norma nº 3274/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 3.274, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 
“ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III 
NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE 
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO 
OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
JUAN ALEX TESTONI, Prefeito em Exercício da Prefeitura 
Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO, faço saber a todos 
os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Fica acrescentado 02 (duas) vagas ao Cargo de 
Odontólogo, 05 (cinco) vagas ao cargo de Psicólogo, 01(uma) vaga ao cargo de 
Fisioterapeuta, 06 (seis) vagas ao cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas 
ao cargo de Fonoaudiólogo, 01 (uma) vaga ao cargo de Médico Ortopedista, 01 
(uma) vaga ao cargo de Nutricionista, 01 (uma) vaga ao cargo de Motorista 
Transporte Escolar, 01 (uma) vaga ao cargo de Eletricista de veículos , 01 (uma) 
vaga ao cargo de Agente de Combate a Endemias, no Anexo I da Lei nº 2435 de 
17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro Preto 
do Oeste-RO, e dá outras providências”. 
 Art. 2º. Fica criado o cargo de Advogado do CREAS, Pedagogo 
com habilitação em psicopedagogia (SEMAS), Terapeuta Ocupacional, Pedagogo 
(SEMSAU/SEMAS), Odontólogo (Rondominas), Enfermeiro (Rondominas), 
Fisioterapeuta (Rondominas), Médico Pneumologista , Profissional de Educação 
Física, Controlador Interno, Fiscal Ambiental, Orientador Social , Técnico 
Enfermagem (Rondominas), Técnico Educacional , Técnico em Higiene Bucal 
(Rondominas), Técnico em Informática – TI, Motorista de Ônibus, Artesão, 
Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Pá 
Carregadeira , Operador de Escavadeira Hidráulica, Mecânico de Veículos Leves 
e Pesados no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o 
Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do 
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Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras 
providências”. 
Art. 3º. Fica acrescentado o Anexo III –Das Atribuições dos 
Cargos, na Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da 
Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”. 
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito - Ouro Preto do Oeste-RO. 
 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
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ANEXO I 
NÍVEL SUPERIOR = NS 
CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Horária 
01 Advogado (CREAS) 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
02 Auditor Fiscal 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
02 Pedagogo com habilitação em psicopedagogia (SEMAS) 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
03 Terapeuta Ocupacional 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
04 Pedagogo (SEMSAU/SEMAS) 02 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
05 Odontólogo (Rondominas) 01 Nível Superior R$ 1.994,88 30h 
06 Enfermeiro (Rondominas) 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
07 Fisioterapeuta (Rondominas) 01 Nível Superior R$ 1.994,88 30h 
08 Médico Pneumologista 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
09 Profissional de Educação Física 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
10 Controlador Interno 01 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
11 Odontólogo 07 Nível Superior R$ 1.994,88 30h 
12 Psicólogo 12 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
13 Assistente Social 22 Nível Superior R$ 1.994,88 30h 
14 Fisioterapeuta 11 Nível Superior R$ 1.994,88 30h 
15 Fonoaudiólogo 03 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
16 Médico Ortopedista 02 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
17 Nutricionista 03 Nível Superior R$ 1.994,88 40h 
NÍVEL MÉDIO = NM 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Horária 
18 Fiscal Ambiental 01 Nível Médio R$ 1.216,39 40h 
19 Orientador Social 02 Nível Médio R$ 1.216,39 40h 
20 Técnico Enfermagem (Rondominas) 01 Nível Médio R$ 1.216,39 40h 
21 Técnico Educacional 01 Nível Médio R$ 1.216,39 40h 
22 Técnico em Higiene Bucal (Rondominas) 01 Nível Médio R$ 1.216,39 40h 
23 Técnico em Informática - TI 01 Nível Médio R$ 1.216,39 40h 
24 Agente de de Combate a Endemias 09 Nível Médio R$ 2.604,00 40h 
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NÍVEL FUNDAMENTAL = NF 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga Horária 
25 Motorista de Ônibus 02 Nível Fundamental R$ 1.086,06 40h 
26 Artesão 01 Nível Fundamental R$ 1.086,06 40h 
27 Operador de Motoniveladora 03 Nível Fundamental R$ 969,70 40h 
28 Operador de Retroescavadeira 02 Nível Fundamental R$ 969,70 40h 
29 Operador de Pá Carregadeira 01 Nível Fundamental R$ 969,70 40h 
30 Operador de Escavadeira Hidráulica 02 Nível Fundamental R$ 969,70 40h 
31 Motorista Transporte Escolar 18 Nível Fundamental R$ 969,70 40h 
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Nº Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga 
Horária 
32 Mecânico de Veículos Leves e Pesados 01 Nível Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h 
33 Eletricista de veículos 03 Nível Fundamental Incompleto R$ 969,70 40h 
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 ANEXO III 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
CONTROLADOR INTERNO 
As atribuições específicas do Controlador Interno incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades de controle interno. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiência dos 
atos e procedimentos administrativos. 
 Avaliar o cumprimento das metas e objetivos da administração pública 
municipal. 
 Acompanhar a execução orçamentária e financeira. 
 Promover a transparência e a accountability da administração pública 
municipal. 
 elaboração de políticas públicas de controle interno, na capacitação dos 
servidores públicos e na promoção de ações de prevenção à corrupção e 
à fraude. 
 Realizar auditorias e inspeções para verificar a conformidade da 
administração com a legislação e as normas vigentes. 
 Emitir pareceres sobre a legalidade, a economicidade e a eficiência de 
licitações e contratos administrativos. 
 Acompanhar a execução de programas e projetos públicos. 
 Promover a transparência das informações públicas. 
 Promover a capacitação dos servidores públicos sobre controle interno. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
As atribuições específicas do Técnico em Informática incluem: 
 Manutenção e operação dos sistemas e equipamentos de informática. 
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 Suporte técnico aos usuários. 
 Elaboração de projetos de informática. 
 Gestão de redes de computadores. 
 Segurança da informação. 
 Implantação de novos sistemas e equipamentos de informática, na 
capacitação dos servidores públicos em informática e na promoção de 
ações de segurança da informação. 
 Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de 
informática. 
 Executar manutenção preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos 
de informática. 
 Resolver problemas técnicos relacionados aos sistemas e equipamentos 
de informática. 
 Prestar suporte técnico aos usuários de sistemas e equipamentos de 
informática. 
 Elaborar projetos de informática para atender às necessidades da 
administração pública municipal. 
 Gerenciar redes de computadores da administração pública municipal. 
