norma nº 3370/2024

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 3.370 DE 26 DE MARÇO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER 
EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE, 
PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE 
PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS 
EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A 
SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024.” 
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria 
de Cultura, Esporte e Turismo, conceder pagamento de premiações e 
condecorações dos eventos esportivos e culturais a serem realizados no ano de 
2024. No valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), conforme a 
planilha de custo abaixo.
 
FUTSAL 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINA 
1 CAMPEAO 2000,00
2 VICE CAMPEAO 1000,00
3 TERCEIRO LUGAR 500,00
SUB TOTAL 3500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININA 
1 CAMPEAO 1500,00
2 VICE CAMPEAO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
SOÇAITE 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOÇAITE MASCULINO 
1 CAMPEAO 2500,00
2 VICE CAMPEAO 1000,00
SUB TOTAL 3500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOÇAITE +40 
1 CAMPEAO 2300,00
ID: 839411 e CRC: 7933D236
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
2 VICE CAMPEAO 1000,00
SUB TOTAL 3300,00
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOÇAITE MASCULINO SUB 17 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOÇAITE MASCULINO SUB 15 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOÇAITE MASCULINO SUB 13 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
FUTEBOL 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SUB 17 MASCULINO 
1 CAMPEAO 1500,00
2 VICE CAMPEAO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
FUTVOLEI 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
 
 
VOLEI 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO 
1 CAMPEAO 1000,00
ID: 839411 e CRC: 7933D236
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA - FEMININA 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO 
1 CAMPEAO 1200,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO 
1 CAMPEAO 1200,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO 
1 CAMPEAO 1200,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO 
1 CAMPEAO 1200,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
ID: 839411 e CRC: 7933D236
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
VOLEIBOOL 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO 
1 CAMPEAO 1200,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO 
1 CAMPEAO 1200,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
 
HANDEBOL 
 
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL MASCULINO 
1 CAMPEAO 1500,00
2 VICE CAMPEAO 900,00
3 TERCEIRO LUGAR 600,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL FEMININA 
1 CAMPEAO 1500,00
2 VICE CAMPEAO 900,00
3 TERCEIRO LUGAR 600,00
SUB TOTAL 3000,00
PIPA 
ITEM COPA MUNICIPAL DE PIPA 
1 CAMPEAO 500,00
2 VICE CAMPEAO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1400,00
SINUCA 
ITEM TORNEIO DE SINUCA 
1 CAMPEAO 800,00
ID: 839411 e CRC: 7933D236
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
2 VICE CAMPEAO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM TORNEIO DE SINUCA 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
TORNEIO DE TRUCO 
ITEM TORNEIO DE TRUCO 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM TORNEIO DE TRUCO 
1 CAMPEAO 800,00
2 VICE CAMPEAO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
CORRIDA 
ITEM CORRIDA OURO RUM MASCULINA 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2600,00
ITEM CORRIDA OURO RUM FEMININA 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
ID: 839411 e CRC: 7933D236
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2600,00
BEACH TÊNIS 
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS (C) 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS (D) 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS (C) 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS (D) 
1 CAMPEAO 1000,00
2 VICE CAMPEAO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos 
vencedores por meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, 
sendo livres de impostos, taxas e demais retenções. 
§ 1º Na modalidade individual, o depósito será realizado em 
conta corrente do vencedor. 
§ 2º Na modalidade grupo, o depósito será realizado em conta 
corrente do representante do time vencedor. 
§ 3º O representante da equipe vencedora deverá apresentar 
declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes para ele 
ID: 839411 e CRC: 7933D236
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 
realizar o recebimento da premiação. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei 
correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte 
e Turismo. 
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo –SEMCET, para ocorrer 
com esta despesa, no qual deverá constar, além da lei autorizando a 
realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 
I. O regulamento do (s) campeonato (s); 
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de 
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as 
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório 
de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores 
que serão distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e 
outras informações que julgarem pertinentes. 
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as 
despesas. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
ID: 839411 e CRC: 7933D236
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 839411
1629F9ED49B3EF4ADA9EC65411D2561C
7933D236
MD5:
CRC:
SHA256: B85CF8C0D8B6D8F01039F4639B3C6C039CE576CB07626E53F7E85FD9A02D1E04
Lei
Tipo do Documento
3370
Identificação/Número
26/03/2024
Data
Processo: 1-1178/2024
Processo Documento
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE
PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE
2024.”
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 26/03/2024 10:36:37 Finalização: 26/03/2024 10:38:36
INTERESSADOS
SEMCET Ouro Preto do Oeste RO 26/03/2024 10:36:37
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 26/03/2024 10:36:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 26/03/2024 10:39:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 839411 e o CRC 7933D236.
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