dos usu·rios em conjunto com outras
·reas do conhecimento; 
• NotificaÁ„o de situaÁıes de violaÁ„o de direitos aos ”rg„os de Defesa de 
Direitos; 
• PrestaÁ„o de depoimento em audiÍncias, como testemunhas de acusaÁ„o, 
em aÁıes que envolvam crimes contra crianÁas ou adolescentes; 
• InterlocuÁ„o em demandas que envolvam Ûrg„os pertencentes ao Sistema 
de JustiÁa; 
• Busca, aos autos de aÁıes judiciais, com o objetivo de utilizar essas 
informaÁıes para levar a juÌzo e proteger o usu·rio. 
Diante do papel atuante do advogado na AssistÍncia Social, este profissional deve 
se aprofundar na legislaÁ„o da polÌtica e nos direitos socioassistenciais. Precisa, 
tambÈm, conhecer os Ûrg„os de defesa de direitos, a rede socioassistencial e as 
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habilidades necess·rias para o trabalho social com famÌlias e indivÌduos em 
situaÁ„o de violaÁ„o de direitos. 
Por fim, saiba o que n„o diz respeito ‡s funÁıes do advogado no CREAS: 
• Exercer o papel de profissionais de outros Ûrg„os como, de Delegacias, 
Sistema Prisional, Poder Judici·rio, MinistÈrio P˙blico, Defensoria P˙blica, 
Conselho Tutelar, dentre outros. Ao identificar uma demanda que n„o seja 
de sua atribuiÁ„o, faÁa o encaminhamento para o Ûrg„o respons·vel; 
• Investigar sobre a responsabilizaÁ„o dos violadores de direitos. AlÈm de 
n„o fazer parte de sua funÁ„o, essa atitude impede que seja construÌda 
uma relaÁ„o de confianÁa com os usu·rios; 
• Promover aÁıes de mobilizaÁ„o e enfrentamento ‡s situaÁıes de violaÁ„o 
de direitos. Apesar de a participaÁ„o do advogado ser importante, essa n„o 
È uma funÁ„o de sua responsabilidade e deve ser articulada pela gest„o, 
coordenaÁ„o e demais membros da equipe tÈcnica do CREAS. 
• Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
PEDAGOGO (SEMAS) 
O Pedagogo Social, educador dos espaÁos n„o formais, n„o escolares, tem a
funÁ„o de proporcionar a construÁ„o da autonomia, ideologia e identidade 
adequada ‡ condiÁ„o humana e demandas atuais, auxiliando nas m˙ltiplos 
situaÁıes de vulnerabilidade social. 
As atribuiÁıes de um pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social 
s„o diversas e est„o relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos 
usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. O pedagogo atua em conjunto com os 
demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para 
promover a inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do pedagogo para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e 
comunit·rios. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo colabora na dinamizaÁ„o dos 
resultados nos SCFV, responsabilizando-se pelo resultado junto com a equipe, 
tornando-se referÍncia especÌfica no acompanhamento dos resultados junto com 
o PAIF. Fortalecendo o resultado das intervenÁıes dos usu·rios e famÌlias. o 
pedagogo atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos 
serviÁos de convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de 
transferÍncia de renda, no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa 
de erradicaÁ„o do trabalho infantil. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Pedagogo Social, educador dos espaÁos 
n„o formais, n„o escolares, tem a funÁ„o de proporcionar a construÁ„o da 
autonomia, ideologia e identidade adequada ‡ condiÁ„o humana e demandas 
atuais, resolvendo m˙ltiplos problemas. o pedagogo atua na realizaÁ„o de 
atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, em situaÁ„o de violaÁ„o ou ameaÁa de 
direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos 
(PAEFI) que È um serviÁo voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o 
de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o 
em Pedagogia e experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que o 
profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial e as demais 
polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na
realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da 
equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos 
e cidadania. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
O pedagogo È um profissional essencial para a implementaÁ„o da polÌtica de 
assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e 
social dos usu·rios, promovendo a inclus„o social e a melhoria da qualidade de 
vida. 
ORIENTADOR SOCIAL 
As atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal 
de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ao atendimento e 
acompanhamento de famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
O orientador social atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, como 
assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a autonomia e a inclus„o social 
dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do orientador social, 
nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos 
familiares e comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes socioeducativas que promovam o desenvolvimento 
humano e social dos usu·rios. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos 
direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na 
realizaÁ„o de atividades socioeducativas nos serviÁos de convivÍncia e 
fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, no programa 
de suplementaÁ„o alimentar, no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ 
FamÌlia – PAIF consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, 
com a finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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de seus vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos 
socioassistenciais existentes na ProteÁ„o Social B·sica. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o orientador social, nÌvel mÈdio, atua na 
realizaÁ„o de atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema, com ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos, ou 
seja um profissional de referÍncia em todos os programas e serviÁos 
socioassistenciais desenvolvidos na ProteÁ„o Social Especial-PSE. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social
deve ter formaÁ„o em nÌvel mÈdio, preferencialmente em um curso tÈcnico na 
·rea de assistÍncia social, e experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … 
importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o 
socioassistencial e as demais polÌticas p˙blicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o orientador social, nÌvel mÈdio, para a
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de 
projetos socioeducativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o 
dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um orientador social, nÌvel mÈdio, pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos 
e cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
O orientador social, nÌvel mÈdio, È um profissional essencial para a 
implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, promovendo a autonomia e a 
inclus„o social. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um orientador social, nÌvel 
mÈdio, pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianÁas, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de violÍncia e famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de ameaÁa e ou violaÁ„o de 
direito, tanto na mÈdia quanto na alta complexidade; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do orientador social, nÌvel mÈdio, podem 
variar de acordo com a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um orientador social, nÌvel mÈdio, para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver atividades socioeducativas que promovam o desenvolvimento
humano e social dos usu·rios. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
PEDAGOGO COM HABILITA«ÃO EM PSICOPEDAGOGIA 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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GABINETE DO PREFEITO
As atribuiÁıes de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ao 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia atua em conjunto com os demais 
profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a 
inclus„o social e a melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
 De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do 
Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes 
do pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de AssistÍncia Social s„o as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos 
familiares e comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, com foco na 
aprendizagem e na superaÁ„o de dificuldades. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso 
aos direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais 
polÌticas p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o pedagogo especializado em psicopedagogia 
atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos de 
convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, 
no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do 
trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia – PAIF 
consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a finalidade 
de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura de seus vÌnculos, 
promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua 
qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais 
existentes na ProteÁ„o Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o pedagogo especializado em psicopedagogia 
atua na realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e no ServiÁo de
Atendimento Especializado a FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um serviÁo 
voltado para famÌlias e pessoas que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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direitos violados. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social deve ter formaÁ„o em Pedagogia e especializaÁ„o em 
Psicopedagogia, com experiÍncia na ·rea de assistÍncia social. … importante que 
o profissional tenha conhecimento sobre a legislaÁ„o socioassistencial, as teorias 
da aprendizagem e as tÈcnicas psicopedagÛgicas. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode 
atuar na elaboraÁ„o de projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, 
e na capacitaÁ„o dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um pedagogo especializado em 
psicopedagogia pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social 
incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas.
 Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre direitos e 
cidadania. 
 Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
 Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
 Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
 Desenvolver estratÈgias para a superaÁ„o de dificuldades de aprendizagem. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia È um profissional essencial para a 
implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, promovendo a inclus„o social e 
a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um pedagogo especializado 
em psicopedagogia pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia 
Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do pedagogo especializado em 
psicopedagogia podem variar de acordo com a especificidade do cargo e da 
organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social e ou 
em situaÁ„o de ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usu·rios, com foco na aprendizagem e na 
superaÁ„o de dificuldades. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMAS) 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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As atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal 
de AssistÍncia Social s„o diversas e est„o relacionadas ‡ promoÁ„o da sa˙de e 
da qualidade de vida dos usu·rios da polÌtica de assistÍncia social. O Profissional 
de EducaÁ„o FÌsica atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, 
como assistentes sociais e psicÛlogos, para promover a inclus„o social e a 
melhoria da qualidade de vida dos usu·rios. 
De acordo com a Norma Operacional B·sica de Recursos Humanos do Sistema 
⁄nico de AssistÍncia Social (NOB-RH/SUAS), as atribuiÁıes do Profissional de 
EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o as 
seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vÌnculos familiares e 
comunit·rios. 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a 
qualidade de vida dos usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e 
esportivas. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos 
direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na 
realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas nos serviÁos de 
convivÍncia e fortalecimento de vÌnculos, no programa de transferÍncia de renda, 
no programa de suplementaÁ„o alimentar e no programa de erradicaÁ„o do 
trabalho infantil e no ServiÁo de ProteÁ„o e Atendimento Integral ‡ FamÌlia –
PAIF consiste no trabalho social com famÌlias, de car·ter continuado, com a 
finalidade de fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias, prevenir a ruptura de seus 
vÌnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de 
sua qualidade de vida e nos demais programas e serviÁos socioassistenciais 
existentes na ProteÁ„o Social B·sica 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica atua na 
realizaÁ„o de atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia , famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema e em situaÁ„o de 
ameaÁa e ou violaÁ„o de direitos e no ServiÁo de Atendimento Especializado a 
FamÌlias e IndivÌduos (PAEFI) que È um serviÁo voltado para famÌlias e pessoas 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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que est„o em situaÁ„o de risco social ou tiveram direitos violados. 
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a Secretaria Municipal de AssistÍncia
Social deve ter formaÁ„o em EducaÁ„o FÌsica, com experiÍncia na ·rea de 
assistÍncia social. … importante que o profissional tenha conhecimento sobre a 
legislaÁ„o socioassistencial, as teorias da educaÁ„o fÌsica e as tÈcnicas de 
atividade fÌsica e esportiva. 
AlÈm das atribuiÁıes descritas acima, o Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social tambÈm pode atuar na elaboraÁ„o de 
projetos educativos, na realizaÁ„o de pesquisas e estudos, e na capacitaÁ„o dos 
demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades especÌficas que um Profissional de EducaÁ„o FÌsica pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social incluem: 
Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
Orientar e acompanhar famÌlias e indivÌduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades fÌsicas e motoras. 
Desenvolver atividades de sensibilizaÁ„o e conscientizaÁ„o sobre sa˙de e 
qualidade de vida. 
Incentivar a participaÁ„o social dos usu·rios. 
Promover a integraÁ„o entre os usu·rios e a comunidade. 
Avaliar o desenvolvimento dos usu·rios. 
Desenvolver estratÈgias para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida. 
O Profissional de EducaÁ„o FÌsica È um profissional essencial para a 
implementaÁ„o da polÌtica de assistÍncia social. O seu trabalho contribui para a 
promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida dos usu·rios, promovendo a inclus„o 
social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, est„o alguns exemplos de atividades que um Profissional de EducaÁ„o 
FÌsica pode desempenhar na Secretaria Municipal de AssistÍncia Social: 
No ‚mbito da ProteÁ„o B·sica: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
No ‚mbito da ProteÁ„o Especial: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de violaÁ„o de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianÁas, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiÍncia, mulheres em situaÁ„o de 
violÍncia e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
… importante ressaltar que as atribuiÁıes do Profissional de EducaÁ„o FÌsica 
podem variar de acordo com a especificidade do cargo e da organizaÁ„o. 
Em sÌntese, as principais atribuiÁıes de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para
a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social s„o: 
Acolher e orientar famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de e a 
qualidade de vida dos usu·rios, com foco na pr·tica de atividades fÌsicas e 
esportivas. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulaÁ„o da assistÍncia social com as demais polÌticas 
p˙blicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCA«ÃO FÕSICA (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas de um Profissional de EducaÁ„o FÌsica para a 
Secretaria Municipal de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas que promovam a sa˙de 
e a qualidade de vida. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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GABINETE DO PREFEITO
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico dos usu·rios. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de 
e da qualidade de vida. 
 Coordenar e executar atividades fÌsicas e esportivas em programas e 
serviÁos de sa˙de. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o dos usu·rios. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de promoÁ„o da sa˙de, na 
capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de 
prevenÁ„o de doenÁas. 
 Desenvolver atividades educativas e socioeducativas em escolas, 
unidades b·sicas de sa˙de e outros espaÁos p˙blicos. 