 Implementar medidas de segurança da informação na administração 
pública municipal. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS 
As atribuições específicas de um mecânico de veículos leves e pesados para a 
Secretaria Municipal de Educação incluem: 
 Realizar manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados 
utilizados para transporte escolar, transporte de funcionários e transporte 
de materiais. 
 Diagnosticar e reparar defeitos em veículos leves e pesados utilizados para 
transporte escolar, transporte de funcionários e transporte de materiais. 
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 Realizar troca de peças e componentes de veículos leves e pesados 
utilizados para transporte escolar, transporte de funcionários e transporte 
de materiais. 
 Realizar inspeções e testes em veículos leves e pesados utilizados para 
transporte escolar, transporte de funcionários e transporte de materiais. 
 Atuar na capacitação dos motoristas e na elaboração de planos de 
manutenção. 
 Realizar manutenção preventiva e corretiva de ônibus escolares, para 
garantir a segurança dos alunos durante o transporte. 
 Realizar diagnóstico e reparo de defeitos em vans de transporte de 
funcionários, para garantir a disponibilidade desses veículos para o 
deslocamento dos funcionários. 
 Realizar troca de pneus e freios em caminhões de transporte de materiais, 
para garantir a segurança do transporte de materiais. 
 Realizar manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados em 
projetos de educação, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar diagnóstico e reparo de defeitos em veículos utilizados em 
projetos de educação, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar troca de peças e componentes de veículos utilizados em projetos 
de educação, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Realizar inspeções e testes em veículos utilizados em projetos de 
educação, como o Programa de Transporte Escolar. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
ADVOGADO DO CREAS 
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema 
Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), as atribuições do advogado para o 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da são as 
seguintes: 
Abaixo e, em maiores detalhes, saiba mais sobre as funções do advogado no 
CREAS: 
• Atendimentos jurídico e social aos usuários, juntamente com outros 
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técnicos, nos formatos: 
• Individual; 
• Familiar; 
• Grupo. 
• Participação, em conjunto com a equipe técnica de: 
• Estudos de caso; 
• Intervenções; 
• Elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar; 
• Encaminhamentos. 
• Promoção de escuta qualificada; 
• Fornecimento de suporte social, emocional e jurídico-social aos usuários; 
• Elaboração e acompanhamento de peças judiciais nos casos de situações 
de risco e violação de direitos; 
• Atuação interdisciplinar, com o objetivo de planejar ações e obter 
resultados mais efetivos para a vida dos usuários em conjunto com outras 
áreas do conhecimento; 
• Notificação de situações de violação de direitos aos Órgãos de Defesa de 
Direitos; 
• Prestação de depoimento em audiências, como testemunhas de acusação, 
em ações que envolvam crimes contra crianças ou adolescentes; 
• Interlocução em demandas que envolvam órgãos pertencentes ao Sistema 
de Justiça; 
• Busca, aos autos de ações judiciais, com o objetivo de utilizar essas 
informações para levar a juízo e proteger o usuário. 
Diante do papel atuante do advogado na Assistência Social, este profissional deve 
se aprofundar na legislação da política e nos direitos socioassistenciais. Precisa, 
também, conhecer os órgãos de defesa de direitos, a rede socioassistencial e as 
habilidades necessárias para o trabalho social com famílias e indivíduos em 
situação de violação de direitos. 
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Por fim, saiba o que não diz respeito às funções do advogado no CREAS: 
• Exercer o papel de profissionais de outros órgãos como, de Delegacias, 
Sistema Prisional, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, 
Conselho Tutelar, dentre outros. Ao identificar uma demanda que não seja 
de sua atribuição, faça o encaminhamento para o órgão responsável; 
• Investigar sobre a responsabilização dos violadores de direitos. Além de 
não fazer parte de sua função, essa atitude impede que seja construída 
uma relação de confiança com os usuários; 
• Promover ações de mobilização e enfrentamento às situações de violação 
de direitos. Apesar de a participação do advogado ser importante, essa não 
é uma função de sua responsabilidade e deve ser articulada pela gestão, 
coordenação e demais membros da equipe técnica do CREAS. 
• Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
PEDAGOGO (SEMAS) 
O Pedagogo Social, educador dos espaços não formais, não escolares, tem a 
função de proporcionar a construção da autonomia, ideologia e identidade 
adequada à condição humana e demandas atuais, auxiliando nas múltiplos 
situações de vulnerabilidade social. 
As atribuições de um pedagogo para a Secretaria Municipal de Assistência Social 
são diversas e estão relacionadas ao desenvolvimento humano e social dos 
usuários da política de assistência social. O pedagogo atua em conjunto com os 
demais profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicólogos, para 
promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. 
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema 
Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), as atribuições do pedagogo para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social são as seguintes: 
Acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e 
comunitários. 
Desenvolver ações educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usuários. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
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Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
No âmbito da Proteção Básica, o pedagogo colabora na dinamização dos 
resultados nos SCFV, responsabilizando-se pelo resultado junto com a equipe, 
tornando-se referência específica no acompanhamento dos resultados junto com 
o PAIF. Fortalecendo o resultado das intervenções dos usuários e famílias. o 
pedagogo atua na realização de atividades educativas e socioeducativas nos 
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, no programa de 
transferência de renda, no programa de suplementação alimentar e no programa 
de erradicação do trabalho infantil. 
No âmbito da Proteção Especial, o Pedagogo Social, educador dos espaços 
não formais, não escolares, tem a função de proporcionar a construção da 
autonomia, ideologia e identidade adequada à condição humana e demandas 
atuais, resolvendo múltiplos problemas. o pedagogo atua na realização de 
atividades educativas e socioeducativas com crianças, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e famílias em 
situação de vulnerabilidade extrema, em situação de violação ou ameaça de 
direitos e no Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 
(PAEFI) que é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação 
de risco social ou tiveram direitos violados. 
O pedagogo para a Secretaria Municipal de Assistência Social deve ter formação 
em Pedagogia e experiência na área de assistência social. É importante que o 
profissional tenha conhecimento sobre a legislação socioassistencial e as demais 
políticas públicas. 
Além das atribuições descritas acima, o pedagogo para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social também pode atuar na elaboração de projetos educativos, na 
realização de pesquisas e estudos, e na capacitação dos demais profissionais da 
equipe. 
Algumas das atividades específicas que um pedagogo pode desempenhar na 
Secretaria Municipal de Assistência Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famílias e indivíduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilização e conscientização sobre direitos 
e cidadania. 
 Incentivar a participação social dos usuários. 
