| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | “Altera a redação do Anexo I da Resolução Legislativa nº 0133/23 de 29/05/2023”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE Mesa Diretora RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/23 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.023. “Altera a redação do Anexo I da Resolução Legislativa nº 0133/23 de 29/05/2023”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia, faz saber que o plenário deliberativo aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º Dá nova redação ao Anexo I da Resolução Legislativa nº 133/23 de 29 de maio de 2.023, vigorando conforme a redação do Anexo Único desta Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Rosaria Helena de Oliveira Lima Robsmael Pereira de Holanda Presidente Vice-Presidente André Henrique Ricardo Estevam Jéferson André da Silva Primeiro Secretário Segundo Secretário ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE Mesa Diretora RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/23 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.023. Anexo Único CARGO/FUN(:AO SIMBOLO VALOR Presidente R$ 800,00 Vereador R$ 800,00 Ocupante de Cargo CCI R$ 606,00 Ocupante de Cargo CC2 R$ 535,00 Ocupante de Cargo CC3 R$ 458,00 Assistente Jurídico CE-NS R$ 606,00 Controlador Interno CE-NS R$ 606,00 Contador CE-NS R$ 606,00 Analista de Sistema CE-NS R$ 606,00 Servidor Técnico Especializado CE-NM R$ 458,00 Agente Administrativo CE-NM R$ 458,00 Motorista CE-NI R$ 458,00 Outras Categorias NP/NI/NM R$ 310,00 Rosaria Helena de Oliveira Lima Robsmael Pereira de Holanda Presidente Vice-Presidente André Henrique Ricardo Estevam Jéferson André da Silva Primeiro Secretário Segundo Secretário