norma nº 138/2024

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Mesa Diretora
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/24 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.024.
“Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo
120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de
27/05/1991 (Regimento Interno)”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de
Rondônia, faz saber que o plenário deliberativo aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA:
Art. 1º Dá nova redação ao Art. 111 e o § 3º do Art. 120 da Resolução Legislativa nº 050/91
de 27 de maio de 1.991 (Regimento Interno), assim vigorando: “Art. 111 Às Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às Segundas-Feiras, com
início às 16:30 h com prazo de duração de até quatro horas, podendo ser prorrogadas pelo
plenário deliberativo.
Art. 120 (...)
§ 3º – O início da Sessão Ordinária será às 16:30 h.
Art. 2º Revoga-se a Resolução Legislativa nº 132/22 de 11 de julho de 2.022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Rosária Helena de Oliveira Lima Robsmael Pereira de Holanda
Presidente Vice-Presidente
André Henrique Ricardo Estevam Jéferson André da Silva
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ID: 805082 e CRC: DCE6C9A3
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 805082
A12CFB6A35CABA706A23DF22B23824FF
DCE6C9A3
MD5:
CRC:
SHA256: 3BDA7D74C4BD75EFCD8550773843A951ACF8B5A2F23791B1423618B32CE942B1
Resolução
Tipo do Documento
138
Identificação/Número
16/02/2024
Data
Processo: 19-32/2024
Processo Documento
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 138/24 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2014, que "Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do
Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno)".
Súmula/Objeto:
Usuário: BEATRIZ APARECIDA COLOMBO
Criação: 16/02/2024 10:06:56 Finalização: 16/02/2024 10:20:54
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 16/02/2024 10:06:56
ASSUNTOS
Projeto de Resolucao Legislativa 16/02/2024 10:06:56
RESPOSTAS
Aviso de Publicação 584 16/02/2024 805418
Aviso de Publicação 533 16/02/2024 805447
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
BEATRIZ APARECIDA COLOMBO ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA 16/02/2024 10:21:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Andre Henrique Ricardo Estevam VEREADOR 16/02/2024 10:27:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA Vereador Presidente 16/02/2024 10:39:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
JEFERSON ANDRE DA SILVA Vereador 16/02/2024 11:35:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA Vereador Vice Presidente 16/02/2024 11:48:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 805082 e o CRC DCE6C9A3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.