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 Promover a integração entre os usuários e a comunidade. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
O pedagogo é um profissional essencial para a implementação da política de 
assistência social. O seu trabalho contribui para o desenvolvimento humano e 
social dos usuários, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de 
vida. 
ORIENTADOR SOCIAL 
As atribuições de um orientador social, nível médio, para a Secretaria Municipal 
de Assistência Social são diversas e estão relacionadas ao atendimento e 
acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. 
O orientador social atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, como 
assistentes sociais e psicólogos, para promover a autonomia e a inclusão social 
dos usuários. 
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema 
Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), as atribuições do orientador social, 
nível médio, para a Secretaria Municipal de Assistência Social são as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos 
familiares e comunitários. 
 Desenvolver ações socioeducativas que promovam o desenvolvimento 
humano e social dos usuários. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso 
aos direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
No âmbito da Proteção Básica, o orientador social, nível médio, atua na 
realização de atividades socioeducativas nos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos, no programa de transferência de renda, no programa 
de suplementação alimentar, no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 
Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, 
com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura 
de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida e nos demais programas e serviços 
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socioassistenciais existentes na Proteção Social Básica. 
No âmbito da Proteção Especial, o orientador social, nível médio, atua na 
realização de atividades socioeducativas com crianças, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e famílias em 
situação de vulnerabilidade extrema, com ameaça e ou violação de direitos, ou 
seja um profissional de referência em todos os programas e serviços 
socioassistenciais desenvolvidos na Proteção Social Especial-PSE. 
O orientador social, nível médio, para a Secretaria Municipal de Assistência Social 
deve ter formação em nível médio, preferencialmente em um curso técnico na 
área de assistência social, e experiência na área de assistência social. É 
importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislação 
socioassistencial e as demais políticas públicas. 
Além das atribuições descritas acima, o orientador social, nível médio, para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social também pode atuar na elaboração de 
projetos socioeducativos, na realização de pesquisas e estudos, e na capacitação 
dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades específicas que um orientador social, nível médio, pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de Assistência Social incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famílias e indivíduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilização e conscientização sobre direitos 
e cidadania. 
 Incentivar a participação social dos usuários. 
 Promover a integração entre os usuários e a comunidade. 
O orientador social, nível médio, é um profissional essencial para a 
implementação da política de assistência social. O seu trabalho contribui para o 
desenvolvimento humano e social dos usuários, promovendo a autonomia e a 
inclusão social. 
A seguir, estão alguns exemplos de atividades que um orientador social, nível 
médio, pode desempenhar na Secretaria Municipal de Assistência Social: 
No âmbito da Proteção Básica: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; 
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Desenvolver atividades socioeducativas com crianças, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e famílias em 
situação de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
No âmbito da Proteção Especial: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos; 
Desenvolver atividades socioeducativas com crianças, adolescentes, idosos, 
pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e famílias em 
situação de vulnerabilidade extrema e em situação de ameaça e ou violação de 
direito, tanto na média quanto na alta complexidade; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
É importante ressaltar que as atribuições do orientador social, nível médio, podem 
variar de acordo com a especificidade do cargo e da organização. 
Em síntese, as principais atribuições de um orientador social, nível médio, para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social são: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. 
Desenvolver atividades socioeducativas que promovam o desenvolvimento 
humano e social dos usuários. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
PEDAGOGO COM HABILITAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 
As atribuições de um pedagogo especializado em psicopedagogia para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social são diversas e estão relacionadas ao 
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desenvolvimento humano e social dos usuários da política de assistência social. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia atua em conjunto com os demais 
profissionais da equipe, como assistentes sociais e psicólogos, para promover a 
inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. 
 De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do 
Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), as atribuições 
do pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria 
Municipal de Assistência Social são as seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos 
familiares e comunitários. 
 Desenvolver ações educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usuários, com foco na 
aprendizagem e na superação de dificuldades. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso 
aos direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulação da assistência social com as demais 
políticas públicas. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
No âmbito da Proteção Básica, o pedagogo especializado em psicopedagogia 
atua na realização de atividades educativas e socioeducativas nos serviços de 
convivência e fortalecimento de vínculos, no programa de transferência de renda, 
no programa de suplementação alimentar e no programa de erradicação do 
trabalho infantil e no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF 
consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade 
de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, 
promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua 
qualidade de vida e nos demais programas e serviços socioassistenciais 
existentes na Proteção Social Básica 
No âmbito da Proteção Especial, o pedagogo especializado em psicopedagogia 
atua na realização de atividades educativas e socioeducativas com crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de 
violência e famílias em situação de vulnerabilidade extrema e no Serviço de 
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) que é um serviço 
voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram 
direitos violados. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia para a Secretaria Municipal de 
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Assistência Social deve ter formação em Pedagogia e especialização em 
Psicopedagogia, com experiência na área de assistência social. É importante que 
o profissional tenha conhecimento sobre a legislação socioassistencial, as teorias 
da aprendizagem e as técnicas psicopedagógicas. 
Além das atribuições descritas acima, o pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de Assistência Social também pode 
atuar na elaboração de projetos educativos, na realização de pesquisas e estudos, 
e na capacitação dos demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades específicas que um pedagogo especializado em 
psicopedagogia pode desempenhar na Secretaria Municipal de Assistência Social 
incluem: 
 Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
 Orientar e acompanhar famílias e indivíduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades. 
 Desenvolver atividades de sensibilização e conscientização sobre direitos e 
cidadania. 
 Incentivar a participação social dos usuários. 
 Promover a integração entre os usuários e a comunidade. 
 Avaliar o desenvolvimento dos usuários. 
 Desenvolver estratégias para a superação de dificuldades de aprendizagem. 
O pedagogo especializado em psicopedagogia é um profissional essencial para a 
implementação da política de assistência social. O seu trabalho contribui para o 
desenvolvimento humano e social dos usuários, promovendo a inclusão social e 
a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, estão alguns exemplos de atividades que um pedagogo especializado 
em psicopedagogia pode desempenhar na Secretaria Municipal de Assistência 
Social: 
No âmbito da Proteção Básica: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de 
violência e famílias em situação de vulnerabilidade extrema; 
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Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
No âmbito da Proteção Especial: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de 
violência e famílias em situação de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
É importante ressaltar que as atribuições do pedagogo especializado em 
psicopedagogia podem variar de acordo com a especificidade do cargo e da 
organização. 
Em síntese, as principais atribuições de um pedagogo especializado em 
psicopedagogia para a Secretaria Municipal de Assistência Social são: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e ou 
em situação de ameaça e ou violação de direitos. 