 Avaliar o estado de sa˙de e de condicionamento fÌsico de usu·rios de 
programas e serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever atividades fÌsicas e esportivas para fins de promoÁ„o da sa˙de 
e da qualidade de vida, como reabilitaÁ„o, prevenÁ„o de doenÁas e 
promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Promover a inclus„o social e a integraÁ„o de usu·rios de programas e 
serviÁos de sa˙de, como pessoas com deficiÍncia, idosos e pessoas em 
situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDR£ULICA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de Escavadeira Hidr·ulica para a incluem: 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, pontes, 
edifÌcios e outros. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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GABINETE DO PREFEITO
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia 
elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a construÁ„o de estradas, para 
garantir a mobilidade da populaÁ„o. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, para garantir o 
saneamento b·sico da populaÁ„o. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o, para garantir a 
continuidade das obras. 
 Remover entulhos e resÌduos, para garantir a limpeza e a conservaÁ„o da 
cidade. 
 Operar escavadeiras hidr·ulicas para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura em programas e projetos, como o Programa de 
PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais 
em programas e projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Manter a escavadeira hidr·ulica em condiÁıes de operaÁ„o adequadas em 
programas e projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores em programas e 
projetos, como o Programa de PavimentaÁ„o Asf·ltica. 
 Atuar nas ·reas de Obras e serviÁos de infraestrutura; Programas e 
projetos de infraestrutura; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
OPERADOR DE P£ CARREGADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas do Operador de P· Carregadeira incluem: 
 Operar p·s carregadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar carregamentos, transportes e descargas de materiais. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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GABINETE DO PREFEITO
 Manter a p· carregadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas.
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na limpeza, manutenÁ„o e reparo de p·s carregadeiras. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Retroescavadeira para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura incluem: 
 Operar retroescavadeiras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros.
 Realizar escavaÁıes, carregamentos, transportes e remoÁ„o de materiais. 
 Manter a retroescavadeira em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de retroescavadeiras. 
 Realizar escavaÁıes para a instalaÁ„o de redes de esgoto, ·gua e energia 
elÈtrica. 
 Carregar e transportar materiais de construÁ„o. 
 Remover entulhos e resÌduos. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 
As atribuiÁıes especÌficas de um Operador de Motoniveladora para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura incluem: 
 Operar motoniveladoras para a execuÁ„o de obras e serviÁos de 
infraestrutura, como construÁ„o de estradas, pontes, edifÌcios e outros. 
 Realizar nivelamento, escavaÁ„o e compactaÁ„o de solos. 
 Manter a motoniveladora em condiÁıes de operaÁ„o adequadas. 
 Zelar pela seguranÁa pessoal e dos demais trabalhadores. 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Atuar na manutenÁ„o e reparo de motoniveladoras. 
 EscavaÁ„o de valas para a instalaÁ„o de redes de drenagem e outros.
 CompactaÁ„o de solos para a construÁ„o de bases e sub-bases. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
FISCAL AMBIENTAL 
O Fiscal Ambiental È respons·vel por assegurar o cumprimento das normas e leis 
ambientais dentro do municÌpio. Atua de forma colaborativa com outros 
profissionais da Secretaria para a proteÁ„o do meio ambiente. 
AtribuiÁıes principais: 
 Realizar vistorias e inspeÁıes em estabelecimentos comerciais, industriais 
e residenciais para verificar o cumprimento das normas e leis ambientais. 
 Emitir recomendaÁıes, notificaÁıes, autos de infraÁ„o e aplicar multas em 
casos de descumprimento de normas ambientais. 
 Interditar atividades, e ou quaisquer outros atos prejudiciais ao meio 
ambiente, seja em estabelecimentos comerciais ou degradaÁ„o em vias 
p˙blicas. 
 Promover aÁıes educativas e de conscientizaÁ„o sobre a import‚ncia da 
conservaÁ„o ambiental. 
 Atuar na fiscalizaÁ„o de quaisquer atividades que possa prejudicar o meio 
ambiente em baixa e mÈdia complexidade. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
£reas de atuaÁ„o: 
- FiscalizaÁ„o ambiental. 
- EducaÁ„o ambiental. 
- ParticipaÁ„o em programas e projetos ambientais, como o Programa de 
EducaÁ„o Ambiental (PEA). 
FISIOTERAPEUTA - RONDOMINAS 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
ESTADO DE ROND‘NIA 
PREFEITURA DA EST¬NCIA TURÕSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Executar atividades de prevenÁ„o, habilitaÁ„o e reabilitaÁ„o de pessoas 
utilizando protocolos e procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnÛsticos 
e prognÛsticos. Orientar Familiares e/ou cuidadores sobre cuidados com 
pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. 
 Realizar a avaliaÁ„o fÌsico-funcional, atravÈs de metodologia e tÈcnicas 
fisioter·picas, com o objetivo de detectar desvios fÌsicos funcionais; 
 Diagnosticar o estado de sa˙de de doentes e acidentados a fim de
identificar o nÌvel de motricidade e capacidade funcional dos Ûrg„os 
afetados; 
 Avaliar funÁıes percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-m˙sculo￾esquelÈticas, sensibilidade, condiÁıes dolorosas, motricidade geral 
(postura, marcha, equilÌbrio), habilidades motoras, alteraÁıes posturais, 
manuais, Ûrteses, prÛteses e adaptaÁıes, cardiopulmonares e urolÛgicas 
 Prescrever, fundamentando-se na avaliaÁ„o fÌsico-funcional, tÈcnicas 
prÛprias da Fisioterapia, usando a aÁ„o isolada ou conjunta de fontes 
geradoras termoter·picas, erioter·picas, fototer·picas, eletroter·picas, 
sonidoter·picas e aeroter·picas, bem como agentes cinÈsio-mecano￾ter·picos e outros; 
 Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercÌcios e avaliar o 
tratamento especÌfico no sentido de reduzir ao mÌnimo as consequÍncias 
da doenÁa; 
 Diagnosticar e prognosticar situaÁıes de risco a sa˙de em situaÁıes que 
envolvam a sua formaÁ„o; 
 TraÁar planos e preparar ambiente terapÍutico, indicar conduta terapÍutica, 
prescrever e adaptar atividades; 
 Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cogniÁ„o; 
 Reeducar postura dos pacientes e prescrever Ûrteses, prÛteses e 
adaptaÁıes, monitorando a evoluÁ„o terapÍutica; 
 Proceder ‡ reabilitaÁ„o das funÁıes percepto-cognitivas, sensÛrio￾motoras, neuro m˙sculo esquelÈticas e locomotoras; 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ENFERMEIRO - RONDOMINAS 
 Prestar assistÍncia ao paciente em clÌnicas, ambulatÛrios, postos de sa˙de 
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e domicÌlios; realizar procedimentos de maior complexidade; coordenar e 
auditar as aÁıes desenvolvidas na ·rea de enfermagem; participar no 
planejamento, execuÁ„o, avaliaÁ„o e supervis„o das aÁıes de sa˙de; 
responder tecnicamente pelo serviÁo de enfermagem nas unidades de 
sa˙de; planejar e coordenar as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes 
Comunit·rios de Sa˙de; efetuar pesquisas. 
 Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviÁos de enfermagem e suas 
atividades tÈcnicas e auxiliares nas unidades de sa˙de; 
 Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de 
educaÁ„o continuada; 
 Promover a prevenÁ„o e controle de danos que possam ser causados ao 
paciente durante a assistÍncia de enfermagem; 
 Participar do planejamento, execuÁ„o e avaliaÁ„o da programaÁ„o de 
sa˙de; 
 Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no 
processo sa˙de-doenÁa, prescrevendo e implantando medidas que 
contribuam para a promoÁ„o, proteÁ„o, recuperaÁ„o ou reabilitaÁ„o do
indivÌduo, famÌlia ou comunidade; 
 Prescrever assistÍncia e cuidados diretos a pacientes com patologias 
graves e/ou com risco de morte; executar as aÁıes de assistÍncia de 
enfermagem de maior complexidade tÈcnica e que exijam conhecimentos 
de base cientÌfica e capacidade de tomar decisıes imediatas; 
 Atender pacientes em casos de emergÍncia, ministrando-lhes os primeiros 
socorros atÈ a chegada do mÈdico; 
 Participar de equipe multidisciplinar na discriminaÁ„o de aÁıes de sa˙de a 
serem prestadas ao indivÌduo, famÌlia e comunidade, na elaboraÁ„o de 
projetos e programas, na supervis„o e avaliaÁ„o de serviÁos, na 
capacitaÁ„o e treinamento dos recursos humanos; 
 Atuar na prevenÁ„o e controle sistem·tico da infecÁ„o em unidades de
sa˙de e de doenÁas infectocontagiosas; 
 Assistir a gestante, parturiente e puÈrpera; acompanhar o trabalho de parto, 
ou efetuar este, na ausÍncia do mÈdico-obstetra, quando n„o apresentar 
distÛcia; 
 Participar dos processos de padronizaÁ„o, aquisiÁ„o e distribuiÁ„o de 
equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; 
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 Participar e/ou elaborar atividades educativas aos trabalhadores para 
prevenÁ„o de acidentes de trabalho e doenÁas ocupacionais atravÈs de 
campanhas e programas permanentes; 
 Atuar junto ‡ equipe do serviÁo de sa˙de ocupacional no registro de dados 
de acidente de trabalho, doenÁas ocupacionais e agentes insalubres que 
representem riscos ‡ sa˙de do trabalhador; 
 Dar apoio tÈcnico ao mÈdico do trabalho nas atividades gerais de 
enfermagem; 
 Prever, prover e controlar o material da unidade de sa˙de; 
 Realizar e/ou colaborar em pesquisa cientÌfica na ·rea da sa˙de; 
 Responder tecnicamente pela supervis„o do ServiÁo de Enfermagem nos 
estabelecimentos prestadores de assistÍncia ‡ sa˙de, em ‚mbito 
municipal, ou mantido pela AdministraÁ„o P˙blica Municipal, nos termos da
ResoluÁ„o COFEN 168/1993; 
 Planejar, gerenciar e coordenar as aÁıes desenvolvidas pelos Agentes 
Comunit·rios de Sa˙de – ACS; 
 Supervisionar e realizar atividades voltadas ‡ capacitaÁ„o e qualificaÁ„o 
dos ACS; 
 Contribuir na elaboraÁ„o e realizaÁ„o das atividades de educaÁ„o 
permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio e 
TÈcnico em Higiene Dental, participando das mesmas; 
 Desempenhar outras atividades correlatas. 
ODONT”LOGO - RONDOMINAS 
 Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontolÛgicos. 
Aplicar medidas de promoÁ„o e prevenÁ„o de sa˙de bucal, individual e 
coletiva; estabelecer diagnÛstico e prognÛstico de sa˙de bucal, interagindo 
com profissionais de outras ·reas da sa˙de. Zelar pela proteÁ„o, 
recuperaÁ„o e/ou reabilitaÁ„o bucal da populaÁ„o. 
 Atender e orientar pacientes, executando tratamento odontolÛgico 
conforme diagnÛstico; 
 Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliaÁ„o das 
aÁıes desenvolvidas no territÛrio de abrangÍncia das unidades b·sicas de 
sa˙de; 
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 Identificar necessidades e expectativas da populaÁ„o em relaÁ„o ‡ sa˙de 
bucal; 
 Estimular e executar medidas de promoÁ„o de sa˙de bucal; 
 Realizar exames estomatolÛgicos visando a promoÁ„o e proteÁ„o da sa˙de 
bucal ou recuperaÁ„o e reabilitaÁ„o bucal do indivÌduo; 
 Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo 
programas de sa˙de participando de aÁıes comunit·rias, visando orientar 
sobre higiene e profilaxia oral, prevenÁ„o de c·rie dental e doenÁas 
periodontais; 
 Promover atividades educativas e preventivas em sa˙de bucal; 
 Sensibilizar as famÌlias para a import‚ncia da sa˙de bucal na manutenÁ„o 
da sa˙de; 
 Programar e realizar visitas domiciliares, para pacientes restritos ao leito, 
de acordo com as necessidades identificadas; 
 Desenvolver aÁıes Inter setoriais para a promoÁ„o da sa˙de bucal; 
 Realizar exames clÌnicos a fim de mapear a realidade epidemiolÛgica de 
sa˙de bucal da comunidade; 
 Realizar os procedimentos clÌnicos definidos na Norma Operacional B·sica 
do Sistema ⁄nico de Sa˙de – NOB 96 e na Norma Operacional de 
AssistÍncia ‡ Sa˙de (NOAS) 
 Assegurar a integralidade do tratamento no ‚mbito da atenÁ„o b·sica para 
a populaÁ„o adstrita; 
 Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais 
complexos, sem resolubilidade na rede, a outros nÌveis de especializaÁ„o; 
 Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgÍncias odontolÛgicas; 
 Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
 Coordenar aÁıes coletivas voltadas para a promoÁ„o e prevenÁ„o em 
sa˙de bucal; 
 Efetuar restauraÁıes, extraÁıes limpeza profil·tica, selantes e aplicaÁ„o de 
fl˙or e demais procedimentos necess·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
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T…CNICO DE ENFERMAGEM – RONDOMINAS 
 Executar tarefas relacionadas com os serviÁos de enfermagem, sob 
supervis„o do Enfermeiro. 
