| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3392 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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LEI Nº 3.392 , DE 09 DE MAIO DE 2024 PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 15.679,13 distribuídos as seguintes dotações: 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 545 13.392.0009.3059.0000 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 11.158,84 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 715 012 300 CONVENIOS DA UNIAO 546 13.392.0009.3059.0000 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 4.520,29 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 716 012 300 CONVENIOS DA UNIAO Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): 02 00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 481 13.392.0009.3059.0000 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura -11.158,84 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 2 0 715 2 Recursos de Exercicios Anteriores 012 300 CONVENIOS DA UNIAO 482 13.392.0009.3059.0000 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura -4.520,29 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 2 0 716 2 Recursos de Exercicios Anteriores 012 300 CONVENIOS DA UNIAO Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 09 de maio de 2024 Prefeito(a) Municipal Juan Alex Testoni ID: 881237 e CRC: 75472CE3 LEI Nº 3.392 , DE 09 DE MAIO DE 2024 PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 2 Pedido gerado a partir do memorando Nº: 99/SEMCET/2024 ID 874007 ID: 881237 e CRC: 75472CE3 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 881237 14DB69F331A820DD1DA6FAA539078EEC 75472CE3 MD5: CRC: SHA256: 88A04B0DC4AC265C0B529C274CB93C7A6E6A90FE909478B7C016009EE92A0CDB Lei Tipo do Documento 3.392 Identificação/Número 09/05/2024 Data Processo: 1-1782/2024 Processo Documento Lei 3.392 Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 09/05/2024 13:12:02 Finalização: 09/05/2024 13:16:18 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 09/05/2024 13:12:02 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 09/05/2024 13:12:02 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 09/05/2024 13:24:33 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 881237 e o CRC 75472CE3. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.