norma nº 3324/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.324 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 
3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, 
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO 
PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
(SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS 
COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS 
ESPORTIVOS DO ANO DE 2023". 
 O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o 
Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art.1° Fica alterado o art.1° da Lei n°3.270 de outubro de 2023, que 
passa a vigorar da seguinte forma: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado através da 
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conceder o 
pagamento de premiações e condecorações dos 
eventos esporivos e culturais a serem realizados no 
ano de 2023. O valor da premiação/condecoração será 
de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme as 
planilhas de custo abaixo. 
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES 
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 800,00
SUB- TOTAL R$ 2600,00
ID: 770910 e CRC: E7705486
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 11
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00
SUB TOTAL R$ 1200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO SUB 17 
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 800,00 
2 VICE-CAMPEÃO R$ 400,00 
SUB- TOTAL R$ 1200,00 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIATY MASCULINO 
CATEGORIA: MASTER 40 ANOS ACIMA
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 2000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1000,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 2200,00 
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 700,00 
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00 
SUB- TOTAL R$ 4400,00 
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA DUPLA - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1500,00
ID: 770910 e CRC: E7705486
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
2 VICE CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 2500,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO ATÉ
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA – TRIO MISTO +35 
ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO ATÉ 35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
JOGOS MUNICIPAIS DE FÉRIAS DE VÔLEI DE PRAIA MISTO +35 ANOS
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1200,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB- TOTAL R$ 2300,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA MISTO - SUB 18
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
ID: 770910 e CRC: E7705486
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
2 VICE CAMPEÃO R$ 600,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 400,00
SUB- TOTAL R$ 2000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00 
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL - FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1500,00 
2 VICE CAMPEÃO R$ 900,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 600,00
SUB- TOTAL R$ 3000,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1700,00 
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4000,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1900,00 
2 VICE CAMPEÃO R$ 1200,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 800,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB- TOTAL R$ 4200,00
CORRIDA DE RUA – MASCULINO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES
1 CAMPEÃO R$ 1000,00 
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00 
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00
SUB-TOTAL R$ 2500,00 
CORRIDA DE RUA – FEMININO
ITEM DESCRIÇÃO DAS PREMIAÇÕES VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1000,00 
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00 
3 TERCEIRO LUGAR R$ 500,00 
ID: 770910 e CRC: E7705486
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
GABINETE DO PREFEITO
4 QUARTO LUGAR R$ 300,00 
SUB-TOTAL R$ 2500,00 
PEDAL - REI DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 800,00 
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00 
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
PEDAL - RAINHA DO MORRO
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 800,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1500,00
TORNEIO MUNICIPAL DE PENALTI
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 1000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 700,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 300,00
4 QUARTO LUGAR R$ 100,00
SUB-TOTAL R$ 2100,00
TORNEIO DE PIPA
ITEM DESCRIÇÃO DAS 
PREMIAÇÕES
VALOR DAS PREMIAÇÕES 
1 CAMPEÃO R$ 350,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 300,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 250,00
4 QUARTO LUGAR R$ 200,00
SUB-TOTAL R$ 1100,00
 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 JUAN ALEX TESTONI 
 PREFEITO 
ID: 770910 e CRC: E7705486
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 770910
2E11A33B19D4D9AEF527AD20CB463982
E7705486
MD5:
CRC:
SHA256: 2ACF24FA4993541D0A347603468E8538D8F312288702C2C83CFD31B2A754A9D0
Lei
Tipo do Documento
3.324
Identificação/Número
28/12/2023
Data
Processo: 1-3751/2023
Processo Documento
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR
DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023".
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 28/12/2023 07:50:19 Finalização: 28/12/2023 07:51:45
INTERESSADOS
SEMECE OURO PRETO DO OESTE RO 28/12/2023 07:50:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 28/12/2023 07:50:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 28/12/2023 08:06:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 770910 e o CRC E7705486.
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