 Executar aÁıes de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na
recepÁ„o, triagem e acompanhamento de alta a pacientes, segundo 
critÈrios estabelecidos; 
 Preparar o paciente para consultas mÈdicas, exames e tratamentos 
prescritos; 
 Orientar os pacientes nos pÛs consulta, quando ao cumprimento das 
prescriÁıes de enfermagem e mÈdicos; 
 Executar atividades b·sicas de sa˙de, tais como: prÈ-consulta, pÛs￾consulta, inalo-terapia, curativos, visitas domiciliares, administraÁ„o de 
medicamentos por via oral ou parenteral, conservaÁ„o e aplicaÁ„o de 
vacinas, aplicaÁ„o de teste de reaÁ„o imunolÛgica, coleta de material para 
exames laboratoriais e desinfecÁ„o e esterilizaÁ„o de materiais; 
 Controlar sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiraÁ„o e 
press„o arterial; 
 Efetuar a esterilizaÁ„o de material e instrumental em uso; 
 Registrar ocorrÍncias relativas ao paciente; 
 Comunicar ao mÈdico ou enfermeiro-chefe as ocorrÍncias do estado do
paciente, havidas na ausÍncia do mÈdico; 
 Participar das aÁıes de vigil‚ncia epidemiolÛgica, coletando e remetendo 
notificaÁıes, efetuando bloqueios, auxiliando na investigaÁ„o e no controle 
de pacientes e de comunicantes em doenÁas transmissÌveis; 
 Participar das atividades de educaÁ„o e sa˙de, integrando equipes de 
programaÁ„o e de aÁıes assistÍncias de enfermagem ou de equipes de 
programaÁ„o e de aÁıes assistenciais de enfermagem ou de equipes de 
trabalho pertinentes, sob supervis„o do enfermeiro; 
 Controlar faltosos, organizando cadastro, visitando residÍncias e 
conscientizando pacientes e comunicando-os dos riscos da 
descontinuidade e da necessidade de seq¸Íncia do tratamento; 
 Controlar medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de 
necessidade, verificando condicionamento, solicitando suprimento, 
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acompanhamento ‡ distribuiÁ„o, conforme prescriÁ„o mÈdica e elaborando 
relatÛrios de consumo; 
 Preencher relatÛrios de atividades, lanÁando dados de produÁ„o e 
registrando tarefas executadas para controle de atendimento; 
 Receber o plant„o, ouvindo e informando sobre a evoluÁ„o do serviÁo e do 
estado do paciente; 
 Recepcionar o paciente, preenchendo dados pessoais no prontu·rio, 
verificando sinais vitais e encaminhando-o para consulta; 
 Coletar e preparar material para exame de laboratÛrio, obedecendo ‡ 
determinaÁ„o superior; 
 Efetuar higiene pessoal de pacientes, executando os demais 
procedimentos necess·rios ‡ manutenÁ„o do asseio individual; 
 Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organizaÁ„o de 
arm·rios, arrumaÁ„o de leitos e recolhendo roupas utilizadas; 
 Auxiliar na vigil‚ncia dos pacientes, atendendo chamadas de campainhas, 
bem como, acompanhar e auxiliar na movimentaÁ„o, deambulaÁ„o e 
transporte; 
 Manter organizado o setor de trabalho, procedendo ‡ limpeza, assepsia de 
instrumentos e equipamentos; 
 Auxiliar na prestaÁ„o dos serviÁos da unidade de enfermagem, lanÁando
dados em formul·rios apropriados, mantendo controle e requisitando 
medicamentos e materiais necess·rios ao superior; 
 Colaborar na elaboraÁ„o de relatÛrios, escalas de serviÁos; 
 Acompanhar e executar os serviÁos de enfermagem nas unidades de 
sa˙de, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no 
atendimento aos pacientes. Auxiliar na elaboraÁ„o do plano de 
enfermagem. Desenvolver programas de orientaÁ„o ‡s gestantes, ‡s 
doenÁas transmissÌveis e outros; 
 Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, 
obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas para realizaÁ„o de 
exames, tratamentos e intervenÁıes cir˙rgicas. Executar quaisquer outras 
atividades correlatas ‡ sua funÁ„o, determinadas pelo conselho de classe 
e pelo superior imediato. 
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 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EM HIGIENE BUCAL - RONDOMINAS 
TÈcnico em Higiene Bucal/Dental e Auxiliar de ConsultÛrio Dent·rio s„o 
ocupaÁıes da ·rea da sa˙de, cuja formaÁ„o est· regulamentada nacionalmente. 
O THD que compıe a equipe de sa˙de bucal e realiza atividades necess·rias ‡ 
prestaÁ„o de cuidados no ‚mbito da promoÁ„o, prevenÁ„o e recuperaÁ„o da 
sa˙de bucal. Atua nas unidades e serviÁos de sa˙de p˙blicos ou privados, 
estando em expans„o sua inserÁ„o em equipes de Sa˙de da FamÌlia. 
 Executar tarefas auxiliares no tratamento odontolÛgico, utilizando meios
apropriados para promover e recuperar a higiene dent·ria e a sa˙de bucal.
Compreende o conjunto de atribuiÁıes destinadas a executar tarefas de 
atendimento odontolÛgico, sob supervis„o do respons·vel, alÈm de 
participar do treinamento de atendentes de consultÛrios dent·rios. 
Colaborar nos programas educativos de sa˙de bucal. 
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiolÛgicos como 
coordenador, monitor e anotador. Educar e orientar os pacientes ou grupos 
de pacientes sobre prevenÁ„o e tratamento das doenÁas bucais. 
 Fazer a demonstraÁ„o de tÈcnicas de escovaÁ„o. Dispor os instrumentos 
odontolÛgicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de utilizaÁ„o 
para pass·-los ao OdontÛlogo durante a consulta ou ato operatÛrio. 
 Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma 
apropriada na cadeira, bem como proceder ‡ assepsia da regi„o bucal com 
subst‚ncias quÌmicas apropriadas, para prevenir contaminaÁ„o. Passar os 
instrumentos ao OdontÛlogo, posicionando peÁa por peÁa na m„o do 
mesmo, ‡ medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho 
funcional. 
