norma nº 3254/2023

PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2023 Página 1
LEI Nº 3254, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 3.150.056,50 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 00 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
117 12.361.0006.2026.0000 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 570.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
119 12.361.0006.2026.0000 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 185.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
135 12.365.0007.2028.0000 Desenvolvimento do Ensino Infantil 370.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
137 12.365.0007.2028.0000 Desenvolvimento do Ensino Infantil 85.240,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
84 12.306.0029.2024.0000 Programa de Alimentação Escolar 77.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 501
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 302 TESOURO/PNAE CRECHE
85 12.306.0029.2024.0000 Programa de Alimentação Escolar 85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 501
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 303 TESOURO/PNAE PRE-ESCOLA
86 12.306.0029.2024.0000 Programa de Alimentação Escolar 276.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 501
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 304 TESOURO/PNAE FUNDAMENTAL
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
593 10.302.0030.2045.0000 Programa Mais Assistência 694.966,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 605
1 Recursos do Exercicio Corrente
010 107 FNS/PISO ENFERMAGEM
ID: 663201 e CRC: 54A29CBD
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
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LEI Nº 3254 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023
02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
323 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
324 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
328 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 100.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMP F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
334 04.122.0001.2066.0000 Apoio Administrativo 26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
358 26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 300.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMP F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso 3.150.056,50
Fontes de Recurso
1 500 2.017.090,00
1 501 438.000,00
1 605 694.966,50
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OURO PRETO DO OESTE, 29 de agosto de 2023
Juan Alex Testoni
Prefeito(a) Municipal
Projeto de Lei para Abertura de Crédito SUPLEMENTAR por Excesso de Arrecadação em atendimento aos memorando nº 268/SEMINFRA - I
D 654198; Memorando nº 1354/SEMSAU - ID 657528 e o Memorando nº 267/SEMECE - ID 657404 e o Processo nº 2626/2023.
ID: 663201 e CRC: 54A29CBD
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 663201
E472BA7C8FC914F06BC70F1DAA555E9C
54A29CBD
MD5:
CRC:
SHA256: 2885FB74181D5558942EC68E4E173CF63933A3EE1E621F43B3042A419FBBCDA7
Lei
Tipo do Documento
3.254-Abre Crédito SUPLEMENTAR po
Excesso de Arrec
Identificação/Número
29/08/2023
Data
Processo: 1-2626/2023
Processo Documento
Lei 3.254 - Abre Crédito SUPLEMENTAR por Excesso de Arrecadação.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edcarlos Patricio de Oliveira
Criação: 29/08/2023 12:15:18 Finalização: 29/08/2023 12:17:38
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 29/08/2023 12:15:18
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/08/2023 12:15:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 29/08/2023 12:21:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 663201 e o CRC 54A29CBD.
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