norma nº 3220/2023

Lei 3220 de 30/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 615037 e CRC: 7AAAC38D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
LEI Nº. 3.220, DE 30 DE JUNHO DE 2.023.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA LINHA
VICINAL KM 22, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE RO.
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste RO, faz saber que a Câmara
municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Denomina-se a linha vicinal localizada no quilômetro 22 da BR 364, zona
rural do Município de Ouro Preto do Oeste RO, passando a nomenclatura de Linha Vicinal
quilômetro 22 JOSÉ CÂNDIDO NETO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 30/06/2023 às
12:25, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 615037 e o código verificador 7AAAC38D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Dayelle Coelho Martins ***.231.952-** 30/06/2023 13:10
Respostas
Seq. Documento Data ID
1 Aviso de Publicação 1823 30/06/2023 615180
Docto ID: 615037 v1