 Proceder ‡ assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando
o local e as peÁas, para orden·-las para o prÛximo atendimento e evitar 
contaminaÁıes. Manipular materiais e subst‚ncias de uso odontolÛgico, 
segundo orientaÁ„o do OdontÛlogo. 
 Participar do treinamento de atendentes de consultÛrio dent·rio. Executar 
ou auxiliar na aplicaÁ„o de subst‚ncias para a prevenÁ„o de c·rie dental. 
Remover suturas. Inserir e condensar subst‚ncias restauradoras. 
 Elaborar boletins de produÁ„o e relatÛrios, baseando-se nas atividades 
executadas para permitir levantamentos estatÌsticos. 
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 Zelar pelo estado de conservaÁ„o e manutenÁ„o dos equipamentos e
instrumentos postos sob sua guarda. Manter estoque de medicamentos, 
observando a quantidade e o perÌodo de validade dos mesmos. Executar 
outras atribuiÁıes afins. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
M…DICO PNEUMOLOGISTA 
As atribuiÁıes especÌficas de um MÈdico Pneumologista para a Secretaria 
Municipal de Sa˙de incluem: 
 Realizar consultas mÈdicas em unidades b·sicas de sa˙de, hospitais e
outros serviÁos de sa˙de. 
 Prescrever exames e tratamentos para doenÁas pulmonares, como raio-X, 
tomografia computadorizada, broncoscopia e cirurgia. 
 Orientar pacientes sobre a prevenÁ„o de doenÁas pulmonares, como n„o 
fumar, evitar a exposiÁ„o a poluiÁ„o e manter um estilo de vida saud·vel. 
 Realizar atividades educativas e de promoÁ„o da sa˙de em escolas, 
unidades b·sicas de sa˙de e outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa 
Nacional de Controle da Tuberculose e o Programa Nacional de Controle 
da Asma. 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de pulmonar, na 
capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de 
prevenÁ„o de doenÁas pulmonares. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo.
PEDAGOGO (SEMSAU) 
As atribuiÁıes especÌficas do pedagogo para a Secretaria Municipal de Sa˙de 
incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades 
b·sicas de sa˙de, CAPS e outros espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de 
p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de 
PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o 
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B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica 
Nacional de EducaÁ„o Popular em Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de 
doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em unidades 
b·sicas de sa˙de e CAPS, desenvolvendo aÁıes educativas e 
socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da 
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em hospitais, 
desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para pacientes e 
familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o pedagogo pode atuar em centros de 
reabilitaÁ„o, desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para 
pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de 
Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), 
Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o B·sica – ATB. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como 
alimentaÁ„o saud·vel, higiene pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e 
promoÁ„o da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios 
dos serviÁos de sa˙de. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um Terapeuta Ocupacional para a Secretaria 
Municipal de Sa˙de incluem: 
 Avaliar o estado de sa˙de e de funcionalidade de usu·rios de programas e 
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serviÁos de sa˙de, como idosos, pessoas com deficiÍncia e pessoas em 
situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
 Prescrever e aplicar tÈcnicas terapÍuticas ocupacionais para fins de 
promoÁ„o, prevenÁ„o, reabilitaÁ„o e reabilitaÁ„o, como terapia 
ocupacional infantil, terapia ocupacional neurolÛgica e terapia ocupacional 
cognitiva. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a prevenÁ„o de doenÁas e a 
import‚ncia da atividade fÌsica em escolas, unidades b·sicas de sa˙de e 
outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de 
Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o 
Psicossocial (RAPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em
unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, realizando avaliaÁ„o e tratamento de 
pacientes com doenÁas crÙnicas, como diabetes, hipertens„o e obesidade, 
alÈm de pacientes com problemas musculoesquelÈticos, como dor nas 
costas e artrite. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em 
hospitais, realizando avaliaÁ„o e tratamento de pacientes que sofreram 
traumas, cirurgias ou doenÁas agudas. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em
centros de reabilitaÁ„o, realizando avaliaÁ„o e tratamento de pacientes 
com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de sa˙de p˙blica, como o Programa de 
Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de ReabilitaÁ„o da Rede de AtenÁ„o 
Psicossocial (RAPS). 
 Desenvolver atividades terapÍuticas ocupacionais para promover a sa˙de 
e a qualidade de vida. 
 Avaliar as atividades de vida di·ria dos pacientes para identificar e corrigir 
as dificuldades. 
 Prescrever atividades ocupacionais para promover a independÍncia e a 
autonomia dos pacientes. 
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 Orientar pacientes e familiares sobre a import‚ncia da atividade fÌsica. 
 Participar de equipes interdisciplinares para o desenvolvimento de planos 
de cuidado individualizado. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
T…CNICO EDUCACIONAL 
As atribuiÁıes especÌficas de um TÈcnico Educacional para a Secretaria Municipal 
de Sa˙de incluem: 
 Desenvolver aÁıes educativas e socioeducativas em escolas, unidades 
b·sicas de sa˙de, CAPS e outros espaÁos p˙blicos. 
 Promover a educaÁ„o em sa˙de em programas e projetos de sa˙de 
p˙blica, como o Programa de Sa˙de da FamÌlia (PSF) e o Programa de 
PromoÁ„o da Sa˙de (PPS), Programas e Projetos do CAPS e AtenÁ„o
B·sica – ATB. 
 Participar da elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas de sa˙de, como a PolÌtica 
Nacional de EducaÁ„o Popular em Sa˙de (PNEPS). 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em 
unidades b·sicas de sa˙de e CAPS, desenvolvendo aÁıes educativas e
socioeducativas para a promoÁ„o da sa˙de e da qualidade de vida da
populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em
hospitais, desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para 
pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o TÈcnico Educacional pode atuar em centros 
de reabilitaÁ„o, desenvolvendo aÁıes educativas e socioeducativas para 
pacientes com deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados ‡ sa˙de, como 
alimentaÁ„o saud·vel, higiene pessoal, prevenÁ„o de doenÁas e promoÁ„o
da sa˙de mental. 
 Coordenar grupos de educaÁ„o em sa˙de para profissionais e usu·rios dos 
serviÁos de sa˙de. 
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 Elaborar materiais educativos, como cartilhas, folhetos e vÌdeos. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover aÁıes educativas em eventos e campanhas de sa˙de. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
ARTESÃO 
As atribuiÁıes especÌficas de um artes„o para a Secretaria Municipal de Sa˙de 
incluem: 
 Desenvolver atividades artesanais em unidades b·sicas de sa˙de, CAPS, 
escolas e outros espaÁos p˙blicos. 
