norma nº 3368/2024

LEI Nº 3.368 , DE 26 DE MARÇO DE 2024
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 2.655.150,93 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
45 04.122.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 69.618,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercicio Corrente
500
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
63 04.126.0001.2015.0000 Modernização e Informatização das Secretarias 158.437,04
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercicio Corrente
500
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
447 04.122.0001.2013.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 2.427.095,41
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercicio Corrente
500
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 
Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64):
02 00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
119 12.361.0006.2025.0000 Desenvolvimento do Ensino Fundamental -1.430.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 25 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
139 12.365.0007.2027.0000 Desenvolvimento do Ensino Infantil -665.150,93
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 25 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
012 008 REC PRO - MDE EDUCAÇÃO
02 00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
168 10.122.0001.2033.0000 Apoio Administrativo -500.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 15 500
1 Recursos do Exercicio Corrente
010 044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE
02 00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251 08.122.0001.2034.0000 Apoio Administrativo -60.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0 501
1 Recursos do Exercicio Corrente
008 033 RECURSOS PRÓPRIOS
ID: 839476 e CRC: 7CA159E2
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
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LEI Nº 3.368 , DE 26 DE MARÇO DE 2024
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OURO PRETO DO OESTE, 26 de março de 2024
Pedido gerado a partir do memorando Nº: 136/SEMAD/2024 ID 834366.
Prefeito(a) Municipal
Juan Alex Testoni
ID: 839476 e CRC: 7CA159E2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 839476
9D3AD56A876C9385B0E44F66F4069AC6
7CA159E2
MD5:
CRC:
SHA256: 2F94539B0E8782C4AFD61CE967B75CAABF4ECC2CED2EBF19F18FC30525B9365C
Lei
Tipo do Documento
Nº 3.368
Identificação/Número
26/03/2024
Data
Processo: 1-1171/2024
Processo Documento
Lei Nº 3.368
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 26/03/2024 10:58:09 Finalização: 26/03/2024 11:01:30
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 26/03/2024 10:58:09
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 26/03/2024 10:58:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ira Alves Rodrigues Agente Administrativo 26/03/2024 11:01:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 26/03/2024 11:44:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 839476 e o CRC 7CA159E2.
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