norma nº 3234/2023

Lei 3234 de 25/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 632762 e CRC: 33DEF526). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Lei Nº 3234, de 25 de julho de 2023.
Institui o Dia da Conscientização sobre a
Mielomeningocele no âmbito do Município da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste RO.
O Prefeito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste RO, no uso de suas
atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica instituído o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do
Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, a ser realizado no dia 25 de outubro.
Art. 2º Esta data tem por objetivo a realização de campanhas de conscientização sobre:
I O que é a Mielomeningocele;
II Quais os fatores de risco para sua ocorrência;
III Sintomas,
IV Diagnóstico, e;
V Tratamento;
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins
lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de
conscientização, diagnóstico e tratamento da mielomeningocele.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 25/07/2023 às
12:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 632762 e o código verificador 33DEF526.
Docto ID: 632762 v1