 Participar de aÁıes educativas e de promoÁ„o da sa˙de em unidades
b·sicas de sa˙de, escolas e outros espaÁos p˙blicos. 
 Atuar na elaboraÁ„o de materiais educativos, na capacitaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de e na promoÁ„o de aÁıes de prevenÁ„o de doenÁas. 
 Na atenÁ„o prim·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em unidades b·sicas 
de sa˙de e CAPS, desenvolvendo atividades artesanais para promover a 
sa˙de e a qualidade de vida da populaÁ„o. 
 Na atenÁ„o secund·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em hospitais, 
desenvolvendo atividades artesanais para pacientes e familiares. 
 Na atenÁ„o terci·ria ‡ sa˙de, o artes„o pode atuar em centros de 
reabilitaÁ„o, desenvolvendo atividades artesanais para pacientes com 
deficiÍncia fÌsica ou intelectual. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
MOTORISTA DE ‘NIBUS (SEMAS) 
As atribuiÁıes especÌficas de motorista de Ùnibus para a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social incluem: 
 Conduzir o Ùnibus de maneira segura e eficiente, respeitando as normas
de tr‚nsito estabelecidas pela legislaÁ„o brasileira, garantindo a 
integridade fÌsica dos passageiros e do veÌculo; 
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 Transportar os usu·rios dos serviÁos da ProteÁ„o Social B·sica –PSB e da 
ProteÁ„o Social Especial –PSE, ligados a Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social; 
 Realizar verificaÁıes e manutenÁıes b·sicas do veÌculo, como verificaÁ„o 
de Ûleo, ·gua, freios e pneus, e comunicar ‡ Secretaria qualquer 
necessidade de reparo ou manutenÁ„o mais complexa. 
 Manter em dia a documentaÁ„o do veÌculo, assim como a sua prÛpria 
documentaÁ„o, incluindo carteira de motorista categoria D ou E, conforme 
exigido para conduÁ„o de Ùnibus. 
 Cumprir os itiner·rios e rotas estabelecidos pela Secretaria Municipal de 
AssistÍncia Social, garantindo a pontualidade e efic·cia nos 
deslocamentos. 
 Dar suporte em eventos, reuniıes ou atividades externas promovidas pela 
Secretaria, realizando o transporte de equipamentos, materiais, servidores 
e usu·rios, quando necess·rio. 
 Participar de treinamentos e capacitaÁıes oferecidos pela Prefeitura ou 
Secretaria, visando atualizaÁ„o e aprimoramento profissional, 
especialmente aqueles voltados para o atendimento de p˙blicos em 
situaÁ„o de vulnerabilidade. 
 Informar ‡ Secretaria Municipal de AssistÍncia Social sobre quaisquer 
incidentes ou situaÁıes adversas que possam ocorrer durante o transporte. 
 Utilizar, quando o Ùnibus for adaptado, os equipamentos de acessibilidade, 
garantindo que pessoas com deficiÍncia ou mobilidade reduzida possam 
embarcar e desembarcar com seguranÁa. 
 Zelar pela limpeza e conservaÁ„o do Ùnibus, garantindo um ambiente
agrad·vel e seguro para os usu·rios. 
 Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
AUDITOR FISCAL 
AtribuiÁıes do cargo: 
 Realizar auditorias fiscais em contribuintes para assegurar a correta 
apuraÁ„o e recolhimento de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, 
ICMS, IPI, entre outros. 
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 Emitir notificaÁıes fiscais e auto de infraÁ„o em caso de irregularidades. 
 Atender e orientar os contribuintes sobre a legislaÁ„o tribut·ria municipal, 
esclarecendo d˙vidas e fornecendo informaÁıes. 
 Redigir relatÛrios de fiscalizaÁ„o, pareceres tÈcnicos e outros documentos 
relacionados ‡s atividades fiscais. 
 Atuar em processos administrativos tribut·rios, representando a Fazenda 
Municipal em julgamentos de recursos e impugnaÁıes. 
 Estudar e interpretar a legislaÁ„o, normas e regulamentos tribut·rios 
municipais, propondo atualizaÁıes ou alteraÁıes quando necess·rio. 
 Planejar e executar aÁıes fiscais, definindo estratÈgias, metas e 
prioridades, em conjunto com outros setores da administraÁ„o municipal. 
 Participar de cursos, semin·rios e treinamentos relacionados ‡ ·rea fiscal, 
visando ‡ atualizaÁ„o e capacitaÁ„o contÌnua. 
 Cooperar e interagir com outros Ûrg„os p˙blicos, sejam municipais, 
estaduais ou federais, em aÁıes conjuntas ou trocas de informaÁıes. 
Exercer outras atividades correlatas ‡ natureza do cargo. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
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MENSAGEM N.º 2899/2023 
 
 
 ExcelentÌssimo Senhor Presidente, 
 Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3098 de 03 de Outubro 
de 2023, que <ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 
DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS=, para que seja 
submetida ‡ elevada apreciaÁ„o dos Senhores Vereadores. 
 O presente Projeto tem por finalidade alterar o anexo I da Lei nº 
2435, de 17 de janeiro de 2018, que Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de 
Ouro Preto do Oeste-RO, e d· outras providências=, para criar Oos cargos de 
Advogado do CREAS, Pedagogo com habilitaÁ„o em psicopedagogia (SEMAS), 
Terapeuta Ocupacional, Pedagogo (SEMSAU/SEMAS), OdontÛlogo 
(Rondominas), Enfermeiro (Rondominas), Fisioterapeuta (Rondominas), MÈdico 
Pneumologista , Profissional de EducaÁ„o FÌsica, Controlador Interno, Fiscal 
Ambiental, Orientador Social , TÈcnico Enfermagem (Rondominas), TÈcnico 
Educacional , TÈcnico em Higiene Bucal (Rondominas), TÈcnico em Inform·tica –
TI, Motorista de ‘nibus, Artes„o, Operador de Motoniveladora, Operador de 
Retroescavadeira, Operador de P· Carregadeira , Operador de Escavadeira 
Hidr·ulica, Mec‚nico de VeÌculos Leves e Pesados, que encontra-se justificado 
no processo administrativo nº 3003/2023, em anexo. 