Desenvolver ações educativas e socioeducativas que promovam o 
desenvolvimento humano e social dos usuários, com foco na aprendizagem e na 
superação de dificuldades. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas.
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (SEMAS) 
As atribuições de um Profissional de Educação Física para a Secretaria Municipal 
de Assistência Social são diversas e estão relacionadas à promoção da saúde e 
da qualidade de vida dos usuários da política de assistência social. O Profissional 
de Educação Física atua em conjunto com os demais profissionais da equipe, 
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como assistentes sociais e psicólogos, para promover a inclusão social e a 
melhoria da qualidade de vida dos usuários. 
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema 
Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), as atribuições do Profissional de 
Educação Física para a Secretaria Municipal de Assistência Social são as 
seguintes: 
 Acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade social, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e 
comunitários. 
 Desenvolver ações educativas e socioeducativas que promovam a saúde e a 
qualidade de vida dos usuários, com foco na prática de atividades físicas e 
esportivas. 
 Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos 
direitos socioassistenciais. 
 Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
No âmbito da Proteção Básica, o Profissional de Educação Física atua na 
realização de atividades educativas e socioeducativas nos serviços de 
convivência e fortalecimento de vínculos, no programa de transferência de renda, 
no programa de suplementação alimentar e no programa de erradicação do 
trabalho infantil e no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – 
PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a 
finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus 
vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de 
sua qualidade de vida e nos demais programas e serviços socioassistenciais 
existentes na Proteção Social Básica 
No âmbito da Proteção Especial, o Profissional de Educação Física atua na 
realização de atividades educativas e socioeducativas com crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de 
violência , famílias em situação de vulnerabilidade extrema e em situação de 
ameaça e ou violação de direitos e no Serviço de Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos (PAEFI) que é um serviço voltado para famílias e pessoas 
que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. 
O Profissional de Educação Física para a Secretaria Municipal de Assistência 
Social deve ter formação em Educação Física, com experiência na área de 
assistência social. É importante que o profissional tenha conhecimento sobre a 
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legislação socioassistencial, as teorias da educação física e as técnicas de 
atividade física e esportiva. 
Além das atribuições descritas acima, o Profissional de Educação Física para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social também pode atuar na elaboração de 
projetos educativos, na realização de pesquisas e estudos, e na capacitação dos 
demais profissionais da equipe. 
Algumas das atividades específicas que um Profissional de Educação Física pode 
desempenhar na Secretaria Municipal de Assistência Social incluem: 
Planejar, coordenar e executar atividades educativas e socioeducativas. 
Orientar e acompanhar famílias e indivíduos no desenvolvimento de suas 
potencialidades físicas e motoras. 
Desenvolver atividades de sensibilização e conscientização sobre saúde e 
qualidade de vida. 
Incentivar a participação social dos usuários. 
Promover a integração entre os usuários e a comunidade. 
Avaliar o desenvolvimento dos usuários. 
Desenvolver estratégias para a promoção da saúde e da qualidade de vida. 
O Profissional de Educação Física é um profissional essencial para a 
implementação da política de assistência social. O seu trabalho contribui para a 
promoção da saúde e da qualidade de vida dos usuários, promovendo a inclusão 
social e a melhoria da qualidade de vida. 
A seguir, estão alguns exemplos de atividades que um Profissional de Educação 
Física pode desempenhar na Secretaria Municipal de Assistência Social: 
No âmbito da Proteção Básica: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de 
violência e famílias em situação de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
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públicas. 
No âmbito da Proteção Especial: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos; 
Desenvolver atividades educativas e socioeducativas com crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de 
violência e famílias em situação de vulnerabilidade extrema; 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais; 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
É importante ressaltar que as atribuições do Profissional de Educação Física 
podem variar de acordo com a especificidade do cargo e da organização. 
Em síntese, as principais atribuições de um Profissional de Educação Física para 
a Secretaria Municipal de Assistência Social são: 
Acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. 
Desenvolver ações educativas e socioeducativas que promovam a saúde e a 
qualidade de vida dos usuários, com foco na prática de atividades físicas e 
esportivas. 
Interagir com os demais profissionais da equipe para garantir o acesso aos direitos 
socioassistenciais. 
Contribuir para a articulação da assistência social com as demais políticas 
públicas. 
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (SEMSAU) 
As atribuições específicas de um Profissional de Educação Física para a 
Secretaria Municipal de Saúde incluem: 
 Desenvolver ações educativas e socioeducativas que promovam a saúde 
e a qualidade de vida. 
 Avaliar o estado de saúde e de condicionamento físico dos usuários. 
 Prescrever atividades físicas e esportivas para fins de promoção da saúde 
e da qualidade de vida. 
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 Coordenar e executar atividades físicas e esportivas em programas e 
serviços de saúde. 
 Promover a inclusão social e a integração dos usuários. 
 Atuar na elaboração de políticas públicas de promoção da saúde, na 
capacitação dos profissionais da saúde e na promoção de ações de 
prevenção de doenças. 
 Desenvolver atividades educativas e socioeducativas em escolas, 
unidades básicas de saúde e outros espaços públicos. 
 Avaliar o estado de saúde e de condicionamento físico de usuários de 
programas e serviços de saúde. 
 Prescrever atividades físicas e esportivas para fins de promoção da saúde 
e da qualidade de vida, como reabilitação, prevenção de doenças e 
promoção da saúde mental. 
 Promover a inclusão social e a integração de usuários de programas e 
serviços de saúde, como pessoas com deficiência, idosos e pessoas em 
situação de vulnerabilidade social. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
As atribuições específicas do Operador de Escavadeira Hidráulica para a incluem: 
 Operar escavadeiras hidráulicas para a execução de obras e serviços de 
infraestrutura, como construção de estradas, pontes, edifícios e outros. 
 Realizar escavações, carregamentos, transportes e remoção de materiais. 
 Manter a escavadeira hidráulica em condições de operação adequadas. 
 Zelar pela segurança pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Operar escavadeiras hidráulicas para a construção de estradas, pontes, 
edifícios e outros. 
 Realizar escavações para a instalação de redes de esgoto, água e energia 
elétrica. 
 Carregar e transportar materiais de construção. 
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 Remover entulhos e resíduos. 
 Operar escavadeiras hidráulicas para a construção de estradas, para 
garantir a mobilidade da população. 
 Realizar escavações para a instalação de redes de esgoto, para garantir o 
saneamento básico da população. 
 Carregar e transportar materiais de construção, para garantir a 
continuidade das obras. 
 Remover entulhos e resíduos, para garantir a limpeza e a conservação da 
cidade. 
