norma nº 3363/2024

Lei 3363 de 19/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 834244 e CRC: 42FD6648). Pág: 1/6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
LEI Nº 3.363, 19 DE MARÇO DE 2024.
PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER
LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE RO.
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste-RO, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a Câmara municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste-RO, através do DP Departamento de Patrimônio, a proceder à baixa dos bens móveis
inservíveis constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Os bens móveis constantes no Anexo Único desta lei serão baixados
e excluídos do Patrimônio da Câmara municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO,
devendo permanecer em arquivo as plaquetas referentes aos tombamentos e ainda informações
necessárias de identificação e sistema de aquisição.
Art. 3º Os bens móveis constantes do Anexo Único desta lei, após a devida
baixa, deverão ser encaminhados ao almoxarifado da Prefeitura municipal onde a mesma dará
sua destinação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
(assinado eletronicamente)
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
LEI Nº 3.363, 19 DE MARÇO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
LEVANTAMENTO DE BENS INSERVÍVEIS
TOMB. DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO
 841 Calculadora de 12 dígitos com bobina - sharp INSERVIVEL
 939 Aparelho de Ar condicionado tipo irat de 18.000 BTUS 220
Wolts controle remoto sem fio Springer carrier.
INSERVIVEL
 1006 Modulo de Mesa em granito escuro granito b.estar120x0,65 INSERVIVEL
 1015 Coluna em granito escuro b. estar 0,75x0,75 INSERVIVEL
 1030 Coluna em granito escuro b. estar 0,75x0,75 INSERVIVEL
 1031 Coluna em granito escuro b. estar 0,75x0,75 INSERVIVEL
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 1066 Poltrona diretora com 04 prancheta de formica e porta livros
(castofar) INSERVIVEL
 1078
Poltrona diretora com 04 pés, pranchetas de formica e porta
livro revestida em tecido de polipropileno azul espuma laminada
castofar
INSERVIVEL
 1111 Monitor 19 polegadas tela LCD Fusilink INSERVIVEL
1131 Monitor 19 polegadas tela LCD Fusilink INSERVIVEL
1136 Aparelho de Ar condicionado com capacidade de 48.000 BTUS,
ciclo fio, tensão 200 volts, com comprenssor scroll. Eletrolux INSERVIVEL
1142 Som Portátil e CD tape, saída para fone de ouvido de 110 volts INSERVIVEL
1160 Impressora HP M1123 Mult Laser INSERVIVEL
1163 Impressora HP M1123 Mult Laser INSERVIVEL
1166
Caixa acústica, Ativa, duas vias, com potência 300 W aplicador
de potência incorporado com aída para caixa passiva; Saída
Speaker Out c/ Jack P10 para conexão de outra caixa passiva 8
OHMS (Sistema Mestre/Escravo), Amplificador Anti-Clippi
INSERVIVEL
1167
Caixa acústica toda 420; Ativa, duas vias, com potência 300 W
aplicador de potência incorporado com aída para caixa passiva;
Saída Speaker Out c/ Jack P10 para conexão de outra caixa
passiva 8 OHMS (Sistema Mestre/Escravo), Amplificador Anti￾Clippi
INSERVIVEL
1168
Caixa acústica toda 420; Ativa, duas vias, com potência 300 W
aplicador de potência incorporado com aída para caixa passiva;
Saída Speaker Out c/ Jack P10 para conexão de outra caixa
passiva 8 OHMS (Sistema Mestre/Escravo), Amplificador Anti￾Clippi
INSERVIVEL
1169
Caixa acústica toda 420; Ativa, duas vias, com potência 300 W
aplicador de potência incorporado com aída para caixa passiva;
Saída Speaker Out c/ Jack P10 para conexão de outra caixa
passiva 8 OHMS (Sistema Mestre/Escravo), Amplificador Anti￾Clippi
INSERVIVEL
1189 Sofá de canto C/ shaise, de 02 a 03 lugares em couro, encosto
e assento almofadado, pés em inox tabacotakei. INSERVIVEL
1193 Ventilador Climatizado de parede com 60 cm de diâmetro 03
velocidade, vazão 9.000 m/ 3 h 200 volt, peso aprox.. 12 kg Arg. INSERVIVEL
1240 Cadeira Universitária com Prancheta fixa. INSERVIVEL
1259 Mesa estação de trabalho com 2 lugares. INSERVIVEL
1270 Relógio Biométrico com disponibilidade 02 portas USB externas,
sendo uma Nota Fiscal para capturado. INSERVIVEL
1325 Cadeira diretor giratória sem braço INSERVIVEL
1352
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 3,40x0,85 com Bander e montagem
incluso.
