norma nº 3300/2023

Lei 3300 de 21/11/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 733290 e CRC: 3E5B72D0). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
LEI Nº. 3.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I (ID 730197)
DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste RO, faz saber que a Câmara municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Altera a redação do anexo I da Lei n. 2.655/19 de 13 de julho de 2.019, passando a
vigorar conforme o texto do Anexo 1 de 17/11/2023 (ID 730197) desta lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagindo a 01 de novembro de 2.023.
(assinado eletronicamente)
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Lei 3300 de 21/11/2023, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 733290 e CRC: 3E5B72D0). Pág: 2/2
ANEXO I
SIMBOLO
VANTAGENS R$
VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
CCL 1 R$ 2.200,00 R$ 2.800,00
CCL 2 R$ 2.000,00 R$ 1.900,00
CCL 3 R$ 1.600,00 R$ 1.400,00
(assinado eletronicamente)
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 21/11/2023 às
13:11, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 733290 e o código verificador 3E5B72D0.
Docto ID: 733290 v1