 Operar escavadeiras hidráulicas para a execução de obras e serviços de 
infraestrutura em programas e projetos, como o Programa de 
Pavimentação Asfáltica. 
 Realizar escavações, carregamentos, transportes e remoção de materiais 
em programas e projetos, como o Programa de Pavimentação Asfáltica. 
 Manter a escavadeira hidráulica em condições de operação adequadas em 
programas e projetos, como o Programa de Pavimentação Asfáltica. 
 Zelar pela segurança pessoal e dos demais trabalhadores em programas e 
projetos, como o Programa de Pavimentação Asfáltica. 
 Atuar nas áreas de Obras e serviços de infraestrutura; Programas e 
projetos de infraestrutura; 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 
As atribuições específicas do Operador de Pá Carregadeira incluem: 
 Operar pás carregadeiras para a execução de obras e serviços de 
infraestrutura, como construção de estradas, pontes, edifícios e outros. 
 Realizar carregamentos, transportes e descargas de materiais. 
 Manter a pá carregadeira em condições de operação adequadas. 
 Zelar pela segurança pessoal e dos demais trabalhadores. 
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 Atuar na limpeza, manutenção e reparo de pás carregadeiras. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 
As atribuições específicas de um Operador de Retroescavadeira para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura incluem: 
 Operar retroescavadeiras para a execução de obras e serviços de 
infraestrutura, como construção de estradas, pontes, edifícios e outros. 
 Realizar escavações, carregamentos, transportes e remoção de materiais. 
 Manter a retroescavadeira em condições de operação adequadas. 
 Zelar pela segurança pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenção e reparo de retroescavadeiras. 
 Realizar escavações para a instalação de redes de esgoto, água e 
energia elétrica. 
 Carregar e transportar materiais de construção. 
 Remover entulhos e resíduos. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 
As atribuições específicas de um Operador de Motoniveladora para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura incluem: 
 Operar motoniveladoras para a execução de obras e serviços de 
infraestrutura, como construção de estradas, pontes, edifícios e outros. 
 Realizar nivelamento, escavação e compactação de solos. 
 Manter a motoniveladora em condições de operação adequadas. 
 Zelar pela segurança pessoal e dos demais trabalhadores. 
 Atuar na manutenção e reparo de motoniveladoras. 
 Escavação de valas para a instalação de redes de drenagem e outros. 
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 Compactação de solos para a construção de bases e sub-bases. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
FISCAL AMBIENTAL 
O Fiscal Ambiental é responsável por assegurar o cumprimento das normas e leis 
ambientais dentro do município. Atua de forma colaborativa com outros 
profissionais da Secretaria para a proteção do meio ambiente. 
Atribuições principais: 
 Realizar vistorias e inspeções em estabelecimentos comerciais, industriais 
e residenciais para verificar o cumprimento das normas e leis ambientais. 
 Emitir recomendações, notificações, autos de infração e aplicar multas em 
casos de descumprimento de normas ambientais. 
 Interditar atividades, e ou quaisquer outros atos prejudiciais ao meio 
ambiente, seja em estabelecimentos comerciais ou degradação em vias 
públicas. 
 Promover ações educativas e de conscientização sobre a importância da 
conservação ambiental. 
 Atuar na fiscalização de quaisquer atividades que possa prejudicar o meio 
ambiente em baixa e média complexidade. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
Áreas de atuação: 
- Fiscalização ambiental. 
- Educação ambiental. 
- Participação em programas e projetos ambientais, como o Programa de 
Educação Ambiental (PEA). 
FISIOTERAPEUTA - RONDOMINAS 
 Executar atividades de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas 
utilizando protocolos e procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnósticos 
e prognósticos. Orientar Familiares e/ou cuidadores sobre cuidados com 
pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. 
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 Realizar a avaliação físico-funcional, através de metodologia e técnicas 
fisioterápicas, com o objetivo de detectar desvios físicos funcionais; 
 Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados a fim de 
identificar o nível de motricidade e capacidade funcional dos órgãos 
afetados; 
 Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo￾esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral 
(postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, 
manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológicas 
 Prescrever, fundamentando-se na avaliação físico-funcional, técnicas 
próprias da Fisioterapia, usando a ação isolada ou conjunta de fontes 
geradoras termoterápicas, erioterápicas, fototerápicas, eletroterápicas, 
sonidoterápicas e aeroterápicas, bem como agentes cinésio-mecano￾terápicos e outros; 
 Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios e avaliar o 
tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências 
da doença; 
 Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que 
envolvam a sua formação; 
 Traçar planos e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, 
prescrever e adaptar atividades; 
 Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cognição; 
 Reeducar postura dos pacientes e prescrever órteses, próteses e 
adaptações, monitorando a evolução terapêutica; 
 Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório￾motoras, neuro músculo esqueléticas e locomotoras; 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
ENFERMEIRO - RONDOMINAS 
 Prestar assistência ao paciente em clínicas, ambulatórios, postos de saúde 
e domicílios; realizar procedimentos de maior complexidade; coordenar e 
auditar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no 
planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; 
responder tecnicamente pelo serviço de enfermagem nas unidades de 
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saúde; planejar e coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes 
Comunitários de Saúde; efetuar pesquisas. 
 Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem e suas 
atividades técnicas e auxiliares nas unidades de saúde; 
 Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de 
educação continuada; 
 Promover a prevenção e controle de danos que possam ser causados ao 
paciente durante a assistência de enfermagem; 
 Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de 
saúde; 
 Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no 
processo saúde-doença, prescrevendo e implantando medidas que 
contribuam para a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do 
indivíduo, família ou comunidade; 
 Prescrever assistência e cuidados diretos a pacientes com patologias 
graves e/ou com risco de morte; executar as ações de assistência de 
enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos 
de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; 
 Atender pacientes em casos de emergência, ministrando-lhes os primeiros 
socorros até a chegada do médico; 
 Participar de equipe multidisciplinar na discriminação de ações de saúde a 
serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de 
projetos e programas, na supervisão e avaliação de serviços, na 
capacitação e treinamento dos recursos humanos; 
 Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção em unidades de 
saúde e de doenças infectocontagiosas; 
 Assistir a gestante, parturiente e puérpera; acompanhar o trabalho de parto, 
ou efetuar este, na ausência do médico-obstetra, quando não apresentar 
distócia; 
 Participar dos processos de padronização, aquisição e distribuição de 
equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; 
 Participar e/ou elaborar atividades educativas aos trabalhadores para 
prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais através de 
campanhas e programas permanentes; 
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 Atuar junto à equipe do serviço de saúde ocupacional no registro de dados 
de acidente de trabalho, doenças ocupacionais e agentes insalubres que 
representem riscos à saúde do trabalhador; 
 Dar apoio técnico ao médico do trabalho nas atividades gerais de 
enfermagem; 
 Prever, prover e controlar o material da unidade de saúde; 
 Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde; 
 Responder tecnicamente pela supervisão do Serviço de Enfermagem nos 
estabelecimentos prestadores de assistência à saúde, em âmbito 
municipal, ou mantido pela Administração Pública Municipal, nos termos da 
Resolução COFEN 168/1993; 
 Planejar, gerenciar e coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes 
Comunitários de Saúde – ACS; 
 Supervisionar e realizar atividades voltadas à capacitação e qualificação 
dos ACS; 
 Contribuir na elaboração e realização das atividades de educação 
permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e 
Técnico em Higiene Dental, participando das mesmas; 
 Desempenhar outras atividades correlatas. 