INSERVIVEL
1356
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 1,90x0,85 com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1357
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 2,80x0,85 com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1358
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 0,45x0,85 x 0,85 com Bander e
montagem incluso
INSERVIVEL
1360
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 0,37x0,85 com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
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1361
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 2,40x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1362
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 3,08x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1363
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 1,20x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1364
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 0,40x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1366
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 2,70x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1368
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 2,40x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1372
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 4,86x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1377
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 5,10x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1378
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 5,10x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1379
Persiana vertical em poliéster Antiacaro na cor bege escuro e
bando bege escuro med. 5,10x0,85, com Bander e montagem
incluso
INSERVIVEL
1403
Estante em aço reforçada reguláveis dimensões externa ,
198x92, 5x30x42x60 cm (AXLXP) Estrutura fabricada em chapa
de aço #24, planos fabricados em chapa de aço #14.
INSERVIVEL
1408
Estante em aço reforçada reguláveis dimensões externa ,
198x92, 5x30x42x60 cm (AXLXP) Estrutura fabricada em chapa
de aço #24, planos fabricados em chapa de aço #14.
INSERVIVEL
1421
Estante em aço reforçada reguláveis dimensões externa ,
198x92, 5x30x42x60 cm (AXLXP) Estrutura fabricada em chapa
de aço #24, planos fabricados em chapa de aço #14.
INSERVIVEL
1442
Condicionador de AR; do tipo Split hiwall parede, com
capacidade de 18.000 BTUS, operação, frio, vazão de AR de
(A/M/B),760/680/610, voltagem, 220 volts, com sonsumo
aproximado de 1.630w
INSERVIVEL
1443 Poltrona Presidente giratória com braço cromado com espuma
injetada 100 mm revestida em couro. INSERVIVEL
1452
Mesa de trabalho medindo 1,70 x 1,50 x 0,75 em mdf com
tampo de 0,80 cm de largura de 30mm de espessura com 01 Pé
painel de 30mm na cor preta.
INSERVIVEL
1469 Armário de cozinha cor branca com 03 (três) gavetas. INSERVIVEL
1470
Conjunto de mesa com 06 (seis) cadeiras com estrutura de aço
tubular medida, 68,5 x 75 x 129,5, com tampo 80x25x140, com
granito natural, 3 travessa 20mm x 30mm.
INSERVIVEL
1527 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1528 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1529 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1530 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1531 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
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1532 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1533 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1534 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1535 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1536 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1537 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1538 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1539 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1540 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1541 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1542 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1543 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1544 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1545 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1546 Persiana Horizontal em alumínio INSERVIVEL
1547 Secador de Mãos Automático com Sensor INSERVIVEL
1550 Secador de Mãos Automático com Sensor INSERVIVEL
1552 Central Telefone PABX INSERVIVEL
1554 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1555 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1556 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1557 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1558 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1559 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1560 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1561 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1562 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1563 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1564 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1565 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1566 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1567 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1568 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1569 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1570 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1571 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1572 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1573 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1574 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1575 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1577 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1578 Telefone sem fio INSERVIVEL
1580 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1582 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1583 Aparelho de telefone padrão INSERVIVEL
1610
Impressora Matricial Especial, Especificações: Voltagem: 120V;
- Interface: USB;
- Memória: 128kB;
INSERVIVEL
1615
Armário de aço baixo confeccionado em chapa nº 0,60 mm (24)
porta com dobradiças, duas prateleiras reguláveis e removíveis,
fechadura cromada, puxador em alumínio, capacidade 50 KG/
prat. Uniformemente distribuídas, sapatas reguláveis para base.