 A criaÁ„o das vagas referente aos Cargos: 02 (duas) vagas ao 
Cargo de OdontÛlogo, 05 (cinco) vagas ao cargo de PsicÛlogo, 01(uma) vaga ao 
cargo de Fisioterapeuta, 06 (seis) vagas ao cargo de Assistente Social, 02 (duas) 
vagas ao cargo de FonoaudiÛlogo, 01 (uma) vaga ao cargo de MÈdico
Ortopedista, 01 (uma) vaga ao cargo de Nutricionista, 01 (uma) vaga ao cargo de 
Motorista Transporte Escolar, 01 (uma) vaga ao cargo de Eletricista de veÌculos , 
01 (uma) vaga ao cargo de Agente de Controle de Endemias. Acrescenta as vagas 
no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < Institui o Novo Plano 
de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores P˙blicos do MunicÌpio 
da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências=. 
 O presente projeto de lei tambÈm pretende acrescentar o Anexo 
III –Das AtribuiÁıes dos Cargos, na Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que < 
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal·rios Geral dos Servidores 
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P˙blicos do MunicÌpio da Inst‚ncia TurÌstica de Ouro Preto do Oeste-RO, e d· 
outras providências=.
 A SEMAD justifica no processo administrativo nº 3003/2023, 
que a motivaÁ„o primordial deste pedido reside na necessidade de criaÁ„o de 
novos cargos na estrutura administrativa municipal, bem como a criaÁ„o de vagas 
adicionais em cargos j· existentes. Esta medida visa garantir que a administraÁ„o 
p˙blica municipal esteja apta a atender, com eficiÍncia e efic·cia, ‡s demandas 
da populaÁ„o e aos desafios emergentes. Ressalta-se que tal proposta encontra 
respaldo na legislaÁ„o vigente, visto que o artigo 37, inciso II da ConstituiÁ„o 
Federal do Brasil de 1988, estabelece que a investidura em cargo ou emprego 
p˙blico depende de aprovaÁ„o prÈvia em concurso p˙blico. Portanto, a criaÁ„o de 
novos cargos e a disponibilizaÁ„o de novas vagas s„o etapas anteriores e 
necess·rias para a realizaÁ„o de novos concursos que atendam ‡s necessidades 
do municÌpio. Reitera ainda a import‚ncia desta medida para garantir a 
continuidade e aprimoramento dos serviÁos p˙blicos municipais. A revis„o e 
alteraÁ„o da citada lei proporcionar„o ao municÌpio ferramentas necess·rias para
um desenvolvimento sustent·vel e atendimento efetivo ‡s demandas da 
comunidade. 
 Observa-se nobres Edis, que junta-se a este Projeto de Lei o 
relatÛrio de impacto orÁament·rio e financeiro demonstrando a despesa atual com 
pessoal no id. 691701 do processo administrativo nº 3003/2023, bem como a 
despesa com a contrataÁ„o dos cargos a serem criados e alterados na 
quantidade. 
 No id. 691817 do processo administrativo 3003/2023, consta 
parecer do Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que È favor·vel a 
criaÁ„o dos cargos e vagas. 
 Por fim, considerando a natureza da matÈria, solicitamos que 
seja observado o regime de urgÍncia especial, inclusive, com a convocaÁ„o de 
Sessıes Extraordin·rias. 
 Assim, com este intuito È que sujeitamos a presente matÈria ‡ 
apreciaÁ„o dos Senhores Nobres Vereadores, aguardando desde j·, a sua 
aprovaÁ„o. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
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GABINETE DO PREFEITO
OfÌcio nº 381/GP/2023 
 Em, 03 de outubro de 2023 
 
¿ Sua ExcelÍncia a Senhora 
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA 
Presidente (a) da C‚mara Municipal 
Ouro Preto do Oeste – RO. 
 Senhora Presidenta, 
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 3098, de 03 de outubro de 2023, 
que <ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 
DE JANEIRO DE 2018, E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS=, para que seja 
submetida ‡ elevada apreciaÁ„o dos Senhores Vereadores.
Considerando a natureza da matÈria, solicitamos que seja observado o
regime de urgÍncia especial, inclusive, com a convocaÁ„o de Sessıes 
Extraordin·rias. 
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e 
consideraÁ„o. 
Atenciosamente. 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
ID: 692268 e CR C: A6790B0D ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 692268
07937B8CACD7415C21FB4E 7DF14AE 91F
A6790B0D
MD5:
CR C:
S HA256: 829C6B45844A56C5264BE 5DAA2F104C21CF1CBAE 37F0E 3ADA62FAC07DF0E 4691
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3098
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3098 de 03 de outubro de 2023, “ALTE R A O ANE XO I E ACR E S CE NTA ANE XO III NA LE I Nº 2435 DE 17 DE
J ANE IR O DE 2018, E DÁ OUTR AS PR OVIDE NCIAS ”, 
S úmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criaçã o: 03/10/2023 13:25:01 Finalizaçã o: 03/10/2023 13:26:43
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 13:25:01
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 13:25:01
AS S INATUR AS E LE TR Ô NICAS
J uan Alex Testoni Prefeito (a) 03/10/2023 13:29:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 692268 e o CR C A6790B0D.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.
ID: 692315 e CR C: 4D247359
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - J ardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADAS TR AL DO DOCUME NTO E LE TR Ô NICO
ID: 692315
967668CA284E 5F0F8E 6F347DC2E B84F7
4D247359
MD5:
CR C:
S HA256: B3E 478F9320DC824A63645179816C76834F35E 66B2E 103739AE 16B9B59E B813F
Cópia Integral de Processo Administrativo
Tipo do Documento
3003
Identificaçã o/Número
03/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3098 de 03 de outubro de 2023, “ALTE R A O ANE XO I E ACR E S CE NTA ANE XO III NA LE I Nº 2435 DE 17 DE
J ANE IR O DE 2018, E DÁ OUTR AS PR OVIDE NCIAS ”, 
S úmula/Objeto:
Usuário: K elle Aparecida Lucas dos S antos
Criaçã o: 03/10/2023 13:43:38 Finalizaçã o: 03/10/2023 13:44:06
INTE R E S S ADOS
S E MAD OUR O PR E TO DO OE S TE R O 03/10/2023 13:43:38
AS S UNTOS
PR OPOS TA DE ALTE R AÇ ÃO DE LE I 03/10/2023 13:43:38
DOCUME NTOS R E LACIONADOS
Projeto de Lei 3098 03/10/2023 692268
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QR Code acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 692315 e o CR C 4D247359.
DigProc - Gestã o Integrada de Documentos e Processos E letrônicos Página 1.