ODONTÓLOGO - RONDOMINAS 
 Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos. 
Aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde bucal, individual e 
coletiva; estabelecer diagnóstico e prognóstico de saúde bucal, interagindo 
com profissionais de outras áreas da saúde. Zelar pela proteção, 
recuperação e/ou reabilitação bucal da população. 
 Atender e orientar pacientes, executando tratamento odontológico 
conforme diagnóstico; 
 Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das 
ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de 
saúde; 
 Identificar necessidades e expectativas da população em relação à saúde 
bucal; 
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 Estimular e executar medidas de promoção de saúde bucal; 
 Realizar exames estomatológicos visando a promoção e proteção da saúde 
bucal ou recuperação e reabilitação bucal do indivíduo; 
 Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo 
programas de saúde participando de ações comunitárias, visando orientar 
sobre higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças 
periodontais; 
 Promover atividades educativas e preventivas em saúde bucal; 
 Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção 
da saúde; 
 Programar e realizar visitas domiciliares, para pacientes restritos ao leito, 
de acordo com as necessidades identificadas; 
 Desenvolver ações Inter setoriais para a promoção da saúde bucal; 
 Realizar exames clínicos a fim de mapear a realidade epidemiológica de 
saúde bucal da comunidade; 
 Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica 
do Sistema Único de Saúde – NOB 96 e na Norma Operacional de 
Assistência à Saúde (NOAS) 
 Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para 
a população adstrita; 
 Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais 
complexos, sem resolubilidade na rede, a outros níveis de especialização; 
 Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências odontológicas; 
 Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
 Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em 
saúde bucal; 
 Efetuar restaurações, extrações limpeza profilática, selantes e aplicação de 
flúor e demais procedimentos necessários. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM – RONDOMINAS 
 Executar tarefas relacionadas com os serviços de enfermagem, sob 
supervisão do Enfermeiro. 
 Executar ações de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na 
recepção, triagem e acompanhamento de alta a pacientes, segundo 
critérios estabelecidos; 
 Preparar o paciente para consultas médicas, exames e tratamentos 
prescritos; 
 Orientar os pacientes nos pós consulta, quando ao cumprimento das 
prescrições de enfermagem e médicos; 
 Executar atividades básicas de saúde, tais como: pré-consulta, pós￾consulta, inalo-terapia, curativos, visitas domiciliares, administração de 
medicamentos por via oral ou parenteral, conservação e aplicação de 
vacinas, aplicação de teste de reação imunológica, coleta de material para 
exames laboratoriais e desinfecção e esterilização de materiais; 
 Controlar sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiração e 
pressão arterial; 
 Efetuar a esterilização de material e instrumental em uso; 
 Registrar ocorrências relativas ao paciente; 
 Comunicar ao médico ou enfermeiro-chefe as ocorrências do estado do 
paciente, havidas na ausência do médico; 
 Participar das ações de vigilância epidemiológica, coletando e remetendo 
notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e no controle 
de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; 
 Participar das atividades de educação e saúde, integrando equipes de 
programação e de ações assistências de enfermagem ou de equipes de 
programação e de ações assistenciais de enfermagem ou de equipes de 
trabalho pertinentes, sob supervisão do enfermeiro; 
 Controlar faltosos, organizando cadastro, visitando residências e 
conscientizando pacientes e comunicando-os dos riscos da 
descontinuidade e da necessidade de seqüência do tratamento; 
 Controlar medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de 
necessidade, verificando condicionamento, solicitando suprimento, 
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acompanhamento à distribuição, conforme prescrição médica e elaborando 
relatórios de consumo; 
 Preencher relatórios de atividades, lançando dados de produção e 
registrando tarefas executadas para controle de atendimento; 
 Receber o plantão, ouvindo e informando sobre a evolução do serviço e do 
estado do paciente; 
 Recepcionar o paciente, preenchendo dados pessoais no prontuário, 
verificando sinais vitais e encaminhando-o para consulta; 
 Coletar e preparar material para exame de laboratório, obedecendo à 
determinação superior; 
 Efetuar higiene pessoal de pacientes, executando os demais 
procedimentos necessários à manutenção do asseio individual; 
 Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organização de 
armários, arrumação de leitos e recolhendo roupas utilizadas; 
 Auxiliar na vigilância dos pacientes, atendendo chamadas de campainhas, 
bem como, acompanhar e auxiliar na movimentação, deambulação e 
transporte; 
 Manter organizado o setor de trabalho, procedendo à limpeza, assepsia de 
instrumentos e equipamentos; 
 Auxiliar na prestação dos serviços da unidade de enfermagem, lançando 
dados em formulários apropriados, mantendo controle e requisitando 
medicamentos e materiais necessários ao superior; 
 Colaborar na elaboração de relatórios, escalas de serviços; 
 Acompanhar e executar os serviços de enfermagem nas unidades de 
saúde, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no 
atendimento aos pacientes. Auxiliar na elaboração do plano de 
enfermagem. Desenvolver programas de orientação às gestantes, às 
doenças transmissíveis e outros; 
 Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, 
obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas para realização de 
exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas. Executar quaisquer outras 
atividades correlatas à sua função, determinadas pelo conselho de classe 
e pelo superior imediato. 
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 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL - RONDOMINAS 
Técnico em Higiene Bucal/Dental e Auxiliar de Consultório Dentário são 
ocupações da área da saúde, cuja formação está regulamentada nacionalmente. 
O THD que compõe a equipe de saúde bucal e realiza atividades necessárias à 
prestação de cuidados no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da 
saúde bucal. Atua nas unidades e serviços de saúde públicos ou privados, 
estando em expansão sua inserção em equipes de Saúde da Família. 
 Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico, utilizando meios 
apropriados para promover e recuperar a higiene dentária e a saúde bucal. 
Compreende o conjunto de atribuições destinadas a executar tarefas de 
atendimento odontológico, sob supervisão do responsável, além de 
participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários. 
Colaborar nos programas educativos de saúde bucal. 
 Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como 
coordenador, monitor e anotador. Educar e orientar os pacientes ou grupos 
de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais. 
 Fazer a demonstração de técnicas de escovação. Dispor os instrumentos 
odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de utilização 
para passá-los ao Odontólogo durante a consulta ou ato operatório. 
 Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma 
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com 
substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação. Passar os 
instrumentos ao Odontólogo, posicionando peça por peça na mão do 
mesmo, à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho 
funcional. 
 Proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando 
o local e as peças, para ordená-las para o próximo atendimento e evitar 
contaminações. Manipular materiais e substâncias de uso odontológico, 
segundo orientação do Odontólogo. 
 Participar do treinamento de atendentes de consultório dentário. Executar 
ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental. 
Remover suturas. Inserir e condensar substâncias restauradoras. 
 Elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades 
executadas para permitir levantamentos estatísticos. 
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 Zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e 
instrumentos postos sob sua guarda. Manter estoque de medicamentos, 
observando a quantidade e o período de validade dos mesmos. Executar 
outras atribuições afins. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
MÉDICO PNEUMOLOGISTA 
As atribuições específicas de um Médico Pneumologista para a Secretaria 
Municipal de Saúde incluem: 
 Realizar consultas médicas em unidades básicas de saúde, hospitais e 
outros serviços de saúde. 
 Prescrever exames e tratamentos para doenças pulmonares, como raio-X, 
tomografia computadorizada, broncoscopia e cirurgia. 
 Orientar pacientes sobre a prevenção de doenças pulmonares, como não 
fumar, evitar a exposição a poluição e manter um estilo de vida saudável. 
 Realizar atividades educativas e de promoção da saúde em escolas, 
unidades básicas de saúde e outros espaços públicos. 
 Participar de programas e projetos de saúde pública, como o Programa 
Nacional de Controle da Tuberculose e o Programa Nacional de Controle 
da Asma. 
 Atuar na elaboração de políticas públicas de saúde pulmonar, na 
capacitação dos profissionais da saúde e na promoção de ações de 
prevenção de doenças pulmonares. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
PEDAGOGO (SEMSAU) 
As atribuições específicas do pedagogo para a Secretaria Municipal de Saúde 
incluem: 
 Desenvolver ações educativas e socioeducativas em escolas, unidades 
básicas de saúde, CAPS e outros espaços públicos. 
 Promover a educação em saúde em programas e projetos de saúde 
pública, como o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de 
Promoção da Saúde (PPS), Programas e Projetos do CAPS e Atenção 
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Básica – ATB. 
 Participar da elaboração de políticas públicas de saúde, como a Política 
Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS). 
 Atuar na elaboração de materiais educativos, na capacitação dos 
profissionais da saúde e na promoção de ações de prevenção de 
doenças. 
 Na atenção primária à saúde, o pedagogo pode atuar em unidades 
básicas de saúde e CAPS, desenvolvendo ações educativas e 
socioeducativas para a promoção da saúde e da qualidade de vida da 
população. 
 Na atenção secundária à saúde, o pedagogo pode atuar em hospitais, 
desenvolvendo ações educativas e socioeducativas para pacientes e 
familiares. 
 Na atenção terciária à saúde, o pedagogo pode atuar em centros de 
reabilitação, desenvolvendo ações educativas e socioeducativas para 
pacientes com deficiência física ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de saúde pública, como o Programa de 
Saúde da Família (PSF) e o Programa de Promoção da Saúde (PPS), 
Programas e Projetos do CAPS e Atenção Básica – ATB. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados à saúde, como 
alimentação saudável, higiene pessoal, prevenção de doenças e 
promoção da saúde mental. 
 Coordenar grupos de educação em saúde para profissionais e usuários 
dos serviços de saúde. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover ações educativas em eventos e campanhas de saúde. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
As atribuições específicas de um Terapeuta Ocupacional para a Secretaria 
Municipal de Saúde incluem: 
 Avaliar o estado de saúde e de funcionalidade de usuários de programas e 
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serviços de saúde, como idosos, pessoas com deficiência e pessoas em 
situação de vulnerabilidade social. 
 Prescrever e aplicar técnicas terapêuticas ocupacionais para fins de 
promoção, prevenção, reabilitação e reabilitação, como terapia 
ocupacional infantil, terapia ocupacional neurológica e terapia ocupacional 
cognitiva. 
 Orientar pacientes e familiares sobre a prevenção de doenças e a 
importância da atividade física em escolas, unidades básicas de saúde e 
outros espaços públicos. 
 Participar de programas e projetos de saúde pública, como o Programa de 
Saúde da Família (PSF) e o Programa de Reabilitação da Rede de Atenção 
Psicossocial (RAPS). 
 Atuar na elaboração de políticas públicas de saúde, na capacitação dos 
profissionais da saúde e na promoção de ações de prevenção de doenças. 
 Na atenção primária à saúde, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em 
unidades básicas de saúde e CAPS, realizando avaliação e tratamento de 
pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade, 
além de pacientes com problemas musculoesqueléticos, como dor nas 
costas e artrite. 
 Na atenção secundária à saúde, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em 
hospitais, realizando avaliação e tratamento de pacientes que sofreram 
traumas, cirurgias ou doenças agudas. 
 Na atenção terciária à saúde, o Terapeuta Ocupacional pode atuar em 
centros de reabilitação, realizando avaliação e tratamento de pacientes 
com deficiência física ou intelectual. 
 Atuar em programas e projetos de saúde pública, como o Programa de 
Saúde da Família (PSF) e o Programa de Reabilitação da Rede de Atenção 
Psicossocial (RAPS). 
 Desenvolver atividades terapêuticas ocupacionais para promover a saúde 
e a qualidade de vida. 
 Avaliar as atividades de vida diária dos pacientes para identificar e corrigir 
as dificuldades. 
 Prescrever atividades ocupacionais para promover a independência e a 
autonomia dos pacientes. 
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 Orientar pacientes e familiares sobre a importância da atividade física. 
 Participar de equipes interdisciplinares para o desenvolvimento de planos 
de cuidado individualizado. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
TÉCNICO EDUCACIONAL 
As atribuições específicas de um Técnico Educacional para a Secretaria Municipal 
de Saúde incluem: 
 Desenvolver ações educativas e socioeducativas em escolas, unidades 
básicas de saúde, CAPS e outros espaços públicos. 
