| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3350 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3659 |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3.350, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 216.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 454 27.812.0010.2032.0000 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 216.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 011 030 TES/ESPORTES Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superav Financeiro 216.000,00 Fontes de Recurso 2 500 216.000,00 Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 27 de fevereiro de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando Nº: 20/2024 ID 797745 é ID: 813604 e CRC: 1313539 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical www.ouropretodooeste.ro.gov.br s» Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data Lei 3.350 27/02/2024 ID: 813604 Documento CRC: 1F313539 Processo: 1-634/2024 Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 27/02/2024 10:08:26 Finalização: 27/02/2024 10:16:31 MDS: DC39EB506A5C952DE658321E44DED586 SHA256: 34C4C0685669C44C7CEA26D6447139B841E512476EDCA986BB4BCFEDCE9BSEC3 Súmula/Objeto: Lei Nº 3.350 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO ASSUNTOS 27/02/2024 10:08:26 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ASSINATURAS ELETRÔNICAS 27/02/2024 10:08:26 a, amass Ira Alves Rodrigues Agente Administrativo Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. 27/02/2024 10:16:41 8, unas, Juan Alex Testoni Prefeito (a) Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. 27/02/2024 10:17:13 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 813604 e o CRC 1F313539. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.