INSERVIVEL
1633 Testador de cabos Testa cabos modelo RJ11, RJ45, USB e
BNC; INSERVIVEL
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1675
Mesa de reunião retangular, Tampo em MDP revestido em
melamínico com espessura de 15mm com acabamento em perfil
de PVC boleado, Estrutura da mesa em aço 1,2mm de
espessura com tratamento de fosfatização e pintura a pó epóxi,
sapatas niveladoras em to
INSERVIVEL
1685 Calculadora de mesa Olivetti, 12 dígitos INSERVIVEL
1691 Fragmentadora Secreta 1502X, 127v. INSERVIVEL
1751 AR COND. 12000BTUS FIT SPLIT FRIO 220V AGRATO
1754 AR COND. SPLINT PISO TETO 600000 BTU/HSO FRIO 220V
ELGIN INSERVIVEL
1755 CORTINA DE AR COMPACT 9000MM 220V COM CONTROLE
ELGIN INSERVIVEL
1757 FOGÃO 4B CLARICE COM FORNO CRISTAL AÇO INSERVIVEL
1761 Carro de Limpeza Funcional Completo BR ALIMPIA INSERVIVEL
1762 Carro de Limpeza Funcional Completo BR ALIMPIA INSERVIVEL
1764 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1765 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1767 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1768 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1769 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1770 NOBREAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1772 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1773 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1774 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1775 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1777 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1782 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1783 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1785 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1786 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1789 NOBREAAK RAGTEH 700 TRIVOLT INSERVIVEL
1813 HEADPHONE SATELITE INSERVIVEL
1814 Cafeteira Master 8 Lt X1300WX127V INSERVIVEL
1889 Televisor Smart TV LED 55 polegadas, Philco, PTV55F61SNT,
4K, bivolt. INSERVIVEL
1894
Ar Condicionado 12.000Btu Inverter Komeco KOHI 12FC, 220
volts, gás refrigerante R410A, compressor inverter, cor branco,
classificação energética inmetro A, garantia de 12 meses
INSERVIVEL
1913 Poltrona Giratória para Escritório Pelegrin PEL-229H, cor preta,
couro ecológico, base giratória, garantia de 12 meses. INSERVIVEL
1914 Poltrona Giratória para Escritório Pelegrin PEL-229H, cor preta,
couro ecológico, base giratória, garantia de 12 meses. INSERVIVEL
1915 Poltrona Giratória para Escritório Pelegrin PEL-229H, cor preta,
couro ecológico, base giratória, garantia de 12 meses. INSERVIVEL
1917 Poltrona Giratória para Escritório Pelegrin PEL-229H, cor preta,
couro ecológico, base giratória, garantia de 12 meses. INSERVIVEL
1921 Poltrona Giratória para Escritório Pelegrin PEL-229H, cor preta,
couro ecológico, base giratória, garantia de 12 meses. INSERVIVEL
1944
Persiana horizontal, em alumínio 25 mm, na cor bege e trilho
(cabeçote) em alumínio com pintura eletrostática com cores
coordenadas com as lâminas, acompanhada dos acessórios e
materiais como cordas, cadarços e bastão de acrílico para
parafusos.
INSERVIVEL
1950 Persiana horizontal, em alumínio 25 mm, na cor bege e trilho
(cabeçote) em alumínio com pintura eletrostática com cores
coordenadas com as lâminas, acompanhada dos acessórios e
INSERVIVEL
Lei 3363 de 19/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 834244 e CRC: 42FD6648). Pág: 6/6
materiais como cordas, cadarços e bastão de acrílico para
parafusos
1951
Persiana horizontal, em alumínio 25 mm, na cor bege e trilho
(cabeçote) em alumínio com pintura eletrostática com cores
coordenadas com as lâminas, acompanhada dos acessórios e
materiais como cordas, cadarços e bastão de acrílico para
parafusos
INSERVIVEL
1952
Persiana horizontal, em alumínio 25 mm, na cor bege e trilho
(cabeçote) em alumínio com pintura eletrostática com cores
coordenadas com as lâminas, acompanhada dos acessórios e
materiais como cordas, cadarços e bastão de acrílico para
parafusos
INSERVIVEL
1966 Fragmentadora de papel ES15CD, PROCALC. INSERVIVEL
1691 Fragmentadora SECRETA 1502X, 127V. INSERVIVEL
(assinado eletronicamente)
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 20/03/2024 às
07:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 834244 e o código verificador 42FD6648.
Docto ID: 834244 v1