| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3354 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3.354, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 108.344,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 494 10.301.0031.2040.0000 | Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PE 108.344,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 2 600 2 Recursos de Exercícios Anteriores 010 115 FNS/ACOES ESTRAT Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superav Financeiro 108.344,00 Fontes de Recurso 2 600 108.344,00 Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 28 de fevereiro de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando Nº: 235/SAÚDE/2024 ID 811182 é ID: 814943 e CRC: 57CFCBOF 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical www.ouropretodooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO s» Município de Ouro Preto do Oeste Tipo do Documento Identificação/Número Data Lei Nº 3.354 28/02/2024 ID: 814943 Processo Documento CRC: 57CFCBOF Processo: 1-733/2024 Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 28/02/2024 11:07:10 Finalização: 28/02/2024 11:10:13 MDS: 9CE6F497F221A72616E463FFAC9ABF70 SHA256: E3F517FD8FE69C6302BEC78D943ABF2C9740A92B7BB0F0D534D8F043830B1D8A Súmula/Objeto: Lei Nº 3.354 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO ASSUNTOS 28/02/2024 11:07:10 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ASSINATURAS ELETRÔNICAS 28/02/2024 11:07:10 a, amass Ira Alves Rodrigues Agente Administrativo Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. 28/02/2024 11:10:31 8, unas, Juan Alex Testoni Prefeito (a) Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. 28/02/2024 11:41:33 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 814943 e o CRC 57CFCBOF. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.