| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3385 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3705 |
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LEI Nº 3.385 , DE 30 DE ABRIL DE 2024 PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 113.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 532 10.302.0030.3060.0000 Aquisição de equipamentos hospitalares (CAMAS ELÉTRICAS) 113.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 0 1 Recursos do Exercicio Corrente 621 010 157 FES/INVESTIMENTOS SUS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): 02 00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 496 10.302.0030.3060.0000 Programa Mais Assistência -113.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0 632 1 Recursos do Exercicio Corrente 010 157 FES/INVESTIMENTOS SUS Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 30 de abril de 2024 Pedido gerado a partir do memorando Nº: 506/SAÚDE/2024 ID 861418 Prefeito(a) Municipal Juan Alex Testoni ID: 872845 e CRC: 8DEBEF5F 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 872845 42D9FF6F6821E887F993406A03C1CD28 8DEBEF5F MD5: CRC: SHA256: 517083D6DB13B07B6DFB01708F773D036B4804E7154DBC6846B9B16518870271 Lei Tipo do Documento 3.385 Identificação/Número 30/04/2024 Data Processo: 1-1086/2024 Processo Documento Lei 3.385 Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 30/04/2024 12:01:01 Finalização: 30/04/2024 12:03:37 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 12:01:01 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 30/04/2024 12:01:01 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 30/04/2024 12:07:28 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 872845 e o CRC 8DEBEF5F. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.