 Promover a educação em saúde em programas e projetos de saúde 
pública, como o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de 
Promoção da Saúde (PPS), Programas e Projetos do CAPS e Atenção 
Básica – ATB. 
 Participar da elaboração de políticas públicas de saúde, como a Política 
Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS). 
 Atuar na elaboração de materiais educativos, na capacitação dos 
profissionais da saúde e na promoção de ações de prevenção de doenças. 
 Na atenção primária à saúde, o Técnico Educacional pode atuar em 
unidades básicas de saúde e CAPS, desenvolvendo ações educativas e 
socioeducativas para a promoção da saúde e da qualidade de vida da 
população. 
 Na atenção secundária à saúde, o Técnico Educacional pode atuar em 
hospitais, desenvolvendo ações educativas e socioeducativas para 
pacientes e familiares. 
 Na atenção terciária à saúde, o Técnico Educacional pode atuar em centros 
de reabilitação, desenvolvendo ações educativas e socioeducativas para 
pacientes com deficiência física ou intelectual. 
 Desenvolver projetos educativos sobre temas relacionados à saúde, como 
alimentação saudável, higiene pessoal, prevenção de doenças e promoção 
da saúde mental. 
 Coordenar grupos de educação em saúde para profissionais e usuários dos 
serviços de saúde. 
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GABINETE DO PREFEITO
 Elaborar materiais educativos, como cartilhas, folhetos e vídeos. 
 Atuar como facilitador em oficinas e atividades educativas. 
 Promover ações educativas em eventos e campanhas de saúde. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
ARTESÃO 
As atribuições específicas de um artesão para a Secretaria Municipal de Saúde 
incluem: 
 Desenvolver atividades artesanais em unidades básicas de saúde, CAPS, 
escolas e outros espaços públicos. 
 Participar de ações educativas e de promoção da saúde em unidades 
básicas de saúde, escolas e outros espaços públicos. 
 Atuar na elaboração de materiais educativos, na capacitação dos 
profissionais da saúde e na promoção de ações de prevenção de doenças. 
 Na atenção primária à saúde, o artesão pode atuar em unidades básicas 
de saúde e CAPS, desenvolvendo atividades artesanais para promover a 
saúde e a qualidade de vida da população. 
 Na atenção secundária à saúde, o artesão pode atuar em hospitais, 
desenvolvendo atividades artesanais para pacientes e familiares. 
 Na atenção terciária à saúde, o artesão pode atuar em centros de 
reabilitação, desenvolvendo atividades artesanais para pacientes com 
deficiência física ou intelectual. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
MOTORISTA DE ÔNIBUS (SEMAS) 
As atribuições específicas de motorista de ônibus para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social incluem: 
 Conduzir o ônibus de maneira segura e eficiente, respeitando as normas 
de trânsito estabelecidas pela legislação brasileira, garantindo a 
integridade física dos passageiros e do veículo; 
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GABINETE DO PREFEITO
 Transportar os usuários dos serviços da Proteção Social Básica –PSB e da 
Proteção Social Especial –PSE, ligados a Secretaria Municipal de 
Assistência Social; 
 Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, como verificação 
de óleo, água, freios e pneus, e comunicar à Secretaria qualquer 
necessidade de reparo ou manutenção mais complexa. 
 Manter em dia a documentação do veículo, assim como a sua própria 
documentação, incluindo carteira de motorista categoria D ou E, conforme 
exigido para condução de ônibus. 
 Cumprir os itinerários e rotas estabelecidos pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social, garantindo a pontualidade e eficácia nos 
deslocamentos. 
 Dar suporte em eventos, reuniões ou atividades externas promovidas pela 
Secretaria, realizando o transporte de equipamentos, materiais, servidores 
e usuários, quando necessário. 
 Participar de treinamentos e capacitações oferecidos pela Prefeitura ou 
Secretaria, visando atualização e aprimoramento profissional, 
especialmente aqueles voltados para o atendimento de públicos em 
situação de vulnerabilidade. 
 Informar à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre quaisquer 
incidentes ou situações adversas que possam ocorrer durante o transporte. 
 Utilizar, quando o ônibus for adaptado, os equipamentos de acessibilidade, 
garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam 
embarcar e desembarcar com segurança. 
 Zelar pela limpeza e conservação do ônibus, garantindo um ambiente 
agradável e seguro para os usuários. 
 Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
AUDITOR FISCAL 
Atribuições do cargo: 
 Realizar auditorias fiscais em contribuintes para assegurar a correta 
apuração e recolhimento de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, 
ICMS, IPI, entre outros. 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
 Emitir notificações fiscais e auto de infração em caso de irregularidades. 
 Atender e orientar os contribuintes sobre a legislação tributária municipal, 
esclarecendo dúvidas e fornecendo informações. 
 Redigir relatórios de fiscalização, pareceres técnicos e outros documentos 
relacionados às atividades fiscais. 
 Atuar em processos administrativos tributários, representando a Fazenda 
Municipal em julgamentos de recursos e impugnações. 
 Estudar e interpretar a legislação, normas e regulamentos tributários 
municipais, propondo atualizações ou alterações quando necessário. 
 Planejar e executar ações fiscais, definindo estratégias, metas e 
prioridades, em conjunto com outros setores da administração municipal. 
 Participar de cursos, seminários e treinamentos relacionados à área fiscal, 
visando à atualização e capacitação contínua. 
 Cooperar e interagir com outros órgãos públicos, sejam municipais, 
estaduais ou federais, em ações conjuntas ou trocas de informações. 
Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
ID: 694680 e CRC: 718F16F4
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 694680
D0E73AE0AE8DB445DF4ED3133444EAB3
718F16F4
MD5:
CRC:
SHA256: FD14A1B16458F0B277FD9B92E59C87DA7EF49F869E8E4ABD70E104C124083C37
Lei
Tipo do Documento
3274
Identificação/Número
05/10/2023
Data
Processo: 1-3003/2023
Processo Documento
“ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 05/10/2023 11:37:57 Finalização: 05/10/2023 11:44:14
INTERESSADOS
SEMAD OURO PRETO DO OESTE RO 05/10/2023 11:37:57
ASSUNTOS
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE LEI 05/10/2023 11:37:57
CIENTES
Dayelle Coelho Martins 05/10/2023 12:20:51
RESPOSTAS
Aviso de Publicação 2865 05/10/2023 694780
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 05/10/2023 11:56:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 694680 e o CRC 718F16F4.
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